Se, para muitas pessoas, tempo é dinheiro, para a ativista Maha Mamo, essa frase não poderia estar mais equivocada. Para ela, o tempo que cada um de nós tem de vida é a oportunidade de buscar felicidade e de estar perto de quem se ama. Segundo Maha, “a vida se move com amor”. Foi o amor que motivou a família dela a migrar do Líbano para o Brasil. E também que a fez se mudar para os Estados Unidos com a esposa. 

Em meio a um cenário internacional conturbado, Maha conversou com a Agência Brasil sobre a experiência de precisar migrar mais de uma vez e sobre o que aprendeu, ao longo dos 37 anos de vida, sobre si mesma, sobre as pessoas que a cercam e sobre o mundo. 

Sobre a necessidade de migrar, ela diz que ninguém gostaria de sair de próprio seu país. É por enxergarem que só terão melhores condições de vida em outros locais que as pessoas migram, mas, muitas vezes, não são compreendidas.

“É muito triste que, de novo, a gente esqueceu o que é empatia. A gente está precisando de mais empatia, a gente está precisando de mais gentileza”.

Apátrida

Maha e a irmã, Souad Mamo, foram as primeiras pessoas reconhecidas como apátridas pelo Brasil. Por 30 anos, elas não tinham nenhuma nacionalidade e, portanto, era como se não existissem ─ não tinham acesso a serviços básicos de nenhum país.

Maha nasceu em 1988, em Beirute, capital do Líbano, mas não pôde ser registrada como libanesa. No país, a nacionalidade só era transmitida aos nascidos de pais e mães libaneses.

De nacionalidade síria, seus pais também não puderam registrar os filhos no país de origem, porque, na Síria, crianças só são registradas por pais oficialmente casados. O pai, Jean Mamo, é cristão; a mãe, Kifah Nachar, é muçulmana; e as leis da Síria não permitem o casamento inter-religioso.

Foi no Brasil que Maha conseguiu ter um documento oficial pela primeira vez, em 2014. Por conta dos conflitos no Oriente Médio, o governo brasileiro facilitou a entrada de migrantes no país, e a ativista obteve visto de turista. Em 2018, O governo concedeu a nacionalidade brasileira a Maha e à irmã.

Considerada apátrida na maior parte de vida, ela luta para que outras pessoas não passem pela mesma situação, com a extinção das leis que causam a apatria. Segundo a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) há, atualmente, 4,4 milhões de pessoas apátridas.

Amor e sexualidade 

Com o pai hoje no Líbano, e a mãe, em Portugal, Maha reflete sobre o que faz com que as pessoas se movam e enfrentem desafios em todo o mundo.

“Aquela frase que as pessoas falam que o tempo é dinheiro é uma mentira. O tempo não é dinheiro. O tempo realmente é o que que a gente escolhe, onde que a gente coloca a nossa energia, com quem que a gente compartilha os momentos que ficam na nossa mente e no nosso coração”, diz.

Sempre que se questionava o que é felicidade, Maha chagava a uma resposta: amor. “Era o amor pelo outro, o amor pelo trabalho, o amor pela vida, o amor pela viagem, o amor pela sua pátria, pelo seu país. Até a guerra, até a pessoa mais doida que existe, quando você questiona por que essa pessoa está fazendo isso, você chega a um amor que pode ser pelo poder ou pelo dinheiro”.

Toda a trajetória que percorreu e as migrações pelas quais passou permitiram que ela pudesse experienciar plenamente a própria sexualidade e conhecesse também um outro tipo de amor: o amor romântico.

“Eu tinha namoradas no Líbano, mas, como era crime no país, eu nunca me assumi, nem para mim mesma. Eu era solteira, então, eu ia para a igreja todo domingo. Dentro da sociedade, isso era uma questão inaceitável, inimaginável”, conta.

Foi no Brasil que se sentiu confiante para ser quem é. “A minha chegada no Brasil me ajudou não só a ter os meus documentos, mas também no meu pertencimento como ser humano, com o coração mesmo. Eu me senti aquela pessoa completa, me senti aquela pessoa que não precisa se esconder”.

Ela se casou com a segunda namorada, Isabela Sena. E, para viver esse romance, precisou também deixar um país ─ dessa vez um país que amava, o Brasil. Isabela recebeu uma proposta de emprego nos Estados Unidos, onde as duas vivem atualmente.

