Começam nesta segunda-feira (24), em 122 municípios dos estados do Piauí, Amazonas e Bahia, as entrevistas e orientações que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fará com pescadores artesanais interessados em garantir o direito ao seguro-defeso. No Pará e no Maranhão, o serviço começará em 1º de dezembro.

A iniciativa tem por objetivo identificar os beneficiários e orientá-los sobre as novas regras para solicitar o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) – mais conhecido como seguro-defeso.

De acordo com o ministério, as entrevistas serão feitas em sindicados, associações e colônias de pescadores desses municípios, de segunda-feira a sexta-feira.

O seguro-defeso, tem o objetivo de garantir renda ao pescador artesanal durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies.

O valor do benefício corresponde a um salário mínimo mensal, pago durante todo o defeso, limitado a 5 parcelas.

Segundo as regras do MTE, nos meses em que receber o benefício o pescador não pode exercer pesca nem outra atividade remunerada que descaracterize sua condição profissional.

Mudança de gestão

A gestão do seguro-defeso ficava a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social. No entanto, a Medida Provisória n° 1.323, de 4 de novembro, alterou a Lei nº 10.779 que trata do benefício, passando a gestão para o MTE.

De acordo com a pasta, “todos os defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 até 31 de outubro de 2025, serão processados ainda pelo INSS”.

Apenas os que tiveram início a partir de 1º de novembro de 2025 ficarão a cargo do MTE.

“Ao assumir a competência de analisar e liberar o benefício, o MTE vai iniciar o processo de entrevistas para garantir o direito do seguro-defeso a todos os pescadores e pescadoras profissionais artesanais que cumpram os requisitos do programa, garantindo assim o direito para aqueles que vivem da pesca artesanal”, informou o ministério.

Para ter direito ao benefício, o pescador ou pescadora precisará comprovar sua residência. Além disso, será verificada a compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso.

Os beneficiários deverão apresentar notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária com relatório periódico que comprove atividade mensal como pescador artesanal.

Canais de atendimento

Para requerer o benefício, o pescador deverá acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessar o Portal Emprega Brasil.

Uma outra possibilidade é a de ir, presencialmente, a um posto de atendimento do MTE. Lá, será possível acompanhar o processo de habilitação, pagamento, bem como solicitar pedidos de revisão do benefício.

O pescador interessado também pode solicitar a revisão do pedido do seguro-defeso de forma online, anexando a justificativa para o pedido e toda documentação comprobatória. 

O MTE acrescenta que, após o requerimento, o sistema verifica se o endereço do pescador está localizado em uma cidade selecionada para fazer a entrevista presencial.

“Caso não esteja, o processo segue diretamente para o processamento do pedido pelo MTE, que, após análise, libera para pagamento. Caso esteja na cidade selecionada, o pescador será encaminhado para participar de uma entrevista presencial”, acrescentou.

Veja quais serão os municípios priorizados para as entrevistas:

• Amazonas: Anamã, Anori, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Parintins, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Urucará, Urucurituba.
• Bahia (BA): Barra, Bom Jesus da Lapa, Cansanção, Carinhanha, Casa Nova, Conde, Cotegipe, Curaçá, Ibotirama, Itiúba, Jandaíra, Juazeiro, Malhada, Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Serra do Ramalho, Sento Sé, Sítio do Mato, Sobradinho, Xique-Xique.
• Piauí (PI): Barras, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Campo Largo do Piauí, Guadalupe, Ilha Grande, Joca Marques, José de Freitas, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Murici dos Portelas, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaíba, Teresina.

Entrevistas

As entrevistas que começam nesta última semana de novembro serão feitas por bolsistas contratados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), uma instituição pública federal ligada ao ministério. 

Eles atuarão nas localidades informadas nos seguintes períodos: 

• Bahia: defeso vigora em novembro, abril e setembro. As entrevistas vão até maio de 2026.
• Piauí: defeso ocorre em novembro, dezembro e janeiro. Entrevistas vão até março do ano que vem.
• Amazonas: período de defeso concentrado em novembro. Entrevistas terminam em janeiro de 2026.
• Maranhão e Pará: defesos em vigor nos meses de novembro, dezembro e janeiro. Entrevistas vão até março de 2026.

Fonte

A arrecadação total de tributos federais somou R$ 261,9 milhões em outubro, o maior valor já registrado para o mês. O resultado representa expansão real (acima da inflação do período) de 0,92% em relação ao mesmo período do ano passado.

