Outras
Bancada Negra: Jurista do CEUB avalia a criação do grupo legislativo e projetos prioritários
Marco histórico na política brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou, neste mês, a criação da Bancada Negra com o objetivo de promover projetos essenciais para a população que representa mais da metade do país. Cientista político e professor de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Nauê Bernardo destaca esse avanço como um momento histórico para o Brasil, sinalizando a relevância dessa representação oficial no Congresso Nacional. O especialista defende a oportunidade de pessoas com diferentes posicionamentos ideológicos e perspectivas sobre o tema coexistirem, dialogarem e colaborarem.
As propostas prioritárias da bancada negra na Câmara incluem: oficializar 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra, desenvolver um protocolo de acolhimento e suporte às vítimas de discriminação racial, garantir cuidados à saúde da comunidade negra em crises sanitárias, incluir conteúdos sobre Direitos Humanos e combate ao racismo nos programas de formação para agentes de segurança, regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico, com o intuito de mitigar viés racial e minimizar preconceitos associados a esse procedimento, especialmente nas instâncias policiais.
Para o jurista, a criação da bancada negra na Câmara dos Deputados é um passo representativo no Congresso Nacional, especialmente considerando a amplitude da população que representa no Brasil. Segundo Nauê, a definição de prioridades é importante para direcionar esforços em prol de uma sociedade mais igualitária, onde as demandas e necessidades da população negra possam ser atendidas de maneira mais efetiva.
Nauê Bernardo traz uma perspectiva otimista ao mencionar que a bancada negra na Câmara Federal sinaliza a fundamental necessidade de reconhecer a diversidade de vertentes ideológicas dentro da configuração política, indicando positivamente que o racismo não é exclusivo da direita ou da esquerda – ele é abrangente e transversal. “É essencial que pessoas com diferentes posicionamentos ideológicos e perspectivas sobre o tema possam coexistir, dialogar e colaborar. Essa diversidade enriquece o espaço de debate em um órgão com poder real para efetuar mudanças na realidade”, destaca o professor.
Dentre as proposições indicadas pela bancada, Bernardo destaca a necessidade de agentes policiais, de segurança pública e de segurança privada terem contato com conteúdo de direitos humanos e de combate ao racismo. “O problema vai além da simples confusão de identidade, onde pessoas são erroneamente confundidas com criminosas só por serem negras. Isso se estende ao reconhecimento fotográfico, onde vieses acabam por criar confusões injustas. Até mesmo algoritmos, concebidos por pessoas com preconceitos embutidos, contribuem para essa falha ao identificar equivocadamente indivíduos negros como um único grupo homogêneo”.
De acordo com o professor de Direito do CEUB, a bancada negra deve escrever a história e criar condições para que outras pessoas, no futuro, também ingressem nesses espaços e contribuam para a construção social do Brasil. Para ele, o debate em torno desses temas é complexo e requer a participação coletiva da sociedade. “Essa é uma responsabilidade que recai não apenas sobre autoridades e instituições, mas sobre todos nós, como membros de uma sociedade comprometida com a igualdade e a justiça”, endossa.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) inaugurou nesta quarta-feira (30) o primeiro Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) Indígena, em Tabatinga (AM), município localizado em área de tríplice fronteira (Brasil, Colômbia e Peru). O centro faz parte da Estratégia Nacional Povos Indígenas na Política sobre Drogas.
O Cais Indígena tem o objetivo de promover o acesso a direitos e o bem viver aos povos indígenas em situação de vulnerabilidade, com necessidades associadas ao uso problemático de álcool e outras drogas.
Durante a abertura do evento, no auditório da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), na cidade fronteiriça, a coordenadora da Estratégia Nacional Povos Indígenas na Política sobre Drogas, Lara Montenegro, explicou que o governo federal assumiu o compromisso de construir políticas públicas específicas e culturalmente respeitosas, baseadas na escuta ativa das comunidades indígenas.
“Nosso compromisso é claro: fortalecer territórios sustentáveis e seguros, ampliar o acesso a direitos, promover alternativas econômicas justas e construir políticas públicas ancoradas na diversidade e no respeito.”
Atuação
No próprio território, uma equipe multidisciplinar do Cais Indígena fará o acolhimento e dará a orientação a pessoas indígenas. Os profissionais são membros do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além de representantes de órgãos responsáveis pelas políticas indigenistas.
Ao todo, são dez pessoas com presença constante no centro, que poderão dialogar com as comunidades indígenas tanto na sala de atendimento quanto nas comunidades e aldeias. São dois antropólogos, dois assistentes sociais, uma psicóloga, dois intérpretes, um educador jurídico, um assistente administrativo e um coordenador.
O público poderá receber atendimento de prevenção ao uso prejudicial de substâncias e, conforme cada caso, outras ações serão voltadas à redução de danos decorrentes do uso prejudicial de substâncias. Paralelamente, uma equipe de atendimento psicossocial já iniciou os acompanhamentos de forma itinerante para aumentar o alcance do serviço e escuta do público beneficiado.
