Economia
BNDES lança edital de R$ 20 milhões para cooperativas de reciclagem
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira (13) um programa para apoiar cooperativas de catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de fortalecer a capacidade produtiva e ampliar a comercialização e o rendimento dessas entidades no mercado de reciclagem. Batizada de Tudo na Circularidade, em menção à ideia de economia circular, a iniciativa conta com R$ 20 milhões do Fundo Socioambiental do BNDES, que serão usados na contratação de uma entidade gestora para tocar o projeto na ponta. A seleção pública será aberta em 5 de maio.
“Essa entidade gestora vai coordenar a elaboração de editais, seleção de projetos, contratação e acompanhamento dos executores, de acordo com as realidades locais das cooperativas em todo o país”, explicou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campelo, durante evento de lançamento do projeto. Segundo Tereza Campelo, esses recursos aportados poderão ser ampliados com a adesão de empresas e entidades públicas e privadas.
“Queremos juntar recursos. O BNDES está entrando com recursos, no caso R$ 20 milhões, e queremos buscar outros grandes colaboradores, que podem ser empresas, governos, instituições públicas e privadas. O total esperado é de R$ 100 milhões”, estimou.
Créditos de Logística Reversa
A principal meta do Tudo na Circularidade é ampliar o acesso de redes de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis ao mercado de créditos de logística reversa (CLR) e impulsionar a geração de emprego e renda para esse segmento de trabalhadores.
A logística reversa é um dos principais instrumentos da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em lei federal desde 2010. Esse termo define um conjunto de “ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.
Pela lei, diversos setores econômicos, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos como agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas, eletroeletrônicos, óleos lubrificantes, medicamentos e produtos embalados em plástico, metal e vidro, entre outros, devem instituir sistemas de logística reversa para que suas embalagens retornem ao ciclo produtivo ou tenham destinação adequada após o consumo. Isso deve ocorrer de forma independente do serviço público de limpeza urbana.
Uma das formas de viabilizar a logística reversa de embalagens foi a criação de um sistema de compensação, semelhante aos “créditos de carbono”, em que as empresas podem remunerar agentes da cadeia produtiva da reciclagem que atuam na coleta, separação e reinserção desses materiais, que inclui principalmente os catadores e suas cooperativas.
“Estamos em um novo momento, falando de circularidade, logística reversa. São temas novos para os catadores, que precisam ter acesso de fato. Quem coloca a mão na massa são os catadores, mas, muitas vezes, os créditos vão para outros agentes”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Catadores (Ancat), Roberto Rocha. “Esse programa precisa do BNDES precisa contribuir para que os catadores consigam se inserir nessa massa de crédito”, acrescentou.
O edital do BNDES pretende apoiar as cooperativas em capacitação e apoio para adoção de tecnologias modernas de coleta, separação e tratamento de resíduos; agregação de valor, armazenamento e comercialização; gestão, incremento do conhecimento técnico e comercialização; atendimento à legislação ambiental e sanitária e aumento da produção e da renda.
“As cooperativas recebem resíduos, separam e são remuneradas pela venda dos resíduos separados, pelo seu peso. Essa renda é frequentemente menor que um salário mínimo ou daquela de quando os catadores trabalhavam de forma autônoma nos lixões. Nós queremos dar condições para que essas entidades sejam remuneradas também pela prestação por serviços ambientais que elas fazem, por meio do crédito de logística reversa”, argumentou Tereza Campelo.
Lixões
Metade dos municípios brasileiros, onde vivem 18 milhões de pessoas, despeja resíduos em lixões. São mais de 2,5 mil lixões ainda em operação no país. Cerca de 77 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos não tem destinação adequada no Brasil, o que representa cerca de 43% do total.
Um estudo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) estima que, se o país aproveitasse os materiais recicláveis aterrados ou descartados em lixões, incluindo papel, papelão, plásticos, metais, vidro e orgânicos, o volume anual de receita ultrapassaria os R$ 38 bilhões. “Isso é três vezes o valor necessário para encerrar todos os lixões ainda existentes no país”, explicou o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos do MMA, Eduardo Santos.
De acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o índice de reciclagem é de pouco mais de 8% no Brasil.
Ainda segundo o diretor do MMA, o projeto do BNDES também pode atrair empresas interessadas em incentivar a reciclagem mediante desconto em tributos federais, como o Imposto de Renda (IR), medida que foi viabilizada com a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem, que entrou em vigor no final do ano passado.
“Está disponível para qualquer projeto de reciclagem, acessar uma dedução fiscal por meio do Imposto de Renda. Então, esses projetos podem ser apoiados por patrocinadores, que vão poder abater do imposto de renda. A gente enxerga como potencial que alavanca a reciclagem em sinergia com esse projeto do BNDES”, observou Eduardo Santos.
O relator do projeto de lei que reforma o Imposto de Renda (IR), deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve em 10% a alíquota máxima a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano. Nos últimos dias, havia a expectativa de que ele reduziria a alíquota efetiva para 8%.
