Evento
7º Seminário Jurídico de Seguros: inscrições abertas
Já estão abertas as inscrições para a 7ª edição do Seminário Jurídico de Seguros, marcado para 24 de outubro, das 8h30 as 17h30. O evento visa discutir, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), temas críticos como o combate a fraudes na Saúde Suplementar, os desafios regulatórios da atividade seguradora, a relação entre os segmentos de seguros, de infraestrutura e de meio ambiente, além do contrato de seguro na perspectiva da revisão e atualização do Código Civil. As inscrições são gratuitas. https://www.institutojc.com.br/eventos/7o-seminario-juridico-de-seguros/
A programação inclui palestras e debates com ministros dos tribunais superiores, especialistas do mercado de seguros e CEOs das maiores seguradoras do país e de agências reguladoras.
O seminário é promovido pela Revista Justiça & Cidadania, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).
Temas que serão debatidos:
Painel 1- Fraudes na Saúde Suplementar
O painel vai abordar as fraudes e desperdícios no ramo de saúde suplementar, que é historicamente vulnerável a essas práticas. Mesmo com esforços contínuos para prevenir e combater fraudes, o problema persiste. Em 2022, de acordo com o Instituto de Estudos da Saúde Suplementar, entre R$30 bilhões e R$34 bilhões foram indevidamente consumidos por fraudes e procedimentos desnecessários, representando 12,7% das receitas das operadoras médico-hospitalares. Essas práticas são facilitadas por fatores como a facilidade na digitalização, as falhas na legislação, as dificuldades de materialização, tipificação e punição além da desinformação da sociedade. O objetivo do painel é promover debate qualificado sobre as causas e apresentar soluções eficazes para proteger empresas e consumidores dos prejuízos causados.
Painel 2 -Seguros, infraestrutura e meio ambiente
O painel vai focar na relação entre seguros, infraestrutura e meio ambiente, tópicos que estão entre as principais preocupações do Governo Federal, especialmente com o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os desastres climáticos recentes. O novo PAC prevê investimentos de R$1,7 trilhão em áreas cruciais como transporte sustentável, cidades resilientes e transição energética, com forte participação do setor privado via contratos de seguros. O painel discutirá como a nova Lei de Licitações pode apoiar esses investimentos, além de tratar da relevância dos seguros privados na gestão e mitigação de riscos relacionados a desastres climáticos, como os que afetaram o Rio Grande do Sul no primeiro semestre de 2024.
Painel 3: Código Civil e o Contrato de Seguro
O painel vai abordar a revisão e a atualização do Código Civil brasileiro, com foco especial no capítulo de Contratos de Seguro. Serão debatidas, em especial, as questões que frequentemente geram litígios, como a agravação de risco e a regulação de sinistros, além da adaptação dos contratos ao ambiente digital e a era tecnológica. O painel também tratará de temas relacionados, como a responsabilidade civil, a parte geral dos contratos e as questões de família e de sucessões que podem impactar a área de seguros.
Painel 4: Desafios regulatórios
Os desafios regulatórios enfrentados pelos segmentos de seguros privados e saúde suplementar são o foco do último painel do encontro. Com os últimos avanços tecnológicos, há uma necessidade urgente de regulação para o combate de práticas irregulares que simulem a atuação de seguradoras sem oferecer a devida proteção. O diálogo entre reguladores e o setor privado é essencial para construir gradualmente uma autorregulação eficaz, que inclua códigos de boas práticas, comitês de ética e maior transparência nos sistemas de governança. Além disso, o painel discutirá o uso de instrumentos como a análise de impacto regulatório e a atualização dos modelos de audiências públicas para que sejam efetivos e técnicos, bem como a melhoria dos processos de consulta pública para a construção de soluções viáveis e satisfatórias.
