Economia
Verba para crianças e adolescentes sobe, mas não chega a 2,5% do PIB
Os recursos federais destinados a ações que impactam a infância e a adolescência mais do que dobraram entre 2019 e 2024, passando de R$ 96 bilhões para R$ 240 bilhões, sem considerar a inflação. Entre 2023 e 2024, houve ligeira queda, de R$ 4 bilhões. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (9), fazem parte de um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A proporção desses investimentos no orçamento total da União também cresceu de 3,36% para 4,91% no mesmo período. Ainda assim, o chamado Gasto Social com Crianças e Adolescente não chega a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. De acordo com o Censo de 2022, o Brasil tem cerca de 48,7 milhões de crianças e adolescentes, que representam 24% da população total.
Segundo a técnica de Planejamento de Pesquisa do Ipea, Enid Rocha Andrade da Silva, o volume total de recursos, dividido pelo número de crianças e adolescentes também não é favorável. Em 2024, representa em média R$ 5 mil por criança ao ano, ou seja, R$ 420 por mês.
“Um plano de saúde infantil privado custa em média R$ 400 por mês. O gasto médio anual de material escolar em 2025, no ensino fundamental, é de R$ 400 a R$ 800. Esses R$ 400 por mês não cobrem com qualidade as outras despesas necessárias para o desenvolvimento do ensino infantil. Isso mostra que o montante ainda é limitado diante das múltiplas dimensões que o cuidado e a proteção da infância exigem.”
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A pesquisa analisou os recursos federais destinados a áreas fundamentais para a infância e a adolescência, como combate à pobreza, assistência social, educação, esporte, habitação, saúde, saneamento, segurança alimentar e proteção de direitos. Há investimentos específicos para a população infantojuvenil, como o custeio da educação e ações de proteção à infância e à adolescência, mas também os ampliados, que beneficiam outras pessoas, como saneamento e habitação e transferência de renda. Nesse caso, os valores foram ponderados para estimar o montante destinado a crianças e adolescentes.
“As decisões tomadas pelos governos sobre o financiamento de políticas e serviços têm implicações profundas para crianças e adolescentes. Recursos insuficientes, mal direcionados ou mal geridos comprometem o acesso — especialmente dos mais vulneráveis — a serviços e programas essenciais que garantam sua sobrevivência, desenvolvimento, aprendizagem, proteção contra a violência e a exploração, vida em ambientes seguros e oportunidades equitativas ao longo da vida”, alerta o estudo.
A maior parte do valor foi alocado em políticas públicas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que teve aumento expressivo de 2021 a 2023, quando a quantia total paga saltou de R$ 54 bilhões para R$ 159 bilhões. As famílias inscritas no programa abrigam 32,4 milhões de crianças e adolescentes. Outro programa importante foi o do auxílio emergencial distribuído às pessoas afetadas financeiramente pela pandemia de covid-19, em 2020.
Assim como as políticas de alívio à pobreza, a maior parte das ações investigadas teve caráter ampliado, e a proporção de ações específicas variou de 15% a 30% do total. Um ponto fora da curva é a educação, área que se tornou a segunda maior em investimentos, ultrapassando a saúde, e que alocou até 84,9% dos recursos em ações específicas.
Em quase todos os anos, a taxa de execução orçamentária, ou seja, a proporção que o governo efetivamente gastou dos recursos destinados, manteve-se acima de 90%, à exceção de 2020, quando caiu para 83,4%, no contexto da pandemia. O ápice foi atingido em 2023: 99,5%, mas, no ano passado, houve queda e ficou em 93,2%.
“Os dados são fundamentais para que, mesmo em momentos de crise financeira e restrição fiscal, as políticas sociais sejam devidamente priorizadas. Investir nas crianças e adolescentes é a melhor aposta que o país pode fazer agora e para o futuro”, afirma a chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea.
