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Discursos de autoridades marcam a abertura do 24º Encontro Nacional do CONGEMAS
Representantes de diversas esferas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se reúnem até sexta-feira (12/07) no Centro de Convenções – Anhembi, em São Paulo
No ato de abertura do 24º Encontro Nacional do CONGEMAS, ocorrido na quarta-feira (10/07), Magali Basile, vice-presidenta do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, agradeceu a todos que estiveram presentes e reforçou o compromisso de discutir políticas, estratégias e práticas relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Penélope Andrade, presidenta do CONGEMAS, ressaltou a importância de realizar um evento da categoria em um ano eleitoral: “Esse encontro serve para debater as políticas de assistência social no país e realizá-lo em um ano eleitoral, é apontar os direcionamentos que temos e fazer com que seja reconhecido e faça parte dos compromissos dos novos governos que serão eleitos em 2024”, explicou Penélope.
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, também compareceu ao evento: “Conversamos aqui sobre o decreto assinado pelo Presidente Lula que coloca as diretrizes para a política nacional da 1ª infância”, comentou o ministro.
A Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Andrezza Rosalém, integrou a mesa de abertura e ressaltou que: “A importância do CONGEMAS é fundamental. Quando falamos da assistência social, do pacto federativo, da existência de pactuação, ter um espaço como esse para debatermos a assistência social no cenário nacional é de extrema relevância”, analisou.
Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do Unicef Brasil, participou do painel SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Ela enfatizou que a assistência social no Brasil contribui com a intersetorialidade e que isso é necessário para reduzir a pobreza: “É cada vez mais importante identificar que a pobreza vai além da renda. É necessário introduzir esse conceito de pobreza multidimensional, ainda mais quando falamos de crianças. O SUAS faz esse trabalho de intersetorialidade, porque é um serviço que facilita a proteção social, que é muito mais ampla do que só fazer uma transferência da renda. Outra característica da assistência social no Brasil, é que acompanham as famílias e veem qual é a realidade”.
Ela também apontou outra característica fundamental da área de proteção social no Brasil: “O Sistema Único de Assistência Social trabalha de modo interfederativo, em coordenação com os três níveis de estado, num país com dimensões continentais como o Brasil é fundamental e 90% dos municípios têm pelo um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)”. Liliana complementou dizendo que é necessário priorizar o atendimento às crianças: “O Brasil precisa colocar como prioridade essa assistência e para isso precisa ter investimento e verbas”, reforçou.
De volta ao palco no período da tarde, o ministro Wellington Dias também falou sobre os municípios e sua importância no âmbito da assistência social: “O povo vive onde está o município. É ali que está a base do SUAS. A responsabilidade de cuidar de pessoas em situação de vulnerabilidade, população de rua, idosos, pessoas com deficiência, crianças, olhar para quem mais precisa, é no município que tudo acontece. Temos que garantir uma maior participação para fortalecer o SUAS”, complementou.
Penélope destacou que, apesar da importância do SUAS, há uma disparidade nas pautas governamentais: “Nós somos uma política pública essencial para a garantia de direitos da população, mas ainda não somos entendidos como essencial do ponto de vista do financiamento e isso fragiliza a execução das ações e impede que possamos falar sobre universalização do acesso, que é como prevê nossa Constituição”.
A PEC 383, que atualmente tramita no Congresso Nacional, visa estabelecer o financiamento mínimo de 1% da receita corrente líquida do orçamento da União para a área da Assistência Social, também foi extensamente debatida no primeiro dia do Encontro Nacional. Esta proposta altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do SUAS. “Nossa principal bandeira de luta, hoje, é a aprovação dessa PEC 383 e desta forma, podemos pensar em, de fato, garantir proteção social para quem necessita”, explicou a presidenta do CONGEMAS.
O que acontece nos próximos dias do 24º Encontro Nacional do CONGEMAS
Quinta-feira (11/07), segundo dia do evento, terá dois painéis. O primeiro, “Mudanças climáticas, emergências e o SUAS: planejar, prevenir e agir”, contará com a participação de: Julia Albino, oficial de Proteção Social do Unicef Brasil, André Quintão, secretário nacional de Assistência Social, Andreia Ventura, professora de Administração na UFBA e doutora em Administração, e Heitor Pinheiro, membro da diretoria do CONGEMAS.
O segundo painel será composto por: Maira Sousa, oficial de Desenvolvimento Infantil na Primeira Infância do Unicef Brasil, Yuri Silva, secretário nacional de Gestão do Sistema de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Renato, doutor em Serviço Social pela PUC/SP, e Valdiosmar Viera dos Santos, diretor financeiro do CONGEMAS. Eles debaterão sobre “Desigualdades sócio racial e de gênero: o papel do SUAS na proteção social”.
