Política
Assinar carteira não impede recebimento do Bolsa Família pela trabalhadora doméstica, afirma representante do MDS
Trabalhadoras e trabalhadores domésticas (os) devem buscar o direito de ter carteira assinada sem que, com isso, deixem de receber os benefícios sociais do Governo Federal, principalmente o Bolsa Família. Esse foi um dos temas abordados durante a abertura da 14ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, que está acontecendo nesta sexta e sábado (25 e 26), no piso L1 do Shopping da Bahia, entre às 9h e 19h30, com palestras e serviços gratuitos para representantes da categoria.
O evento é uma ação do Governo da Bahia por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), através da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD). O objetivo é valorizar os (as) profissionais que trabalham na área, com informações sobre direitos da categoria, nos dias que antecedem o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, 27, domingo.
A secretária nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Laís Abramo, uma das palestrantes do evento, esclareceu a confusão sobre carteira de trabalho assinada e perda do benefício Bolsa Família. A informalidade é muito presente entre as trabalhadoras domésticas, chegando a 80% no estado, e uma das causas é o temor de perder o benefício.
“É importante a gente esclarecer isso, que a assinatura da carteira de trabalho por si só, ela não tem nada a ver com ter ou não ter o benefício. A assinatura da carteira de trabalho é um direito de todas as trabalhadoras e trabalhadoras domésticas (…).O Bolsa Família é um programa destinado à superação da pobreza e da extrema pobreza, então ele está realmente focalizado nas famílias mais pobres e que mais precisam dessa renda. O cálculo é feito por rendimento familiar”, esclarece Abramo.
Funciona assim: para entrar no programa, a renda per capita mensal familiar deve ser de até R$ 218 para o recebimento integral do benefício. Quando a renda per capita mensal familiar ultrapassa esse valor e vai até R$ 706 per capita familiar, o benefício passa a ser de 50% do valor integral, estendido por até dois anos, que é a chamada Regra de Proteção. Caso a renda da família volte a cair, automaticamente a titular volta a receber o benefício.
“Portanto, eu repito: não tem a ver com a assinatura da carteira, que é um direito de todas as trabalhadoras, mas tem a ver, sim, com a quantidade de renda que tem a família”, disse, ainda Laís Abramo.
A presidenta do Sindoméstico Bahia, Milca Martins, ressaltou que, muitas vezes, parte do empregador a ação que leva ao erro de entendimento. “Não é a trabalhadora, são os empregadores que já perguntam diretamente na hora de acertar esse contrato: ‘Você recebe algum benefício social, como Bolsa Família, pensão, aposentadoria?’. A pessoa, sem saber, responde que sim e o empregador diz que assinar carteira vai perder o benefício. Não são todos, mas ouvimos isso de muitas trabalhadoras”.
Direitos – O secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, disse da importância da ação em prol das trabalhadoras e trabalhadores domésticos. “Assegurar o trabalho digno em todas as esferas é compromisso do nosso Governo. A Semana de Valorização do Trabalho Doméstico é um marco na afirmação de direitos e na consolidação de conquistas para essa categoria que historicamente sofre com a exploração”, disse Vasconcelos.
Milca Martins, presidenta do Sindoméstico, diz que uma das lutas da categoria este ano é a da criação de um Sindicato Patronal estadual a fim de que as diversas funções tenham piso salarial.
“Quando a pessoa presta serviço em uma residência é trabalhadora doméstica, não é só limpeza de casa, é cozinheira, cuidador de idoso, de criança, motorista particular, jardineiro, entre outros. Estamos lutando a nível nacional para que cada estado tenha o sindicato patronal porque isso vai nos ajudar a definir os valores para cada categoria nossa dentro da função. Isso vai ajudar para quando for contratar a pessoa realize o serviço sem ultrapassar a função”.
Serviços – A 14ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico oferece neste sábado, 26, diversas palestras e serviços como agendamento para emissão de RG, orientação previdenciária (cálculo trabalhista) e espaço para denúncia de assédio moral.
Além disso, as (os) trabalhadoras (es) domésticas (os) poderão contar com massagem terapêutica realizada pelo coletivo Massagem às Cegas, composto por massoterapeutas com deficiência visual.
No domingo, dia 27, quando se comemora o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, o evento acontece no Conjunto Habitacional 27 de Abril (Dóron), onde será oferecida uma feijoada e diversos serviços de autocuidado como pedicure e manicure, tranças, entre outros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a TV 3.0, a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. Segundo o Ministério das Comunicações, a tecnologia vai revolucionar a forma como os brasileiros assistem televisão.