Enid Rocha também ressalva que medidas de contenção de gastos e o cumprimento do arcabouço fiscal impõem desafios adicionais: “É preciso alertar para a necessidade de que os esforços de ajuste fiscal sejam compatíveis com a proteção dos investimentos sociais voltados à infância e adolescência”, diz a técnica do Ipea.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional anunciou, nesta quarta-feira (9), a disponibilização de R$ 1 bilhão em recursos públicos para operações de microcrédito rural nas regiões Norte e Centro-Oeste. O total de recursos disponíveis será de até R$ 500 milhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e de até R$ R$ 500 milhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
“Hoje estamos anunciando R$ 1 bilhão, a princípio. É possível disponibilizar mais R$ 1 bilhão”, disse o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante entrevista coletiva para anunciar os valores, na sede do ministério em Brasília.
Segundo o ministro, a retomada dos programas de microcrédito no governo federal tem se mostrado exitosa. Os projetos aprovados na região amazônica, no ano passado, acessaram todo o crédito disponibilizado, afirmou Góes.
“Estamos com uma expectativa gigante de microcrédito, nesse caso muito específico do Pronaf B [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, de microcrédito], no cumprimento de sua missão de diminuir desigualdade, promover desenvolvimento inclusivo, geração de oportunidades de renda e geração de alimentos”, completou.
De acordo com a pasta, um edital disciplinará o credenciamento de instituições financeiras que atuarão na concessão de crédito para agricultores familiares de regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica no Norte e no Centro-Oeste.
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A iniciativa integra o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), tendo como foco a promoção da geração de trabalho e renda, por meio da oferta de linhas de financiamento específicas para agricultores familiares, com acompanhamento técnico e orientação ao crédito.
Presente à cerimônia de lançamento do edital, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que a iniciativa responde a uma determinação do governo federal de diminuir as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável.
“O presidente Lula, falou o seguinte na campanha dele: precisamos colocar os pobres no orçamento e os ricos no Imposto de Renda. Tem que ter justiça tributária e você tem que dar oportunidades iguais para todos e o crédito é fundamental para isso”, disse Teixeira.
O ministro destacou que a destinação dos recursos de microcrédito é importante para o desenvolvimento das duas regiões. A taxa de juros praticada no caso do Pronaf B é de 0,5%, com prazo de carência de 12 meses. O crédito oferecido é de até R$ 15 mil para mulheres, R$ 12 mil, para homens e R$ 8 mil para os filhos.
“Esse financiamento vai na veia para a produção de alimentos em circuitos curtos. A pessoa vai vender na feira da cidade ou vender no programa de alimentação escolar ou no programa de aquisição de alimentos. Então é um programa muito virtuoso”, afirmou.
Já o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apontou o potencial de crescimento que os programas de microcrédito proporcionam, por chegarem ao pequeno produtor e criticou a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 15% ao ano.
“São programas complementares a este do microcrédito que levam as oportunidades. Então, isso é importante, ainda mais em um momento em que eu acho que a Selic está desproporcional. Se o Banco Central tem autonomia, então também tenho autonomia para criticar”, ressaltou Fávaro.
“Não faz sentido o Brasil, com uma economia estável, com a inflação controlável, estável, com o PIB [Produto Interno Bruto] crescendo na ordem de 3% ao ano, com o gasto público controlado, não faz sentido uma Selic indutora do freio da economia brasileira”, criticou o ministro.
“Então, um programa como esse do microcrédito incentiva a economia brasileira, e o resultado disso é a supersafra brasileira, que passa da ordem de 1 bilhão e 100 milhões de toneladas”, acrescentou.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2024, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para retirar os gastos com terceirizados dos limites de despesas com pessoal previstos nesta legislação, será reenviado para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto deveria ser votado nesta quarta-feira (9) no plenário da Casa, mas um requerimento do relator, Efraim Filho (União-PB), pediu o retorno da matéria para reexame.
“Hoje, se avançássemos na discussão, meu parecer seria pela rejeição do projeto, seria pelo arquivamento do projeto. Nesse sentido, coloco como alternativa um requerimento regimental para reexame da CAE. Lá seria possível fazer a revisão do projeto”, disse Efraim Filho.
A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, define os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal.
Pelo projeto, as despesas com pessoal caracterizadas como repasses para entidades sem fins lucrativos ou pagamentos de serviços prestados por empresas, organizações sociais, cooperativas ou consórcios públicos não estarão submetidos aos limites estabelecidos pela LRF.
Esses limites são de 60% da receita corrente líquida, nos casos de estados e municípios, ou de 50%, no caso da União.
