Saúde
A nova advocacia trabalhista: quando defender o trabalhador é também sustentar a saúde mental do país
No Brasil do burnout e do assédio institucionalizado, cresce a procura por advogados que entendem o sofrimento psíquico como parte da luta por dignidade. A atuação jurídica de Juliane Garcia de Moraes revela o papel ético e político da nova advocacia trabalhista
O esgotamento emocional virou epidemia nos ambientes de trabalho. Em empresas que valorizam produtividade a qualquer custo, não são raros os relatos de metas inatingíveis, jornadas prolongadas, assédio moral silencioso e controle excessivo — especialmente em setores como o bancário. Mas quando o adoecimento deixa de ser apenas um problema de saúde e se torna um caso jurídico, quem sustenta o trabalhador?
Para a advogada Juliane Garcia de Moraes, especializada em Direito do Trabalho e saúde mental ocupacional, a resposta está em uma nova advocacia: mais estratégica, mais humana e essencialmente política.
“Não estamos mais falando apenas de direitos violados, mas de vidas em colapso. Defender um trabalhador adoecido não é só entrar com uma ação: é amparar, reconstruir, dar nome ao que foi invisibilizado pela empresa — e muitas vezes pelo próprio sistema”, afirma.
A fala de Juliane ecoa a crescente demanda por suporte jurídico diante do adoecimento coletivo. Segundo o INSS, foram registrados mais de 288 mil afastamentos em 2023 por transtornos mentais e comportamentais. Desses, a maior parte está ligada ao CID F32 (episódios depressivos) e F41 (transtornos ansiosos), condições comumente associadas ao ambiente de trabalho.
No setor bancário, o quadro é alarmante. Relatório da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) apontou que em 2023, 62% dos bancários relataram sintomas de ansiedade ou depressão, e 41% afirmaram ter sofrido algum tipo de assédio no ambiente de trabalho.
Os dados reforçam o que já é evidente na rotina de quem atua na linha de frente: o trabalho, como está estruturado hoje, está adoecendo em silêncio.
O reconhecimento jurídico do sofrimento psíquico
Em 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) atualizou a classificação internacional de doenças, reconhecendo oficialmente o burnout como uma síndrome ocupacional. No Brasil, essa mudança abriu espaço para que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os tribunais regionais passassem a admitir com mais frequência o nexo causal entre a atividade laboral e os transtornos psíquicos, desde que comprovado por meio de laudos médicos e elementos objetivos, como metas excessivas, testemunhos e falta de suporte organizacional.
“A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pode ser emitida para casos de burnout ou depressão diretamente ligados ao ambiente de trabalho. Isso gera estabilidade provisória e pode resultar em reintegração, indenização por danos morais e reconhecimento de responsabilidade civil da empresa”, explica Juliane.
Em 2023, a 3ª Turma do TST determinou a reintegração de um trabalhador com depressão grave que havia sido dispensado sem justa causa durante o afastamento. O caso foi emblemático por estabelecer que a estabilidade de quem sofre de transtornos mentais pode ser equiparada à de quem sofre acidentes físicos de trabalho, desde que comprovado o nexo.
Quando advogar é também resistir
Juliane defende que a advocacia trabalhista contemporânea precisa ampliar seu papel e assumir-se como guardiã da dignidade humana. Em um país com quase 40 milhões de pessoas vivendo com algum transtorno mental, segundo a OMS, e onde o trabalho é uma das principais causas de sofrimento psíquico, o advogado se torna, muitas vezes, o primeiro ponto de acolhimento real.
“Advogar, hoje, é resistir à desumanização. É dar ferramentas legais para que um trabalhador tenha voz, reconhecimento e justiça diante de estruturas que adoecem e descartam”, diz.
“Quando recebo um bancário afastado por ansiedade, que perdeu o rumo da vida e ainda se culpa por não ‘dar conta’, meu trabalho é provar — para ele, para a empresa e para o Judiciário — que o problema não é fraqueza. O problema é o sistema.”
Para além dos processos, Juliane também atua em orientações preventivas e consultorias jurídicas voltadas ao compliance emocional em empresas. Sua visão é clara: é preciso intervir antes que o colapso aconteça — e quando ele acontece, garantir que a reparação vá além do papel.
Agosto: advocacia como compromisso com o humano
Agosto marca o mês da advocacia no Brasil — e em um cenário como este, a profissão precisa resgatar sua vocação original: ser voz dos que não têm voz, amparo para os vulneráveis e escudo contra o adoecimento invisível que se tornou rotina.
