Saúde
A nova advocacia trabalhista: quando defender o trabalhador é também sustentar a saúde mental do país
No Brasil do burnout e do assédio institucionalizado, cresce a procura por advogados que entendem o sofrimento psíquico como parte da luta por dignidade. A atuação jurídica de Juliane Garcia de Moraes revela o papel ético e político da nova advocacia trabalhista
O esgotamento emocional virou epidemia nos ambientes de trabalho. Em empresas que valorizam produtividade a qualquer custo, não são raros os relatos de metas inatingíveis, jornadas prolongadas, assédio moral silencioso e controle excessivo — especialmente em setores como o bancário. Mas quando o adoecimento deixa de ser apenas um problema de saúde e se torna um caso jurídico, quem sustenta o trabalhador?
Para a advogada Juliane Garcia de Moraes, especializada em Direito do Trabalho e saúde mental ocupacional, a resposta está em uma nova advocacia: mais estratégica, mais humana e essencialmente política.
“Não estamos mais falando apenas de direitos violados, mas de vidas em colapso. Defender um trabalhador adoecido não é só entrar com uma ação: é amparar, reconstruir, dar nome ao que foi invisibilizado pela empresa — e muitas vezes pelo próprio sistema”, afirma.
A fala de Juliane ecoa a crescente demanda por suporte jurídico diante do adoecimento coletivo. Segundo o INSS, foram registrados mais de 288 mil afastamentos em 2023 por transtornos mentais e comportamentais. Desses, a maior parte está ligada ao CID F32 (episódios depressivos) e F41 (transtornos ansiosos), condições comumente associadas ao ambiente de trabalho.
No setor bancário, o quadro é alarmante. Relatório da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) apontou que em 2023, 62% dos bancários relataram sintomas de ansiedade ou depressão, e 41% afirmaram ter sofrido algum tipo de assédio no ambiente de trabalho.
Os dados reforçam o que já é evidente na rotina de quem atua na linha de frente: o trabalho, como está estruturado hoje, está adoecendo em silêncio.
O reconhecimento jurídico do sofrimento psíquico
Em 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) atualizou a classificação internacional de doenças, reconhecendo oficialmente o burnout como uma síndrome ocupacional. No Brasil, essa mudança abriu espaço para que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os tribunais regionais passassem a admitir com mais frequência o nexo causal entre a atividade laboral e os transtornos psíquicos, desde que comprovado por meio de laudos médicos e elementos objetivos, como metas excessivas, testemunhos e falta de suporte organizacional.
“A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pode ser emitida para casos de burnout ou depressão diretamente ligados ao ambiente de trabalho. Isso gera estabilidade provisória e pode resultar em reintegração, indenização por danos morais e reconhecimento de responsabilidade civil da empresa”, explica Juliane.
Em 2023, a 3ª Turma do TST determinou a reintegração de um trabalhador com depressão grave que havia sido dispensado sem justa causa durante o afastamento. O caso foi emblemático por estabelecer que a estabilidade de quem sofre de transtornos mentais pode ser equiparada à de quem sofre acidentes físicos de trabalho, desde que comprovado o nexo.
Quando advogar é também resistir
Juliane defende que a advocacia trabalhista contemporânea precisa ampliar seu papel e assumir-se como guardiã da dignidade humana. Em um país com quase 40 milhões de pessoas vivendo com algum transtorno mental, segundo a OMS, e onde o trabalho é uma das principais causas de sofrimento psíquico, o advogado se torna, muitas vezes, o primeiro ponto de acolhimento real.
“Advogar, hoje, é resistir à desumanização. É dar ferramentas legais para que um trabalhador tenha voz, reconhecimento e justiça diante de estruturas que adoecem e descartam”, diz.
“Quando recebo um bancário afastado por ansiedade, que perdeu o rumo da vida e ainda se culpa por não ‘dar conta’, meu trabalho é provar — para ele, para a empresa e para o Judiciário — que o problema não é fraqueza. O problema é o sistema.”
Para além dos processos, Juliane também atua em orientações preventivas e consultorias jurídicas voltadas ao compliance emocional em empresas. Sua visão é clara: é preciso intervir antes que o colapso aconteça — e quando ele acontece, garantir que a reparação vá além do papel.
Agosto: advocacia como compromisso com o humano
Agosto marca o mês da advocacia no Brasil — e em um cenário como este, a profissão precisa resgatar sua vocação original: ser voz dos que não têm voz, amparo para os vulneráveis e escudo contra o adoecimento invisível que se tornou rotina.
