Educação
Volta às aulas sem celular: saiba como vai funcionar a nova lei

O ano letivo começa com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A determinação é da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, e que procura limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos, mas permite o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores.
A nova medida tem como meta proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, segundo o Ministério da Educação (MEC) e já foi adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca. Porém, por ser uma novidade no Brasil, a nova lei tem gerado dúvidas na comunidade escolar. Para tentar esclarecer, a Agência Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre o que a nova lei libera ou proíbe, com base em informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana.
Quando começa a valer a restrição dos celular nas escolas?
Já está em vigor a Lei Federal 15.100, que proibiu o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos no ensino básico (infantil, fundamental e médio). A pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025. Para que a lei seja aplicada corretamente, o MEC prepara uma regulamentação que deve ser divulgada até o fim de fevereiro. Até lá, cabe às instituições de ensino definirem as próprias estratégias de implementação. Para isso, o ministério divulgou manuais para escolas e redes de ensino, citando casos onde a proibição já está em vigor e dados para embasar a medida.
Quais as razões para proibir o celular?
Segundo o Ministério da Educação, a medida foi tomada diante das fartas evidências sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O objetivo é permitir que os alunos participem das atividades e interajam. Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens.
Dados do Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma avaliação internacional, concluiu que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos assumiram ter se distraído com o celular nas aulas de matemática.
“Sabemos que o mundo digital é importante e o quanto a educação digital é também uma dimensão fundamental”, disse, em nota, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. “Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos”, completou.
A escola vai liberar tablets, no lugar dos celulares?
Não. A nova lei restringe também o uso aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como tablets, relógios inteligentes conectados à internet ou não nas escolas.
Como devem ser guardados os aparelhos nas escolas?
As escolas têm autonomia para definir como vai funcionar a nova lei em cada instituição e as escolas devem definir as regras junto com pais, professores e alunos. Algumas escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo já orientam estudantes a manter os aparelhos desligados nas mochilas, mas pode haver a opção de colocar em armários individuais ou caixas coletivas.
Qual a punição para quem ligar o celular fora de hora?
O MEC explicou que cada escola deve determinar como fazer valer a lei em sala de aula em parceria com a comunidade escolar e como fiscalizar. Essa orientação também está no guia disponível na .
Haverá multa às escolas que não cumprirem a lei?
A fiscalização do cumprimento da nova lei é uma atribuição das secretarias municipais e estaduais de educação, mas a lei não determina multas.
Quando o celular pode ser usado?
A lei permite o uso pedagógico da ferramenta. Em determinadas situações, o celular pode enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade, onde há necessidade de desenvolver educação digital e midiática. Em muitas escolas, o celular é uma ferramenta pedagógica e o material didático é eletrônico.
Como os alunos poderão se comunicar com as famílias?
Para questões de acessibilidade, inclusão, de saúde ou emergências, o celular não foi proibido. Aqueles que precisam se comunicar com os pais para organizar a rotina familiar devem fazê-lo sob orientação e conhecimento da escola.
Qual o papel dos pais?
Nas orientações às escolas, o MEC reforça a atribuição dos pais, de modo que sejam informados sobre as regras e reforcem as medidas em casa, esclarecendo também sobre os impactos negativos do uso das telas.
“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
O material do ministério destaca ainda como efeitos negativos do uso inadequado das telas atrasos no desenvolvimento e na linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso, citando pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Quais os benefícios esperados com a medida?
Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização dos jovens. “A socialização deles está sendo feita através de celular, mais de pessoa com pessoa. Então, é importante o uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”, disse ele, cobrando também mais esclarecimentos por parte das redes públicas de ensino sobre como as novas medidas serão aplicadas.
Há recomendações para as crianças pequenas?
Na infância, há uma preocupação extra, depois do anúncio de afrouxamento da moderação de conteúdos por plataformas. O pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana disse à Agência Brasil que os menores estão mais suscetíveis agora a crimes no ambiente digital.
“Estamos falando, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçá-las”, destacou. “Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e da exposição não autorizada da imagem e informações pessoais, ou a conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes”.
Para creche e pré-escola, o MEC recomenda atividades desplugadas, priorizando experiências que estimulem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor das crianças. Nos ensinos fundamental e médio, a recomendação é sempre priorizar, quando possível, o uso de dispositivos digitais da própria escola.
*Colaborou Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
Educação
Prazo para recurso sobre resultado preliminar do Revalida termina hoje