A atuação de advogadas como Juliane mostra que o Direito do Trabalho continua vivo — mas agora com um novo propósito:
“Nosso compromisso é com a vida. Com a saúde, com a possibilidade de continuar trabalhando sem se destruir por dentro. Isso é mais do que justiça: é resistência.”
Um levantamento inédito realizado pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados analisou mais de 173 mil publicações sobre o tema da menstruação nas redes sociais entre janeiro de 2024 e outubro de 2025. Juntas elas acumularam 12,4 milhões de interações. Embora o maior volume das postagens trate do tema como brincadeira, em formato de memes, ou abordando aspectos naturais do ciclo – cólicas, Tensão Pré-Menstrual (TPM), etc – o debate social e político ganha mais força e gera mais engajamento. 
A diretora de Inteligência de Dados da Nexus, Ana Klarissa Leite e Aguiar, aponta que o debate sobre menstruação com viés social e política, já é bastante estabelecido nas redes sociais. Do total de publicações, o estudo categorizou 78 mil postagens em 22 subtemas, incluindo cinco que tratam da menstruação sob esse olhar. São eles: Pobreza e Dignidade Menstrual; Programa Dignidade Menstrual; Impacto na Educação e Trabalho; Licença Menstrual e Menstruação em Crises Humanitárias. Juntos, esses temas somaram apenas 10,8% das publicações categorizadas no período. No entanto, foram responsáveis por uma interação média 1,8 vez maior do que todas as outras postagens sobre tópicos da rotina menstrual juntas.
“Quando falamos dessa temática, que trata disso com esse viés político e social, a gente tem ali uma interação que é quase duas vezes maior do que outros assuntos relacionados. Percebemos como as pessoas têm interesse, estão engajadas para ouvir e interagir com esses conteúdos que estão trazendo aspectos importantes para essa questão”, aponta Ana Klarissa.
Contribuem para esse volume de publicações nas redes sociais algumas políticas públicas recentes, como o programa do Ministério da Saúde que distribui absorventes gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade social. Ou ainda o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que prevê uma licença menstrual do trabalho para mulheres que, comprovadamente, sofram com sintomas grave do ciclo.
“A gente sabe que as pessoas falam desse assunto e quando estamos tratando-o sob um aspecto social, ele vai transitar por narrativas que falam sobre dignidade, trabalho, educação, saúde da mulher. Todos esses aspectos, na minha opinião e como mulher também, são os mais importantes”, acentuou Ana Klarissa.
Engajamento
Considerando o volume de postagens, o tema das cólicas e dor menstrual é o assunto mais frequente, presente em 45% das publicações analisadas. O subtema “menstruação e saúde feminina (ginecologia)” aparece em seguida, em 20% dos posts. O assunto “sintomas da TPM” é mencionado em 17% das publicações, seguido por “alternativas de absorção” (12%) que informam sobre dispositivos como coletor menstrual, calcinhas, discos, entre outros.
Em relação ao engajamento, os temas com maior destaque no levantamento foram “menstruação em crises humanitárias” e “licença menstrual”. O primeiro representou apenas 0,34% das postagens, mas obteve o maior engajamento entre todos os 22 subtemas do grupo. Foram 870,3 interações (reações, comentários ou compartilhamento) por postagem. Já “licença menstrual” foi o segundo tema com menor volume de postagem (0,48%). Todavia, obteve engajamento sete vezes maior do que o volume de posts. Foi também o subgrupo com segunda maior média de interações por postagem (828,6).
Para a diretora da Nexus, os dados indicam que a discussão social e política sobre menstruação tem mais “poder de narrativa”.
“As pessoas estão interagindo mais com esse conteúdo do que com a piada ou só com o relato do meu dia a dia. Porque eu tenho endometriose, hoje eu estou de TPM. Esse relato do dia a dia tem mais pulverização, mas não tem mais interação”, afirmou.
Para Klarissa, os dados sinalizam que o debate não está limitado à pobreza menstrual e ao acesso a absorventes. “É uma coisa muito mais ampla do que isso, porque aí estamos falando sobre dignidade, sobre o impacto na educação, no trabalho”, apontou a diretora da Nexus.
Na avaliação da pesquisadora, os debates nas redes sociais funcionam como uma escuta social, uma vez que são espaços em que as pessoas estão compartilhando sobre suas realidades. “Temos que entender que essas pessoas estão ali demonstrando que o assunto é de interesse delas. Não é só falar de políticas públicas”, aponta.