Serviço
7º Seminário Jurídico de Seguros
Data: 24 de outubro de 2024, das 8h30h às 17h30
Local: auditório externo do STJ, Brasília – DF
Evento
Febratex Group apresenta novidades da FebraTêxtil 2026 durante Congresso Internacional Abit 2025
O Febratex Group marcou presença no Congresso Internacional Abit 2025, realizado nos dias 29 e 30 de outubro, na sede da Fiesp, em São Paulo. Promovido pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), o evento reuniu autoridades, empresários, economistas e representantes de toda a cadeia têxtil para debater os rumos do setor sob o tema “Produtividade como catalisadora do crescimento e prosperidade”.
Durante a abertura, o presidente do Conselho de Administração da Abit, Ricardo Steinbruch, destacou que produtividade vai além da eficiência econômica: “É a essência do que buscamos: um futuro mais sólido, justo e com mais oportunidades para o setor e para o País”. Ele reforçou a importância de investimentos em educação, tecnologia, inovação, automação e sustentabilidade, além de avanços em infraestrutura, segurança jurídica e ambiente de negócios.
Com estande institucional no congresso, o Febratex Group apresentou as novidades da FebraTêxtil 2026, que será realizada de 24 a 26 de fevereiro, no Expo Center Norte, em São Paulo. A feira reunirá expositores de insumos, maquinários, fios, tecidos, aviamentos e soluções tecnológicas para a indústria têxtil e de confecção, consolidando-se como ponto de encontro essencial entre fornecedores, marcas e profissionais do setor.
“A FebraTêxtil nasceu com o propósito de criar uma vitrine permanente para a inovação no setor, aproximando empresas, entidades e profissionais. Nossa participação no Congresso da Abit reforça a sintonia com os temas que movem a indústria”, afirma Hélvio Pompeo Madeira, fundador e presidente do Febratex Group.
FebraTêxtil 2026
Realizada em São Paulo, maior polo econômico e industrial do país, a feira reforça o papel estratégico do estado na dinamização da indústria têxtil e de confecção, movimentando toda a cadeia produtiva, do comércio ao turismo de negócios, além de gerar empregos diretos e indiretos. O Febratex Group segue comprometido em impulsionar a indústria têxtil brasileira, atuando como plataforma de negócios, conhecimento, inovação e conexões que fortalecem todo o ecossistema produtivo.
“Com a FebraTêxtil 2026, conectaremos fabricantes, distribuidores e compradores em um ambiente completo, enquanto a ENTBrasil amplia a oferta de soluções técnicas e oportunidades de negócios. Já estamos preparando a edição de 2027, que irá superar todas as expectativas, reunindo inovação, conhecimento e oportunidades únicas para realizar ótimos negócios em um só lugar. Nossa missão é fortalecer o setor e gerar resultados concretos para todos os participantes, oferecendo condições especiais para renovação de espaços e garantindo uma experiência estratégica para expositores e visitante”, afirma o diretor de Comunicação do Febratex Group, Hélvio Jr.
Paralelamente à FebraTêxtil, acontecerá também a ENTBrasil – Exposição de Não Tecidos e Têxteis Técnicos, voltada às aplicações industriais desses materiais, ampliando oportunidades de negócios e promovendo troca de conhecimento técnico e tecnológico.
Serviço
Evento: FebraTêxtil 2026
Data: 24 a 26 de fevereiro de 2026
Local: Expo Center Norte – Pavilhão Vermelho – São Paulo/SP
Mais informações: www.febratextil.com.br
O Febratex Summit 2025 conquistou a recertificação Lixo Zero, reforçando sua liderança em sustentabilidade no setor têxtil. Realizado em agosto, em Blumenau (SC), o evento alcançou 92,5% de desvio de aterro e incineração, reunindo mais de 90 empresas expositoras e especialistas nacionais e internacionais em mais de 120 horas de conteúdo sobre sustentabilidade, inovação e negócios.