“Eu estava estava feliz no Brasil, mas aí eu fui atrás da minha escolha. Fui atrás da minha esposa, do amor da minha vida”.

Aceitação

Essa escolha acabou trazendo mudanças também para a família. Em 2023, quatro anos depois do casamento, Maha tomou coragem de contar para a mãe ─ uma mulher síria, muçulmana, de mais de 60 anos ─ que Isabela não era sua amiga.

“No momento que eu contei para minha mãe, ela tirou a aliança da mãe dela do dedo e me deu. Isso, para mim, foi uma outra transformação”, conta.

Foi também um momento em que acreditou que as pessoas são capazes de mudanças: “As surpresas da vida vêm das pessoas que a gente menos espera. Eu falaria que você nunca consegue estar na cabeça de uma pessoa e saber o que ela pensa. Você nunca consegue saber até ela colocar em palavras”.

Maha quer agora lançar o próprio podcast, que já tem nome, Ser in Love. Ela pretende discutir o amor e as reflexões que tem feito sobre a vida. O lançamento deverá ser ainda este mês.

A ativista não decidiu se os programas serão em inglês, mas quer que o português esteja também presente. “Eu acho que, em português, eu consigo me expressar muito melhor. É muito estranho, né? Mas, quando você ama o país, ama a língua, ama o jeito, aí vira você”.

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Os candidatos à segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) podem pagar a inscrição de forma totalmente eletrônica, por meio do PagTesouro, plataforma elaborada pelo Tesouro Nacional que substitui a tradicional Guia de Recolhimento da União.

O PagTesouro aceita Pix, cartão de crédito e saldo em carteira digital. O processamento do pagamento se dá em poucos minutos, porque o dinheiro é creditado diretamente na conta do Tesouro nacional.

A ferramenta também admite transações por GRU, gerando um boleto na tela, mas, nesse caso, o pagamento leva de dois a três dias para ser processado.

O pagamento com saldo em carteira digital não permite parcelamento. No caso dos cartões de crédito, compete ao provedor de serviços de pagamento (PSP) oferecer a opção de parcelamento, com possível cobrança de tarifa. Nesse caso, o valor integral deve ser repassado à Conta Única do Tesouro no dia útil seguinte após o pagamento.

Utilizado nas inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o PagTesouro foi estendido ao CNU. Atualmente, a plataforma é aceita em cerca de 40 órgãos da administração pública federal.

Arrecadação

Ferramenta que permite o pagamento eletrônico de taxas, contribuições, multas e serviços públicos, o PagTesouro começou a funcionar em novembro de 2020, após um ano de testes. O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A plataforma permite que tanto o contribuinte como o órgão arrecadador visualizem o pagamento poucos minutos após sua finalização. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro.

Como usar

Para efetuar pagamentos pelo PagTesouro, é necessário que o serviço esteja disponível no site do órgão público. Assim que o cidadão pedir um serviço, o logotipo da plataforma aparecerá na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix, cartão de crédito ou carteira digital.

Caso queira pagar por meio de Pix, deverá abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparecerá na tela. Também é possível copiar o código que aparece no site do órgão público e colar no aplicativo do banco. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela.

Quem pagar por cartão de crédito deve escolher a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Na cartão de crédito, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento.

No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue a lógica do comércio tradicional.

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As memórias de medo e de recomeço misturam-se nas palavras do baiano Marcos Cabral de Oliveira, de 50 anos de idade. Fome, secura e abandono na sertaneja Caetité, na Bahia (BA), o caminho com a “mãe de criação” para Brasília (DF) no início dos anos 1980, a esperança de “algum dia melhor”. O menino virou adolescente e foi trabalhar no lixão da Vila Estrutural, na capital federal.

“Aquilo não pode mais. Eu quis que meus dois filhos brincassem e estudassem. Hoje tem até lei para isso”.

A lei que Marcos, analfabeto, não conhece pelo nome, mas sabe o que significa, responde pela sigla de ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e vigora desde 13 de julho de 1990. A legislação é ampla na garantia dos direitos da infância foi solidificada e viabilizada sob os ecos da Constituição cidadã de 1988. O desafio brasileiro nessas mais de três décadas foi tentar tirar a legislação do papel e virar ação prática.

