Discursos de autoridades marcam a abertura do 24º Encontro Nacional do CONGEMAS

Representantes de diversas esferas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se reúnem até sexta-feira (12/07) no Centro de Convenções – Anhembi, em São Paulo

 

No ato de abertura do 24º Encontro Nacional do CONGEMAS, ocorrido na quarta-feira (10/07), Magali Basile, vice-presidenta do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, agradeceu a todos que estiveram presentes e reforçou o compromisso de discutir políticas, estratégias e práticas relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Penélope Andrade, presidenta do CONGEMAS, ressaltou a importância de realizar um evento da categoria em um ano eleitoral: “Esse encontro serve para debater as políticas de assistência social no país e realizá-lo em um ano eleitoral, é apontar os direcionamentos que temos e fazer com que seja reconhecido e faça parte dos compromissos dos novos governos que serão eleitos em 2024”, explicou Penélope.

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, também compareceu ao evento: “Conversamos aqui sobre o decreto assinado pelo presidente Lula que coloca as diretrizes para a política nacional da 1ª infância”, comentou o ministro.

A Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Andrezza Rosalém, integrou a mesa de abertura e ressaltou que: “A importância do CONGEMAS é fundamental. Quando falamos da assistência social, do pacto federativo, da existência de pactuação, ter um espaço como esse para debatermos a assistência social no cenário nacional é de extrema relevância”, analisou. 

Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do Unicef Brasil, participou do painel SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Ela enfatizou que a assistência social no Brasil contribui com a intersetorialidade e que isso é necessário para reduzir a pobreza: “É cada vez mais importante identificar que a pobreza vai além da renda. É necessário introduzir esse conceito de pobreza multidimensional, ainda mais quando falamos de crianças.  O SUAS faz esse trabalho de intersetorialidade, porque é um serviço que facilita a proteção social, que é muito mais ampla do que só fazer uma transferência da renda. Outra característica da assistência social no Brasil, é que acompanham as famílias e veem qual é a realidade”.

Ela também apontou outra característica fundamental da área de proteção social no Brasil: “O Sistema Único de Assistência Social trabalha de modo interfederativo, em coordenação com os três níveis de estado, num país com dimensões continentais como o Brasil é fundamental e 90% dos municípios têm pelo um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)”. Liliana complementou dizendo que é necessário priorizar o atendimento às crianças: “O Brasil precisa colocar como prioridade essa assistência e para isso precisa ter investimento e verbas”, reforçou.

De volta ao palco no período da tarde, o ministro Wellington Dias também falou sobre os municípios e sua importância no âmbito da assistência social: “O povo vive onde está o município. É ali que está a base do SUAS. A responsabilidade de cuidar de pessoas em situação de vulnerabilidade, população de rua, idosos, pessoas com deficiência, crianças, olhar para quem mais precisa, é no município que tudo acontece. Temos que garantir uma maior participação para fortalecer o SUAS”, complementou.

Penélope destacou que, apesar da importância do SUAS, há uma disparidade nas pautas governamentais: “Nós somos uma política pública essencial para a garantia de direitos da população, mas ainda não somos entendidos como essencial do ponto de vista do financiamento e isso fragiliza a execução das ações e impede que possamos falar sobre universalização do acesso, que é como prevê nossa Constituição”.

A PEC 383, que atualmente tramita no Congresso Nacional, visa estabelecer o financiamento mínimo de 1% da receita corrente líquida do orçamento da União para a área da Assistência Social, também foi extensamente debatida no primeiro dia do Encontro Nacional. Esta proposta altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do SUAS. “Nossa principal bandeira de luta, hoje, é a aprovação dessa PEC 383 e desta forma, podemos pensar em, de fato, garantir proteção social para quem necessita”, explicou a presidenta do CONGEMAS.

 

O que acontece nos próximos dias do 24º Encontro Nacional do CONGEMAS

Quinta-feira (11/07), segundo dia do evento, terá dois painéis. O primeiro, “Mudanças climáticas, emergências e o SUAS: planejar, prevenir e agir”, contará com a participação de: Julia Albino, oficial de Proteção Social do Unicef Brasil, André Quintão, secretário nacional de Assistência Social, Andreia Ventura, professora de Administração na UFBA e doutora em Administração, e Heitor Pinheiro, membro da diretoria do CONGEMAS.

O segundo painel será composto por: Maira Sousa, oficial de Desenvolvimento Infantil na Primeira Infância do Unicef Brasil, Yuri Silva, secretário nacional de Gestão do Sistema de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Renato, doutor em Serviço Social pela PUC/SP, e Valdiosmar Viera dos Santos, diretor financeiro do CONGEMAS. Eles debaterão sobre “Desigualdades sócio racial e de gênero: o papel do SUAS na proteção social”.

Além das 11 oficinas simultâneas que serão ministradas durante todo período da tarde.

A programação da sexta-feira (12/07), último dia do encontro, inclui 11 oficinas simultâneas pela manhã e dois painéis no período da tarde.

O primeiro será: “A articulação do SUAS com o mundo do trabalho”. Com participação de: Márcia Lopes, assistente social com especialização em criança e adolescente e mestrado em Serviço Social pela PUC SP, Andrezza Rosalém, secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Renata Sene, prefeita de Francisco Morato (SP), Magali Basile, vice-presidenta do CONGEMAS, e Heitor Pinheiro, membro da diretoria do CONGEMAS.

O segundo painel será: “Diversidades regionais e a construção da Agenda do CONGEMAS para o SUAS”, com os palestrantes: Eldilene Alves da Silva, vice-presidenta – Região Norte, Ediana de Castro Dourado Santos, vice-presidenta – Região Nordeste, Gonçalina Eva Almeida dos Santos, vice-presidenta – Região Centro Oeste, Magali Basile, vice-presidenta do CONGEMAS, Fabiani Tenfen Soberanski, vice-presidenta – Região Sul, Valdiosmar Viera Santos, diretor financeiro CONGEMAS e Penélope Andrade, presidenta do CONGEMAS.

 

Para mais informações, entre em contato com a assessoria de imprensa:

Alessandra Bruno – alessandra.bruno@pineapplemkt.com – cel. (11) 97498-7070

Amanda de Amorim – amanda.amorim@pineapplemkt.com – cel. (11) 99336-2543

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