Tecnologia
A criação da nova Secretaria de Direitos Digitais e a sua relação com a lei LGPD
*Por Sérgio Antonio Coelho
Como divulgado em novembro de 2023, o MJSP, Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a Secretaria de Direitos Digitais e a criação de uma estrutura governamental, cuja responsabilidade terá como foco assuntos relacionados à tecnologia e à internet. Enquanto responsável pela Secretaria, a advogada Estela Aranha, antes assessora de direitos digitais do Ministério, considera este um passo de grande importância para a transformação digital no Brasil, principalmente quanto à proteção dos direitos e das liberdades públicas que a população deve ter no espaço digital.
Segundo o MJSP, as atribuições da nova secretaria têm relação direta com a avaliação e proposição de medidas para a segurança do ambiente cibernético. Enquanto isso, propõe a criação de uma biblioteca virtual para auxiliar mães, pais e responsáveis a protegerem seus filhos durante o uso do ambiente digital, principalmente das redes sociais, bem como a atuação na formulação, proposição e implementação de ações de direitos frente a esses ambientes digitais, incluindo a oferta de apoio às vítimas de crimes digitais e o aperfeiçoamento da legislação quanto à proteção de dados colhidos na internet.
A relação entre as leis LGPD com a Secretaria de Direitos Digitais
Frente ao que explana as leis referentes à LGPD, o MPF, Ministério Público Federal, diz que o principal objetivo da lei é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assim como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, com foco em criar um cenário de segurança jurídica, desde a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção de dados pessoais de brasileiros, até mesmo frente aos parâmetros internacionais.
É preciso lembrar que ambos, lei LGPD e Secretaria de Direitos Digitais, têm total relação, pois há de se proteger o direito da pessoa comum de manter preservados dados que possam identificá-la, dentre as informações que são compartilhadas na internet, como seus hábitos diários, o lazer que promove, e que é comumente exposto, e o endereço de IP, por exemplo, junto aos cookies de navegação e histórico de compras.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, alguns questionamentos começaram a ser feitos pela legislação às empresas quanto às informações que são solicitadas para navegação ou cadastros pedidos ao consumidor/cliente. Com isso, as empresas passaram a ser cobradas acerca de um posicionamento ou explicação plausível da real finalidade do porquê decidem armazenar informações tão específicas desses consumidores/clientes. Portanto, a LGPD vem para garantir que essa relação entre empresa e seu público torne-se o mais transparente e ética possível.
Diante do Direito Digital, cujas responsabilidades são regulamentar o uso dos ambientes digitais, também tem a função de proteger as informações compartilhadas nesses ambientes. Isto significa que há uma complementação entre LGPD e Direito Digital, pois ambos prezam pela privacidade da pessoa comum nos meios digitais. Com a união desses dois segmentos, será possível garantir não somente à pessoa física, como também à pessoa jurídica, a certeza da seguridade na regulamentação das relações digitais.
Como a LGPD tem sido encarada pelo empresariado
De acordo com a Cybernews, aconteceu um megavazamento de 26 bilhões de dados expostos na Dark Web, com a inclusão de informações sensíveis e pessoais, e registros pertencentes a grandes empresas, como a chinesa Weibo. Isso corresponde a um total de 12 terabytes de conteúdo digital exposto por um agente nocivo ainda desconhecido. Entre as empresas brasileiras afetadas, Petrobrás e USP são dois grandes exemplos, somando quase 350 milhões de contas vazadas já listadas. Diante de fatos como esses, há certa preocupação frente a combinações de nomes de usuários e senhas ocasionados pela falta de segurança na internet, o que torna este um fator preponderante para que a LGPD entre em ação.
Desde 2020, ano em que a LGPD passou a vigorar e regulamentar uma série de medidas, também foram criados cargos para o tratamento de dados, impondo ao empresariado a organização de bases de aplicação e adequações às normas pedidas, como, por exemplo, a implementação de programas de compliance, com o objetivo de estabelecer códigos de conduta, a proteção e o controle de dados, a prevenção de riscos à segurança, as auditorias e as políticas internas. Da mesma forma, em caso de violação ou vazamento de dados, a empresa é obrigada a avisar imediatamente os cidadãos afetados e as autoridades sobre o ocorrido e ainda ativar um plano de contingência, com o objetivo de resolvê-lo o mais rápido possível.
Com base nessa iniciativa, a LGPD atribui ao empresariado a necessidade de elaborar termos de comprovação ao cumprimento da lei, apresentando condutas adequadas, tratamento de dados, investimento no treinamento para as boas práticas de segurança e um plano de contingência, caso haja falhas. O intuito de tais normas, além de evitar multas e sanções, é oferecer proteção não apenas à base de dados colhida e trabalhada pelas empresas, mas, também, de proteger seus clientes e todas as pessoas que utilizarem os seus serviços.
Por fim, o empresariado terá de recalcular sua rota quanto à proteção de dados dos consumidores de seus produtos. São direitos do consumidor no que tange à realização de operações junto ao comércio eletrônico. Precisamos estar cientes de que nossos consumidores necessitam de proteção aproximada, e quando o assunto é tornar a experiência de compra o mais prazerosa possível, nós, os empresários, precisamos ser peritos no assunto.
*Sérgio Antonio Coelho é Sócio e Diretor de TI da startup Kstack.
Enviado por: Lívia Ikeda.
