Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal (RF) deflagraram mais uma fase da Operação Overclean. A oitava etapa pretende desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Brasília, São Paulo, Palmas e Gurupi (TO) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Está previsto também, segundo a PF, a investigação sobre o sequestro de valores obtidos de forma ilícita pelos suspeitos, que poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.

Fases iniciais da Overclean

A primeira fase da Operação Overclean foi desencadeada no dia 10 de dezembro de 2024, e investigou o direcionamento de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a prefeituras baianas.

Na época, a PF informou que o esquema contava com o apoio de policiais, que repassavam informações sensíveis à organização criminosa, como a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.

Ainda durante suas primeiras frentes de investigações, em dezembro de 2024, a Overclean contou com a ajuda da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations) para apurar o desvio de recursos públicos de emendas parlamentares e convênios.

Havia suspeitas de superfaturamento em obras e desvio de recursos para “empresas e indivíduos ligados a administrações municipais” – que teriam movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão.

Na época, a PF informou que o “esquema ilícito teria atingido diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), principalmente na Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST- BA), além de outros órgãos públicos”.

Por determinação judicial, oito servidores públicos foram afastados de suas funções.

Fases recentes

Em junho de 2025, durante a quarta fase da operação, foi determinado o afastamento de dois prefeitos da Bahia, suspeitos de desvio de emendas parlamentares: Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, do município de Ibipitanga; e Alan Machado, de Boquira.

Em julho de 2025, já na quinta fase da Overclean, o núcleo investigado teria manipulado procedimentos de licitações e desviado recursos públicos de emendas parlamentares destinadas ao município baiano de Campo Formoso.

Segundo os investigadores, houve também a tentativa de obstruir as investigações. O STF, então, determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões de contas de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

A sétima fase da Operação Overclean foi deflagrada no dia 16 de outubro. Nela, foi expedida uma medida cautelar que acabou por afastar, do cargo, um agente público suspeito de participar do esquema.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades baianas, Riacho de Santana, Wenceslau Guimarães; e Arraial do Cabo (RJ).

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Corpos enfileirados. Drones lançando explosivos. Blindados e fuzis. Veículos em chamas. Ônibus atravessados nas ruas, bloqueando o avanço de viaturas policiais. Munição traçante riscando o céu sobre os complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro.

As imagens registradas na última terça-feira (28), dia em que as forças de segurança estaduais deflagraram, no Rio de Janeiro, a chamada Operação Contenção, rodaram o mundo. Evocando um cenário de guerra urbana, evidenciaram a vulnerabilidade da população. E reforçaram a conclusão de vários estudos: além das consequências imediatas, a violência urbana tem efeitos duradouros, prejudicando também a saúde mental das pessoas direta ou indiretamente expostas à sensação de falta de segurança.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, ao transformar o medo em um estado de permanente alerta, a violência urbana afeta o funcionamento do sistema nervoso, prejudicando o desenvolvimento psicossocial, especialmente de crianças e adolescentes. Em particular, daquelas obrigadas a conviver com frequentes tiroteios em regiões controladas ou disputadas por organizações criminosas. 

Estresse

“A exposição à violência urbana pode criar um nível de estresse altíssimo, afetando a saúde das pessoas”, afirmou a psicóloga Marilda Lipp, referência nos estudos sobre estresse.

Para ela, a busca por se sentir seguro é uma das necessidades mais básicas do ser humano, atrás apenas das necessidades fisiológicas (respirar, comer, beber, dormir). Assim, a sensação de insegurança pessoal, familiar ou comunitária tende a provocar graves perturbações emocionais que, dependendo do caso, podem ocasionar sintomas associados à ansiedade crônica ou à depressão (taquicardia, hipertensão arterial, problemas gastrointestinais, distúrbios no sono e do apetite, irritabilidade e dificuldades de concentração, entre outros). 

“A resposta ao estresse é fisiológica. Ao se sentirem ameaçadas, os cérebros das pessoas liberam substâncias [hormônios] que as preparam para fugir ou enfrentar o perigo – ou seja, para lutar. Por isso, afirmamos que um certo nível de estresse é normal. A questão é que nenhum corpo, nenhuma mente, aguenta ficar em permanente alerta como acontece com pessoas recorrentemente expostas à violência ou a ameaças”, observou a psicóloga. 

Para Marilda, as reações e as consequências da exposição à violência e à sensação de insegurança variam de pessoa para pessoa, conforme o sentido que cada um dá aos fatos que vivencia direta ou indiretamente.

