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Impactos da violência atingem mais da metade dos alunos no Grande Rio
Mais da metade dos estudantes do ensino fundamental e médio de escolas públicas sofrem impactos da violência armada na região metropolitana do Rio, mostra o relatório Educação Sob Cerco: as escolas do Grande Rio impactadas pela violência armada, divulgado nesta quinta-feira (29). Mais de 800 mil crianças e adolescentes, de 1,8 mil escolas públicas da capital e de mais 19 municípios da região, estudam em áreas dominadas por grupos armados.
A pesquisa foi feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Instituto Fogo Cruzado (IFC), o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF), e o Centro para o Estudo da Riqueza e da Estratificação Social (CERES-IESP), utilizando informações de 2022.
O estudo cruza dados sobre o mapa de áreas dominadas por grupos armados, principalmente facções e milícias e a localização das escolas públicas. A partir dessas informações, a conclusão é de que grande parte dos estudantes estava inserida, em maior ou menor grau, em contextos de violência armada – 51% dos estudantes de 19 municípios do Grande Rio e 55% dos estudantes da capital são afetados.
De acordo com a pesquisa, na capital, mais da metade das escolas estão em áreas dominadas, sendo 28,4% em regiões de milícia e 30% de tráfico. Nas demais cidades da região, a proporção de escolas em áreas de tráfico é similar (29,2%), mas a influência das milícias é significativamente menor (9,6%).
O relatório ressalta que a cidade do Rio de Janeiro tem apenas 41,6% de suas escolas localizadas em áreas não dominadas por grupos armados. Há diferenças entre as regiões da cidade. Enquanto 29 escolas da zona sul da capital, ou 30% do total, registraram ao menos um episódio de violência armada aguda na sua vizinhança, na zona norte esse número chega a 510, o equivalente a 65% das escolas.
Tiroteios
Em 2022, ano considerado na pesquisa, foram contabilizados mais de 4,4 mil tiroteios em situações ou não de operações/ações policiais nas imediações de escolas. A zona norte do Rio concentra o maior número de ocorrências entre os locais analisados: em um ano, escolas da região foram afetadas 1.714 vezes por tiroteios.
Na Baixada Fluminense foram contabilizados 1.110. A zona sul do Rio, área nobre da capital, é a região que possui menos escolas em áreas dominadas por grupos armados e é também a que teve menos escolas afetadas. Foram 29 escolas atingidas por 86 tiroteios.
O estudo cita como preocupante a frequência com que algumas escolas estão expostas a episódios de violência armada. Em 2022, uma mesma escola de São Gonçalo registrou 18 episódios de violência armada aguda, o que significa, na média, um tiroteio a cada duas semanas. A escola lidera o ranking de unidades mais afetadas.
O relatório mostra ainda a alta incidência de tiroteios em áreas com mais operações policiais. O número de tiroteios em ações policiais foi três vezes maior em áreas controladas do que em locais não controlados.
Os municípios analisados foram: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio Bonito, Seropédica, São Gonçalo, São João de Meriti e Tanguá.
Ações recomendadas
A publicação traz uma série de recomendações aos atores públicos para a prevenção da violência armada contra crianças e adolescentes, entre elas:
– implementar e ampliar protocolos de resiliência em serviços e comunidades;
– desenhar e implementar um modelo de reparação de serviços e da comunidade;
– integrar políticas de segurança e educação e erradicar os impactos negativos de operações policiais no entorno de escolas;
– implementar a Lei Ágatha Felix, que estabelece que todos os crimes contra crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro terão prioridade nas investigações;
– desenhar e implementar um modelo protetivo de segurança pública para a infância e adolescência, e enfrentar com inteligência e investigação os grupos armados no Rio de Janeiro;
– fortalecer uma educação que proteja contra a violência.
O relatório divulgado é o primeiro de uma série de dois estudos. No segundo, serão avaliados os efeitos da influência da violência armada sobre aprendizado e taxa de abandono escolar.