Fluxo
ONG Fluxo Sem Tabu desenvolve ações sobre saúde menstrual. Luana Escamilla (terceira, à direita) é uma das fundadoras. Divulgação – ONG Fluxo Sem Tabu/Divulgação
No contexto de crescimento do debate sobre menstruação, que repercute para muito além das redes sociais, Luana Escamilla criou em 2020, com apenas 16 anos, a ONG Fluxo Sem Tabu.
“Eu criei a Fluxo completamente sozinha, com 16 anos de idade, e foi através das plataformas digitais que ela cresceu”, lembra.
Na avaliação de Luana, o levantamento da Nexus deixa claro que existe interesse pelo debate, mas avalia que ainda há muita incompreensão sobre o tema da dignidade menstrual.
“Quando a gente fala de pobreza menstrual, as pessoas acham que estamos falando só da falta de absorvente. Mas é um problema muito mais amplo, em que entra toda a parte de infraestrutura, como por exemplo se uma pessoa não tem acesso a um banheiro, a informação ou a um ginecologista”, pontua.
Atualmente, a organização conta com 30 voluntárias e mais de 28 mil mulheres atendidas nas cinco regiões do Brasil, com diversos projetos para promoção da dignidade menstrual.
“ A dignidade menstrual é justamente o tema que a gente aborda e faz isso não só através da distribuição de absorventes. Mas, principalmente agora, em tornar os espaços mais acolhedores”.
Uma das iniciativas da organização é o banheiro fluxo, em que são feitos reparos de modo a tornar esses espaços mais seguros e mais dignos, com informações sobre saúde menstrual para meninas e mulheres. “Hoje, cerca de 713 mil meninas brasileiras não têm acesso a banheiro ou chuveiro dentro de casa durante o período menstrual. A gente tem mais de 1 milhão de meninas que não têm papel higiênico na escola”, aponta.
Além do trabalho forte de educação nas redes sociais, a ONG também vai até comunidades e leva ginecologistas para falar sobre saúde da mulher, o acesso ao SUS, menstruação e métodos contraceptivos. A ONG produziu recentemente campanha sobre menstruação e esporte, conversando com várias atletas olímpicas.
“A gente ajudou mais de 370 atletas em situação de vulnerabilidade, com informação de qualidade”.
A meta da Fluxo Sem Tabu é, até 2030, impactar 50 milhões de pessoas por meio de canais físicos e digitais com informações de qualidade sobre saúde menstrual.
O Sistema Único de Saúde (SUS) vai ampliar em 30% o aproveitamento do plasma sanguíneo, conforme anunciou, nesta sexta (28), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Hemorio, no Rio de Janeiro. Isso se tornou possível com a compra de 604 equipamentos de alta tecnologia pelo governo. Os materiais começaram a chegar e serão instalados até o primeiro trimestre do ano que vem.
Padilha disse que essa aquisição vai gerar economia de R$ 260 milhões por ano com a redução da necessidade de importação de medicamentos. O ministro argumentou que o Brasil não produzia os fatores que derivam do plasma e a necessidade de importação gera insegurança para quem tem doenças que dependem de hemoderivados.
Medicamentos essenciais
O plasma é a parte líquida do sangue e se transforma em medicamentos essenciais para o cuidado de pacientes com hemofilia, doenças imunológicas, outras condições de saúde e também para cirurgias de grande porte.
“Cada vez mais, as imunoglobulinas são utilizadas não só para doenças infecciosas, mas para outros tipos de doenças também, as imunoglobulinas hiperimunes”, disse o ministro em nota divulgada pelo governo federal.
Para a produção, o investimento foi de R$ 116 milhões do Novo PAC Saúde. Segundo estima o Ministério da Saúde, a iniciativa vai beneficiar 125 serviços de hemoterapia em 22 estados.
500 mil litros por ano
Os materiais são blast-freezers, de congelamento ultra-rápido (tecnologia avançada com a qual a rede pública ainda não contava); ultrafreezers, de congelamento rápido; e freezers.
Inclusive, ainda segundo o governo, isso significa que, com a ampliação da oferta, a nova fábrica da Hemobrás, inaugurada neste ano, poderá atingir plena capacidade de produção de medicamentos estratégicos para o SUS, com o processamento de até 500 mil litros de plasma por ano.
