O objetivo é assegurar mais proteção e vinculo entre mais e bebês

O vínculo entre mães e seus bebês não ocorre a partir do seu nascimento, mas muito antes. Desde o planejamento de uma gestação, o período da gravidez e, claro, após o nascimento. Muitas vezes, as famílias se deparam com algum acontecimento que impossibilita a saída da maternidade em tempo natural.

Pensando nisso, a Lei nº 15.222/2025, recém promulgada, já falada e conhecida como “Lei da Maternidade, traz mudanças consideráveis para as famílias brasileiras. A nova regra amplia o período de licença maternidade que, hoje, garantido por 120 dias pela CLT, quando houver internação hospitalar permite que seja prolongada por até mais 120 dias, tanto internação da mãe ou do recém nascido.

Logo, a contagem dos 120 dias da licença maternidade passa a iniciar somente quando houver a alta médica da mãe ou do bebê, garantindo que estes tenham o tempo adequado para recuperação, adaptação e vinculo afetivo dentro do ambiente de casa.

Segundo a advogada, Dra. Marta Santos, a nova lei formaliza um entendimento que já vinha sendo aplicado por decisões judiciais: “A regra garante maior segurança jurídica às famílias e também à empresas, pois traz clareza sobre os direitos e obrigações. Antes, muitas famílias precisavam recorrer à justiça para solicitar essa ampliação.” 

A mudança também altera a Consolidação das Leis Trabalhistas e a Lei de Benefícios da Previdência Social, passando então a valer para trabalhadores com carteira assinada, servidoras publicas e seguradas da Previdência Social que têm direito ao salário maternidade.

A advogada reforça: “Esse período foi pensado para garantir que a mãe esteja presente nos momentos mais delicados do desenvolvimento do bebê, sem prejuízo salarial ou profissional”.

Quando há duvida em relação ao pagamento, no caso de empregados com carteira assinada, o salário maternidade continua sendo pago, inicialmente, pelo empregador, que poderá deduzir os valores posteriormente das contribuições previdenciárias devidas. Na prática, o custo final permanece sendo do INSS, como já ocorre nos 120 dias tradicionais.

Já para seguradas especiais, empregadas domésticas, contribuintes individuais, MEI e outras categorias, o pagamento segue sendo feito diretamente pelo INSS. Bastando apenas solicitar o benefício pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

De acordo com a Dra. Marta Santos, o propósito é claro: “A lei traz humanidade ao permitir que a família viva o período inicial de forma plena. Os primeiros meses são essenciais para o desenvolvimento do bebê e para a recuperação da mãe”.

A medida reforça um compromisso social em torno da saúde, da dignidade e da proteção integral à criança e à maternidade. Para os especialistas, a lei representa avanço importante na qualidade de vida das famílias brasileiras, especialmente em momentos de maior fragilidade.

Comunidade se mobiliza para reverter decisão da Secretaria de Educação que afeta estudantes de Ferraz de Vasconcelos

“Eu trabalho das 8h às 12h e não consigo estudar de manhã. A escola fica a apenas cinco minutos de casa, mas ter que me deslocar para outra unidade à noite será muito complicado. Essa mudança prejudica não só a mim, mas também outros alunos que dependem do noturno para continuar estudando”, conta Renan Martins Araújo, de 17 anos, estudante do segundo ano.

A fala de Renan exemplifica a preocupação dos estudantes afetados pela decisão da Secretaria de Educação de encerrar o ensino médio no período noturno da Escola Estadual Profª Ignês Corrêa Allen, localizada em Ferraz de Vasconcelos, SP. Os alunos matriculados à noite serão realocados: quem comprovar vínculo de trabalho formal poderá ser transferido para escolas da região que ainda oferecem turmas noturnas, enquanto os demais serão direcionados para o período da manhã.

A medida gera apreensão entre pais e alunos, especialmente para aqueles que não conseguem comprovar emprego formal, mas dependem do turno noturno por motivos diversos: trabalho informal, cuidados familiares ou tratamento médico. Além disso, o deslocamento para outras escolas levanta questões de segurança e desgaste. “Os jovens vão sair da escola por volta das 23h, em trajetos muitas vezes longos e perigosos, quando já estão cansados após um dia de trabalho ou atividades. Isso preocupa muito as famílias”, relata Luciano Salustiano da Silva, pai de Kethelyn da Silva, do primeiro ano do ensino médio.

Richard de Paula Augusto, pai de Naiara de Paula Augusto, também do primeiro ano, reforça o impacto da mudança: “Minha filha vai começar a trabalhar comigo na minha empresa de engenharia, ajudando na elaboração de projetos. Para poder atuar no horário comercial, ela precisa estudar à noite. Muitos jovens estão na mesma situação, e isso é inegociável. O noturno não pode acabar”.

Diante do cenário, a comunidade escolar está se mobilizando para, no próximo dia 14, comparecer à Diretoria de Ensino e tentar reverter a decisão. Pais, professores e alunos defendem que a manutenção do período noturno é essencial para garantir o acesso à educação a jovens que dependem dessa modalidade.

Pais e alunos seguem mobilizados e aguardam uma resposta oficial sobre a manutenção do período noturno.

Por Kaísa Christina Romagnoli – MTB 0097221/SP

A orla de Copacabana receberá, no domingo (18), a 14ª edição da Caminhada da Adoção, um dos eventos mais emblemáticos do mês de maio, que marca o calendário da defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. A concentração será às 10h, no Posto 6 da Praia de Copacabana, com caminhada até o Posto 4.

O evento é promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Adoção e da Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância da adoção responsável, do acolhimento familiar e do fortalecimento de políticas públicas que assegurem o direito de crescer em um lar amoroso.

A Caminhada conta com o apoio de diversas instituições comprometidas com a causa da infância, entre elas:

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
• Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
• Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
• Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RJ (OAB-RJ)
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA-RJ)
• Instituto Quintal de Ana
• Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD)
• Associação Carioca de Apoio à Adoção – Quintal da Casa de Ana
• Instituições da sociedade civil organizada e grupos de apoio à adoção em todo o estado

A deputada estadual Tia Ju (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar e madrinha da Caminhada da Adoção, estará presente na atividade. Para ela, o evento é um momento de reafirmação do compromisso com o afeto e a garantia de direitos:

“A Caminhada da Adoção é um ato de amor coletivo. Nosso compromisso é com cada criança que espera por uma família. É nossa responsabilidade, como sociedade, construir pontes para que essas crianças e adolescentes encontrem acolhimento, dignidade e um lar onde possam crescer com afeto e segurança”, declarou Tia Ju.

A atividade é aberta ao público e visa reunir famílias adotivas, crianças, adolescentes, grupos de apoio, representantes do sistema de Justiça, parlamentares e toda a sociedade civil que acredita na transformação social por meio do cuidado e da solidariedade.

Serviço

14ª Caminhada da Adoção

Data: Domingo, 18 de maio de 2025

Horário: 10h

Local: Praia de Copacabana – Concentração no Posto 6

Percurso: Do Posto 6 ao Posto 4

Realização: Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Adoção e da Primeira Infância – ALERJ

Apoio: TJRJ, MPRJ, Defensoria Pública, OAB-RJ, CNJ, CEDCA-RJ, Instituto Quintal de Ana, ANGAAD, entre outras entidades.

Para mais informações, acompanhe as redes sociais da Frente Parlamentar ou do Instituto Quintal de Ana.