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Economia

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

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© Lyon Santos/ MDS

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (26) a parcela de junho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 666,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,49 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,63 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 30 cidades receberam o pagamento no último dia 16, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade: Alagoas (5 municípios), Amazonas (4), Paraná (6), Roraima (1), São Paulo (município de Diadema) e Sergipe (8).

A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 3,02 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 365,04.

A partir deste mês, quem ingressar na regra de proteção terá o tempo de permanência reduzido de dois para um ano. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. O valor foi mantido em R$ 108 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,36 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

 

Calendário Bolsa Família 2025 – junho – Arte EBC

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Economia

Honda CG-150, Gol e Strada são os seminovos mais vendidos no Nordeste

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Foto Divulgação
Foto Divulgação

 

Segundo levantamento da Fenauto, a Bahia segue na liderança nas vendas de veículos seminovos, com 274.195 unidades comercializadas até junho

 

O levantamento mais recente da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto) aponta que a Honda CG-150 (2.803), VW Gol (1.942) e Fiat Strada (1.929) são os veiculos seminovos mais vendidos no Nordeste. O estudo se refere ao mês de junho de 2025.

 

Segundo o relatório, o Nordeste fechou o primeiro semestre de 2025 com 1.286.397 veículos seminovos vendidos, número acima das 1.035.367 unidades comercializadas no ano passado. Bahia (274.195), Pernambuco (262.574) e Ceará (220.633) lideram o ranking.

 

De acordo com o presidente da Associação Oficial de Revendedores de Veículos do Estado da Bahia (Assoveba), Ari Pinheiro Junior, a posição de destaque do estado no cenário regional revela o maior interesse do baiano em adquirir o veículo seminovo, em detrimento do 0km. 

 

“O baiano já entende que a negociação do seminovo oferece melhor custo-benefício, desde que ocorra em uma loja que ofereça a segurança que o cliente necessita”, afirma o dirigente da Assoveba.

 

Gestor da Pé-Quente Comunicação e promotor de eventos, Cleiton Ramos destaca a importância da realização de feirões que aquecem o mercado de seminovos e contribuem para os bons resultados das vendas na Bahia.

 

“O feirão reúne revendedores credenciados em um ambiente aconchegante, com garantia de produtos e serviços, preços competitivos e a presença de banco que já realiza as simulações de financiamento e aprovação de crédito na hora”, ressalta um dos organizadores do Duelo dos Seminovos, feirão realizado pela Pé-Quente e a Assoveba.

 

*Duelo dos Seminovos 27*

 

Nos dias 1°, 2 e 3 de agosto, 20 revendedoras estarão reunidas no estacionamento do Assaí da Avenida Paralela, em Salvador, com mais de 1.500 unidades disponíveis e condições especiais de financiamento do Bradesco.

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Economia

Receita não fará cobrança retroativa do IOF de instituição financeira

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal informou nesta quinta-feira (17) que não fará a cobrança retroativa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do período em que a incidência esteve suspensa por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na quarta-feira (16), Moraes validou parcialmente o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou as alíquotas do IOF após o Congresso derrubar o aumento.

A decisão da Receita vale para instituições financeiras e responsáveis tributários que não fizeram a cobrança entre o fim de junho até 16 de julho, data da decisão do ministro. 

Em nota, a Receita explicou que a não cobrança retroativa se baseia num parecer normativo do órgão de setembro de 2002. Segundo o parecer, a retroatividade não cabe quando as normas que justificam a cobrança de algum tributo não têm eficácia.

Em relação a contribuintes que chegaram a pagar IOF por conta própria durante o período em que o decreto ficou suspenso pelo Congresso Nacional, a Receita informou que ainda avaliará a situação e se manifestará oportunamente. Em alguns casos, pessoas físicas que fizeram operações de câmbio podem ter pagado IOF.

Segundo o Fisco, as informações serão divulgadas de forma a evitar surpresa e insegurança jurídica na aplicação da lei. O órgão apenas informou que, a partir desta quinta-feira (17), as instituições financeiras e os demais responsáveis tributários devem passar a recolher o IOF de forma obrigatória.

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Arrecadação

A Receita não forneceu mais detalhes nem informou quanto deverá arrecadar com o restabelecimento de quase todas as alíquotas do IOF. Segundo o Fisco, os números serão divulgados nos relatórios mensais de arrecadação federal.

