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Ato autoriza indígenas a usar etnia como sobrenome em registros
As pessoas indígenas podem agora inserir em cartório, no registro civil, o nome de sua etnia como sobrenome. É possível registrar também a naturalidade como sendo da aldeia ou do território onde a pessoa nasceu, ao lado do respectivo município onde a localidade está situada.
As novidades fazem parte de uma mudança na resolução que regulamenta o registro civil de indígenas nos cartórios brasileiros. A alteração foi confirmada na terça-feira (11) pelo plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A atualização do ato normativo havia sido aprovada em dezembro também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por disciplinar a atuação dos cartórios. A participação do CNMP decorre da atribuição do Ministério Público de proteger o interesse dos povos tradicionais, conforme determina a Constituição.
Após o referendo dos conselheiros do Ministério Público, o novo ato normativo foi assinado pelos presidentes do CNJ, Luís Roberto Barroso, e do CNMP, o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A nova norma vem “preservar o direito à identidade e à integridade cultural dos povos indígenas e o imperativo de respeito aos seus costumes, línguas, crenças e tradições”, disse o procurador da República.
Antes das alterações, era necessária a autorização de um juiz para que a etnia da pessoa indígena fosse inserida em seus documentos oficiais, como identidade e certidão de nascimento. Agora, basta que o próprio indígena solicite a alteração diretamente em cartório.
Os novos registros poderão ser lavrados ainda em língua nativa, se assim for solicitado. Caso haja dúvida a respeito de grafias, o registrador poderá consultar duas pessoas que tenham domínio da língua em questão.
Capacidade civil plena
A nova norma também acabou com o uso dos termos “integrado” e “não integrado”, que ainda apareciam nas certidões de nascimento de pessoas indígenas. Para os conselheiros do CNJ que debateram o tema, tais termos não são compatíveis com a Constituição de 1988, segundo a qual não pode haver nenhuma condição que afete a capacidade civil plena dos indígenas.
Da mesma maneira, foi também extinta a exigência de apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Pela resolução anterior, agora revogada, o registrador civil poderia recusar o registro caso o documento não fosse apresentado.
A necessidade de se apresentar o Rani foi afastada após solicitação da própria Funai, que, em ofício enviado no início de dezembro ao CNJ, entendeu que o documento poderia representar um entrave burocrático no acesso a direitos básicos e políticas públicas pela população indígena.
Com a medida, espera-se que aumente o número de registros tardios de pessoas naturais, atraindo indígenas adultos sem nenhuma documentação para que obtenham a própria certidão de nascimento e passem a ter acesso a diversos serviços públicos.
“O Rani foi criado em outro contexto, quando a Funai exercia tutela sobre os povos indígenas. Era preciso fazer essa adequação, uma vez que, hoje, nós temos uma Constituição Federal bastante clara em estabelecer que os povos indígenas são legítimos, tanto para defender seus direitos, como para a sua autonomia, em respeito às suas diferenças culturais, inclusive perante os órgãos públicos, para poderem incluir seus nomes e línguas indígenas”, declarou a presidente da Funai, Joenia Wapichana, após o CNJ ter acatado o pedido e promovido a mudança.
Em nota, a Funai defende que “sejam garantidos os meios próprios de autodeclaração e de heteroidentificação pelas comunidades indígenas para comprovação de pertencimento étnico”.
Dúvida
Segundo o CNMP, se duvidar que a pessoa é de fato indígena ao fazer o registro tardio, o registrador poderá exigir, entre outros, cumulada ou isoladamente:
– declaração de pertencimento à comunidade indígena, assinada por, pelo menos, três integrantes indígenas da respectiva etnia;
– informação de instituições representativas ou órgãos públicos que atuem e tenham atribuição de atuação nos territórios onde o interessado nasceu ou residiu, onde seu povo, grupo, clã ou família indígena de origem esteja situado e onde esteja sendo atendido pelo serviço de saúde.
Milhares de pessoas participaram na noite desta quinta-feira (10) de uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, pedindo pela taxação dos super-ricos, o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e condenando o tarifaço imposto ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O ato teve início às 18h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp).
Com o mote Centrão, Inimigo do Povo, a manifestação foi organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, com apoio das centrais sindicais e de movimentos sociais. O ato ocorre não somente na capital paulista, mas em outros locais como Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Rio de Janeiro, Fortaleza, Curitiba, Maceió, Florianópolis, Vitória, Cuiabá e São Luís.
Na Paulista, o ato ocupou e fechou os dois sentidos da avenida no quarteirão em frente ao Parque Trianon. Além disso, os manifestantes ocuparam também uma parte do quarteirão seguinte, onde está localizada a sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Políticos como Érika Hilton, Eduardo Suplicy, Rui Falcão e Nabil Bonduki estiveram no local.
Em entrevista coletiva a jornalistas durante o ato, o deputado federal Guilherme Boulos disse que a manifestação pode ser considerado o maior ato do ano no local. “É um ato em defesa do Brasil contra as agressões do Donald Trump e um ato em defesa do povo brasileiro”, ressaltou o parlamentar.