Os profissionais do Cais também têm a missão de facilitar o acesso ao sistema de justiça para quem está em conflito com a Lei de Drogas, e apoiará estratégias de desenvolvimento alternativo sustentável.
“Essa estratégia [Nacional Povos Indígenas na Política sobre Drogas] foi pensada para responder a uma realidade urgente: os impactos do narcotráfico e dos crimes socioambientais sobre os territórios e as vidas dos povos indígenas, especialmente nas áreas de fronteira e na Amazônia”, declarou Lara Montenegro.
Tabatinga
O município de Tabatinga foi selecionado pelo Ministério da Justiça como território prioritário para a implantação do primeiro Cais Indígena do país, após análise do contexto de vulnerabilidade ampliada dos povos da região, por causa da presença do crime organizado, que usa a cidade como rota para o narcotráfico na fronteira amazônica.
O governo federal planeja a implantação de outro Cais Povos Indígenas na região Centro-oeste ainda neste ano. O nome do município será divulgado pelo Ministério da Justiça em maio, após consulta junto ao povo kaiowá, do Mato Grosso do Sul.
De acordo com a pasta, estudos do Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc) sobre narcotráfico ajudam com esclarecimentos para que o MJSP escolha os municípios/localidades onde serão instalados os Cais Indígenas, com base em informações sobre rotas usadas por essas organizações criminosas no Brasil.
Baseado no relatório World Drug Report 2023 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o Cdesc afirma que o Brasil é um dos principais países de trânsito e consumo de drogas na América do Sul e alguns desses caminhos e fluxos estão na Amazônia Legal.
Do cenário de destruição que se vê no bairro Navegantes, em Arroio do Meio, no Vale do Taquari, onde centenas de casas foram praticamente varridas do mapa nas enchentes do ano passado, no Rio Grande do Sul, um detalhe não passa nada despercebido a quem chega no local.
No começo da rua, bem na esquina, nota-se um casarão antigo de dois pisos, com aspecto robusto e grandes janelas. No mastro instalado no alto, uma bandeira gaúcha tremula apontada para o rio. É praticamente o único edifício que se manteve de pé naquela área.
Tradicional ponto gastronômico da região, a Casa do Peixe, restaurante dirigido pela mesma família há 70 anos, acabou se tornando um símbolo de resiliência gaúcha na maior catástrofe já vivida pelo estado. Com 117 anos de existência, o casarão manteve sua estrutura intacta diante da força da correnteza que tentou arrastá-lo em maio de 2024.
“A água chegou no sótão da casa grande, que é esse prédio aqui onde estamos, foram 8,5 metros [de altura]. E ali, nos fundos, na casa onde eu moro mesmo, cobriu tudo”, conta Solange Oliveira Schneider à Agência Brasil.
Ela e o marido, Darcísio Schneider, conhecido como Picolé, tocam o negócio há 40 anos. O restaurante foi aberto pelo pai de Solange, ainda na década de 1950.
Construído no início do século passado para ser um moinho, o imóvel possui parede grossas e resistiu à famosa enchente de 1941, até então a maior da história do estado.
Diversas outras enchentes, de menor porte, voltariam a ocorrer naquela região ao longo das décadas. Em 2023, por exemplo, a água passou de 3,8 metros, relata a proprietária.
Apesar do desespero inicial, Solange decidiu retomar o negócio, impulsionada por essa resistência centenária.
“Quando a gente foi fazer um raio-x da casa para ver [as avarias], vimos que não atingiu em nada [na estrutura]. Então, não tinha porque a gente não recomeçar”.
A limpeza do imóvel ainda levou meses. “Tivemos que arrancar árvore de dentro para chegar no assoalho do andar de cima”, descreve.
A Casa do Peixe finalmente reabriu as portas no dia 20 de setembro do ano passado, justamente na data em que se comemora o início da Revolução Farroupilha, quando o estado lutou por independência do império.
Agora, o imóvel passa por estudos para se tornar um patrimônio tombado pelo estado do Rio Grande do Sul.
Aberto de terça a sábado para almoço e jantar, o restaurante mais antigo de Arroio do Meio serve um rodízio de pescados de água doce e salgada, em preparos como escabeche, ensopado e filé.
O movimento na Casa do Peixe ainda não se recuperou da enchente, mas a inauguração da ponte sobre o Rio Forqueta, há cerca de um mês, deve ajudar. Destruída pelas enchentes, a ponte liga Arroio do Meio a Lajeado, conectado diversos municípios da região.
Situação em Arroio
Pelo levantamento da Prefeitura de Arroio do Meio, a demanda por moradias no município é de 700 casas. Desse total, cerca de 100 devem ser viabilizadas pelo programa Compra Assistida, do governo federal.
As demais serão construídas em dois novos bairros que serão criados no município, fora da área alagável. Esse processo, segundo o prefeito Sidnei Eckert, ainda levará alguns anos.
“Os contratos estão sendo assinados, os projetos estão sendo colocados no papel e encaminhados, mas a partir daí vem a questão da empresa, que precisa fazer toda a infraestrutura do loteamento. Tudo isso precisa acontecer, é muito difícil que com menos de 2 ou 3 anos essas casas estejam concluídas”, prevê.