“Mesmo assim, não é de todo errado dizer que pessoas submetidas a altos níveis de estresse, de forma recorrente e prolongada, estão passíveis de adoecer. Mesmo as chamadas vítimas secundárias, as pessoas que não estão diretamente expostas aos riscos, nem têm parentes, amigos ou pessoas próximas ameaçadas, mesmos elas podem ser afetadas em algum grau e se sentirem impotentes e desamparadas”, acrescentou a psicóloga.

Criadora do chamado Treino de Controle de Estresse, um modelo de autotratamento que desenvolveu a partir de outras abordagens, Marilda defende que o Poder Público deveria oferecer à população capacitação para lidar de forma mais saudável com o estresse. 

“Sem mencionar os aspectos políticos e estruturais da questão, que precisam ser enfrentados, acredito que isso já ajudaria muita gente, principalmente a quem não tem condições de pagar um psicólogo ou um psiquiatra ou demora a encontrar o necessário atendimento desses profissionais na rede pública”, frisou a psicóloga, argumentando que a capacitação poderia ser ofertada em unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e escolas. “É muito importante ensinarmos nossas crianças a lidar melhor com o estresse”, concluiu.

Coletividade

Professor associado do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o psiquiatra Octávio Domont de Serpa Júnior garante que a procura por serviços de saúde sempre aumenta após a ocorrência de fatos que geram comoção e ampliam a sensação de insegurança.

“No Rio de Janeiro, há algum tempo, verificamos que essas situações impactam a demanda na rede de atenção primária, que é a porta de entrada da rede pública de saúde. Por isso, acredito que muitas pessoas que foram direta ou indiretamente expostas ao que aconteceu nos complexos do Alemão e da Penha esta semana acabarão procurando uma unidade de saúde nos próximos dias, se já não o fizeram”, comentou Domont, destacando que a questão transcende o sofrimento individual.

“Há também o sofrimento coletivo. Esta é uma questão estrutural, política e social que não podemos ignorar. Sem uma resposta que faça jus a esta dimensão coletiva, esse problema seguirá impactando a todos”, afirmou Domont.

“É importante que os profissionais de saúde estejam aptos a responder prontamente, acolhendo e oferecendo os devidos cuidados tanto às vítimas diretas da violência, quanto às que a testemunharam. Até para que os sintomas não se tornem crônicos. Sobretudo diante da real possibilidade de que muitas destas pessoas voltem a ser expostas a esse tipo de situação, já que, aparentemente, não há, até o momento, uma solução para o problema da segurança pública em vista”, concluiu o psiquiatra.

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Enquanto todas as unidades da Federação dispunham de estrutura operacional para tratar da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial no ano passado, apenas 1.331 municípios (24% do total) estavam preparados para isso. Os dados constam nas pesquisas de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e Municipais (Munic), divulgadas nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Região Sul do país apresentava a menor proporção de cidades com estrutura (15,4%), e a Nordeste, a maior (32,2%).

A gerente de Pesquisas de Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, afirmou à Agência Brasil que o que se percebe é que, embora o número de municípios com estrutura para tratar da política de igualdade racial não seja tão expressivo, “a gente já tem no país estados e municípios se dedicando à estrutura, políticas e programas voltados para a política de igualdade racial, preocupados com o tema, para que ele esteja presente na gestão”.

No ano passado, somente nos estados do Maranhão, Ceará e Bahia, a política de igualdade racial era tratada por secretarias exclusivas. Já no Paraná, Pará e Rio Grande do Norte, o tema era trabalhado por secretarias em conjunto, ou seja, com várias políticas dentro da mesma secretaria, como uma secretaria de direitos humanos e igualdade racial, por exemplo.

“Na verdade, a política de igualdade racial é transversal a todas as outras políticas públicas vigentes, como educação, saúde, transportes, habitação, direitos humanos, assistência social. Em todas essas políticas públicas, você enxerga o traço da política pública de igualdade racial. Quando a gente fala que, em 2024, eram 1.331 municípios com estrutura para tratar dessa política, é pouco”, admitiu a pesquisadora do IBGE.

Ela destacou, porém, que a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, como política pública, é relativamente nova no Brasil, e por isso, considerou que já é um bom sinal ter 1.331 municípios que possuem na sua estrutura organizacional um espaço específico para tratar desse assunto.

“Isso leva tempo. A mesma coisa ocorreu com a política pública de assistência social”, lembrou. “É a mesma coisa com a igualdade racial. É um trabalho de formiguinha a construção de uma política pública. Para ela ser plantada, organizada e trabalhada, leva tempo”.

Além disso, na análise de Vânia Pacheco, o fato de ser ainda um número reduzido não quer dizer que aquele município não trata nada de igualdade racial. “Ele trata disso dentro da assistência social, dentro da educação, dentro da saúde negra, dentro da saúde. Mas estrutura leva um tempo para que se apresente em todos os municípios”.