A Polícia Civil prendeu 11 pessoas e resgatou 62 pacientes mantidos em cárcere privado na comunidade terapêutica Recomeçar, que trata de dependentes químicos em Itaguaí, região metropolitana do Rio de Janeiro.
As investigações tiveram início em outubro do ano passado, após os agentes analisarem as circunstâncias da morte de um dos internos da clínica, Carlos Alberto da Silva de Oliveira. Ele deu entrada em um hospital da região, com quadro de pneumonia. Durante a apuração, foram reunidas informações a respeito dos abusos praticados contra os pacientes internados na clínica, no bairro Santa Cândida.
Segundo os policiais da delegacia de Itaguaí, foi cumprido mandado de busca e apreensão no local, onde dois administradores e nove monitores foram flagrados mantendo os enfermos em cárcere privado.
De acordo com os agentes, os pacientes eram mantidos em condições insalubres e, caso tentassem fuga, recebiam punições como privações de alimentos, visitas de familiares e, em alguns casos agressões físicas. A internação dos pacientes era paga pelos familiares. A ação contou com apoio da Promotoria de Justiça de Itaguaí.
Os 11 detidos foram conduzidos para a delegacia, onde foram autuados em flagrante e responderão pelos crimes de sequestro, cárcere privado e associação criminosa.
O site da Recomeçar informa que “a clínica atua em atividades de assistência psicossocial, e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química”. Diz ainda que a clínica “oferece serviços de qualidade e está comprometida em atender às necessidades de seus clientes com eficiência”.
Em duas semanas de atendimento, mais de 488 mil aposentados e pensionistas estiveram presencialmente em uma agência dos Correios do país para contestar descontos irregulares em seus benefícios. A opção de atendimento presencial para tratar dos descontos não autorizados está disponível desde o dia 30 de maio.
O serviço foi pensado para atender principalmente as pessoas que têm dificuldade em acessar o celular, o computador e a internet para resolver esse problema por meio do aplicativo Meu INSS e da Central 135.
“É um número bem significativo porque, em apenas duas semanas funcionando, a gente já tem mais de 10% do total de requerimentos via Correios. É um atendimento humanizado, olho no olho, presencial, um atendimento em que a pessoa se sente segura”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller.
Nesta sexta-feira (13), ele visitou a agência central dos Correios em São Paulo.
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Maria Alves de Oliveira, 83 anos, aposentada há mais de 30 anos, foi aos Correios para buscar esclarecimentos já que ela não tem acesso à internet. “Só tenho telefone fixo”, contou.
“Eu vim aqui só para ver se teve desconto. Não percebi [desconto na aposentadoria], mas para desencargo de consciência, eu vim pegar pãozinho [em uma igreja próxima] por causa do dia de Santo Antônio e aproveitei para passar nos Correios. Mas isso tudo é muito desumano. Esse país está podre. O ladrão roubando da gente que ganha apenas um salário mínimo. Isso é duro”, reclamou.
A partir da próxima segunda-feira (16), os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios e que já procuraram os canais de atendimento há mais de 15 dias úteis para contestar esses valores poderão retornar às agências do Correios para consultar a resposta das entidades sobre os seus descontos.
Contestações
Até este momento, foram feitas mais de 3,1 milhões de contestações, ou seja, mais de 3 milhões de pessoas alegaram não ter autorizado os descontos em seus benefícios para associações.
“Esse é um marco muito próximo daquele projetado pela CGU [Controladoria-Geral da União] e pela Polícia Federal de 4,1 milhões de pessoas”, afirmou Waller.
Esse total inclui todas as contestações, inclusive as realizadas pela internet. Segundo o presidente do INSS, desse total, 512 mil foram respondidas pelas instituições, que apresentaram documentos comprovando que os descontos foram autorizados e que não houve fraude.
As entidades alegam que 100 mil contestações já foram respondidas por via judicial. Os demais casos ainda estão sendo apurados ou esperam resposta das associações.
