Jurídico e Direito
“Ainda estamos aqui por memória e justiça”, diz Amelinha
No dia em que o Brasil relembra o , e novos atos na capital do país celebram a democracia, quem sobreviveu ao regime autoritário da ditadura vê com esperança o momento atual e comemora o sucesso do filme Ainda Estou Aqui.
Nesta quarta-feira (8), Mara Régia entrevistou a jornalista Amélia Teles, conhecida como Amelinha, que foi perseguida e presa na ditadura militar, no programa Viva Maria, da Rádio Nacional. O foco da entrevista foi o Globo de Ouro conquistado pela atriz Fernanda Torres pela atuação no filme.
“Esse prêmio da Fernanda Torres, eu acho que retoma um momento de esperança, sabe? Rompe com essas barreiras negacionistas que ainda querem iludir a sociedade de que não houve uma ditadura, de que não houve tortura, de que não houve prisões arbitrárias, sequestros, inclusive não só de militantes políticos, mas também de todas as famílias, de crianças, né? Como no meu caso, meus dois filhos, de 5 e 4 anos foram sequestrados pelo DOI-Codi aqui de São Paulo”, diz Amelinha.
O filme Ainda Estou Aqui conta a história da família Paiva, que em 1971, com o endurecimento da ditadura militar, precisa enfrentar o desaparecimento e assassinato de Rubens Paiva, engenheiro civil e político brasileiro. A história é contada do ponto de vista de quem fica, a esposa Eunice Paiva, interpretada por Fernanda Torres.
“É a arte a serviço da história do Brasil, dignificando a história do Brasil, porque isso não é uma página virada. O que aconteceu há mais de 60 anos, o bloco militar de 1964 não pode ser jamais esquecido. Temos que revisitar essa história, trazer essa memória, para que a gente se fortifique enquanto sociedade, para defender de forma bem cabal a justiça, a democracia”, defende, Amelinha, na entrevista.
A ditadura militar se estendeu de 1964 a 1985. O período em que o país foi controlado por militares é marcado por repressão, censura à imprensa, restrição aos direitos políticos e perseguição aos opositores do regime. A reconheceu 434 mortes e desaparecimentos durante a ditadura.
A Comissão Camponesa da Verdade também reconheceu o impacto do período para os povos do campo e apresentou, em 2015, um relatório que lista 1.196 camponeses e apoiadores mortos ou desaparecidos entre 1961 e 1988.
Para Amelinha, o filme mostra que a luta de familiares, amigos e mesmo de quem sobreviveu à ditadura ainda persiste. “Eu fiquei muito feliz de ver. E o tema? Ainda estou aqui, ainda estamos aqui nessa luta eu acho que essa premiação retoma esse processo de esperança de que valeu e vale a pena a luta”, diz, e ressalta: “Viva a democracia e ainda estamos aqui por memória, verdade e justiça”.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (26) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido da Polícia Federal (PF) para participar do trabalho de monitoramento integral determinado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido da PF foi feito após Moraes determinar à Polícia Penal do Distrito Federal o início do monitoramento do ex-presidente, que já está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
No ofício, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, alertou que o sinal da tornozeleira pode falhar, o que permitiria “tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”.
Dessa forma, o diretor disse que é necessário que uma equipe de agentes permaneça no interior da casa de Bolsonaro por 24 horas.
“Havendo, em tese, intenção de fuga, necessário o acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades do custodiado, do fluxo de veículos na residência e de vizinhos próximos, únicas medidas hábeis a minimizar, de forma razoavelmente satisfatória, tais riscos”, disse a PF.
A decisão a favor do monitoramento foi tomada pelo ministro após parecer favorável da PGR e ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente pelas acusações da trama golpista, previsto para começar no dia 2 de setembro.
O parecer foi enviado ontem ao STF após o ministro receber uma cópia do pedido inicial de monitoramento integral do ex-presidente, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessária para garantir a “aplicação da lei penal” e evitar possível fuga de Bolsonaro
A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (26) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (foto), e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O voto foi proferido no julgamento de um recurso protocolado pela defesa do governador.
Apesar do entendimento da relatora, um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento. Não há data para retomada do julgamento.
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.
Com a cassação, o tribunal determinou a realização de novas eleições, mas o governador teve o direito de permanecer no cargo enquanto recorria ao TSE.
Em agosto do ano passado, o TSE iniciou o julgamento e ouviu as sustentações orais das defesas.
Na sessão de hoje, a relatora votou pela cassação de Denarium e a favor da convocação de novas eleições.
“Muitas das ações ilícitas foram acompanhadas de ato de notória promoção pessoal do recorrente ou em seu benefício no contexto da propagada institucional do governo de Roraima e com prefeituras favorecidas pelos repasses de recursos”, disse a ministra.
Durante a tramitação do processo, a defesa do governador pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira, dia 1° de setembro, para se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito do tarifaço do Estados Unidos contra o Brasil.
O prazo também vale para a procuradoria avaliar a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e os argumentos apresentados pelos advogados para negar o descumprimento das medidas cautelares que proíbem o ex-presidente de acessar suas redes sociais e perfis de terceiros, além das explicações sobre o pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro durante uma busca e apreensão da Polícia Federal (PF).
O período para manifestação da PGR terminaria na manhã desta quarta-feira (27), mas foi ampliado pelo ministro. Dessa forma, a procuradoria tem mais cinco dias para emitir o parecer sobre as questões.
A ampliação do prazo foi definida na decisão na qual Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal realize a vigilância integral da casa do ex-presidente.
O monitoramento foi autorizado após o ministro receber uma cópia do pedido inicial, que foi protocolado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessário para garantir a “aplicação da lei penal” e evitar fuga.