Brasília (DF), 10/07/2025 – Marcelo Cabral de Oliveira, que trabalha no Instituto Viver na Vila Santa Luzia, fala sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Quando o filho de Marcos, Marcelo, nasceu, há 27 anos, o estatuto já existia. “Eu sei que estudar e brincar é muito melhor do que o que eu passei. Trabalhar no lixão me causou ferimentos na mão com a sucata. Tenho uma dor nas costas que não passa desde que eu vivia por lá”.  Viver por lá significava também passar madrugadas e frio cercado de lixo e carregando materiais que eram maiores do que ele.

“Quem trabalhou no lixão não quer isso para quem ama”, afirma Marcos.

Os dois filhos foram estudar, atuaram como aprendizes em empresas e puderam sonhar até com a faculdade. Marcelo, que hoje trabalha como lojista, chegou a ingressar no curso superior de análise de sistemas.

Ele também é voluntário em um instituto chamado Viver, iniciativa criada pela igreja Presbiteriana e hoje é uma ONG, que recebe crianças em vulnerabilidade na região. Marcelo é grato por um dia ter sido aluno do instituto enquanto o pai precisava ir para o lixão. “Aqui eu brincava e aprendi a jogar bola”. Outros colegas “perderam-se na vida”.

A assistente social dessa entidade, Maxilene Duarte, explica que o objetivo é receber crianças em contraturno escolar e oferecer refeições e apoio pedagógico. “O lugar foi criado para evitar que as crianças fossem junto com a família para o lixão”.

Brasília (DF), 10/07/2025 – Fabiane e Maxilene, que trabalham no Instituto Viver na Vila Santa Luzia, falam sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A psicóloga Fabiane Ferreira entende que a entidade promove fortalecimento de vínculos e que elas reconheçam que devem estar na escola e não no trabalho.

“Como psicóloga, atendemos não só as crianças, mas os pais também que vão compreendendo o melhor lugar para a criança estar”. 

Crianças como protagonistas

A pesquisadora Ana Potyara, diretora da entidade civil Andi Comunicação e Direitos, explica que o ECA contou com a pressão popular para colocar criança e adolescente como sujeito de direitos na Constituição Federal. “As crianças devem ser tratadas como protagonistas e cuidadas”.

Promover esse debate sobre um estatuto para criança foi uma ação de pressão realizada por entidades como a própria Andi no fim dos anos 1980. A ideia gerou repercussão com o apoio dos fundadores da ONG, os jornalistas Âmbar de Barros e Gilberto Dimenstein (que faleceu em 2020). O Congresso Nacional abraçou a iniciativa da sociedade.

“Os jornalistas viam na comunicação um campo de pressão do Estado em relação ao Congresso, em relação ao Executivo, para a construção desse estatuto, que dá dignidade, direitos e proteção às crianças e adolescentes”, afirmou.

Ana Potyara contextualiza que o ECA rompeu com a ideia de que a criança era apenas mais um indivíduo na sociedade e que não poderiam ser vistas como “mini-adultos”. “O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamentou artigo da Constituição sobre os direitos da infância. “Hoje a gente tem uma legislação muito maior, que vem se adaptando às novas realidades e às novas demandas”.

Ela explica que a mídia também passa a fiscalizar a garantia dos direitos da infância. “A sociedade passa a não admitir que a criança passe por situação de humilhação e degradante. O trabalho infantil é uma das violências’.

Campanhas e políticas públicas

Brasília (DF), 10/07/2025 – Fachada do Instituto Viver na Vila Santa Luzia. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil – Valter Campanato/Agência Brasil

Pensa assim também o diretor de proteção da criança e do adolescente do governo, Fábio Meirelles. Ele avalia que o país ainda tem o desafio de proteger crianças e adolescentes em maior vulnerabilidade para reafirmar o princípio da proteção integral.

“As crianças não podem ser vítimas de violações e, nesses 35 anos, há uma crescente maturidade da sociedade para fazer valer os direitos”.

Entre os exemplos dessa evolução, ele aponta o Disque 100 que é um canal de denúncias consolidado para que qualquer pessoa possa apresentar, de forma anônima, violações cometidas contra crianças. “Só em 2024, por exemplo, mais de 1,2 mil crianças foram resgatadas de trabalho infantil”.