“Se o Trump está imaginando que o Brasil é república de bananas, ele tire o cavalinho da chuva. O Brasil é dos brasileiros. Já se foi o tempo em que o Brasil falava grosso com a Bolívia e fino com os Estados Unidos. Isso pode ser com Bolsonaro, que bate continência para a bandeira deles ou com o Eduardo Bolsonaro que vai se esconder debaixo da saia do Trump lá em Miami. Mas com o Lula não é assim”, disse a jornalistas.
De acordo com o deputado, o ato também pede a taxação dos mais ricos. “Hoje aqui na Avenida Paulista também é uma resposta àqueles que não querem deixar o presidente Lula governar. Aqueles que dão chilique quando se fala que o super-rico vai pagar a conta no Brasil e aqueles que não aceitam que o trabalhador brasileiro possa ter tempo de descanso com fim da escala 6 por 1”.
Protesto
Um dos principais temas desse protesto é a taxação dos chamados BBBs, sigla usada pelos manifestantes para defender que bancos, bets e bilionários paguem mais impostos no país. Segundo os organizadores do ato, esse tema enfrenta forte resistência no Congresso porque a grande maioria dos parlamentares são empresários ou fazendeiros e seriam afetados diretamente por essas medidas.
Os manifestantes também protestam contra a decisão do Congresso Nacional em revogar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e que poderia gerar uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões em 2025.
A decisão de Donald Trump de estabelecer uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos entrou na pauta de última hora.
Em entrevista a Agência Brasil, a coordenadora da Frente Povo Sem Medo e coordenadora do plebiscito popular por um Brasil mais justo, Juliana Donato, disse que o ato foi convocado por conta da indignação com a maioria do Congresso Nacional que está querendo governar no lugar do governo.
“A pauta da taxação surgiu porque a gente sabe que existe uma resistência da maioria do Congresso em taxar os mais ricos para garantir a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Mas nós temos também a pauta pelo fim da escala 6 por 1, que é uma pauta muito importante para nós e que nós queremos que o Congresso paute e vote. E agora nós temos mais um fato que foi essa carta do Trump dizendo que vai tarifar os produtos brasileiros por conta da pressão da família Bolsonaro. Essa é uma família que lidera a extrema direita no país e que já prejudicou muitos brasileiros”, disse.
“Nós estamos dizendo que nós estamos querendo taxar os bilionários e eles estão querendo taxar o Brasil”, completou.
Para Raimundo Suzart, presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o ato de hoje se tornou ainda mais importante após a taxação aplicada por Trump. “Queremos mandar um recado para esse Congresso, para uma parte desse Congresso que está se opondo aos trabalhadores”, disse ele a reportagem. “Queremos que volte a cobrança do IOF, queremos discutir a redução da jornada sem redução de salário e com a garantia do fim da escala 6 por 1. Então esse é o momento da gente dizer que o povo está na rua e que o povo quer que seja cumprida a pauta desse governo que foi eleito para defender a classe trabalhadora e a democracia no nosso país”, acrescentou.
Durante o ato, os manifestantes também coletaram assinaturas para o Plebiscito Popular, uma consulta pública para saber a opinião de trabalhadores sobre a escala 6×1 e sobre a taxação dos super-ricos. “Estamos fazendo esse ato em conjunto com o plebiscito popular”, disse Juliana Donato. “Esse plebiscito é uma consulta popular. A gente quer atingir milhões de brasileiros. Queremos ouvir a população brasileira sobre esses dois temas porque não adianta o Congresso ficar lá legislando sem ouvir o povo”, explicou.
Segundo o Monitor do Debate Político, um projeto desenvolvido pela Universidade de São Paulo (USP) com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e a ONG More in Common e com base em imagens capturadas e analisadas por um software de inteligência artificial, o ato contou com 15,1 mil pessoas no horário de pico, com margem de erro de 12%, o que significa que o público presente pode ter variado entre 13,3 mil e 16,9 mil pessoas.
Este foi um público superior ao registrado no ato Justiça Já, promovido no último dia 29 de junho, que contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro. Naquele ato, o monitor identificou a presença de 12,4 mil pessoas.
*Matéria atualizada às 21h15 para acrescentar estimativa sobre número de participantes
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.886 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (10). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 38 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 02 – 13 – 19 – 20 – 55 – 59
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Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (12), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul localizou nesta quinta-feira (10), por volta de 17h30, a menina de 11 anos que caiu no Cânion Fortaleza, de uma altura de aproximadamente 70 metros, no Parque Nacional da Serra Geral, em Cambará do Sul (RS).
A localização dela foi possível com o uso de um drone com câmera térmica.
O prefeito de Cambará do Sul, Schamberlan Silvestre disse que acredita que a menina esteja viva e os bombeiros de Canela e Gramado estão se preparando para fazer o resgate, o que deve acontecer nas próximas horas.
Segundo o prefeito, a criança, que tem autismo, estava acompanhada dos pais e de dois irmãos. A família foi para um banco para fazer um lanche, quando ela correu e caiu. O pai foi atrás da criança mas não conseguiu impedir a queda.
A família é de Curitiba (PR) e estava a passeio de férias no Rio Grande do Sul. Ainda que nesta quarta-feira (9), a família esteve visitando o Cânion Itaimbezinho, também em Cambará do Sul.
Localizado no Parque Nacional da Serra Geral, a 23 km do centro de Cambará do Sul, o Cânion Fortaleza tem 7,5 km de extensão, 2 mil metros de largura e uma altitude de 1.157 metros acima do nível do mar.