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Unicef: mais de 400 milhões de criança vivem em privação severa
Nos países de baixa ou média renda, 417 milhões de crianças enfrentam privações severas em pelo menos duas áreas vitais para sua saúde, desenvolvimento e bem-estar. O número representa uma em cada cinco crianças que vivem nos 130 países analisados em relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nesta quinta-feira (20), Dia Mundial da Criança.
O objetivo do estudo, chamado de Situação Mundial das Crianças 2025: Erradicar a Pobreza Infantil, é avaliar a amplitude da pobreza multidimensional, medindo privações em seis categorias: educação, saúde, moradia, nutrição, saneamento e água. A análise mostra que 118 milhões de crianças no mundo enfrentam três ou mais privações, e 17 milhões enfrentam quatro ou mais.
“Crianças que crescem na pobreza e privadas de direitos essenciais como boa nutrição, saneamento adequado e moradia enfrentam consequências devastadoras para sua saúde e desenvolvimento”, avaliou a diretora executiva do Unicef, Catherine Russell.
Segundo ela, o cenário pode ser transformado quando os governos se comprometem a erradicar a pobreza infantil por meio de políticas eficazes. “Eles podem abrir um mundo de possibilidades para as crianças”, afirmou.
No entanto, o relatório aponta que a proporção de crianças enfrentando uma ou mais privações severas em países de baixa e média renda caiu de 51% em 2013 para 41% em 2023. Isso se deu, principalmente devido à priorização dos direitos da criança em políticas públicas nacionais e planejamento econômico.
As maiores taxas de pobreza multidimensional entre crianças estão concentradas na África Subsaariana e no Sul da Ásia. No Chade, por exemplo, 64% das crianças enfrentam duas ou mais privações severas.
Desigualdade
A falta de saneamento atinge 65% das crianças que vivem sem acesso a banheiro em países de baixa renda; 26% em países de renda média-baixa e 11% em países de renda média-alta. A falta de saneamento adequado aumenta a exposição das crianças a doenças graves, como diarreias ou arboviroses.
De acordo com o Unicef, apesar dos conflitos, crises climáticas e ambientais e mudanças demográficas, ainda assim, é possível avançar na erradicação da pobreza infantil. O estudo destaca que a Tanzânia, por exemplo, reduziu a pobreza infantil multidimensional em 46 pontos percentuais entre 2000 e 2023, impulsionada por programas de transferência de renda e empoderamento das famílias para tomar decisões financeiras. Já em Bangladesh, a pobreza infantil caiu 32 pontos percentuais no mesmo período, graças a iniciativas governamentais que ampliaram o acesso à educação e à eletricidade, melhoraram a qualidade das moradias e investiram em serviços de água e saneamento, reduzindo a defecação a céu aberto de 17% em 2000 para zero em 2022.
O relatório também analisa a pobreza monetária, que limita ainda mais o acesso das crianças a alimentos, educação e serviços de saúde. De acordo com o estudo, mais de 19% das crianças no mundo vivem em pobreza monetária extrema, sobrevivendo com menos de US$ 3 por dia. Quase 90% dessas crianças estão na África Subsaariana e no Sul da Ásia. A análise incluiu ainda 37 países de alta renda, mostrando que cerca de 50 milhões de crianças – ou 23% da população infantil nesses países – vivem em pobreza monetária relativa. Isso significa que suas famílias têm renda significativamente menor que a maioria naquele país.
Embora a pobreza tenha diminuído, em média, 2,5% nos países de alta renda entre 2013 e 2023, o progresso estagnou ou retrocedeu em muitos casos. Na França, Suíça e Reino Unido, por exemplo, a pobreza infantil aumentou mais de 20%. No mesmo período, a Eslovênia reduziu sua taxa de pobreza em mais de um quarto, graças a um sistema robusto de benefícios familiares e legislação sobre salário mínimo.
O Unicef destaca que o relatório é divulgado em um momento em que muitos governos estão reduzindo a ajuda humanitária internacional. Estimativas recentes indicam que os cortes podem deixar mais 6 milhões de crianças fora da escola já no próximo ano.
“Antes mesmo da crise global de financiamento, muitas crianças já estavam privadas de suas necessidades básicas”, disse Catherine Russell.