“Hoje temos 512 mil contestações das instituições em que elas informaram que houve o vínculo, que teve o desconto e autorização para isso. Isso é juntado dentro do sistema. Para quem utiliza o aplicativo Meu INSS, essa resposta já está disponível para fazer a consulta pelo aplicativo, em que você consegue verificar se aquele documento foi feito por você mesmo, se você assinou [a autorização para o desconto]”, explicou o presidente do órgão.
Ainda não é possível prever, com exatidão, o tamanho da fraude. Mas, segundo o presidente do INSS, se todas as 3,1 milhões de contestações feitas até agora pelos segurados forem procedentes, o dano deve ficar na casa de R$ 1,8 bilhão, sem correção.
“Se for corrigido, daria R$ 2,12 bilhões, mais ou menos. Esse é um valor bem importante para a gente porque, quando se levantou a fraude, pensava-se em um prejuízo na monta de R$ 6,7 bilhões ou até R$ 9 bilhões”, disse.
“Verificamos que grande parte das fraudes são de instituições que foram criadas como fantasma nos anos de 2020 ou 2021 e elas tiveram dois anos de desconto efetivo e não os cinco anos [que se esperava]. E o valor [de desconto] era muito menor, um valor abaixo da média, porque a média é de R$ 48 [de desconto por beneficiário], mas eles cobravam um valor abaixo disso, talvez até para não chamar muita atenção do nosso beneficiário. Isso gera um valor aquém daquilo que se esperava no início”, explicou.
Waller não deu estimativa de prazos ou de quando os beneficiários serão ressarcidos, mas afirmou que o governo quer fazer isso o mais breve possível, utilizando-se do bloqueio de bens dos fraudadores.
“Desde o início, a ideia é que esse dinheiro saia do bolso de quem roubou, de quem fraudou, de quem lesou os nossos aposentados e pensionistas. Ingressamos rápido com o processo de responsabilização de pessoa jurídica e conseguimos o bloqueio de R$ 2,8 bilhões para assegurar o ressarcimento”, falou.
Atendimentos
Aqueles que já fizeram atendimento pelo aplicativo Meu INSS, pelo site do INSS ou pela Central 135 não precisam procurar os Correios para solucionar o problema.
No estado de São Paulo, 634 agências dos Correios estão habilitadas para acolher os beneficiários. No país são mais de 5 mil agências em funcionamento para atender os aposentados e pensionistas.
A fraude foi descoberta em abril deste ano, durante a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal. Segundo a PF, o esquema envolvia associações e sindicatos que aplicavam descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Cifras iniciais apresentadas pela PF estimavam que R$ 6,3 bilhões de descontos associativos foram realizados entre 2019 e 2024.
Tira-dúvidas nos Correios
Quem for aos Correios poderá descobrir se houve algum desconto indevido em seu benefício e contestar esses descontos não autorizados. O cidadão também poderá acompanhar o resultado da contestação após o prazo de 15 dias úteis.
Esse foi o caso do aposentado Luiz Alberto Ribeiro de Sena, 70 anos, que hoje esteve na agência dos Correios no centro da capital paulista.
“Vim aqui para saber se houve desconto na minha aposentadoria. E ela [a atendente dos Correios] me falou que tem o desconto de uma associação. Não autorizei nenhum desconto”, disse ele, que contou se sentir lesado e espera que “haja Justiça e que o dinheiro seja devolvido”.
“Isso aí é um roubo. Pretendo receber meu dinheiro de volta, seja lá quanto for”, reforçou Sena, que chegou à agência com uma bengala, resultado de um AVC.
Quem também esteve na mesma agência hoje buscando informações foi o aposentado Edson Conceição Santos, 74 anos, que teve a oportunidade de conversar pessoalmente com o presidente do INSS. No caso dele, no entanto, não foram identificados quaisquer descontos.
