Educação
Volta às aulas sem celular: saiba como vai funcionar a nova lei
O ano letivo começa com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A determinação é da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, e que procura limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos, mas permite o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores.
A nova medida tem como meta proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, segundo o Ministério da Educação (MEC) e já foi adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca. Porém, por ser uma novidade no Brasil, a nova lei tem gerado dúvidas na comunidade escolar. Para tentar esclarecer, a Agência Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre o que a nova lei libera ou proíbe, com base em informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana.
Quando começa a valer a restrição dos celular nas escolas?
Já está em vigor a Lei Federal 15.100, que proibiu o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos no ensino básico (infantil, fundamental e médio). A pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025. Para que a lei seja aplicada corretamente, o MEC prepara uma regulamentação que deve ser divulgada até o fim de fevereiro. Até lá, cabe às instituições de ensino definirem as próprias estratégias de implementação. Para isso, o ministério divulgou manuais para escolas e redes de ensino, citando casos onde a proibição já está em vigor e dados para embasar a medida.
Quais as razões para proibir o celular?
Segundo o Ministério da Educação, a medida foi tomada diante das fartas evidências sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O objetivo é permitir que os alunos participem das atividades e interajam. Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens.
Dados do Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma avaliação internacional, concluiu que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos assumiram ter se distraído com o celular nas aulas de matemática.
“Sabemos que o mundo digital é importante e o quanto a educação digital é também uma dimensão fundamental”, disse, em nota, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. “Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos”, completou.
A escola vai liberar tablets, no lugar dos celulares?
Não. A nova lei restringe também o uso aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como tablets, relógios inteligentes conectados à internet ou não nas escolas.
Como devem ser guardados os aparelhos nas escolas?
As escolas têm autonomia para definir como vai funcionar a nova lei em cada instituição e as escolas devem definir as regras junto com pais, professores e alunos. Algumas escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo já orientam estudantes a manter os aparelhos desligados nas mochilas, mas pode haver a opção de colocar em armários individuais ou caixas coletivas.
Qual a punição para quem ligar o celular fora de hora?
O MEC explicou que cada escola deve determinar como fazer valer a lei em sala de aula em parceria com a comunidade escolar e como fiscalizar. Essa orientação também está no guia disponível na .
Haverá multa às escolas que não cumprirem a lei?
A fiscalização do cumprimento da nova lei é uma atribuição das secretarias municipais e estaduais de educação, mas a lei não determina multas.
Quando o celular pode ser usado?
A lei permite o uso pedagógico da ferramenta. Em determinadas situações, o celular pode enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade, onde há necessidade de desenvolver educação digital e midiática. Em muitas escolas, o celular é uma ferramenta pedagógica e o material didático é eletrônico.
Como os alunos poderão se comunicar com as famílias?
Para questões de acessibilidade, inclusão, de saúde ou emergências, o celular não foi proibido. Aqueles que precisam se comunicar com os pais para organizar a rotina familiar devem fazê-lo sob orientação e conhecimento da escola.
Qual o papel dos pais?
Nas orientações às escolas, o MEC reforça a atribuição dos pais, de modo que sejam informados sobre as regras e reforcem as medidas em casa, esclarecendo também sobre os impactos negativos do uso das telas.
“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
O material do ministério destaca ainda como efeitos negativos do uso inadequado das telas atrasos no desenvolvimento e na linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso, citando pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Quais os benefícios esperados com a medida?
Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização dos jovens. “A socialização deles está sendo feita através de celular, mais de pessoa com pessoa. Então, é importante o uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”, disse ele, cobrando também mais esclarecimentos por parte das redes públicas de ensino sobre como as novas medidas serão aplicadas.
Há recomendações para as crianças pequenas?
Na infância, há uma preocupação extra, depois do anúncio de afrouxamento da moderação de conteúdos por plataformas. O pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana disse à Agência Brasil que os menores estão mais suscetíveis agora a crimes no ambiente digital.
“Estamos falando, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçá-las”, destacou. “Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e da exposição não autorizada da imagem e informações pessoais, ou a conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes”.
Para creche e pré-escola, o MEC recomenda atividades desplugadas, priorizando experiências que estimulem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor das crianças. Nos ensinos fundamental e médio, a recomendação é sempre priorizar, quando possível, o uso de dispositivos digitais da própria escola.
*Colaborou Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
Uma das novidades da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conforme anunciou o governo federal nesta segunda-feira (30), é que o número de mulheres que serão chamadas para a segunda etapa será igual ao de homens. Tanto nas categorias em livre concorrência, como das de cotas.
A decisão, segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, levou em conta que, no último certame, embora as mulheres tenham sido maioria entre todas as pessoas inscritas (56,2%), elas foram minoria na segunda fase em sete dos oito blocos (as áreas dos concursos).
A segunda etapa do concurso convoca um número de candidatos correspondente a nove vezes o número de vagas previstas.
Desistência de saída
No concurso realizado em 2024, no dia da primeira etapa, já houve uma desistência de candidatas: elas representavam 54,6%, menos do que no ato da inscrição. Depois, apenas 39,3% foram para a segunda fase. A maior diferença, na última fase, entre os aprovados, foi no bloco e (tecnologia, dados e informação), em que ocuparam somente 8,4% entre os aprovados.
A segunda maior diferença foi no bloco 6 (setores econômicos e regulação), em que elas representaram 25,7% entre as pessoas que ficaram com as vagas. Nas áreas de nível médio, foram aprovadas 26,2%. A única área com maioria de mulheres aprovadas foi o bloco 5 (educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos), em que elas ficaram com 60,3% dos cargos.