Segundo a diretora executiva do Unicef, governos e empresas devem fortalecer os investimentos em serviços essenciais para manter as crianças saudáveis e protegidas, “garantindo acesso a itens básicos como boa nutrição, especialmente em contextos frágeis e humanitários. Investir nas crianças é investir em um mundo mais saudável e pacífico – para todos”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos para regularização de territórios quilombolas localizados em 14 estados. O ato de assinatura foi realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, e marca o Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20).
Os decretos declaram que são de interesse social os imóveis rurais localizados em territórios quilombolas.
A medida vai permitir desapropriação das propriedades pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o pagamento de indenizações aos proprietários. Após essas etapas, os quilombolas vão receber a titulação de posse definitiva das áreas.
Em uma publicação nas redes sociais, o presidente disse que o país está ampliando as políticas públicas que chegam aos territórios e às comunidades quilombolas.
“Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, escreveu.
A ministra Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que os decretos vão beneficiar 5,2 mil famílias e 31 comunidades. Segundo a ministra, Lula já assinou 60 decretos no atual mandato.
“Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que nós tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma. E hoje, o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”, afirmou a ministra.
Decretos
Os decretos serão aplicados em propriedades rurais de 14 estados: Bahia (6); Ceará (3); Sergipe (3); Goiás (2); Rio Grande do Sul (2); Maranhão (1); Paraíba (1); Rio de Janeiro (1); Santa Catarina (1); São Paulo (1); Mato Grosso do Sul (1) e Alagoas (1).
Mulheres Negras Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexo (LBTI) reunidas em Brasília aproveitaram o feriado da Consciência Negra para finalizar um diagnóstico para apontar as necessidades, problemas e falhas das políticas públicas brasileiras voltadas a estes grupos.
Coordenadora do Comitê Nacional LBTI, a psicóloga Amanda Santos é uma das organizadoras do encontro que culminará, dia 25, na Marcha de Mulheres Negras. Segundo ela, a ideia do documento é viabilizar “uma série de ações visando o bem estar das mulheres negras”.
Amanda Santos explica que, a exemplo do grupo do Centro-Oeste, reunido nesta quinta-feira (20) em Brasília, há várias outras rodas de conversas sendo estabelecidas com o mesmo objetivo em outras cidades.
Diagnóstico
“Trata-se de um relatório nacional com eixos básicos de sobrevivência em áreas como saúde, segurança, comunicação, direito familiar, arte, cultura, moradia”, justifica a coordenadora.
Ela explica que conceitos distorcidos que desconsideram a diversidade da sociedade acabaram por estabelecer regras e até mesmo legislações que dificultam a esse grupo o acesso a direitos historicamente reconhecidos e concedidos a outros grupos.
Esse processo excludente que retira acesso a direitos básicos nada mais é, segundo ela, do que LGBTfobia.
Os exemplos são muitos, segundo a ativista. “Há situações de casais homoafetivos em que uma das parceiras não poderá tomar decisões sobre procedimentos, caso a outra fique doente e perca a consciência. Nesses casos, caberá à família tomar a decisão”, disse ela ao lembrar que, em muitos casos, a conexão com a família não é tão próxima quanto a da cônjuge.
Diversidade
Ela cita também alguns programas de habitação do governo que não consideram os mesmos direitos dos casais héteros para os homoafetivos.
“Na área da saúde, muitos órgãos públicos e privados colocam dificuldades para reconhecer nome social adotado pela pessoa. É preciso criminalizar essa recusa”, defendeu a coordenadora.
Segundo ela, o governo precisa reparar essas situações e enxergar a diversidade do próprio país. “E a sociedade precisa enxergar os direitos que nos foram excluídos”, complementou.
Reparação
Pesquisadora aposentada do IBGE e referência do movimento lésbico e LGBT, Heliana Hemetério. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
A reunião de hoje contou com a participação de uma referência do movimento lésbico e LGBT: a fundadora da Rede Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Negras, Heliana Hemetério.
Pesquisadora aposentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), Heliana diz que tornar o 20 de Novembro um feriado nacional foi importante por reconhecer aqueles que representam a maior parte da população brasileira.
