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Batizado Brasil que Cuida, Plano Nacional de Cuidados sairá em breve
Definido como instrumento de implementação da Política Nacional de Cuidados, sancionada em dezembro de 2024, o Plano Nacional de Cuidados (Lei 15.069 de 2024) será batizado Brasil que Cuida e terá como slogan Cuidar é o trabalho que sustenta o mundo.
As informações foram detalhadas nesta quarta-feira (19) pela secretária nacional de Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Laís Abramo.
“O plano está quase pronto para ser lançado. Esperamos que seja brevemente.”
Durante o seminário Trabalho, Cuidado e Parentalidades, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em Brasília, a secretária destacou que o plano será composto por cinco grandes áreas ou eixos:
- garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada;
- promoção da compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados;
- promoção do trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado;
- políticas para reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado e das diferentes formas culturais de sua expressão, bem como para transformação cultural rumo a uma divisão social, racial e de gênero mais justa dos cuidados;
- governança e gestão do plano.
A estrutura de governança prevista, segundo Laís, inclui um comitê estratégico, com participação do governo federal, sociedade civil e representações de governos estaduais e municipais, além de um comitê-gestor com participação do governo federal.
Algumas propostas em discussão são:
- extensão da cobertura e ampliação da jornada em creches e instituições de educação infantil;
- cuidotecas de atenção familiar, que constituem em salas de cuidado para filhos de mães e pais estudantes e trabalhadores em períodos que excedam a jornada escolar;
- serviços de atenção domiciliar a pessoas idosas e com deficiência;
- centros dia para pessoas idosas e pessoas com deficiência;
- lavanderias coletivas, restaurantes populares, cozinhas solidárias e comunitárias e hortas comunitárias, serviços que diminuam o tempo dedicado ao cuidado indireto;
- formação sobre cuidados para cuidadores não remunerados, trabalhadores domésticos e do cuidado remunerado, além de outras profissões do cuidado;
- formação sobre cuidados para gestores federais, estaduais e municipais;
- fortalecimento das estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo nos setores de cuidados;
- campanha nacional de valorização do trabalho de cuidados e das cuidadoras e de promoção da corresponsabilização social e de gênero pelo trabalho de cuidados.
“Neste momento, estamos finalizando os últimos detalhes do plano. Tem a ver, evidentemente, com o fato de o orçamento do governo federal não ter sido aprovado até agora”, explicou a secretária.
Ainda segundo Laís, quando o plano for lançado, será aberto um processo de adesão para estados e municípios. Está prevista, inclusive, a possibilidade de que estados e municípios desenvolvam suas políticas próprias: “alguns já estão fazendo isso”.
Entenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em dezembro do ano passado, a Lei 15.069, de 2024, que estabelece a Política Nacional de Cuidados. A norma prevê a garantia do direito ao cuidado e estabelece a corresponsabilidade social entre Estado, família, setor privado e sociedade civil.
Entre os principais objetivos está a integração de políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, trabalho, educação e direitos humanos, com a intenção de garantir acesso de qualidade ao cuidado.
A lei também visa conciliar o trabalho remunerado com as necessidades de cuidado, incentivando a colaboração do setor privado e da sociedade civil.
Outro ponto trata da promoção do trabalho decente para os trabalhadores do cuidado, especialmente nas famílias. A política busca ainda redistribuir o trabalho de cuidado que, tradicionalmente, recai sobre as mulheres.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi responsável pela transmissão oficial da Cúpula do Brics, realizada entre domingo (6) e segunda-feira (7), no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro. A cobertura especial também mobilizou equipes de diversos veículos da instituição.
O Brics é um agrupamento internacional formado por 11 países membros: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. Serve como foro de articulação político-diplomática de países do Sul Global e de cooperação nas mais diversas áreas. Nos dias do evento, foram discutidos temas como inteligência artificial, mudanças do clima, comércio mundial e conflitos geopolíticos.
“A presença da EBC em eventos como a Cúpula do Brics fortalece a credibilidade da comunicação pública brasileira no cenário internacional. Com transmissão oficial, produção jornalística e distribuição de conteúdo, cumprimos nossa missão institucional e nos preparamos para entregar uma cobertura de qualidade também na COP 30, em novembro”, destaca o presidente da EBC, Jean Lima.
Veículos públicos
A TV Brasil integrou a mobilização. Foram feitas entradas ao vivo, ao longo da programação, e veiculado um especial com 30 minutos de duração na noite do domingo (6), apresentado pela jornalista Luciana Barreto, que recebeu convidados para discussões sobre os temas mais importantes da agenda multilateral.
A Rádio Nacional do Rio de Janeiro, em rede com a Rádio Nacional de Brasília, realizou uma edição especial do programa Revista Rio, diretamente do MAM, com apresentação de Dylan Araújo e Raquel Junia.
Na Agência Brasil, a cobertura começou há um ano com o acompanhamento das etapas preparatórias. Na última semana, foram cerca de 60 matérias, entre peças factuais, de contexto, análises e entrevistas exclusivas. Foi realizada cobertura fotográfica e tradução/adaptação de matérias pelo Serviço de Língua Estrangeira para inglês e espanhol. No veículo, os conteúdos relacionados ao Brics chegaram a figurar entre os mais lidos de todo o site.
O radiojornalismo esteve presente com ancoragens no Rio de Janeiro. Foram veiculadas edições especiais do informe Nacional Notícias e do Repórter Nacional. O material produzido ficou disponível no site da Radioagência Nacional, outro veículo da EBC que acompanhou a cúpula.