Já no acumulado dos dez primeiros meses do ano, as receitas federais chegam a R$ 2,4 trilhões, representando acréscimo real de 3,2% na comparação com igual período de 2024.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (24) pela Receita Federal, em Brasília.

“Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório, tanto para outubro quanto para o período acumulado”, frisou a instituição.

Os valores se referem a tributos federais, como Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas, receita previdenciária, Imposto sobre Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), PIS/Cofins, entre outros. Arrecadação com royalties e depósitos judiciais, que não são apurados pela Receita Federal, também entram na conta.

Destaques

Ao detalhar a evolução dos tributos, a Receita Federal destacou o IOF, que somou R$ 8,1 milhões em outubro de 2025, alta de 38,8% na comparação com o mesmo mês do ano passado.

“Esse desempenho pode ser justificado pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira e pelas operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas, ambas decorrentes de recentes alterações na legislação”, cita a Receita.

Em junho deste ano, o governo aumentou a cobrança em algumas operações de crédito, por meio do Decreto 12.499/2025. A medida foi derrubada posteriormente.

Outro destaque apontado pela Receita foi o IRRF-Capital (cobrança de imposto em cima de lucro com aplicações financeiras). A arrecadação chegou a quase R$ 11,6 milhões, representando acréscimo real de 28,01% ante outubro de 2024.

A Receita explica que o desempenho está relacionado ao lucro que investidores tiveram em aplicações de renda fixa e Juros sobre Capital Próprio (JCP) ─ forma de uma empresa dividir parte do lucro com os acionistas.

Desaceleração

Apesar do recorde nos dez primeiros meses do ano, que representou salto de 3,2% na comparação com o mesmo período de 2024, o desempenho mostra desaceleração, ou seja, o crescimento da arrecadação tem perdido força.

Em julho de 2025, a evolução chegou a ser de 4,41%, mas a diferença positiva foi se reduzindo mês a mês.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, reconhece que esse comportamento arrecadatório é um reflexo da desaceleração econômica no país.

“A gente continua crescendo, porém a taxas decrescentes, a taxas menores.”

Ele acrescenta que o resultado não é surpresa, pois acompanha projeções do próprio Ministério da Fazenda e de agentes do mercado financeiro.

“Já se previa uma certa contração na atividade econômica”, afirma Malaquias, que chama atenção para a resiliência de alguns fatores, como o setor de serviços e a massa salarial dos trabalhadores.

Freio dos juros

A perda de fôlego citada é um efeito direto da política monetária (controle da taxa de juros) exercida pelo Banco Central (BC). A taxa básica de juros da economia, a Selic, está em 15% ao ano, o maior patamar desde julho de 2006 (15,25%).

O BC mantém o juro alto como forma de esfriar a economia e puxar para baixo a inflação, que está há 13 meses acima da meta do governo, de 3% ao ano com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, podendo ir até 4,5%.

Em outubro, a inflação oficial acumulava 4,68% em 12 meses, porém em trajetória de desaceleração.

“A arrecadação tributária é um dos termômetros da atividade econômica. Quando a arrecadação vai bem, a gente costuma dizer que a atividade econômica, responsável pela maior parte do resultado da arrecadação, também está indo bem”, conclui Malaquias.

Arrecadação com bets explode

A arrecadação das atividades de exploração de jogos de azar e apostas subiu quase 10.000% em outubro de 2025 na comparação com o mesmo mês de 2024.

A explicação está na regulamentação da atividade das casas de apostas virtuais, as chamadas bets, que passou a valer apenas em 2025.

A comparação ficou extremamente alta pois essas plataformas pagavam bem menos impostos. Em outubro de 2024, a arrecadação proveniente dessas atividades foi de R$ 11 milhões, valor que saltou para R$ 1 bilhão em outubro de 2025.

No acumulado dos dez primeiros meses de 2025 ante o mesmo período de 2024, a evolução foi de mais de 16.000%, indo de R$ 49 milhões para R$ 8 bilhões.

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Economista explica como o planejamento prévio ajuda a economizar de verdade e evitar arrependimentos

A Black Friday permanece como uma das datas mais aguardadas pelo consumidor brasileiro, e em 2025, a expectativa é de ainda mais movimentação no varejo. Uma pesquisa recente do Google indica que 40% dos brasileiros pretendem gastar mais este ano em relação a 2024, enquanto 35% já estão em busca ativa de ofertas. Além disso, 38% planejam adquirir uma quantidade maior de itens, distribuídos, em média, por seis categorias diferentes de produtos. O quadro reforça que, mesmo diante do apelo do evento, a organização financeira é fundamental para evitar exageros.