O deputado apresentou nesta quinta-feira (10) o parecer do projeto para votação na comissão especial. Lira elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 por mês a faixa de renda a ser beneficiada com redução parcial do IR. O projeto de lei estende a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e, na versão original, previa reduções para quem ganha até R$ 7 mil.
“Esse projeto pode dar início a um debate mais aprofundado sobre a reforma da renda no Brasil. Mas, inicialmente, ele foi construído para isentar completamente quem ganha até R$ 5 mil, proporcionalmente quem ganha até pouco mais de R$ 7 mil e para fazer justiça tributária neste país. Mas o princípio maior que se pregou é o da neutralidade”, declarou Lira.
Lira leu o parecer nesta tarde na comissão especial da reforma do IR. Em seguida, o texto passará por um pedido de vista coletiva, com a votação na comissão prevista para a próxima semana.
A intenção é votar o projeto no plenário da Câmara dos Deputados em agosto.
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Mudanças
O relator fez algumas mudanças em relação ao texto original. Lira retirou o dispositivo que estabelecia que a soma da alíquota efetiva da pessoa física mais a alíquota efetiva paga pela jurídica não ultrapassasse a alíquota nominal de 34% cobrada das empresas em geral, ou de 40% para as resseguradoras e 45% no caso das instituições financeiras. A mudança deve elevar a arrecadação federal.
O deputado também incluiu no relatório a autorização para que União use qualquer excedente de receita com o imposto mínimo, cobrado de quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano, com alíquota de 10% para rendas anuais a partir de R$ 1,2 milhão) como fonte de compensação para o cálculo da alíquota de referência da Contribuição de Bens e Serviços (CBS). Criada pela reforma tributária do consumo, a CBS substituirá cinco tributos federais a partir de 2027.
Lira também retirou os títulos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs, Fiagros e outros, da base de cálculo do imposto mínimo efetivo da alta renda. A mudança diminuirá a arrecadação federal.
Recentemente, o governo editou uma medida provisória com o fim da isenção desses instrumentos financeiros. Sem o imposto zero, os rendimentos dos títulos incentivados entrariam na base de cálculo do imposto mínimo efetivo, o que foi excluído por Lira.
Lira, no entanto, não mexeu na maior parte do texto, mantendo a previsão de cobrar 10% de IR sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas domiciliados no Brasil, caso recebam mais de R$ 50 mil por empresa. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR.
O deputado também manteve a tributação de 10% de tributação sobre dividendos enviados ao exterior, mas instituiu três exceções à cobrança: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos; e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.
*Colaborou Luciano Nascimento, de São Luís
Centrais sindicais brasileiras manifestaram-se nesta quinta-feira (10) contra o tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado pelo governo dos Estados Unidos (EUA).
Para as oito centrais que assinam o manifesto, a medida é intempestiva e remete à memória da participação dos EUA no golpe de 1964 e não passa de “uma reação hostil às decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo empresas norte-americanas que atuam no Brasil, além de ser um conluio com o bolsonarismo, que insiste em alimentar polarizações e estimular grupos de extrema-direita a traírem os interesses nacionais”.
Na quarta-feira (9), o presidente dos EUA, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciando a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país norte-americano, a partir do dia 1º de agosto. No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Segundo as centrais sindicais, um aumento abrupto de 50% nas tarifas sobre as exportações ameaça diretamente a indústria e o agronegócio, além de diversos setores produtivos, com risco real de demissões em massa, fechamento de empresas e agravamento do desemprego. A medida também tende a encarecer o custo da produção, pressionando a inflação e elevando o custo de vida e traz o risco de instabilidade cambial.
“Diante desse ataque à nossa soberania, apoiamos a resposta firme e altiva do governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e saudamos a recente aprovação da Lei da Reciprocidade Econômica. O governo deve utilizar todos os instrumentos legais para proteger nossa economia e o povo brasileiro. É também necessário exigir a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro que, mesmo abrigado no exterior e recebendo salários pagos pela população brasileira, agiu como um verdadeiro agente estrangeiro ao fomentar sanções contra o próprio país. Isso configura crime de lesa-pátria”, acrescentam as representações sindicais.
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Para as centrais, o Brasil deve preservar e fortalecer suas relações internacionais, buscando uma solução pacífica, multilateral e justa. “Confiamos que o governo saberá equilibrar firmeza e diplomacia para impedir a escalada de uma crise. Reafirmamos, por fim, nosso compromisso inegociável com a soberania nacional, com a legitimidade das instituições democráticas e com os direitos da classe trabalhadora”, diz ainda o manifesto.
Assinam o documento a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e a Central do Servidor.
O anúncio de tarifas da ordem de 50% para importação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos (EUA), feito na quarta-feira (9) pelo presidente Donald Trump, repercutiu entre entidades empresariais brasileiras que, em linhas gerais, pedem mais diplomacia e menos ideologia.
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) considerou a decisão do presidente estadunidense o resultado de um “embate” entre Trump e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que não tem argumentos que a justifiquem.
“[A decisão] ultrapassa os limites da diplomacia ao utilizar a questão tarifária como instrumento de disputa pessoal e ideológica”, diz nota da entidade.