“Com mais interatividade, qualidade de som, imagem superior e maior integração com a internet, o novo sistema moderniza o setor e coloca o país na vanguarda da radiodifusão mundial”, diz a pasta.
Considerada “a televisão do futuro”, a TV 3.0 vai integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitirão aos telespectadores interagir com parte da programação e até mesmo fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas possibilidades de geração de receitas às emissoras.
No ano passado, os membros do conselho deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), entidade responsável pela nova geração, recomendaram ao governo federal a adoção do sistema ATSC 3.0 (do inglês, Comitê de Sistema Avançado de Televisão) como padrão técnico para a evolução tecnológica da TV digital. Isso deve ser confirmado pelo decreto presidencial. O novo sistema também deve estabelecer as novas funcionalidade, bem como um cronograma de migração, que deve ser gradativo, começando pelas grandes cidades, como foi com a TV digital. A previsão é que parte da população brasileira já consiga desfrutar da TV 3.0 durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.
“A televisão aberta da era digital permitirá mais interatividade e personalização, como votações em tempo real, conteúdos estendidos, serviços de governo digital, alertas de emergência, novos recursos de acessibilidade, publicidade e conteúdos personalizados, e até T-commerce, com compras pelo controle remoto. A TV3.0 representa mais do que uma evolução tecnológica, ela simboliza a renovação de um compromisso histórico da radiodifusão com a informação, a cultura e a ética”, afirma o executivo Raymundo Barros, diretor de Estratégia de Tecnologia da Globo e presidente do Fórum SBTVD, em entrevista à Agência Brasil.
Uma das principais inovações da TV 3.0 é justamente sua interface baseada em aplicativos, em que as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades.
“Isso muda a forma como o telespectador acessa a programação. Em vez de ‘caçar’ a TV aberta dentro do aparelho, os canais voltam a estar em posição de destaque em um catálogo de aplicativos, com ícones equivalentes aos canais tradicionais. E não é por isso que a troca rápida entre canais desaparecerá: a pesquisa mostrou o quanto é importante manter essa cultura do zapeamento e isso se traduz na troca rápida entre os aplicativos das emissoras na TV 3.0. Esse modelo devolve visibilidade à TV aberta nos receptores e abre espaço para interatividade, personalização e integração com serviços internet”, destacou Marcelo Moreno, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), coordenador do GT Codificação de Aplicações do Fórum SBTVD e dos maiores especialistas em TV digital no país.
Retomada do protagonismo
Professor titular do Departamento de Sistemas de Computação do Centro de Informática da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o engenheiro Guido Lemos, que atuou no desenvolvimento do programa Ginga, incorporado ao padrão do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, avalia que a TV 3.0 pode impulsionar a retomada de relevância da televisão na oferta preferencial de conteúdos, que está sob ameaça com a emergência, cada vez forte, dos serviços de mídia sob demanda (OTT, na sigla em inglês), como os canais de streaming, diretamente instalados nos aparelhos de TV.
“Quando você olha o que que tá acontecendo nas TVs que estão instaladas em várias residências do Brasil, principalmente o pessoal de renda mais alta, que tem acesso à internet e consegue sustentar fluxos de vídeo nos aparelhos de televisão, observa que a maioria dessas TVs não está conectada em antena de recepção de TV aberta”, observa.
Os novos aparelhos da TV 3.0 deverão vir de fábrica com a primeira tela apresentando um catálogo de canais de televisão abertos, o que não vem ocorrendo na interface atual das SmartTVs, essas que conectam com a internet, que dão prioridade aos aplicativos de OTT. “A proeminência do ícone do DTV Mais na primeira tela, do botão DTV Mais no controle remoto, de certa forma, é uma reconquista do espaço que a TV aberta perdeu na primeira tela e no controle remoto dos receptores de TV. Então, com isso, esse processo de diminuição do número de usuários pode ser revertido”, acrescenta Lemos.
Nos últimos anos, a proporção de domicílios brasileiros com sinal de televisão e com assinatura de serviços por TV fechada tem caído, enquanto os serviços de streaming têm aumentado, chegando a quatro de cada dez lares com televisão.
Campo público
No campo público, a TV 3.0 deve assegurar destaque para emissoras de caráter educativo, por meio da criação do que está sendo chamado de Plataforma Comum de Comunicação Pública e do chamado Governo Digital, este último dedicado a garantir acesso a serviços públicos diretamente pela televisão, promovendo maior integração entre Estado e cidadão. Mesmo em localidades onde o sinal de emissoras públicas não chega por antena de radiodifusão, a conexão pela internet poderá suprir essa lacuna.
