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Aeronave cai em aldeia indígena de SP; uma pessoa morreu no local
A Rede VOA e o Corpo de Bombeiros confirmaram na noite deste domingo (9) a queda de uma aeronave modelo Cessna 150J do Aeroclube de Itanhaém (SP).
A aeronave realizava um voo de instrução, com decolagem às 17h16. O alerta de pane foi dado às 17h42 e a queda ocorreu no interior da aldeia indígena Porungal, em Peruíbe.
Uma pessoa morreu e, outra, ficou presa às ferragens, sendo em seguida levada para hospital em Itanhaém.
Os nomes das vítimas ainda não foram divulgados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu a Ordem de Rio Branco, de forma póstuma, a Eunice Paiva. A advogada é um dos símbolos da luta contra a opressão da ditadura brasileira e pela defesa dos direitos humanos. O decreto foi publicado, nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União.
A história de Eunice ficou ainda mais célebre após a atriz Fernanda Torres tê-la interpretado no filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles. Ganhador do Oscar de melhor filme estrangeiro, o longa é uma adaptação do livro de mesmo nome escrito por Marcelo Rubens Paiva. Nele, o autor narra a história de sua família, centrada na luta da mãe logo após o desaparecimento do pai, o ex-deputado federal Rubens Paiva, levado por policiais em 1971, durante a ditadura militar brasileira.
O corpo de Rubens Paiva jamais foi encontrado e Eunice, por anos, buscou informações sobre o que realmente ocorreu com o marido. Somente 25 anos depois o Estado brasileiro reconheceu a morte do ex-deputado.
“A trajetória de Eunice Paiva é considerada exemplo de coragem na luta contra a opressão da ditadura e em favor de liberdades democráticas e dos direitos dos povos originários, causa a que também se dedicou. Seu percurso é visto como paradigma para os que buscam preservar e fazer avançar o Estado Democrático de Direito”, declarou a Presidência, em comunicado.A Ordem de Rio Branco foi instituída em 1963 para distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, além de estimular a prática de ações e feitos dignos de menção honrosa. O nome da honraria faz referência ao patrono da diplomacia brasileira, o Barão do Rio Branco.
Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva (1929-2018) foi admitida na Ordem no grau de Comendador.
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Em 8 de janeiro deste ano, o governo federal também criou o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia. A distinção será concedida anualmente pelo Observatório da Democracia. A ideia é dar visibilidade a pessoas que tenham colaborado de forma notória, seja por atuação profissional, intelectual, social ou política, para a preservação, restauração ou consolidação do regime democrático no Brasil.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizará no próximo dia 11 de junho, às 10h, a primeira reunião ordinária do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI). O encontro será realizado por videoconferência e marca a instalação do comitê, criado no ano passado e que é constituído por membros da sociedade civil que passaram por processo eletivo.
Os participantes do comitê foram escolhidos em processo eleitoral iniciado em 10 de outubro de 2024, em que entidades da sociedade civil puderam se inscrever. As votações foram abertas em 21 de outubro do mesmo ano e ficaram disponíveis para qualquer cidadão com conta ativa no Gov.br.
A eleição foi realizada por meio da plataforma Brasil Participativo, e em 16 de dezembro de 2024 foi publicada a Portaria-Presidente nº 634, que oficializou a composição do comitê.
O CPADI terá entre suas funções o acompanhamento das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, no que tange à representatividade e diversidade social, cultural, regional e étnica.
“Esta será a reunião que vai inaugurar a retomada da participação social na EBC, depois de 9 anos. Trata-se de um momento importante porque consolida a agenda de um dos pilares da comunicação pública: o envolvimento ativo dos cidadãos em todas as etapas da gestão”, disse o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.
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Composição
O CPADI é formado por 16 representantes titulares, com seus respectivos suplentes. Foram considerados para composição desse comitê 11 representantes de organizações gerais da sociedade civil, sendo um deles representante de entidades sindicais de radialistas ou jornalistas.
Ao menos cinco representantes de organizações gerais da sociedade civil tiveram que ser indicados por entidades ou organizações com atuação direta e comprovada no campo da comunicação pública. Ainda fazem parte do CPADI cinco representantes de emissoras públicas integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sendo um de cada macrorregião geográfica.
Além do CPADI, o Sinpas é formado pela Ouvidoria, a Assessoria Especial de Participação Social e o Comitê Editorial e de Programação (Comep). Os membros do Comep serão escolhidos pelo presidente da República, por meio de listas tríplices formadas a partir de votação popular.
A mineradora Samarco prorrogou até o dia 4 de julho o prazo de adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID). Ele é voltado para pessoas e empresas que tenham sido afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015.
O prazo estabelecido anteriormente se encerraria nesta segunda-feira (26).
Segundo a companhia, o PID paga R$ 35 mil individuais a pessoas e empresas elegíveis. Mas exige a assinatura de um Termo de Quitação, em que é preciso renunciar a ações judiciais nacionais e internacionais relacionadas ao tema.
A Samarco diz que recebeu mais de 255 mil requerimentos e mais de 60 mil termos foram assinados, com mais de 31 mil pagamentos. O pagamento é feito em até 10 dias após a homologação do acordo individual.
Processo internacional
Na justiça inglesa, desde 2018, cerca de 620 mil atingidos, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas, processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres.
A empresa é considerada uma das controladoras da barragem de Fundão, em conjunto com as empresas Vale S.A. e a Samarco. Os advogados que representam os atingidos pleiteiam uma indenização em torno de R$ 260 bilhões à vista.
No processo, são listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.
No dia 13 de março, a justiça inglesa recebeu as alegações finais da acusação e da defesa, o que encerrou a primeira fase do julgamento. A expectativa é de que a sentença seja divulgada em junho ou julho.
A segunda fase está prevista para começar em outubro de 2026. Esse julgamento tratará dos princípios legais brasileiros para avaliar e quantificar perdas; avaliará a extensão física do desastre, incluindo a toxicidade dos rejeitos e áreas afetadas; e quantificará indenizações por perda de água, energia e danos morais coletivos.
Processo nacional
Um grupo de 21 municípios ajuizou no início de fevereiro uma ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. Eles pedem que as empresas paguem R$ 46 bilhões em indenizações.
A ação está na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Entre os municípios estão Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, e outros do Espírito Santo e da Bahia afetados pelo rompimento da barragem.
Esses municípios não aderiram ao acordo de repactuação homologado em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, os autores argumentam que não houve reparação efetiva 10 anos depois da tragédia.
Rompimento da barragem
O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos (volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas) escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo.
A tragédia deixou ainda 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais e as populações de dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo foram afetadas.