O Ministério da Saúde acrescentou que a disponibilização de plasma pelas unidades da rede pública aumentou 288% nos últimos três anos. O estoque passou de 62,3 mil litros para 242,1 mil litros.
No evento de anúncio, o ministro ressaltou que a Hemobrás, criada pelo governo brasileiro, é, atualmente, a maior fábrica de hemoderivados da América Latina.
Doação
O anúncio da ampliação da capacidade de armazenamento de plasma ocorre na semana nacional do doador de sangue. No país, em 2024, mais de 3,3 milhões de bolsas foram coletadas, o que representa 1,6% da população brasileira.
Atualmente, apenas 13% do plasma coletado no país por meio de doações voluntárias é utilizado em transfusões, o que significa que 87% ainda podem ser destinados à produção de hemoderivados.
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS) realizou nesta sexta-feira (28), em parceria com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), ação para marcar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito, em frente aos Arcos da Lapa, no centro da cidade.
Celebrada no dia 16 de novembro, a data foi instituída em 1995 pela Organização das Nações Unidas (ONU), para oferecer apoio a vítimas de acidentes em ruas e estradas e conscientizar a população sobre a segurança viária, além de homenagear os mortos, seus familiares e os profissionais de emergência que se dedicam ao trabalho de socorro.
Este ano, a campanha tem como tema “Talentos perdidos”. Segundo a prefeitura do Rio, a escolha da frase faz menção ao fato de acidentes de trânsito serem a principal causa de morte entre crianças e jovens em todo o mundo, o que significa uma perda precoce para a sociedade.
Somente este ano, até outubro, 640 pessoas morreram em acidentes nas vias e rodovias da capital fluminense como atropelamentos e colisões. A maior parte das mortes (234), segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), ocorreu na zona norte. A zona oeste aparece na sequência, com 182 casos. Há mais de uma década, as duas áreas concentram os maiores volumes de homicídios culposos de trânsito no município. “Até o momento, a quantidade de mortes já é a sexta maior da série histórica, iniciada em 2008. No ano passado, de janeiro a dezembro, foram 723 mortes”, diz a SMS.
“Dessas 640 pessoas que morreram por acidentes de trânsito, 68% envolveram motociclistas. A maioria dos acidentes com mortes envolve motos. Este ano, 47 mil pessoas foram atendidas nas unidades de saúde vítimas de acidentes de trânsito”, disse o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.
Segundo ele, as principais causas são excesso de velocidade, ultrapassagem de sinal vermelho e falar ao telefone.
“O carioca precisa ter consciência em relação ao trânsito pois uma atitude imprudente pode tirar uma vida, gerar internação hospitalar ou uma sequela permanente”.
De acordo com Soranz, o impacto é enorme na rede municipal de saúde, com 6 mil profissionais que trabalham diariamente dedicados ao cuidado com as vítimas de acidentes de trânsito, com salas de politrauma lotadas.
“Quarenta por cento de todas as cirurgias ortopédicas na cidade do Rio são em vítimas de acidente de moto, veículo muito perigoso que a gente recomenda que as pessoas evitem ao máximo usar. São internações caríssimas que custam R$ 130 milhões por ano com vítimas de acidentes de trânsito”, afirmou Soranz.
O diretor técnico da CET-Rio. André Drummond Soares de Moura, lembra que a prefeitura assinou acordos com as empresas de aplicativo como Uber, 99 e Ifood, para que elas compartilhem informações com a prefeitura se os mototaxistas estão fazendo manobras perigosas como andar acima do limite de velocidade da via, ultrapassar sinal vermelho, andar na contramão ou sobre calçadas e faixas de ciclistas.
“O monitoramento que as próprias plataformas fazem é muito maior do que as câmeras da prefeitura. Elas vão compartilhar dados sobre condutores que têm uma rotina de direção perigosa na rua para que haja punições. Mas há também um viés de educação no trânsito, para que tenham capacitação e treinamento”, disse Moura.
Estudo do Atlas da Violência 2025 divulgou este ano pela primeira vez dados sobre a violência no trânsito. A taxa de mortes causadas por acidentes de trânsito voltou a crescer no país, alcançando 16,2 óbitos em cada grupo de 100 mil habitantes. O dado se refere a 2023 e representa alta de 2,5% ante 2022, quando o índice era 15,8.
Especificamente em relação a acidentes envolvendo motocicletas, a taxa atingiu 6,3 mortes por 100 mil habitantes em 2023, o que equivale a alta de 12,5% ante 2022. Desde 2020, a taxa era mantida em 5,6.