“Haverá uma plataforma comum que vai compor os canais da União e, com isso, todo televisor que tenha conexão com a internet vai poder acessar o conteúdo dessas emissoras públicas. Cabe destacar que mais de 50% dos televisores hoje no Brasil são conectados à internet”, afirma Carlos Neiva vice-presidente de Relações Institucionais, Rede e Tecnologia da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) e coordenador da Rede Legislativa de Rádio e TV da Câmara dos Deputados.
“Não serão mais apenas canais, mas aplicativos. E a rede legislativa terá seu aplicativo, a TV Brasil, o Canal Gov. E esses aplicativos terão não apenas o conteúdo linear [grande de programação convencional], mas também o conteúdo por demanda, ou seja, personificado. É a mesma experiência, por exemplo, que você tem no YouTube ou numa plataforma de streaming”, acrescenta.
Para viabilizar essa plataforma, segundo Marcelo Moreno, da UFJF, já estão em andamento projetos entre academia e setor privado dedicados a criar aplicativos e ferramentas específicas para a comunicação pública, “garantindo que ela também tire proveito de funcionalidades avançadas como personalização, interatividade e novos formatos audiovisuais”.
Principais desafios
Dois desafios fundamentais da TV 3.0, no entanto, estão relacionados aos custos de migração, como licenciamento de tecnologia e aquisição de transmissores, por parte das emissoras, e compra de conversores e receptores, por parte dos usuários. E também a universalização do acesso à internet de qualidade, uma realidade ainda distante do conjunto da população.
Segundo indicador de conectividade significativa criado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), que inclui fatores como custo e velocidade da conexão, presença de banda larga fixa nos domicílios e acesso por múltiplos dispositivos, apenas 22% dos indivíduos com 10 anos ou mais no Brasil têm condições satisfatórias de conectividade.
Em duas décadas, a proporção de lares urbanos brasileiros com Internet passou de 13% para 85%, mostra a TIC Domicílios 2024 – cetic.br
Estão nessa situação 73% dos indivíduos da classe A (mais rica), 33% dos habitantes da Região Sul e 28% dos homens, mas apenas com 16% de mulheres, 11% dos que vivem no Nordeste, e 3% dos indivíduos das classes DE (a mais pobre).
A oposição e o governo entraram em acordo, nesta terça-feira (26), para aprovar o plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes do INSS, que foram estimadas em R$ 6,3 bilhões. Também por acordo, a comissão elegeu para vice-presidente o deputado Duarte Jr (PSB-MA).
Aprovado em votação simbólica, o plano de trabalho fixou que a investigação vai se limitar aos fatos ocorridos a partir de 2015, englobando o 2º governo de Dilma Rousseff; de Miguel Temer; de Jair Bolsonaro e do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A CPMI aprovou ainda, por acordo, requerimentos para convidar, ou convocar, para prestar esclarecimentos à Comissão, por ordem cronológica desde 2015, todos os ex-ministros da Previdência; ex-presidentes do INSS, diretores de benefícios; presidentes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); bem como todos os presidentes das entidades associativas acusadas dos desvios.
Também foi aprovada a convocação de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e também do empresário Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federal como possíveis operadores do esquema de fraudes no INSS. A CPMI ainda aprovou pedido para ter acesso à íntegra das investigações em curso.
Ao todo, foram apresentados mais de 950 requerimentos com pedidos de informação, convocações, quebra de sigilos bancários e telefônicos, entre outros. Desses, 34 foram aprovados em bloco por acordo entre governo e oposição.
Com isso, o primeiro a ser ouvido na próxima sessão da CPMI na quinta-feira (28) é o delegado da PF responsável pelo inquérito, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.
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O relator
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), justificou que, apesar de existirem notícias de fraudes desde 1994, é necessário uma delimitação temporal que permita bons resultados na investigação.
“A fixação desse recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais, tais como a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica”, escreveu o relator.
Apesar de ter maioria na CPMI, o governo deixou que a oposição elegesse o presidente e o relator da comissão ao não comparecer em peso na sessão passada.
O relator Alfredo Gaspar reconheceu que é de direita e tem “consideração” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Aqui não existe ninguém imparcial no âmbito político. Vamos deixar isso bem claro. O que nós vamos medir é se as nossas preferências políticas, se as nossas divergências ideológicas irão atrapalhar no que interessa: a busca da verdade, diante dos fatos e dos documentos”, defendeu o parlamentar
Já o presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apesar de ser da oposição, disse que “todos os governos serão alvos da nossa apuração”.