Já o bairro Navegantes, na chamada área de arraste, onde as casas foram levadas pela correnteza, será construído um parque público linear, com pistas de caminhada, ciclovias e equipamentos de lazer, como em outras cidades do Vale do Taquari.
O prefeito acredita que, até o final de sua gestão, em 2028, o local ainda esteja em processo de construção. Nem mesmo os entulhos das casas destruídas começaram a ser retirado. O gestor diz que busca mais recursos para fazer o serviço de uma só vez, ainda sem previsão.
Galeria Um ano de chuvas no Rio Grande do Sul, Arroio do meio. – Joédson Alves/Agência Brasil
Adoção de componentes industrializados permite redução de resíduos no canteiro de obras e otimização do consumo de matéria-prima em projeto localizado na cidade de Joinville
Situado em Joinville, Santa Catarina, o Ágora Uni é um edifício corporativo que tem como seus principais destaques a funcionalidade e a interação com a cidade, conectando-se integralmente ao contexto urbano. Projetado pelo Estúdio Módulo e desenhado pelos arquitetos Marcus Damon, Érica Tomasoni e Guilherme Bravin, o projeto cumpre com o seu objetivo de garantir equilíbrio entre forma e função, sugerindo um novo olhar para o ambiente de trabalho, e, sendo ao mesmo tempo inovador e pragmático, funciona como espaço dinâmico e interligado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “Sua implantação busca articular diferentes cotas do terreno para conectar-se ao contexto urbano, promovendo um ambiente propício à interação entre empresas e academia. A organização interna privilegia a flexibilidade e a conectividade, com um átrio central de pé-direito quádruplo que atua como elemento de integração entre os pavimentos. O uso de pré-fabricados e componentes industrializados reflete uma abordagem racional e eficiente, garantindo agilidade na execução e maior sustentabilidade ao projeto. A relação com o espaço público foi uma premissa essencial no desenvolvimento”, destaca Guilherme Bravin, arquiteto do projeto.
Sobre a conexão visual e a integração física estabelecidas com o campus da UFSC, o Ágora UNI, através do eixo alinhado de seus dois acessos, tem conexão direta com os demais edifícios do Ágora Tech Park, funcionando como um elemento de convergência e circulação fluida. “Os acessos livres e abertos, as conexões entre diferentes níveis, além da arquibancada e dos restaurantes voltados para essa área de transição do público, criam um ambiente convidativo e dinâmico, estimulando a interação entre as pessoas e o espaço urbano”, acrescenta Guilherme, informando ainda que as empenas laterais foram desenvolvidas em aço e revestimentos metálicos para agregar leveza, transparência, proteção solar e sofisticação ao conjunto arquitetônico.
“A escolha do sistema em aço para esse item do projeto permitiu criar um contraste interessante entre os materiais utilizados, além de viabilizar soluções construtivas ágeis e eficientes”, pontua Érica Tomasoni, acrescentando que esse jogo entre robustez e leveza é um dos pontos altos do projeto, uma vez que confere identidade visual e eficiência funcional ao edifício.
Sobre a instalação da estrutura metálica, destaca-se o alto grau de rigor para garantir a compatibilização perfeita com os elementos em concreto pré-moldado. “Estratégias como modelagem digital avançada e uso de metodologias BIM foram fundamentais para minimizar retrabalhos e otimizar o processo construtivo. Além disso, soluções específicas foram adotadas para mitigar dilatações térmicas, assegurando estabilidade e durabilidade ao longo do tempo”, informa Marcus Damon.
O Centro Brasileiro da Construção em Aço (CBCA) destaca o fato de que para um edifício corporativo ser referência, o projeto precisa ter compromisso com a sustentabilidade. E nesse ponto, o Agora Uni cumpre muito bem o seu papel, uma vez que adota componentes industrializados em aço, permitindo redução de resíduos no canteiro de obras e otimização do consumo de matéria-prima. Reconhecido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Seção Santa Catarina (IAB SC) e finalista no 10º Prêmio Saint-Gobain AsBEA, o Ágora UNI é um ótimo exemplo de como projetar ambientes de trabalho mais dinâmicos e sustentáveis, com a utilização da construção em aço, através de uma abordagem inovadora e eficiente.
“O Ágora UNI destaca-se ainda por priorizar iluminação e ventilação naturais, através do uso de fachadas metálicas estratégicas, que, compostas por telhas perfuradas, atenuam a luz solar, reduzindo o aquecimento interno da edificação e diminuindo a necessidade de climatização artificial”, finaliza Marcus Damon.
Sobre o CBCA
O Centro Brasileiro da Construção em Aço (CBCA) é uma entidade de classe, criada em 2002, com o objetivo de ampliar a participação da construção industrializada em aço no mercado nacional, realizando ações para sua divulgação e apoiando o seu desenvolvimento tecnológico no Brasil.
O CBCA tem como gestor o Instituto Aço Brasil e não é uma entidade comercial. Para acessar os últimos dados divulgados pela entidade acesse: www.cbca-acobrasil.org.br/site/estatisticas.