Nesse cenário, especialistas alertam que o entusiasmo das promoções pode ser perigoso para quem não se prepara. De acordo com o economista Ricardo de Almeida, diretor financeiro do Cartão de TODOS, a lista de compras é um mecanismo simples que ajuda a garantir escolhas inteligentes, compras conscientes e proteção do orçamento, principalmente em um período marcado por forte estímulo ao consumo.

Lista de compras protege o bolso em meio a tantas ofertas

O volume de promoções e comunicações publicitárias nesta época faz com que o consumidor fique mais vulnerável ao impulso. Almeida enfatiza que partir para as compras sem estrutura aumenta significativamente o risco de perda de controle financeiro.
“A Black Friday é uma avalanche de ofertas, mas sem lista, o risco é ser levado pela correnteza do impulso”, alerta. Para o economista, a falta de organização pode transformar a promessa de economia em um problema real, pois “a chance de transformar economia em endividamento é enorme”.

O profissional recomenda que o consumidor estabeleça prioridades de forma clara. “Antes de sair clicando e comprando, defina o que é essencial, organize por nível de urgência e pesquise os preços”, destaca. Segundo ele, “a lista é o freio emocional que protege o bolso”.

Para definir quais produtos entram na lista de compras, o economista explica que ela deve refletir as verdadeiras necessidades do consumidor, e não apenas seus desejos momentâneos. Almeida orienta que o processo de seleção seja guiado pela reflexão sobre prioridades. “Comece pelos itens de necessidade imediata, depois avalie os de média e baixa prioridade”, recomenda.

Ele orienta que o consumidor questione sua própria motivação: “eu preciso disso agora? Vai me trazer algum benefício concreto ou estou sendo seduzido pelo preço?” Para ele, esse filtro é essencial para evitar arrependimentos e faz parte de um passo a passo cuidadoso para quem quer fazer da Black Friday um momento de economia real: “classifique, ajuste com o seu orçamento e só então vá às compras”.

5 estratégias práticas para montar uma lista de compras inteligente

Organizar uma lista eficiente é o primeiro passo para evitar gastos desnecessários e conduzir as compras com foco. A seguir, veja cinco estratégias práticas para estruturar uma lista realmente útil para a Black Friday:

1) Classifique os itens por categorias (eletrônicos, casa, mercado, beleza, vestuário). Isso facilita a visualização do que é necessidade e evita inserir produtos aleatórios.

2) Crie três níveis de prioridade: urgente, necessária e opcional. Só inclua itens na última categoria se o orçamento permitir.

3) Pesquise modelos e versões antes da promoção, para não tomar decisões por impulso com base apenas no preço.

4) Inclua o preço médio atual de cada item, para facilitar a comparação com valores anunciados durante a Black Friday.

5) Revise e enxugue a lista antes do evento, retirando produtos que não fazem mais sentido, não se encaixam no orçamento ou entraram por empolgação.

Pagamento: parcelar ou pagar à vista?

Com a ampliação das opções de pagamento no varejo — Pix, carteiras digitais, crédito, débito e parcelamentos — cresce também a necessidade de analisar qual modelo faz mais sentido para o bolso. Almeida explica que o consumidor deve avaliar sempre os possíveis benefícios antes de decidir.
“Verifique se há desconto para pagamento à vista, via Pix ou boleto. Se o valor for o mesmo, avalie o impacto no seu orçamento e se o parcelamento sem juros pode te beneficiar”, orienta. Segundo ele, o problema não está no parcelamento, mas na falta de controle. “Tudo depende de disciplina e controle, o problema não é parcelar, é esquecer que a fatura chega”.

Além da lista bem estruturada, Almeida indica práticas essenciais para evitar que o entusiasmo das promoções comprometa o orçamento:

• Defina um limite de gastos antes de começar a buscar promoções, e não ultrapasse, mesmo que a oferta pareça imperdível.

• Compre em lojas confiáveis, utilizando métodos de pagamento seguros e verificando a reputação dos sites.

• Evite uso desenfreado do cartão de crédito; se faltar disciplina, prefira pagamentos à vista.

Para o economista, o verdadeiro benefício da Black Friday não está no valor apresentado nas vitrines, mas nas escolhas do consumidor, pois isso dita se a data será de economia ou endividamento. “O consumidor que planeja, compara e respeita o próprio orçamento transforma a promoção em oportunidade, não em armadilha”, afirma.