“O nosso trabalho não é simples, devemos apurar com cautela e coragem todos os responsáveis pelos desvios nas aposentadorias e pensões, devemos igualmente apontar meios para que esse tipo de prática nunca mais ocorra”, disse.
Vice-presidência
Também por acordo entre governo e oposição, o deputado federal Duarte Jr. (PSB/MA) foi aprovado para vice-presidência da CPMI do INSS. Ele agradeceu o apoio dos colegas para o posto.
“Nós não estamos aqui para conservar bandidos de estimação. Nós estamos aqui para investigar, nós estamos aqui para dar a resposta devida, doa a quem doer. Não importa se quem cometeu crimes é da direita ou da esquerda; se cometeu crimes, cabe a nós investigar e garantir a punição”, disse.
Plano de trabalho
O plano de trabalho organiza a investigação em seis eixos temáticos. São eles:
1 – Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi.
“Caberá a esta Comissão investigar o funcionamento detalhado do esquema fraudulento, incluindo métodos de falsificação de assinaturas e fraude em consentimentos para descontos em folha”, escreveu o relator.
2 – Identificação e responsabilização dos envolvidos
”Esta Comissão deve apurar o papel de todos os responsáveis pela operacionalização de várias organizações criminosas que atuaram de forma sistemática para retirar dinheiro do povo”, diz o plano de trabalho.
3 – Impacto nas vítimas e no erário
“Deve-se ainda quantificar os danos individuais e coletivos, como subtração de renda essencial para sobrevivência de aposentados e pensionistas, propondo-se mecanismos de reparação e restituição integral com perdas e danos”, diz o documento aprovado.
4 – O caminho do dinheiro
“Um desvio de recursos da ordem de R$ 6,3 bilhões, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), esse é o tamanho aproximado do roubo aos aposentados e pensionistas da nação. Nesse prisma, nada mais importante do que seguir o dinheiro surrupiado das vítimas, conhecer e punir seus verdadeiros destinatários”, diz o texto.
5 – Análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle
“Serão verificados os motivos que levaram ao fato de denúncias junto ao próprio INSS sobre descontos indevidos terem sido reiteradamente ignoradas ao longo dos anos pelos diretores e presidentes”, afirma o plano de trabalho da CPMI
6 – Medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo
“Poderão ser propostas iniciativas legislativas e recomendações visando o fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle, com o objetivo de restaurar a confiança pública nas instituições governamentais”, completa o texto.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotará um novo slogan para apresentar as ações e fortalecer a comunicação. A partir da semana que vem, as peças publicitárias trarão a frase “Do lado do povo brasileiro” no lugar de “União e Reconstrução”, slogan adotado no início do governo.
A nova marca foi apresentada na reunião ministerial comandada pelo presidente Lula na manhã desta terça-feira (26). Durante a reunião, Lula e os membros do governo usaram um boné com os dizeres “O Brasil é dos brasileiros”.
Dentro do governo, há um entendimento de que a etapa de “união e reconstrução” do país já foi cumprida e o novo slogan sinaliza as ações para reta final do mandato, focadas em defender a soberania, buscar justiça social e “cuidar das pessoas”.
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Críticas a Trump e defesa da soberania
Nesta manhã, ao comandar a reunião de ministros, o presidente reafirmou a defesa da soberania nacional e criticou a política do governo dos Estados Unidos de elevar as tarifas contra parceiros comerciais. De acordo com Lula, o Brasil não aceitará “desaforo, ofensas e petulância de ninguém”. Lula orientou seus ministros a defenderem a soberania do país em seus discursos públicos. Ainda assim, disse que o governo brasileiro segue à disposição para negociar as questões comerciais.
“Se a gente gostasse de imperador, o Brasil ainda seria monarquia. A gente não quer mais. A gente quer esse país democrático e soberano, republicano”, acrescentou.
O presidente ainda criticou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo norte-americano e defendeu que o Congresso Nacional comece a discutir a cassação do parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo foi morar nos Estados Unidos em março, sob a alegação de perseguição política. Desde então, tem atuado junto às autoridades norte-americanas para a aplicação de sanções ao Brasil. Para Lula, o comportamento do deputado é, “possivelmente, uma das maiores traições que uma pátria sofre de filhos seus”.
Confira reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, sobre a reunião ministerial
*Matéria ampliada às 14h55