Na última edição, em 2023, o Febratex Summit entrou para a história como o primeiro evento têxtil do Brasil a conquistar a Certificação Lixo Zero, em parceria com a Euro Ambiental Consultoria, ao atingir 92,2% de reaproveitamento e destinação correta dos resíduos gerados. Agora, em 2025, o evento amplia esse compromisso, demonstrando que a sustentabilidade pode caminhar lado a lado com a inovação e os negócios.
“Manter a certificação Lixo Zero é o reflexo de um trabalho coletivo, que envolve organização, expositores e visitantes em um mesmo propósito: reduzir impactos e promover uma cadeia têxtil mais consciente. Essa conquista reforça o papel do Febratex Summit como espaço de diálogo e ação na construção de uma indústria da moda do futuro”, destaca Giordana Madeira, diretora-executiva do Febratex Group e idealizadora do Febratex Summit.
A Certificação Lixo Zero é um reconhecimento oficial concedido pelo Instituto Lixo Zero Brasil a empresas e eventos que adotam políticas eficazes de gestão de resíduos. Baseada nos padrões internacionais da Zero Waste International Alliance (ZWIA), o documento assegura que pelo menos 90% dos resíduos sejam encaminhados para reutilização, reciclagem ou compostagem, evitando o envio a aterros sanitários e incineração.
Resultados da gestão de resíduos – Febratex Summit 2025
Durante o Febratex Summit 2025, foram gerados 7,9 toneladas de resíduos, das quais 7,3 toneladas (92,5%) foram desviados de aterros. Do total, 840 quilos eram de papel, 281 quilos de plástico e 310 quilos de materiais recicláveis diversos, que foram destinados à reciclagem pela cooperativa Cooperreciblu e empresa Duna. Além disso, 427 quilos de lona, bagum e carpete foram reciclados pela MR Reciclagens, e 5,39 toneladas de madeira foram reaproveitadas pela Eco Cavacos. Os rejeitos somaram 590 quilos, encaminhados ao aterro pela Duna, enquanto 74,1 quilos de resíduos orgânicos foram destinados à compostagem, executada pela Recoopera.
Esses números reforçam o compromisso do Febratex Summit com a gestão eficiente e transparente dos resíduos, além de demonstrar o potencial de circularidade do setor têxtil quando há integração entre organização, expositores e público.
A Revista Justiça & Cidadania realiza, no próximo dia 12 de dezembro, às 10h, mais uma edição do projeto “Conversa com o Judiciário”, que terá como tema “Recuperação Judicial e os reflexos na Justiça do Trabalho”. O evento acontecerá no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Presidente Antonio Carlos , 251 / 4º andar – Centro RJ), e contará com a coordenação acadêmica do Ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A abertura será conduzida pelo presidente do TRT1, Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.
O seminário reunirá importantes nomes do Judiciário e da advocacia nacional, entre eles o ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, e o ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, além da desembargadora Sayonara Grillo Coutinho, diretora da Escola Judicial do TRT1; dos desembargadores Leonardo Borges e José Luis Campos Xavier; do juiz Marcelo Moura e da juíza Amanda Diniz, todos do TRT1; da advogada e professora Vólia Bomfim; e da presidente da OAB/RJ, Ana Teresa Basílio.
No primeiro painel, intitulado “A Recuperação Judicial e os reflexos na Justiça do Trabalho”, serão debatidos temas como a coordenação entre jurisdições, o alcance do juízo universal, a classificação e o tratamento dos créditos trabalhistas, além de boas práticas para reduzir conflitos na execução e habilitação.
Já o segundo painel, “As alienações de UPIs e os reflexos jus-trabalhistas”, discutirá o regime jurídico das Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) e a promessa de transferência livre de ônus, com destaque para o desenho contratual, a mitigação de riscos e a proteção aos trabalhadores.
Serão concedidas 3 horas de atividades complementares. Inscreva-se no link https://lnk.bio/s/jc_revista/CJ_12dezembro
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