Além das 11 oficinas simultâneas que serão ministradas durante todo período da tarde.
A programação da sexta-feira (12/07), último dia do encontro, inclui 11 oficinas simultâneas pela manhã e dois painéis no período da tarde.
O primeiro será: “A articulação do SUAS com o mundo do trabalho”. Com participação de: Márcia Lopes, assistente social com especialização em criança e adolescente e mestrado em Serviço Social pela PUC SP, Andrezza Rosalém, secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Renata Sene, prefeita de Francisco Morato (SP), Magali Basile, vice-presidenta do CONGEMAS, e Heitor Pinheiro, membro da diretoria do CONGEMAS.
O segundo painel será: “Diversidades regionais e a construção da Agenda do CONGEMAS para o SUAS”, com os palestrantes: Eldilene Alves da Silva, vice-presidenta – Região Norte, Ediana de Castro Dourado Santos, vice-presidenta – Região Nordeste, Gonçalina Eva Almeida dos Santos, vice-presidenta – Região Centro Oeste, Magali Basile, vice-presidenta do CONGEMAS, Fabiani Tenfen Soberanski, vice-presidenta – Região Sul, Valdiosmar Viera Santos, diretor financeiro CONGEMAS e Penélope Andrade, presidenta do CONGEMAS.
Para mais informações, entre em contato com a assessoria de imprensa:
Alessandra Bruno – alessandra.bruno@pineapplemkt.com – cel. (11) 97498-7070
Amanda de Amorim – amanda.amorim@pineapplemkt.com – cel. (11) 99336-2543
Pesquisadores do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), parte do Sirius, equipamento que produz a luz síncrotron, desenvolveram em parceria com a Petrobras uma estação experimental na linha de luz Mogno para estudar amostras de rocha reservatório de petróleo, extraídas do fundo do oceano por sondas da estatal.
Com técnicas avançadas de tomografia, as análises geram imagens tridimensionais que permitem simulações da interação das rochas com fluidos como óleo e gás, contribuindo para um melhor entendimento dos reservatórios e apoiando a definição de cenários mais promissores de prospecção.
A pesquisa é a primeira fase de uma parceria entre o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e a Petrobras. Com a nova estação, o tempo de análise das amostras diminui sensivelmente. A próxima fase da pesquisa busca novos métodos para o pós-processamento do grande volume de dados que é gerado com as tomografias.
O Sirius tem em seu núcleo aceleradores de elétrons de última geração, que produzem um tipo de luz capaz de revelar a microestrutura dos materiais. A estrutura da Mogno foi pensada para pesquisas relacionadas a petróleo, consegue “enxergar dentro” do material pesquisado e pode atuar em uma escala de até 200 nanômetros, ou 200 bilionésimos de metro. É uma escala menor do que uma bactéria e apenas 200 vezes maior do que o diâmetro do nosso DNA.
“Em breve, também será possível submeter os materiais a diferentes condições mecânicas, térmicas ou químicas e acompanhar alterações em tempo real”, informou Nathaly Archilha, pesquisadora do LNLS/CNPEM responsável pela linha Mogno.
A nova microestação simulará as mesmas condições a que as rochas estão submetidas na camada do pré-sal, o que ainda não foi alcançado por nenhum outro laboratório no mundo.
A análise pode ser feita com até 88 amostras de rochas cilíndricas com 1,5″ (cerca de 38 mm) de diâmetro.
Segundo Archilha, as primeiras medições ocorreram em novembro de 2024 com participação presencial de uma equipe da Petrobras, e o projeto foi concluído em março deste ano. Apesar de ainda estar em fase de comissionamento, a previsão é que essa estação esteja disponível para a comunidade científica e empresas a partir do início de 2026.
O objetivo da Petrobras é gerar um banco de dados digital de rochas que aumente o conhecimento da indústria acerca dos reservatórios de petróleo. O banco de dados de rochas digitais será associado a algoritmos, com uso de inteligência artificial, para caracterizar as estruturas geológicas e fazer simulações numéricas do processo de recuperação do óleo que está dentro delas.
“Quatro novos projetos industriais já foram firmados para a continuidade do desenvolvimento da estação, sendo dois com a Petrobras e dois com a Equinor. O foco é a realização de experimentos de tomografia 4D, que permitem observar o fluxo de diferentes fluidos em meios porosos sob condições similares às do pré-sal brasileiro”, explicou Archilha.