Os participantes da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2024/2 têm até às 23h59 (horário de Brasília) desta segunda-feira (17) para entrar com recurso sobre o resultado preliminar da prova de habilidades clínicas.
Os resultados preliminares foram disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na quinta-feira (13). Com isso, o participante que discordar do resultado poderá analisar os procedimentos e, se for o caso, entrar com recurso administrativo.
Após a análise de possíveis recursos dos candidatos, o resultado final da segunda etapa do Revalida 2024/2 será publicado em 21 de março.
Revalida
O Revalida avalia profissionais formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no Brasil, tanto por estrangeiros como por brasileiros que estudaram no exterior,
Desde 2011, o exame que autoriza aos aprovados ter o diploma revalidado no Brasil é aplicado pelo Inep, enquanto a revalidação é de responsabilidade das universidades públicas do Brasil que aderiram ao exame.
Anualmente, as provas são divididas em duas etapas (teórica e prática), que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).
Educação
Inscrições para o Programa Bolsa Atleta entram na reta final

Falta uma semana para terminar o período de inscrições do Bolsa Atleta 2025. Interessados em participar do programa, destinado a atletas de alto desempenho com bons resultados em competições oficiais, devem acessar o Sistema Bolsa-Atleta, apresentar a documentação necessária e preencher o formulário online.
A expectativa é que a lista com os contemplados para o programa seja publicada entre os dias 22 e 24 abril. Detalhes sobre funcionamento estão descritos no edital do programa, publicado no final de janeiro.
“Além de estabelecer critérios e procedimentos para concessão do benefício, suspensão e cancelamento de bolsas, o edital lista formas e prazos para a inscrição dos interessados na obtenção e prestação de contas dos recursos financeiros recebidos e dos resultados esportivos propostos e alcançados pelos atletas”, informou o Ministério do Esporte.
Alto desempenho
O programa é voltado a atletas de alto desempenho que obtiveram bons resultados em competições nacionais e internacionais nas modalidades previstas no edital, durante as competições realizadas em 2024.
O ministério destaca que o auxílio benefício pode ser estendido também a atletas gestantes e puérperas; atletas surdos e guias; e auxiliares do esporte paralímpico.
De acordo com o edital, as categorias são de base, estudantil, nacional, internacional e olímpica – o que inclui paralímpica e surdolímpica (olimpíadas para surdos).
Segundo o ministério, o programa visa garantir condições mínimas para que os atletas se dediquem – “com exclusividade e tranquilidade” – ao treinamento e a competições locais, sul-americanas, panamericanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.
Educação
Baixa escolaridade é fator de risco para declínio cognitivo no Brasil

A baixa escolaridade no Brasil figura atualmente como maior fator de risco para o declínio cognitivo, característica ligada a quadros de demência. A conclusão é de um estudo liderado pelo professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Eduardo Zimmer, com o apoio do Instituto Serrapilheira, e publicado no periódico The Lancet Global Health.
Em nota, o Instituto Serrapilheira avalia que o estudo é importante porque contraria a premissa, prevista na literatura científica, de que o declínio cognitivo é causado sobretudo por fatores como idade avançada e sexo. “O novo artigo amplia o leque de riscos de perda de cognição, considerando as particularidades de outros contextos”, destacou o comunicado.
O estudo demonstra que modelos de pesquisas desenvolvidas em países de alta renda não são replicáveis para todo tipo de nação. Por meio do uso de inteligência artificial (IA) associada a técnicas de machine learning, a pesquisa analisou dados de mais de 41 mil pessoas na América Latina, divididas em dois grupos: países de baixa e média renda (Brasil, Colômbia e Equador) e países de alta renda (Uruguai e Chile).
No Brasil, foram 9.412 casos analisados, oriundos do Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil). “A baixa escolaridade foi o maior fator de risco para casos de declínio cognitivo, seguida de sintomas de saúde mental, atividade física, hábitos de fumo, isolamento social, entre outros”, destacou o instituto Serrapilheira.
Idade e sexo, considerados fatores de risco mais proeminentes globalmente, aparecem de forma menos relevante em termos estatísticos. “Os níveis baixos de escolaridade, junto com as já conhecidas instabilidade econômica e insegurança social do país, têm impacto significativo no envelhecimento cerebral da população brasileira, especialmente nas regiões mais pobres”.
“Ao identificar a educação como um fator central no risco de declínio cognitivo, a expectativa de Eduardo Zimmer e outros pesquisadores que participaram do estudo é influenciar as políticas públicas do Brasil e da América Latina em relação ao tema”, completou o instituto.
No Brasil, cerca de 8,5% da população com 60 anos ou mais apresenta algum tipo de demência – algo em torno de 2,71 milhões de pessoas, conforme dados do Ministério da Saúde. “A projeção para 2050 indica que esse número pode aumentar para 5,6 milhões de diagnósticos no país”, concluiu o instituto.