Na noite de quarta-feira (16), o Ministério da Fazenda tinha informado que a isenção de operações de risco sacado, único ponto do decreto derrubado por Moraes, provocará perda de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026.

Com os novos valores, a estimativa de arrecadação cairá para R$ 11,55 bilhões neste ano e R$ 27,7 bilhões no próximo ano, ante R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026.

Os riscos sacados são um tipo de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores. Essa modalidade beneficia principalmente pequenos negócios e não é considerada operação de crédito, portanto não passível de tributação pelo IOF.Ete

Entenda a decisão

Ao manter a maior parte do decreto do IOF válido, Moraes disse que o trecho que prevê a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição.

“Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou.

No entanto, o ministro entendeu que a parte que trata da incidência de IOF sobre operações de risco sacado extrapolou os limites da atuação do presidente da República e deve ser suspensa.

“As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, argumentou Alexandre de Moraes.

Segundo a decisão de Moraes, a mudança de classificação só pode ser feita por meio de aprovação de projeto de lei ou de medida provisória pelo Congresso.

Conciliação

A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação promovida pelo STF.

No início deste mês, Moraes decidiu levar o caso para conciliação e suspendeu tanto o decreto de Lula como a deliberação do Congresso que derrubou o ato do presidente.

* Com informações de André Richter

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Embraer: tarifaço pode ter impacto similar ao da pandemia de covid-19

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© REUTERS/Roosevelt Cassio/Direitos reservados

A terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, atrás apenas da Boeing e da Airbus, a Embraer estima que o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos (EUA) contra o Brasil poderá causar um impacto na companhia similar ao da pandemia de covid-19. Na época, a companhia teve cerca de 30% de queda de receita e precisou reduzir em torno de 20% o quadro de funcionários.

Segundo a empresa, o tarifaço deverá elevar o preço de cada avião vendido aos EUA em cerca de R$ 50 milhões. Considerando o período até 2030, o impacto poderá significar R$ 20 bilhões em tarifas. De acordo com o diretor executivo da companhia (CEO), Francisco Gomes Neto, a alteração nos preços das aeronaves deverá gerar cancelamento de pedidos, postergação de entregas, revisão do plano de produção, queda de geração de caixa, e redução de investimentos.

“Não há como remanejar encomendas de clientes dos Estados Unidos para outros mercados. Não tem como remanejar essas encomendas. Avião não é commodity. O maior mercado de avião executivo é nos Estados Unidos. Não tem como reposicionar isso para outros mercados”, destacou Gomes em entrevista na terça-feira (15).

As exportações para clientes estadunidenses representam 45% da produção de jatos comerciais e 70% de jatos executivos da companhia. Segundo o CEO, a tarifa de 50% poderá inviabilizar a venda de aviões para os Estados Unidos. “Cinquenta por cento de alíquota é quase um embargo. É não é só para a Embraer, é para qualquer empresa. Cinquenta por cento dificultam ou inviabilizam as exportações para qualquer país. É um valor muito elevado. E, para avião, é mais impactante ainda devido ao alto valor agregado do produto”, destacou Gomes.

Possibilidade de negociação

O tarifaço sobre o Brasil atingirá também os produtores americanos, e isso poderá ajudar em uma eventual negociação, disse o diretor executivo da Embraer. Segundo ele, nos próximos cinco anos, até 2030, a Embraer tem potencial de comprar US$ 21 bilhões em equipamentos norte-americanos para equipar os aviões produzidos pela empresa brasileira. “Por isso que nós achamos que uma solução negociada é possível”, disse Gomes.

“A gente foi lá [nos Estados Unidos] para mostrar isso para eles. Eles entendem isso, mas eles querem ver uma negociação bilateral avançando, como eles estão buscando em vários outros países”, acrescentou.

Gomes mostrou-se confiante em um acordo entre o Brasil e os Estados Unidos, tal como o recente acordo anunciado pelos norte-americanos e Reino Unido, com o retorno da tarifa zero para o setor aeronáutico.

“Houve concessões de ambas as partes e, no caso do do setor aeroespacial, a alíquota era de 10%. A gente está otimista com a situação, e esse exemplo aí do acordo entre o Reino Unido e os Estados Unidos fica como uma boa base para o Brasil também”, acrescentou.

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