“[O feriado nacional] reconhece a existência de 54% da população brasileira que se declara negra. Estas são pessoas que se declaram como tal, o que nos leva a crer que o percentual real é ainda maior”, argumentou.
Heliana explica que a data ajudará na reparação de injustiças que são históricas. “O que é reparação? É reconhecimento do negro como cidadão, com moradia, educação, estudo, lazer, direitos, saúde”, disse. Para ela, a data ajuda a “recontar a História, mas sob um outro olhar”.
Para ela, que é também historiadora, o que levou o Brasil a abolir a escravidão não foi o desejo de melhorar a vida de sua população negra.
“A verdadeira motivação foi econômica”, afirmou ao explicar que, na época, havia muita pressão externa e mudanças das estruturas sociais motivadas pela Revolução Industrial.
Centenas de pessoas participaram, na manhã desta quinta-feira (20), na região central de São Paulo, da 22ª edição da Marcha da Consciência Negra – Zumbi e Dandara 300+ 30. 
O ato organizado pelo Movimento Negro Unificado (MNU) e pela União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro) reuniu centenas de pessoas na Avenida Paulista para lembrar a importância de Palmares e seus líderes e a “representação dos negros nas instituições com poder de decisão na sociedade”.
A manifestação teve de dança e música de religiosidade afro-brasileira, com shows curtos de estilos musicais diversos, incluindo ritmos como reggae, MPB e Black Music. Entre as apresentações, ocorreram discursos curtos e objetivos, focados na importância da mobilização em torno de pautas comuns.
O professor Ailton Santos, um dos organizadores do evento, afirmou à Agência Brasil, que o momento é “justamente de fazer com que a sociedade brasileira, que se diz democrática, de fato faça incluir aqueles que, há muitos anos, historicamente continuam à margem da sociedade.
XXII Marcha da Consciência Negra na avenida Paulista. Foto – Rovena Rosa/Agência Brasil
“Diariamente, o povo negro sofre em função de várias violências. Normalmente falamos da morte matada, mas esse é o último estágio, porque até ela chegar, passamos diariamente por outras, que envolvem mobilidade, segurança, saúde e educação.”
Para o professor, é necessário que o governo reconheça que uma população, historicamente, está sendo colocada de lado.
“Então, a nossa bandeira é não morremos, e fazer com que o projeto que envolve a reparação, que hoje está na casa dos 20 milhões, seja aprovado para todos os negros e negras do Brasil”, concluiu.
Cuidado, não corre na rua
Ana Paula Félix, 56 anos, é copeira e acompanhou a marcha na tarde desta quinta-feira. Ela considera que é importante apoiar as manifestações, apoiar aqueles que sofrem preconceito e desvalorização por causa da cor. Com três filhos criados, de idades entre 34 e 30 anos, ela se diz orgulhosa por todos terem cursado universidades públicas, o que foi possível por meio de políticas de apoio. Mas ela ainda reclama que outras situações, “que ainda não melhoraram”.
“Você sabe que periferia ainda é o pior lugar para os negros morarem, porque é o lugar que a polícia não respeita. E nossos filhos é que pagam esse preço. Então a gente tem que estar sempre falando aos nossos filhos: – Cuidado, não corre na rua, anda sempre com documento, põe sempre a camisa, esteja sempre com o cabelo cortado, barba feita. Porque são os negros que mais morrem.”
Pautas e reivindicações
O grupo seguiu em caminhada até o Masp – Museu de Arte de São Paulo – onde foram sugeridas pautas, reivindicações e a possibilidade de participação em movimentos. Giovana Santos, 31 anos, que estava passando pela via, parou para escutar e acompanhar os temas. “É importante acompanhar as políticas públicas que estão realmente ativas, sabe? Eu acho interessante, eu gosto de me informar”, disse a jovem, que trabalha como atendente de telemarketing. Para ela, a violência, inclusive policial, é um dos pontos para o qual tem mais atenção.
“Temos visto a polícia, que deveria sempre nos proteger, nos atacar. É muito importante a população saber disso, e é muito bom saber que os movimentos tem se organizado para reivindicar, embora aninda pareça um sonho, a gente sentar e conversar e tentar se entender”, afirmou.