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Na prática, o projeto diz que os contratos de terceirização de mão de obra para prestação de serviços especializados, que não representarem aluguel de mão de obra, não serão considerados para esses limites.
“Excepcionalizar a despesa com pessoal, principalmente no texto que veio da Câmara, [que] é amplo, largo, abre uma avenida para dar um drible no texto da LRF. Então é muito complicado”, afirmou o senador.
A imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump foi recebida com preocupação pelo setor produtivo brasileiro. Algumas entidades afirmam que a medida inviabiliza exportações e advertem sobre os riscos para a economia brasileira.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou não haver fato econômico que justifique a medida dos Estados Unidos. A entidade pede a intensificação das negociações para preservar a relação com um dos maiores parceiros comerciais do Brasil.
“Não existe qualquer fato econômico que justifique uma medida desse tamanho, elevando as tarifas sobre o Brasil do piso ao teto. Os impactos dessas tarifas podem ser graves para a nossa indústria, que é muito interligada ao sistema produtivo americano. Uma quebra nessa relação traria muitos prejuízos à nossa economia. Por isso, para o setor produtivo, o mais importante agora é intensificar as negociações e o diálogo para reverter essa decisão”, avaliou o presidente da CNI, Ricardo Alban, em comunicado.
A CNI defendeu uma comunicação “construtiva e contínua” entre os dois governos. “Sempre defendemos o diálogo como o caminho mais eficaz para resolver divergências e buscar soluções que favoreçam ambos os países. É por meio da cooperação que construiremos uma relação comercial mais equilibrada, complementar e benéfica entre o Brasil e os Estados Unidos”, acrescentou Ricardo Alban.
Carnes
Outro setor que será bastante afetado pela tarifa de 50% serão as carnes. Para a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a medida de Trump tornará o custo da carne brasileira tão alto que inviabilizará a venda do produto para os Estados Unidos.
“A Abiec reforça a importância de que questões geopolíticas não se transformem em barreiras ao abastecimento global e à garantia da segurança alimentar, especialmente em um cenário que exige cooperação e estabilidade entre os países”, destacou.
A associação também defendeu a retomada das negociações e informou querer contribuir com o diálogo. “Estamos dispostos ao diálogo, de modo que medidas dessa natureza não gerem impactos para os setores produtivos brasileiros nem para os consumidores americanos, que recebem nossos produtos com qualidade, regularidade e preços acessíveis”, acrescentou a entidade.
Agropecuária
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também manifestou preocupação sobre a decisão de Trump. Em nota, a frente destacou que a medida representa um alerta às relações comerciais e políticas entre os dois países e afeta o agronegócio brasileiro.
“A nova alíquota produz reflexos diretos e atinge o agronegócio nacional, com impactos no câmbio, no consequente aumento do custo de insumos importados e na competitividade das exportações brasileiras”, declarou a frente, que representa a bancada ruralista no Congresso.
“Diante desse cenário, a FPA defende uma resposta firme e estratégica: é momento de cautela, diplomacia afiada e presença ativa do Brasil na mesa de negociações. A FPA reitera a importância de fortalecer as tratativas bilaterais, sem isolar o Brasil perante as negociações. A diplomacia é o caminho mais estratégico para a retomada das tratativas”, acrescentou o comunicado da FPA.
Comércio Exterior
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) disse que recebeu com surpresa e indignação a informação do aumento para 50% da tarifa de importação dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. Para o presidente-executivo da entidade, José Augusto de Castro, não se trata de uma medida econômica, mas política com impacto econômico de grande lastro.
“É certamente uma das maiores taxações a que um país já foi submetido na história do comércio internacional, só aplicada aos piores inimigos, o que nunca foi o caso do Brasil. Além das dificuldades de comércio com os Estados Unidos, o anúncio da Casa Branca pode criar uma imagem negativa do Brasil e gerar medo em importadores de outros países de fechar negócios com as nossas empresas, afinal, quem vai querer se indispor com o presidente Trump?”, questiona Castro.
A AEB entende que o cenário que hoje se vislumbra é muito duro para o Brasil, pois se refere a uma ameaça não só aos nossos exportadores, mas a toda a economia do país. A entidade acredita que o bom senso prevalecerá e a taxação será revertida.
*Colaborou Douglas Correa, do Rio de Janeiro