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Brasil conta com 119 povos em isolamento, diz novo livro do Cimi
No Brasil, há registros de 119 povos em isolamento voluntário, também chamados de povos livres. Dentre eles, há os que vivem em 37 espaços sem proteção e que podem ser invadidos a qualquer momento, o que os ameaça em diversas dimensões e pode culminar em seu extermínio.
Diferentemente dos dados que entidades indigenistas produzem regularmente e com mais facilidade, os relacionados aos povos livres exigem um tratamento especial, já que os grupos assim classificados levam esse nome por evitar a convivência com outras pessoas, sejam não indígenas, sejam de outros agrupamentos originários, geralmente devido a experiências de violência que os vitimaram. Os dados constam no livro Povos Indígenas Livres/Isolados na Amazônia e Grande Chaco, lançado nesta quinta-feira (13), na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.
Projeto da Equipe de Apoio aos Povos Livres do Cimi (Eapil), do Cimi, a obra destaca que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reconhece 114 desses povos e toma apenas 28 deles como os que têm sua existência comprovada.
Para um dos organizadores do livro, o antropólogo e docente da área na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) Lino João de Oliveira Neves, ao deixar de identificá-los, as autoridades governamentais expõem sua negligência e, por vezes, o menosprezo que sentem em relação a eles. O pesquisador ressalta que a omissão não é exclusividade do Brasil e deixa subentendido que, ao não fazer o reconhecimento formal, os governantes garantem que não terão que cumprir nenhum dever, nem mesmo os previstos na Constituição.
“Esses Estados nacionais produzem uma política de negação”, afirmou Neves, que também é assessor da Eapil, durante o evento de lançamento. “São anti-indígenas, violentos contra indígenas. Fazem com isolados o que fazem com todos os indígenas.”
Brasil de atrasos e tragédias
Neves argumenta, ainda, que “todos os indígenas da América Latina vivem na violência” e que, “há 15, 18 anos atrás”, o Brasil e outros países da América do Sul conseguiram consolidar algumas medidas de proteção territorial dos povos indígenas.
“Mas, nos últimos anos, os Estados começaram a retirar os direitos indígenas. Houve um retrocesso das políticas indigenistas. Isso não ocorreu só no Brasil, mas mais concretamente no Brasil e no Peru”, prosseguiu.
Conforme lembra o antropólogo, desde 1987, o Brasil decidiu não mais insistir em promover aproximações de indigenistas com povos em isolamento voluntário. A deliberação chegou dois anos após o fim da ditadura militar, iniciada em 1964, período em que quem estava no poder vendia um discurso de integração dos povos originários. Neves argumenta que a dificuldade de se levantar e atualizar dados sobre os povos livres pode, de primeira, parecer somente um inconveniente, mas, se analisada sob outro ângulo, ser um indicativo de que estão tendo sucesso em se manter longe de tudo e todos, preservados do que chama de “sociedade fundamentalista”.
Por isso, a relativa acessibilidade que se vê agora também diz algo a seu respeito. Para Neves, o que vem ocorrendo é que as regiões que podem habitar estão diminuindo.
“Estão sendo prensados pelo mundo do branco”, resume. “E também porque, nos últimos anos, as próprias organizações indígenas, os próprios parentes [indígenas de outros povos], perceberam que não deviam mais fazer contato, e sim protegê-los.”
“Não somos nós, de fora, que devemos dizer quem eles devem ser”, finaliza o docente da UFAM, quanto ao respeito ao modo de viver dos povos em isolamento voluntário.
Fronteiras
Assim como Neves, que percebe o livro lançado como “um chamado para a consciência coletiva”, o missionário do Cimi e historiador Guenter Francisco Loebens, também responsável por organizá-lo, acredita no potencial de mobilização da publicação. Ele destaca que grande parte desses povos está localizada em regiões de fronteira. “O que remete a uma discussão sobre sua proteção, levando em conta a necessidade de cooperação entre os países, para [se formular] políticas mais adequadas”, explica.
Outro participante do debate feito durante o evento, Daniel Aristizabal, secretário do Grupo de Trabalho Internacional para a Proteção dos Povos Indígenas Isolados e Contato Inicial (GTI-PIACI), elogiou a iniciativa de se escrever o livro sobre essa temática. “Regionaliza o debate e reconhece que estão em condição de fronteiras, bosques e convida os governos a estabelecer uma estratégia ecológica para mitigar a mudança climática”, avalia.
Aristizabal salienta que há registros de povos livres na Bolívia e no Paraguai, assim como na Colômbia, no Equador e na Venezuela. “Há na Índia e já estão recebendo informações sobre possíveis registros na África”, acrescenta.