“Na Mogno, investiga-se principalmente a estrutura física das rochas, como a distribuição dos poros e da matriz mineral, enquanto outras linhas de luz do Sirius podem complementar essas informações com análises químicas e mineralógicas”, complementou a pesquisadora.
Pesquisas do Sirius são abertas a empresas e centros de pesquisa. O acesso às estações experimentais do Sirius, como a linha de luz Mogno, ocorre por meio da apresentação de projetos. O uso é gratuito para pesquisadores que se comprometam a tornar os dados públicos, o que pode acontecer, por exemplo, por meio de publicações científicas.
Empresas ou usuários que optarem pela confidencialidade podem acessar a infraestrutura mediante pagamento.
Os editais de submissão de propostas são publicados duas vezes ao ano e são abertos à comunidade científica global, incluindo universidades e centros de pesquisa industriais.
Mais informações estão disponíveis no site do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS).
As seis dezenas do concurso 2.856 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o imóvel será gratuito, assim como os processos de acompanhamento e reinserção social dos beneficiários.
A expectativa é de que cerca de 1 mil unidades habitacionais sejam destinadas a este público nesta primeira leva. Inicialmente, essa vertente do MCMV vai priorizar 38 municípios, abrangendo, além de todas as capitais, cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico.
“Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendidos nessas 38 cidades”, disse nesta quarta-feira (23) Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Essas cidades foram selecionadas por meio de levantamentos feitos por várias pastas ministeriais, tendo por base cidades com maior concentração de pessoas em situação ou em trajetória de rua.
Brasília (DF) 23/04/2025 – O ministro das Cidades, Jader Filho, participa do programa Bom Dia, Ministro. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Portaria
A portaria interministerial que destina este mínimo de 3% das moradias foi assinada na terça-feira (22). O texto define critérios para escolha e priorização dos beneficiários, que inclui famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
“As casas serão doadas, a partir do MCMV com orçamento da União. Terá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias, de forma a inseri-las no mercado de trabalho; de colocar as crianças na escola”, disse o ministro.
“E vamos sempre verificar quais são os equipamentos que precisam estar por perto dessas famílias”, acrescentou referindo-se, especialmente, a equipamentos de saúde e educação, bem como aos processos de avaliação e acompanhamento social que será feito junto às famílias.
>>Minha Casa, Minha Vida é reparação histórica com o povo, diz Lula
Peso do setor
Jairo Filho lembrou que o MCMV é responsável por mais de 50% dos lançamentos imobiliários feitos no Brasil. “Isso nos dá ideia do peso que esse setor tem para o emprego e para a economia”.
Segundo o ministro, o programa superará as metas estabelecidas pelo governo. “A meta inicial era a de o programa alcançar 2 milhões de contratos. Já estamos chegando a 1,5 milhão. Ampliamos então a meta para 2,5 milhões, mas devemos chegar perto de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo governo federal”, complementou.
PAC
O ministro reiterou que não faltarão recursos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Quero dar um recado aqui a prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras: não haverá falta de recurso para as obras do PAC. Isso é um compromisso do governo do presidente Lula”, disse.
“Podem ficar tranquilo. Toquem as obras; avancem com elas. Pode ser que alguns empresários tenham receio. Mas eles podem avançar porque não haverá falta de recurso. Pelo contrário: precisamos na verdade acelerar ainda mais esse processo para entregar obras à sociedade brasileira”, complementou.
Confira abaixo a lista dos municípios beneficiados pela nova portaria do Minha Casa, Minha Vida:
- Aracaju (SE);
- Belém (PA);
- Belo Horizonte (MG);
- Boa Vista (RR);
- Brasília (DF);
- Campinas (SP);
- Campo Grande (MS);
- Cuiabá (MT);
- Curitiba (PR);
- Feira de Santana (BA);
- Florianópolis (SC);
- Fortaleza (CE);
- Foz do Iguaçu (PR);
- Goiânia (GO);
- Guarulhos (SP);
- João Pessoa (PB);
- Joinville (SC);
- Juiz de Fora (MG);
- Macapá (AP);
- Maceió (AL);
- Manaus (AM);
- Natal (RN);
- Osasco (SP);
- Palmas (TO);
- Porto Alegre (RS);
- Porto Velho (RO);
- Recife (PE);
- Rio Branco (AC);
- Rio de Janeiro (RJ);
- Salvador (BA);
- Santos (SP);
- São José do Rio Preto (SP);
- São José dos Campos (SP);
- São Luís (MA);
- São Paulo (SP);
- Teresina (PI);
- Uberlândia (MG); e
- Vitória (ES).