“Estou aliviado. O lema de todo aposentado hoje é se sentir aliviado”, disse. “Conversei com o presidente [do INSS] e falei a ele que não tenho aplicativo. Que meu negócio é olho no olho para não cair em golpe”.
O atendimento nas agências dos Correios é gratuito. O segurado só precisa apresentar um documento oficial de identificação. Caso não possa comparecer, ele precisa nomear um representante legal com procuração autenticada e válida apenas para consulta.
“Esse atendimento é muito fácil e ágil. Basta o aposentado ou a aposentada apresentar para o atendente um documento com foto. Nesse atendimento vai ser identificado se houve o débito não autorizado ou não. No caso de se constatar o débito, o aposentado ou aposentada, nesse mesmo momento, já pode fazer a contestação no próprio atendimento. Isso vai gerar um protocolo e depois de 15 dias úteis (cerca de três semanas) ele pode retornar para saber qual é a informação que foi repassada para o INSS”, explicou Vinícius Moreno, superintendente estadual dos Correios São Paulo Metropolitana.
Segundo Moreno, só na Agência Central dos Correios na capital paulista já foram realizados quase mil atendimentos. Em todo o estado de São Paulo, cerca de 50 mil pessoas buscaram atendimento nos Correios para obter informações sobre os descontos da Previdência.
Os Correios alertam que nenhum funcionário do INSS ou dos Correios está autorizado a ir até a sua casa para oferecer esse serviço. O atendimento sobre esses descontos é feito apenas por meio do aplicativo INSS, pelo site do INSS, pela Central 135 ou presencialmente, em uma agência dos Correios.
Em 2024, 68.159 pessoas apresentaram pedidos de refúgio no Brasil – um aumento de 16,3% em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (13), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base no Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).
Segundo o relatório Refúgio em Números 2025, a nacionalidade com o maior número de solicitantes de refúgio no Brasil foi a venezuelana, com 27.150 pedidos, seguida por cubanos (22.288) e angolanos (3.421). Ao todo, o Brasil recebeu solicitações de refúgio de pessoas oriundas de 130 países.
O documento destaca “crescimento expressivo” no número de solicitações feitas por cubanos, que registraram variação positiva de 94,2% em relação a 2023.
Homens
Em 2024, os homens representaram 59,1% do total de solicitantes de refúgio, enquanto as mulheres responderam por 40,9% dos pedidos. Entre os solicitantes venezuelanos, os homens constituíram 37,6% do total e as mulheres representaram 43%.
Ainda segundo o relatório, em todos os grupos etários o número de homens solicitantes de refúgio superou o de mulheres. A faixa etária de 25 a 39 anos concentrou a maior proporção de homens, com 63,2%, enquanto as mulheres representaram 36,7%. Entre as mulheres solicitantes, 24,3% tinham menos de 15 anos de idade.
Reconhecimento
O documento cita ainda que, em 2024, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reconheceu 13.632 pessoas refugiadas no Brasil originárias de diferentes países, com predominância da Venezuela.
Ao longo de todo o ano passado, 44,4% das solicitações decididas pelo Conare foram registradas em unidades federativas que compõem a Região Norte. O estado de São Paulo concentrou o maior volume de pedidos de refúgio decididos pelo comitê (36,1%), seguido por Roraima (35,6%) e pelo Amazonas (5,1%).
Os maiores contingentes de pessoas reconhecidas como refugiadas em 2024 tiveram como principais países de origem a Venezuela, que concentrou mais de 93% dos casos, além do Afeganistão, Colômbia e Síria.
Reconhecimento
Os dados mostram que os homens corresponderam a 55,9% do total de pessoas reconhecidas como refugiadas em 2024 no Brasil, enquanto as mulheres representaram 43,9%.
Além disso, 41,8% eram crianças, adolescentes e jovens com até 18 anos. Tanto homens (31,4%) quanto mulheres (37,6%) reconhecidos encontravam-se, de forma mais expressiva, no grupo de idade menor que 15 anos.