A atuação de advogadas como Juliane mostra que o Direito do Trabalho continua vivo — mas agora com um novo propósito:
“Nosso compromisso é com a vida. Com a saúde, com a possibilidade de continuar trabalhando sem se destruir por dentro. Isso é mais do que justiça: é resistência.”
Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por vírus sincicial respiratório (VSR) e influenza A estão em queda no país. O Amazonas é o único estado ainda com aumento de notificações entre crianças de até 2 anos, conforme boletim semanal InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado nesta quinta-feira (21).
Neste ano, já foram notificados 159.663 casos, sendo que em 53,4% foram detectados a presença de vírus respiratório.
Entre os casos positivos, 45,5% foram provocados pelo vírus sincicial, seguido por influenza A (25%). Nas quatro últimas semanas, a prevalência dois dois vírus permanece.
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Rinovírus e Covid
O estudo alerta, no entanto, para tendência de alta no número de casos de rinovírus em crianças e adolescentes de 2 a 14 anos no Nordeste e no Centro-Sul. Além disso, foi identificado leve aumento de casos de Covid-19 entre os idosos, a partir de 65 anos, no Amazonas e na Paraíba.
Os estados do Ceará e Rio de Janeiro também apresentam crescimento nas notificações por Covid-19.
A Fiocruz reforça a importância da vacinação em dia contra a Covid-1, principalmente de idosos e pessoas imunocomprometidas, que devem tomar doses de reforço a cada seis meses.
A orientação é que crianças e adolescentes com sintomas de gripe ou resfriado fiquem em casa e evitem ir à escola, para não transmitir o vírus. Se não for possível, o ideal é que usem uma máscara.
A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) lançou nesta quinta-feira (21) um guia com orientações sobre como cuidar da saúde no ambiente laboral. O documento foi distribuído, em formato digital, para sindicatos, empresas e órgãos públicos, e destaca a importância de encontros periódicos, não apenas no momento da admissão ou rescisão de contratos, com funcionários.
Segundo a entidade, em junho, mais de 330 mil brasileiros maiores de 18 anos de idade solicitaram ao governo federal afastamento das atividades profissionais. Desse total, 76% dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram motivados por doenças.
“Um número que se repete mês após mês, com pequenas variações, compondo um ciclo silencioso de alto impacto econômico e social”, avaliou a Anamt.
Os dados mostram que lesões por esforço repetitivo, dores lombares e doenças crônicas recorrentes ocupam o topo do ranking dos motivos de afastamento, seguidas por transtornos mentais e comportamentais.
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O comunicado destaca uma “percepção equivocada” da atuação do médico do trabalho já que ela não passa, necessariamente, pelo diagnóstico de uma doença.
De acordocom a Anamt, a contribuição do médico do trabalho acontece, sobretudo, no campo da prevenção, seja identificando sinais e sintomas junto ao trabalhador e orientando sobre como proceder na sequência; seja apoiando empresas a criarem ambientes e práticas saudáveis capazes de reduzir os riscos de adoecimento.
Guia
A publicação aborda questões que vão desde a relevância de exames ocupacionais como admissional, periódico e mudança de função até a necessidade de o trabalhador estar atento a detalhes do local de trabalho e da rotina para apontar eventuais problemas que precisam ser corrigidos pelo empregador, incluindo a existência de riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, entre outros.
O guia alerta ainda para questões “aparentemente banais”, mas que podem desencadear quadros clínicos agudos ou graves, como exposição a variações de temperatura, ao som em alto volume e a produtos químicos, além de levantar peso excessivo ou fazer o mesmo movimento repetidas vezes, o que pode implicar em lesões na coluna e nos membros.
Outro destaque do documento diz respeito a máquinas sem proteção e à obrigatoriedade do uso de equipamento de proteção individual (EPI) indicado para cada função.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta quinta-feira (21), 400 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs). O equipamento permite levar atendimento de saúde bucal a populações que têm dificuldade de acesso a esse serviço, como indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua e assentadas. O investimento é de R$ 152 milhões via Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A entrega é ação estratégica do Brasil Sorridente, o programa de assistência odontológica do governo, criado em 2004, no primeiro mandato de Lula na Presidência. Lula defende que saúde bucal também deve ser prioridade para o Estado.
