Economia
Atualizações na Fiscalização de Transações Financeiras no Brasil
O que você precisa saber:
- Monitoramento de transferências via Pix acima de R$ 5 mil (pessoa física).
- Monitoramento de transferências via Pix acima de R$ 15 mil (pessoa jurídica).
- Bancos digitais e operadoras de cartões também têm novas obrigações.
- Impacto significativo na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026.
O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito foi esclarecido pela Receita Federal como uma medida que não envolve a criação de novos impostos. O Fisco desmentiu rumores sobre uma possível cobrança de imposto para transferências digitais que circularam recentemente nas redes sociais.
Alterações nas Regras de Monitoramento
A partir de 1º de janeiro, novas regras foram implementadas para a supervisão de transferências financeiras. Esta atualização se concentra principalmente nas transferências via Pix, que serão monitoradas caso ultrapassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas por mês.
Responsabilidade das Instituições Financeiras
Além de monitorar as transações do Pix, as novas regras agora incluem bancos digitais, operadoras de carteiras virtuais e operadoras de cartão de crédito. Todas essas instituições têm a responsabilidade de reportar mensalmente as operações que excedem os limites estabelecidos à Receita Federal.
“A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, garantindo melhores serviços à sociedade.”
Impacto sobre o Imposto de Renda
Os valores sob fiscalização terão um impacto significativo na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026, que se refere ao ano-base de 2025. Essa nova abordagem visa diminuir as divergências e erros que normalmente resultam em malha fina, beneficiando o contribuinte.
- Transferências via Pix acima de R$ 5 mil (pessoa física).
- Transferências via Pix acima de R$ 15 mil (pessoa jurídica).
- Relatórios das instituições à Receita a cada seis meses.
Embora o sistema e-Financeira forneça um consolidado das operações financeiras, ele não identifica a natureza ou a origem das transações, respeitando integralmente os sigilos bancário e fiscal.
Conclusão
As novas regras de fiscalização estabelecidas pela Receita Federal se revelam como uma importante evolução nas práticas de monitoramento de transferências financeiras no Brasil, sem implicar em novos tributos. Este avanço pretende aprimorar a conformidade tributária e oferecer serviços mais eficientes aos cidadãos.
Para mais informações sobre como essas mudanças podem afetar sua declaração de Imposto de Renda, mantenha-se atualizado e consulte um especialista em finanças. Fique atento às novas regras para garantir que sua movimentação financeira esteja em conformidade!
Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) terão até US$ 700 milhões nos próximos três anos para implementar projetos de energia limpa e ganhar acesso ao mercado internacional. O Banco do Brasil (BB) assinou, em Londres, acordo com a Agência de Garantia de Investimentos Multilaterais (MIGA, na sigla em inglês), agência do Banco Mundial que apoia empresas de menor porte.
As MPMEs poderão financiar operações de comércio exterior, a produção sustentável e projetos de energia renovável. Na área de energia, as empresas poderão ter acesso a crédito para a compra de equipamentos e insumos como biocombustíveis, sistemas de energia solar, eólica e de biomassa.
A iniciativa integra o programa Garantia de Finanças Comerciais (TFG, na sigla em inglês) da MIGA. Esse programa oferece garantias contra risco de inadimplência, permitindo que instituições financeiras globais concedam crédito ao Banco do Brasil com menor risco e juros mais baixos.
A agência do Banco Mundial oferecerá até US$ 700 milhões ao longo de três anos, com prazos de até um ano para cada desembolso. O primeiro desembolso no programa será imediato. de US$ 350 milhões, com participação de instituições como o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA) e HSBC Bank.
Com garantia de até 95% fornecida pela MIGA, a operação recebe classificação de risco muito baixa (AAA). Isso porque a agência cobrirá até 95% de eventuais inadimplências, o que permite ao Banco do Brasil ampliar a oferta de linhas de crédito em moeda estrangeira, além de diversificar as fontes de captação de recursos no mercado.
Segundo o Banco do Brasil, as novas linhas de crédito integram o Plano de Transformação Ecológica, ao promover o investimento em energias limpas que reduzam o impacto ambiental da produção. Além disso, a iniciativa, conforme a instituição financeira, melhora a competitividade no exterior das micro, pequenas e médias empresas brasileiras no exterior, segmento responsável por 99% dos empreendimentos no país.
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (24) a parcela de junho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 666,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,49 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,63 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 30 cidades receberam o pagamento no último dia 16, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade: Alagoas (cinco municípios), Amazonas (quatro), Paraná (seis), Roraima (um), São Paulo (município de Diadema) e Sergipe (oito).
A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 3,02 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 365,04.
A partir deste mês, quem ingressar na regra de proteção terá o tempo de permanência reduzido de dois anos para um. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. O valor foi mantido em R$ 108 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,36 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Arte EBC
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentou crescimento de 0,5% em junho, já descontando os efeitos sazonais. O percentual representa o melhor resultado mensal registrado desde maio de 2024.
Segundo a pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na comparação com o mesmo mês do ano passado, o índice teve queda de -1,3%
Em junho, o componente Acesso ao Crédito registrou aumento de 2,5%. Esta é a quinta alta mensal consecutiva desse indicador, impulsionada por medidas que ampliaram a liquidez no mercado financeiro. De acordo com o estudo, 32,6% dos consumidores percebem maior facilidade para obter crédito, o maior pico desde abril de 2020.
O levantamento também aponta para um ambiente de cautela, influenciado pela elevação da taxa básica de juros da economia (Selic) nos últimos meses. A percepção sobre o momento para aquisição de bens duráveis, por exemplo, recuou 7,0% em relação ao ano passado – a maior queda na lista de componentes analisados.
“Observamos uma melhora pontual, mas o consumidor segue atento aos sinais da economia. A combinação de crédito mais acessível e juros elevados exige decisões de consumo mais planejadas e criteriosas. Por isso há uma busca pelo equilíbrio entre o desejo de consumir e a preocupação de não comprometer o orçamento a longo prazo”, avalia o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.
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Mercado de Trabalho
O componente Emprego Atual apresentou uma queda de 0,1% no mês e de 1,8% no ano. Já a Perspectiva Profissional registrou aumento de 0,5% em junho frente a maio, com avanço de 1,7% em relação ao mês equivalente em 2024, graças à maior recuperação dos consumidores com maiores ganhos.
Gêneros
Os homens apresentaram uma queda mais expressiva da intenção de consumo na comparação anual (-1,8%) em relação às mulheres (-0,7%). Também houve diferença significativa no acesso ao crédito, com o público masculino apresentando alta de 1,5% e do feminino, de 3,4%. Já a perspectiva profissional melhorou para ambos, subindo 1,9% e 1,4%, respectivamente.