“Faltam argumentos concretos em favor dos EUA para uma tarifa de 50% nas importações do Brasil.”
A entidade lembrou que a justificativa de Trump de que a balança comercial entre os dois países é desfavorável aos Estados Unidos não procede.
“Apenas na última década o superávit a favor deles foi de US$ 91,6 bilhões no comércio de bens. E se incluído o comércio de serviços, o superávit dos EUA chega aos US$ 256,9 bilhões”.
Horas após a carta de Trump, o presidente Lula defendeu a soberania do país e disse que o tarifaço de Trump será respondido com a Lei de Reciprocidade Econômica.
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Em uma linha semelhante, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou o que seriam “razões não econômicas” para a quebra de um regramento comercial e direito internacional”.
A entidade sediada na Avenida Paulista destacou ainda que a “soberania nacional é inegociável”, entendendo que o momento pede negociação.
“Com serenidade, a partir de fatos e estatísticas verdadeiras, é de interesse comum às empresas brasileiras e americanas, que sempre foram bem-vindas ao Brasil.”
Também em nota e na mesma linha, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) defendeu a via diplomática para dirimir conflitos e chegar a uma conclusão.
“A Firjan defende a intensificação da atuação diplomática e paradiplomática em diversos níveis para construção de uma solução negociada.”
A entidade do Rio de Janeiro também destacou o histórico da relação diplomática bilateral entre os dois países.
“Brasil e Estados Unidos mantêm um longo histórico de relações mutuamente benéficas, parcerias econômicas e industriais salutares e voltadas para a promoção dos negócios.”
Especificamente para a situação do Rio de Janeiro, a Firjan lembrou que os Estados Unidos são um parceiro estratégico do estado e um importante “player” na balança comercial, “investindo em importantes setores da economia fluminense como energia, bens manufaturados e os de alto valor agregado”.
Para a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) é necessário diálogo com “serenidade e responsabilidade” nas relações comerciais internacionais.
“A Fiemg entende que eventuais medidas de retaliação devem ser avaliadas com cautela, uma vez que podem trazer prejuízos significativos à sociedade brasileira e ao setor produtivo como um todo. Este é o momento de reavaliar posicionamentos, reconsiderar decisões e buscar soluções por meio do diálogo com esse parceiro estratégico”, concluiu o comunicado da entidade mineira.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) também citou a diplomacia e a importância de se acionarem canais diplomáticos e institucionais “para restabelecer o ambiente de confiança e previsibilidade que sempre caracterizou a relação bilateral” entre o Brasil e os Estados Unidos.
“Medidas unilaterais e intempestivas não servem aos interesses dos brasileiros ou dos estadunidenses, que compartilham valores democráticos, forte intercâmbio comercial e cultural, e aspirações comuns de desenvolvimento econômico e social”, complementou o comunicado.
A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) demonstrou preocupação com a desvantagem competitiva que o Brasil enfrentará frente a outros fornecedores internacionais com tarifas inferiores, e citou Itália, Turquia, Índia e China.
“A Centrorochas está monitorando a situação e dialogando com autoridades brasileiras e parceiros institucionais para buscar soluções que minimizem os impactos da medida, assegurem a previsibilidade das relações comerciais e preservem o espaço do Brasil no mercado norte-americano”, finalizou a nota da entidade.
A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AmCham) considerou que as medida dos Estados Unidos tem potencial para causar impactos severos sobre empregos, produção, investimentos e cadeias produtivas integradas entre os dois países.
“A Amcham Brasil — que há mais de um século atua pelo fortalecimento dos laços econômicos entre os dois países — conclama os governos a retomarem, com urgência, um diálogo construtivo. Reiteramos a importância de uma solução negociada, fundamentada na racionalidade, previsibilidade e estabilidade, que preserve os vínculos econômicos e promova uma prosperidade compartilhada.”
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomércioSP) classificou como “inadmissível” a decisão de Trump e ressaltou que ela fere os “princípios elementares” do comércio internacional e penaliza empresas comprometidas com o crescimento econômico do país.
Como as demais, a entidade do setor de comércio e serviços apelou para a necessidade de diálogo entre os dois países.
“A FecomercioSP considera inadmissível que decisões estratégicas e de alto impacto sejam tomadas à margem do diálogo diplomático e da construção de consensos. A ruptura de pontes comerciais não apenas compromete as cadeias produtivas, como também deteriora o ambiente de confiança entre nações e a disposição das empresas para investir, gerar valor e ampliar trocas no mercado internacional”.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) apontou o que seria a “falta de assertividade e visão da diplomacia brasileira em antecipar e negociar medidas que afetam diretamente setores estratégicos da economia nacional”, sem criticar a postura unilateral dos Estados Unidos.
“Há espaço para que o governo consiga se articular, por meio do seu corpo diplomático, de técnicos de ministérios estratégicos, como da Agricultura e Agropecuária e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e executivos de empresas que tenham forte representação no território nacional. Entendo que o confronto levará a prejuízos incalculáveis para a Nação”, completou a nota da entidade.