O secretário evocou, ainda, a autodeterminação, que é o princípio que, quando respeitado, permite que cada povo mantenha intacto o modo de viver que deseja seguir. “É nosso sonho que possam permanecer nessa condição”, disse. “Devemos lembrar que esses são os últimos povos que ainda são resistência à colonização.”
Publicação
O livro pode ser lido e baixado no site do Cimi. Caso haja interesse em se obter uma cópia impressa da obra, pode-se adquiri-la pelo email mobiliza@cimi.org.br. Os exemplares físicos estão disponíveis no valor de R$ 45. O valor arrecadado será totalmente revertido para custear as despesas da publicação.
Após a morte do marceneiro Guilherme Dias Santos, de 26 anos, assassinado por engano com um tiro na cabeça por um policial militar fora de serviço em 4 de julho, na Estrada Turística de Parelheiros, a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, soltou nota de repúdio contra os casos de abuso policial no estado.
No comunicado, a OAB escreve que a morte de Guilherme não é um caso isolado: “Trata-se de ação abusiva, desnecessária e guiada por um modelo de má conduta que se repete. Por falta de orientação, treinamento e controle institucional, o agente agiu como se pudesse resolver a situação à margem da lei, ignorando a legalidade e a justiça.”
A entidade também defendeu a apuração rigorosa de casos como o do marceneiro. “Casos como esse vêm se repetindo de forma inaceitável no Estado de São Paulo. É urgente investir em formação e capacitação do efetivo policial, adotar protocolos que priorizem o uso de instrumentos com menor potencial ofensivo, garantir o cumprimento da obrigatoriedade do uso de câmeras corporais e investigar com agilidade e rigor os casos de má conduta, escreveu a OAB”.
Na sexta-feira passada (4), Guilherme foi baleado na cabeça pelo agente policial Fábio Anderson Pereira de Almeida enquanto corria para alcançar um ônibus para voltar a casa após um dia de trabalho.
O policial militar alega que havia sofrido uma tentativa de assalto e disparou contra supostos assaltantes, alvejando a vítima pelas costas. Guilherme estava desarmado e não tinha relação com o crime.
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Almeida chegou a ser preso por homicídio culposo, mas foi solto após pagamento de fiança. A Secretaria de Segurança Pública afirmou que o PM foi afastado das funções operacionais enquanto o caso é investigado.
*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia
A partir desta sexta-feira (11), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.
Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plano de restituição dos valores deduzidos sem a autorização dos segurados do INSS é fruto de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Aderindo ao acordo, os segurados com direito à reparação financeira receberão em suas contas, em uma única parcela e sem precisar aguardar por uma decisão judicial, todo o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24. A partir daí, o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos.
“A ideia é que, a partir de 24 de julho, comecemos a virar essa página. É quase como que pedir desculpas a nossos aposentados e pensionistas, que foram roubados, fraudados, e que são vítimas. E o INSS – com o apoio do Ministério da Previdência Social e a determinação do governo – está disposto a fazer o pagamento de maneira rápida e integral”, assegurou Waller.
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (10), ele e o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, detalharam o cronograma do acordo de ressarcimento.
De acordo com o presidente do INSS, dos cerca de 9 milhões de beneficiários consultados, aproximadamente 3,8 milhões questionaram os descontos de mensalidades associativas em seus benefícios. Desses, pouco mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo.
Adesão
A adesão ao acordo será feita gratuita e exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página e, então, clicar em “Enviar”. Não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados.
“O INSS e o Ministério da Previdência não vão ligar, não vão mandar links, e-mails ou qualquer outra forma de comunicação além da que será feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em uma agência dos Correios”, alertou Waller, acrescentando que, em nenhuma hipótese, será cobrado algum valor do segurado, que receberá o valor devido automaticamente, na mesma conta bancária na qual recebe seu benefício previdenciário.
Quem ainda não contestou eventuais descontos pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, ligando para a central telefônica 135 ou indo pessoalmente a uma agência dos Correios. Novas contestações serão aceitas pelo menos até 14 de novembro de 2025 – data que o governo federal ainda vai analisar se precisará ser prorrogada. A partir da data em que o beneficiário questionar as cobranças, as entidades têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente.
Quem já recorreu a Justiça, ingressando com ação judicial contra o INSS, também pode aderir ao acordo. Para isso, contudo, deverá desistir do processo, de forma a não ser duplamente beneficiado. Além das adesões espontâneas, o INSS vai fazer contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade: pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.
“Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes. E vamos dar um tratamento diferenciado a essas três situações, de maior vulnerabilidade”, acrescentou Waller, destacando que o grupo dos idosos abarca cerca de 209 mil pessoas; os indígenas são cerca de 17,79 mil e os quilombolas, em torno de 38,56 mil segurados.