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Tecnologia
Ticket Sports representa América Latina em webinar da World Athletics sobre expansão dos eventos esportivos
São Paulo, maio de 2025 – Reforçando seu papel como uma das plataformas mais influentes no ecossistema de eventos esportivos, a Ticket Sports participou nesta terça-feira (06) do webinar promovido pela World Athletics, entidade máxima do atletismo mundial. O encontro virtual reuniu líderes globais do setor para debater o tema “Como evoluímos o modelo de negócios e qual o impacto do atual ambiente global?”
O CEO da Ticket Sports, Daniel Krutman, foi o representante da América Latina no painel, ao lado de grandes nomes da organização de eventos esportivos no mundo como Charlotte Melchert (CEO da World Sports Group) e Bang Trinh (cofundador da Sunrise Events Vietnam), com mediação de Chris Robb, CEO Mass Participation World. O debate trouxe perspectivas sobre inovação, sustentabilidade e os desafios do mercado de eventos esportivos diante das transformações sociais, econômicas e tecnológicas.
“Apresentei dados que refletem a perspectiva da América Latina sobre o crescimento dos eventos esportivos. Participar dessas conversas globais é extremamente importante para nós, pois amplia nossa visão estratégica, reforça o papel da Ticket Sports como referência em dados e inovação, além de consolidar nossa presença internacional”, destacou Daniel Krutman, CEO da Ticket Sports, empresa que também atua fora do Brasil.
Durante sua participação no painel, Krutman apresentou números que reforçam o aquecimento do setor no Brasil. Segundo ele, o mercado de eventos esportivos deve crescer 26% em 2025 Os dados da plataforma também mostram que, em 2024, houve um crescimento de 45% no volume de inscrições, evidenciando uma retomada sólida e consistente do setor.
Ainda de acordo com Krutman, se os organizadores mantiverem o foco e atuarem com consistência, têm grandes chances de aproveitar um ciclo de, no mínimo, cinco anos de crescimento contínuo no setor. O cenário é favorável: o mundo está investindo cada vez mais em negócios esportivos, o que atrai talentos, estimula a profissionalização e fortalece toda a cadeia.
“Para 2025, a expectativa é de um verdadeiro boom de novos eventos, impulsionado pela entrada de organizadores estreantes. O momento é de otimismo e oportunidade para quem souber construir com visão de futuro. Esse movimento é impulsionado não apenas pelo aumento nas vendas e no volume de inscrições, mas também pela forma como as marcas estão se posicionando estrategicamente e construindo valor a longo prazo“, finalizou o executivo.
O webinar estará disponível no canal oficial do Youtube da World Athletics: https://www.youtube.com/playlist?list=PLKSOFGW58p66rILRs1LtvFw4b-GYnOtan
Cultura
Inteligência Artificial “revive” Carlos Drummond de Andrade em ação do museu virtual Rio Memórias
Vídeo com o poeta viraliza ao destacar placas informativas do projeto “Aqui tem memória” que estão espalhadas pela Cidade Maravilhosa e contam a história de lugares, monumentos e personalidades cariocas
Apaixonado por Copacabana, Carlos Drummond de Andrade foi eternizado em uma estátua na Praia de Copacabana. Mas agora o poeta ganha vida em um vídeo do museu virtual Rio Memórias. Na cena, Drummond levanta-se do banco, ajusta os óculos, escaneia com um celular a placa do projeto “Aqui tem memória” e parte deslizando de patinete pelo calçadão. A criação, uma costura entre inteligência artificial e encantamento, realizada pela Sardinha17 Produções Artísticas, está no perfil @riomemorias no link https://www.instagram.com/riomemorias/reel/DI2Khw3O5Dr/
O projeto “Aqui tem Memória” é uma parceria entre o Rio Memórias e a Secretaria Municipal de Turismo e está em sua segunda etapa. Já são 41 placas informativas espalhadas por monumentos, estátuas, pontos históricos e culturais da cidade. Cada placa tem um código QR direcionando o visitante para o site do Rio Memórias, com textos em português e inglês sobre o ponto histórico, além de ferramentas de acessibilidade.
Algumas páginas, como a do Drummond, do Paço Imperial e a estátua de João Cândido contam com um recurso adicional: um áudio narrativo, com informações extras e ambientações sonoras que proporcionam ao ouvinte uma viagem no tempo.
No circuito musical, estão as estátuas de Tom Jobim, Dorival Caymmi, Pixinguinha, Noel Rosa e Luiz Gonzaga. Junto com Drummond, no circuito Ipanema/Copacabana também estão a estátua de Clarice Lispector, o Calçadão, a Colônia de Pescadores e a Pedra do Arpoador. Outras opções são o circuito Lapa/Glória, Praça XV, Zona Norte, Centro/Cinelândia e Caminho do Samba em Oswaldo Cruz. Acesse https://riomemorias.com.br/galeria/aqui-tem-memoria/ para saber mais.
A segunda fase do Projeto Aqui tem Memória é patrocinada pela Norsul via Lei Rouanet.
SOBRE O RIO MEMÓRIAS
A Associação Rio Memórias é uma organização sem fins lucrativos que tem por finalidade a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, mediante a difusão da história e cultura da Cidade do Rio de Janeiro, bem como a promoção de projetos e atividades relacionadas à educação.
O Rio Memórias é patrocinado pela Norsul, Kasznar Leonardos, Impulso e Ministério da Cultura através da Lei de Incentivo à Cultura, pela Light S.A e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, e pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Cultura, Banco BTG Pactual e Elogroup através da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – Lei do ISS.