O número dessa transformação pode ser considerado ínfimo ainda levando em conta o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado no ano passado, via Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC). Haveria no país 1,6 milhão de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos de idade, em trabalho infantil e esse seria o menor número desde o início da série histórica, em 2016.

Pior ainda, 586 mil crianças e adolescentes continuam vítimas de trabalho infantil em suas formas mais degradantes.

>>Trabalho infantil recua 14,6% em um ano, segundo dados do IBGE

Meirelles aponta que o governo e o Ministério Público têm feito campanhas em busca da erradicação desse tipo de trabalho. Para ele, o enfrentamento à miséria e à fome com programas assistenciais em diferentes campos da cidadania, da saúde e da educação buscam reduzir os cenários de extrema desigualdade que causam o número elevado de crianças trabalhando ao invés de fazendo atividades infantis.

“O cenário é bastante desafiador”, avalia. Inclusive, durante toda a próxima semana, deste domingo até o dia 17, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realiza o seminário “35 anos do ECA: Justiça Social e Ambiental”, entre os dias 13 e 17 de julho, em Brasília.

“O evento inaugura a agenda oficial de entregas e anúncios do governo federal voltados à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no país”, apontou o governo.

Segundo o ministério, o encontro articula os temas da justiça social e ambiental como eixos centrais para o presente e o futuro das políticas públicas.

Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conanda, Pilar Lacerda, a celebração dos 35 anos do ECA representa um marco histórico de conquistas na consolidação dos direitos humanos no Brasil.

“O Estatuto é fruto de intensa mobilização da sociedade civil, de movimentos sociais e da luta de crianças, adolescentes e militantes por justiça social”.

“Atacar a pobreza”

Fábio Meirelles destaca que o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, com profissionais como conselheiros tutelares, representantes do Ministério Público, do Judiciário e profissionais da assistência compõe o sistema de garantia de direitos criado no âmbito do ECA.

“Precisamos fazer esse esforço de reestruturar as políticas, da centralidade da criança e do adolescente, de atacar a pobreza multidimensional e fortalecer o sistema de garantia de direitos da criança. As crianças pretas e meninas são ainda mais vulneráveis”, pondera.

A pesquisadora Ana Potyara, da Andi, reforça que todos os dias os brasileiros veem crianças em situação de vulnerabilidade, inclusive no trabalho.

“Temos ainda uma quantidade enorme de situações de trabalho infantil na sociedade brasileira e que muitas vezes é tolerado”, lamenta.

Um dos esforços que a sociedade e as políticas públicas precisam enfrentar é a falsa ideia de que o trabalho dignificaria a experiência infantil para um futuro. “É a educação que dá um futuro”.

Outra ponderação que a pesquisadora realiza é que, além das crianças em situação de pobreza, a sociedade do consumo tem colocado crianças na frente de câmeras para atuarem na internet.

“Esse é o caso de trabalho Infantil artístico.Tira delas a oportunidade de fazer o que é atividade de criança”, cita. Além do impacto direto e imediato na infância, a pesquisadora da Andi aponta que esse tipo de problema causa reflexo econômico no futuro. Assim ocorreu com a catadora Ana Cristina Rodrigues, de 39 anos, também analfabeta, mãe de quatro filhos

Brasília (DF), 10/07/2025 – Ana Cristina Rodrigues, moradora da Vila Santa Luzia, fala sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil – Valter Campanato/Agência Brasil

Ela é residente em um barraco na comunidade de Santa Luzia, localidade desassistida em políticas públicas e onde as ruas não são asfaltadas. Ela trabalhou no lixão durante a adolescência e sente falta do espaço.

Ana celebra que foi eleita “miss catadora” no ano de 2018 e escolhida pelos vizinhos para ser líder comunitária. Entre as atividades dela, está a de uma campanha permanente para doação, incluindo cestas básicas e prestação de serviços, como busca de voluntários para ensinar idiomas para as crianças.

Ana quer deixar para trás o passado, de quando foi presa. Um dos filhos está também no presídio. “Fizemos coisas erradas”. Aos filhos, ela quer um destino diferente do dela. Os outros três, segundo ela, estão estudando. “Eles têm direito como todo mundo, né”.

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