Gestores

Entre os gestores de igualdade racial nos estados, a maioria era branca em 11 unidades federativas, preta em nove e parda em cinco. Na maioria dos estados (20), os gestores eram do sexo feminino. Somente um gestor se declarou quilombola, no Maranhão.

Já sobre os 1.331 municípios que declararam possuir órgão gestor da igualdade racial, em 982 (73,8%) os gestores eram mulheres e, em 348 (26,1%), eram homens.

Nos municípios, 102 disseram ser quilombola ou pertencente a um povo de comunidade tradicional de matriz africana ou povo de terreiro, dos quais 60 se encontravam na Região Nordeste. Segundo Vânia, a maior presença de gestores negros, indígenas, quilombolas, ciganos ou de comunidades tradicionais leva um tempo também para ser construída.

Órgão gestor

A Estadic mostra que em todas as 27 unidades federativas, o órgão gestor da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial tinha programas e ações para a população negra e para povos e comunidades tradicionais de matriz africana ou povos de terreiros. Em alguns estados, entretanto, ciganos, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais não foram contemplados por esses programas e ações. Entre os municípios, 1.061 (79,7%) possuíam órgão gestor da política de promoção da igualdade racial.

O Plano Municipal de Igualdade Racial estava presente em 133 municipalidades (2,4% do total). Por grandes regiões, a menor proporção de cidades com plano desse tipo foi encontrada no Sul do país (1,6%), e a maior, no Nordeste (2,9%). Isso ainda é o reflexo da política de igualdade racial, que é nova no país, reforçou Vânia Pacheco.

Entre os estados, somente o Rio Grande do Norte e o Paraná tinham Fundo de Igualdade Racial no ano passado, cuja origem dos recursos orçamentários era o próprio estado. Em seis unidades da Federação, as verbas com essa destinação eram oriundas da União ou de entidades privadas.

Já entre as 149 cidades com fundo, o Conselho Municipal de Igualdade Racial respondia pela gestão orçamentária do fundo em 102 municípios, enquanto em 97 os recursos orçamentários eram próprios da localidade e, em 79, o fundo recebia recursos orçamentários e de outras fontes.

Denúncias

Dentre os 24 estados que possuíam estrutura para receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais em 2024, os órgãos mais citados foram a ouvidoria de direitos humanos e os conselhos ou comissões de cidadania, informados por 14 unidades federativas. Já o Acre, Tocantins e Sergipe relataram não ter estrutura para receber esse tipo de denúncia.

Considerando os 1.775 municípios (32%) com órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais, o órgão mais citado por 1.458 cidades foi o serviço de assistência social, seguido de conselhos, comitês e comissões de cidadania, apontados por 291 municípios. Das 1.775 cidades, a maior parte, ou o equivalente a 35,3%, estavam localizados na Região Centro-Oeste, seguida da Nordeste (33,7%) e Sudeste (32,7%).

A gerente de Pesquisas de Indicadores Sociais do IBGE explicou que os canais existentes não recebem somente denúncias de igualdade racial.

“Eles começam como um canal de recebimento de denúncias de direitos humanos, qualquer tipo de denúncia. Com o crescimento da política de igualdade racial e, também, com o crescimento da conscientização das pessoas de que racismo é crime, isso se torna mais presente nesses canais de denúncia. Então, é natural que um número maior de municípios tenha mais canais para recebimento de denúncias também de igualdade racial”.

Políticas e programas 

Foram investigados 19 programas ou políticas voltadas à igualdade racial. A Estadic mostra que enquanto Rondônia não desenvolveu nenhuma das políticas ou programas enumerados, os estados da Bahia e Espírito Santo realizaram sua totalidade.

Já o número de municipalidades que não desenvolveu nenhuma política ou programa de igualdade racial surpreendeu os pesquisadores, somando 3.591.

“Não é porque o estado faça que os municípios vão fazer”, disse Vânia, que destacou que os municípios tratam também de outras coisas e não só do tema da igualdade racial em seus programas.

Reserva de vagas

As pesquisas revelam ainda que 2.483 municípios realizaram concurso nos últimos 24 meses para a administração direta, mas somente 686, ou 27,6% dos que realizaram concurso, disseram ter vagas para negros, quilombolas, indígenas e ciganos. Em 569, a reserva de vaga era apenas para pessoas negras.

Já em 48 municipalidades, havia reserva de vagas para quilombolas; em 105, para indígenas; e em 11, para ciganos.

Oito estados não previram reserva de vagas para essas populações, e 14 fizeram reserva de vagas em seus concursos.

“É uma construção que vem sendo feita. É pouco, mas já é um sinal de que alguns municípios já estão tratando como política, já têm estrutura, pensam na questão das reservas de vagas, assim como estados”.

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