Outras
Aprovados no CNU já podem se inscrever em cursos de formação
O período de matrícula dos convocados para os quatro cursos de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) organizados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi aberto nesta terça-feira (11) e terá prazos diferentes, conforme cada curso. As inscrições devem ser feitas diretamente no site da instituição, na aba do respectivo cargo.
Para os candidatos ao cargo de auditor-fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o prazo de matrícula no curso de formação começou hoje e terminará às 18h de sexta-feira (14), no horário oficial de Brasília.
Entre os dias 13 e 17 (até as 18h), deverão se matricular nos cursos os convocados para os seguintes cargos: especialista em regulação de serviços públicos de energia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), especialista em regulação de saúde suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Terceira etapa
Ao todo, nove cargos têm a terceira etapa do chamado Enem dos Concursos. Esta fase tem caráter classificatório e eliminatório.
Os cursos de formação são organizados por duas instituições: o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que é responsável por quatro cursos, e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), responsável por cinco.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) avisa que quem não fizer a matrícula no respectivo curso de formação dentro do prazo estabelecido no edital de cada um deles será automaticamente eliminado daquele cargo.
De acordo com o MGI, a formação dos candidatos aprovados nesse processo seletivo visa desenvolver competências técnicas, gerenciais e estratégicas, além de proporcionar um entendimento mais profundo sobre as funções e responsabilidades dos cargos no serviço público federal, consideradas essenciais pelo ministério.
Além de preparar os candidatos para aplicar conhecimentos específicos, os cursos incluem orientações sobre valores como ética, equidade, sustentabilidade e foco nos resultados para o cidadão.
Todos que concluírem o curso com êxito e corresponderem aos requisitos legais receberão um diploma de pós-graduação com título de especialista na área.
Enap
Na segunda-feira (10), começou o prazo de matrícula para um dos cinco cursos de formação organizados pela Enap: especialista em políticas públicas e gestão governamental, analista de comércio exterior, analista em tecnologia da informação, analista técnico de políticas sociais e analista de infraestrutura.
A matrícula deve ser feita em modo online até 23h59 do próximo dia 18 pelo próprio candidato convocado, no site da escola.
Provas
A prova objetiva será aplicada para todos os candidatos, no mesmo local e endereço de realização do curso de formação, na data definida no edital de cada um deles. A prova objetiva será do tipo certo/errado, sem critério de penalidade para questões erradas, e valerá 100 pontos.
O MGI alerta que, em hipótese alguma, a prova será realizada em data, horário ou local diferente dos estabelecidos. Também não haverá segunda chamada.
O não comparecimento à prova resultará em nota zero, e o candidato, consequentemente, será eliminado do concurso. Os editais dos cursos de formação determinam que o participante precisa obter nota final no curso de formação superior a 60% dos pontos possíveis.
Carga horária
O regime de aulas e a duração dos nove cursos de formação do Concurso Público Nacional Unificado foram determinados em regulamentos específicos das instituições responsáveis. A carga horária varia conforme o cargo, entre 140 e 540 horas.
Os matriculados têm obrigação de frequentar todas as aulas e atividades programadas pontualmente, realizar e entregar trabalhos e avaliações nos prazos estipulados, cumprir atividades não presenciais e dedicar-se integral e exclusivamente ao curso de formação.
Os candidatos podem ter até 25% de faltas justificadas nas disciplinas. De acordo com as regras, não haverá possibilidade de reposição ou recuperação de aulas e atividades.
Os cursos de formação serão realizados em formato integralmente presencial, de segunda a sexta-feira, sem possibilidade de acompanhamento remoto. A única exceção, previamente definida, é o cargo de auditor-fiscal do trabalho, que terá formato híbrido, com a parte presencial em Brasília, e a outra, online, na modalidade de ensino a distância.
Somente os candidatos a especialista em regulação de saúde suplementar farão o curso no Rio de Janeiro. Os demais participantes terão aulas dos cursos de formação em Brasília, em locais já informados nos editais.
Custos
O candidato é o único responsável por todos os gastos relacionados à sua participação no concurso unificado, o que inclui transporte e estadia durante o período, alimentação e eventuais despesas com saúde.
Durante o curso, os convocados receberão 50% da remuneração inicial prevista para o cargo, menos descontos, com exceção dos servidores públicos, que poderão optar por manter os vencimentos atuais.
Outras
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Um alerta severo para chuvas fortes foi enviado às 15h30 deste domingo (23) para as regiões sul e oeste da capital paulista. Neste momento, toda a cidade de São Paulo está em estado de atenção para alagamentos, no segundo nível de uma escala que varia entre observação, atenção, iminência de transbordamento e alerta.
O estado de atenção teve início às 14h50 de hoje e ainda permanece em operação.
Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da cidade, as chuvas são resultado da propagação de áreas de instabilidade, que atingem diversos municípios da região metropolitana. Chove forte também em Várzea Paulista, Jarinu, Campo Limpo Paulista, Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras e Mairiporã.
Em todo o mês de março, informa o CGE, o acumulado de chuva atingiu cerca de 63,8 milímetros, o que equivale a 36% dos 177,1 mm esperados para o mês.
Uma força-tarefa federal resgatou de condições análogas à escravidão 35 indígenas originários da aldeia de Amambaí, em Mato Grosso do Sul, e trabalhavam na apanha de frango em Pedreira, no interior de São Paulo. Além de condições degradantes de alojamento, os trabalhadores precisavam beber a mesma água dos animais.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os indígenas chegaram há 15 dias à cidade e passaram a trabalhar de maneira informal, sem registro em carteira de trabalho e sem a realização de exame médico admissional, nem recebimento de equipamento de proteção individual (EPI). Além do MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal integraram a força-tarefa para o resgate.
Conforme os depoimentos coletados, os indígenas trabalhavam cada dia em uma propriedade rural diferente fazendo a apanha do frango, em locais sem banheiro, nem área de vivência. Os trabalhadores disseram que tinham que comer sentados no chão e beber a água do aviário, que era consumida também pelas galinhas.
“A alimentação também era precária: os trabalhadores estavam se alimentando apenas de arroz”, diz nota do Ministério Público do Trabalho.
Informações do MPT dão conta de que os 35 indígenas foram alojados em uma casa com três dormitórios, um chuveiro e dois vasos sanitários. “Por não haver espaço suficiente nos quartos, parte deles dormia nas varandas, sujeitos ao frio e chuva, na garagem, onde havia baratas e percevejos, no corredor da casa ou na cozinha, junto ao botijão de gás”, informa ainda o texto.
A empresa que contratou os indígenas tem sede em Mato Grosso do Sul e presta serviços para um grande frigorífico do interior paulista. O MPT e a DPU celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador direto, que se comprometeu a pagar as verbas devidas acrescidas de indenizações individuais para cada trabalhador, além de cumprir uma série de obrigações legais relacionadas à formalização de contratos, salários, jornada de trabalho e alojamentos.
O frigorífico que contrata os serviços da empresa terceirizada também assinou TAC comprometendo-se a se responsabilizar subsidiariamente pelo pagamento do passivo trabalhista e pelo cumprimento das normas legais por empresas terceirizadas, sob pena de multa por descumprimento.
“O Ministério Público investigará a suspeita de tráfico de pessoas, haja vista ter tomado depoimentos que evidenciaram que lideranças indígenas podem ter recebido vantagens financeiras por cada trabalhador enviado para o interior de São Paulo”, afirmou, em nota, o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, do MPT, Marcus Vinícius Gonçalves.