Rede Gov
O Canal Gov acompanhou os principais momentos da Cúpula, das participações do presidente da República e demais eventos que aconteceram nos últimos dias. Desde a quinta-feira (3), foram mais de 30 horas de programação dedicada à temática, sendo que, no domingo (6) e na segunda-feira (7), foram oito horas de transmissão, ao vivo, dos estúdios em Brasília e do estúdio montado no Vivo Rio, onde ficava o Comitê Internacional de Imprensa.
Foram entrevistados no estúdio do Rio de Janeiro especialistas, membros do Governo Federal que participaram das negociações e cinco ministros de Estado: Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Alexandre Padilha (Saúde) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
A Agência Gov, portal de notícias dedicado às ações do Governo Federal, publicou 44 matérias alusivas ao Encontro. A Rádio Gov produziu boletins diários com informações de interesse público para uso gratuito por emissoras de rádio de todo o país. A Voz do Brasil, por sua vez, realizou entrevista exclusiva com o embaixador do Brasil no Brics, Mauricio Lyrio, e veiculou reportagens de correspondentes nas edições de quinta-feira (3), sexta-feira (4) e segunda-feira (7).
Toda a captura de imagens que o Canal Gov fez do evento está disponível para uso gratuito na página da EBC na internet.
Redes Sociais
A equipe de digital da EBC realizou a cobertura do Brics de forma coordenada e voltada para o ambiente multiplataforma. Foram produzidos 25 conteúdos originais especialmente para as redes sociais dos veículos públicos e governamentais, incluindo reportagens, entrevistas com personalidades, bastidores da imprensa e recortes ao vivo das plenárias e coletivas. Parte desse material foi publicado em colaboração com ministérios e com a página oficial do Brics Brasil no Instagram.
Nas redes da TV Brasil e da Agência Brasil, houve atuação na distribuição estratégica de recortes das matérias jornalísticas, respeitando a vocação e a linguagem de cada plataforma, o que ampliou o alcance e o impacto da cobertura junto a diferentes públicos.
O Ministério da Educação determinou o envio de psicólogas do Núcleo de Resposta e Reconstrução de Comunidades Escolares, especializada em situações de crise e violência extrema, para apoiar a comunidade da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Nascimento Giacomazzi, em Estação (RS), onde houve um ataque na manhã desta terça-feira (8).
Ao lamentar o episódio, o ministro Camilo Santana também informou que a pasta segue em articulação com o Ministério da Justiça e com as autoridades locais, “reafirmando nosso compromisso com a vida, a paz e a proteção das comunidades escolares”.
“À população, comunidade escolar e familiares das vítimas, meus sinceros sentimentos nesse momento de dor profunda”, disse Santana em publicação nas redes sociais.
Uma criança de 9 anos perdeu a vida no ataque, cometido por um adolescente, e outras duas ficaram feridas. O autor dos ataques, de 16 anos, foi apreendido.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, determinou que as forças de segurança do estado atuem com prioridade total na apuração do caso e que a Secretaria da Saúde atue no apoio à comunidade escolar.
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Segundo ele, também haverá reforço, junto à Secretaria da Educação e às prefeituras, das estratégias de proteção e cuidado em todas as escolas do estado.
“Nada é mais urgente do que garantir que nossas crianças estejam seguras. E nada é mais inaceitável do que a violência atravessar os muros de uma escola”, disse Leite, também nas redes sociais.
Alvo da Operação Underhand, que a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (8), para aprofundar as investigações acerca de supostos desvios de recursos públicos destinados a cidades do Ceará por meio de emendas parlamentares, o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) afirmou não ter nenhuma relação com os fatos apurados.
Em nota divulgada por sua assessoria, Mano assegura que, como parlamentar, não exerce nenhuma função executiva ou administrativa em prefeituras; não participa de processos licitatórios e nem de comissões de licitação, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos.
“O parlamentar reafirma sua confiança nas instituições, em especial no Poder Judiciário e na Polícia Judiciária Federal, e reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública”, informou a assessoria de Mano, acrescentando que o deputado está convencido de que, ao fim da apuração, “a verdade dos fatos prevalecerá, com o completo esclarecimento das circunstâncias e o reconhecimento de sua correção de conduta”.
Também em nota, o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Pedro Campos, afirmou esperar que todos os fatos sejam esclarecidos com a máximo brevidade possível e que o devido processo legal seja respeitado, garantindo aos investigados o direito à ampla defesa.
Segundo a PF, integrantes de suposta organização criminosa fraudavam processos licitatórios e contratos assinados por prefeituras de municípios cearenses a fim de desviar e se apropriar de dinheiro público.
“As condutas investigadas envolvem os crimes de organização criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com fim eleitoral”, destacou a corporação, em nota.
Além de Júnior Mano, mais cinco investigados são alvo da ação policial, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Como a investigação é sigilosa, os nomes dos outros envolvidos não foram divulgados.
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Quinze mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Brasília e nos municípios cearenses de Fortaleza, Baixio, Canindé, Eusébio e Nova Russas. Com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), Mendes também autorizou o bloqueio de R$ 54 milhões em bens e valores pertencentes aos investigados ou a empresas nas quais eles tenham participação.
O ministro também autorizou o acesso aos dados telemáticos de celulares apreendidos; o compartilhamento integral das provas com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a abertura de investigação específica para apurar, de forma aprofundada, a possível participação de autoridades com foro privilegiado na destinação e execução ilícitas de emendas parlamentares.