Política afirmativa
Segundo a ministra, essa equiparação não deve ser considerada uma reserva de vagas, mas uma política afirmativa a fim de garantir inclusão e oportunidade de mais mulheres realizarem a segunda etapa.
A decisão levou em conta que as mulheres são as pessoas a quem mais é delegado o cuidado dentro de casa. “A aprovação das mulheres foi mais concentrada na faixa etária entre 35 e 45 anos”.
Outro cuidado previsto está no cuidado especial às mulheres em cursos de formação depois da aprovação.
“Nos cursos que o ministério estava coordenando, a gente exigiu que tivesse uma sala de amamentação, Uma sala para as crianças ficarem com algum responsável que pudesse cuidar delas”, disse a ministra.
A cerimônia nacional de premiação da 19ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) entregou nesta segunda-feira (30) medalhas para 8.496 estudantes de instituições públicas e privadas. Outros 51.002 estudantes receberam certificados de menção honrosa.
Houve representantes de 5.564 municípios brasileiros (99,9%), de todas as unidades federativas. Ao todo, 56.513 instituições participaram desta edição.
Foram premiados 683 estudantes com medalha de ouro, 1.962 com prata e 5.851 com bronze. Na divisão por tipo de instituição, 500 estudantes das escolas públicas conquistaram medalhas de ouro, enquanto 183 foram para a rede privada. Entre os estados, São Paulo teve o maior número de medalhas de ouro (158), seguido de Minas Gerais (93) e Rio Grande do Sul (71).
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a olimpíada deste ano teve recorde de participação, com mais de 18,5 milhões de estudantes. O evento, que ocorreu em um hotel da Zona Oeste do Rio de Janeiro, é promovido pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA).
“Esse é um caso de sucesso. Não à toa há milhões de meninos e meninas que participam. E a gente quer mais é garantir que isso transforme a vida dessas crianças. É um esforço enorme das famílias que se envolvem nessa maratona, em que os alunos se apaixonam e vão em busca desse aprendizado”, disse a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação Luciana Santos.
“A matemática não é nenhum bicho papão. É algo acessível desde que a gente consiga criar métodos e estímulos que aproximem ciências que parecem complexas, mas que toda pessoa tem a possibilidade de aprender”, complementou.
Os medalhistas serão convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC), e poderão aprofundar conhecimentos em matemática. Integrantes das escolas públicas terão direito a bolsa de R$ 300.
“Esse é um exemplo de política pública adotada pelo governo federal, que, depois de 20 anos, claramente é uma política de sucesso, que está mudando vidas de jovens de todo o país e que está pronta para mais 20 anos de sucesso”, disse o diretor-geral do IMPA Marcelo Viana.
Novo programa
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, durante o evento, o lançamento do programa Compromisso Nacional Toda Matemática. Por meio dele, o governo federal pretende estimular ações que melhorem a qualidade do ensino de matemática e o desempenho dos estudantes.
“Sabemos das dificuldades que a rede pública tem no aprendizado de matemática. O último Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes] mostrou que mais de 70% dos alunos com 15 anos que fazem a prova não têm aprendizagem adequada. Imagine o desafio que temos no Brasil? Vamos, agora, lançar esse programa para apoiar a formação de professores, e ajudar técnica e financeiramente as redes de ensino básicas”, disse o ministro.
Santana disse que ouviu professores, dirigentes escolares e secretários de educação para formular o programa. E que o MEC pretende reduzir desigualdades regionais e articular os sistemas de avaliação educacional da educação básica para a tomada de decisões nas redes de ensino.
O prazo para os interessados em solicitar isenção da taxa de inscrição de R$ 85 da Prova Nacional Docente (PND) começou nesta segunda-feira (30) e se estenderá até sexta-feira (4). Os interessados poderão fazer o pedido online, exclusivamente, pelo Sistema PND.
A prova será realizada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anualmente. As redes públicas de ensino poderão optar por utilizar os resultados como mecanismo único ou complementar de seleção de professores para magistério da educação básica pública. Por essa possibilidade, a prova tem sido chamada de CNU dos Professores e é voltada a concluintes de licenciaturas (cursos que formam professores) em 2025 e os já licenciados. Em 2025, a prova será aplicada em 26 de outubro.
>>> CNU 2025: inscrições começam no dia 2 de julho
Isenção da taxa
Para ser isento do pagamento da taxa de inscrição, o participante deve preencher um dos seguintes requisitos:
- estar inscrito no Enade 2025 por suas instituições de ensino superior (IES) por ser concluinte de um curso de licenciatura;
- ser membro de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$ 759, em 2025);
- ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme lei federal.
Caso o pedido de isenção do pagamento seja reprovado, o participante poderá solicitar recurso de 7 a 11 de julho. O resultado definitivo de quem conseguiu a isenção do pagamento da taxa de inscrição na Prova Nacional Docente será divulgado em 14 de julho. As inscrições ocorrerão no período de 14 a 25 de julho. Confira aqui o edital completo da PND com todas as regras e prazos.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
arte cnu dos professores, por Arte/Agência Brasil
Sobre a PND
A prova Nacional Docente terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade Licenciaturas).
A PND não substitui o processo seletivo das redes. Os gestores das redes públicas de ensino que aderiram voluntariamente à prova poderão optar por usar o resultado dos participantes como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos simplificados de professores. Os estados, os municípios e o Distrito Federal também podem aplicar etapas adicionais na seleção, como provas práticas e avaliação de títulos.