“É muito fácil você ser governante para fazer uma ponte. Agora é muito difícil você ser governante para fazer aquilo que o povo tem necessidade prática, rápida e muito necessária. E a questão odontológica é uma delas”, disse o presidente em evento em Sorocaba (SP).
“Tem muita gente que não sabe que isso [saúde bucal] é necessidade. Tem muita gente que não se dá conta, que não faz falta, até acha bonito: ‘Nossa, que moça bonita sem dente’. Não é possível, não é bonito, não é moral, não é decente. Não para pessoa, mas para o Estado que deixa a pessoa ser daquele jeito”, afirmou.
Lula ressaltou ainda que as ambulâncias do Brasil Sorridente atendem os locais mais distantes, mas também as periferias das cidades. “A gente pensa que a miséria está longe, mas, às vezes, ela está vizinha da gente e a gente não enxerga. Não é todo mundo que mora na cidade que tem dinheiro para pagar um dentista”, disse.
Saúde bucal
Ao falar da importância da saúde bucal, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que a falta de cuidados pode levar ao agravamento de outras condições. “Muitas doenças são provocadas por uma má saúde bucal, inclusive câncer. Alguns tipos de câncer têm um risco maior de acontecer se a pessoa tem problema nos dentes”, disse.
O ministro citou ainda outras doenças que podem ser causadas por problemas dentários.
“A má saúde bucal impacta também no seu sistema digestivo. Uma má saúde bucal pode impactar, por exemplo, em dores de cabeça que a pessoa não sabe porque tem. Além disso, a saúde bucal impacta na dignidade da vida das pessoas. Todo mundo aqui sabe que uma pessoa que não tem os dentes, às vezes, tem vergonha de conviver”, acrescentou.
As unidades móveis entregues hoje vão atender 400 municípios em todos os estados do país. Nesta primeira etapa, o Nordeste é a região que mais vai receber UOMs, com 207 veículos entregues, seguida do Norte (95), Sudeste (45), Centro-Oeste (32) e Sul (21).
De acordo com o governo, os municípios contemplados foram selecionados com base em critérios de vulnerabilidade socioeconômica, extensão territorial e proporcionalidade regional, buscando evitar a concentração de recursos e ampliar a cobertura no Sistema Único de Saúde (SUS).
Até 2026, o Ministério da Saúde prevê a entrega de mais 400 unidades para reforçar o atendimento em todo o país. A previsão é que a frota seja renovada a cada 5 anos.
Funcionamento
Cada Unidade Odontológica Móvel é equipada com cadeira odontológica completa, aparelho de raio-x, ar-condicionado, frigobar, exaustor, gerador de energia, canetas de alta e baixa rotação, fotopolimerizador, entre outros equipamentos essenciais para garantir a qualidade do atendimento odontológico.
A UOM é o componente móvel do Brasil Sorridente e uma extensão da Unidade Básica de Saúde. Ela pode ofertar tanto procedimentos da atenção primária quanto, conforme a organização local, ações especializadas como tratamento endodôntico e a oferta de próteses dentárias. Quando necessário, as pessoas atendidas podem ser encaminhadas para continuidade do cuidado em serviços especializados, como os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e os Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb), com foco em municípios de até 20 mil habitantes.
Os veículos serão utilizados pelas equipes de Saúde Bucal (eSB), compostas por cirurgião-dentista e auxiliar e/ou técnico em saúde bucal, habilitadas pelo Ministério da Saúde. Há 34 mil eSB credenciadas no país, de acordo dados de 2024. Os gestores locais podem, ainda, compartilhar uma mesma UOM com mais de uma equipe, para ampliar o atendimento.
Reajuste
Durante o evento em Sorocaba, o ministro Alexandre Padilha assinou portaria que reajusta os valores de implantação das Unidades Odontológicas Móveis de R$ 7 mil para R$ 9.360, se igualando ao valor de repasse mensal de custeio, pago pelo governo aos municípios.
O documento também trata das regras de credenciamento das UOMs, com a lista mínima de equipamentos e características recomendadas para a utilização das unidades pelas equipes de Saúde Bucal. Agora, além da fixação na Saúde da Família, as equipes das UOMs também poderão ser vinculadas às equipes de Saúde da Família Ribeirinhas, e-Multi Indígena e Consultório na Rua.
Outra novidade é que os municípios podem credenciar junto ao Ministério da Saúde suas unidades próprias ou financiadas por emendas parlamentares, e não apenas as doadas pelo Ministério da Saúde.