Política
Câmara sugere medidas “antipáticas” para substituir aumento do IOF
Após pedir ao governo que reveja o aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o parlamento está disposto a aprovar medidas antipáticas de corte de despesas para alcançar a meta de gastos definida pelo arcabouço fiscal.
“Talvez tenha chegado a hora de enfrentar esse problema, de colocar o dedo na ferida e rever e ajustar aquilo que não está correto. É isso que nós estamos nos dispondo a fazer, sabendo até que, muitas das vezes, são medidas antipáticas que precisarão ser tomadas perante a sociedade”, afirmou Motta após reunião de líderes desta quinta-feira (29).
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), ressaltou que é preciso manter o aumento do IOF neste ano para evitar cortes sociais em saúde, educação e que colocam em risco o funcionamento da máquina pública.
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Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, cobra medidas de cortes de gastos consideradas mais estruturantes.
“A situação já está se tornando ingovernável. Quem quer que venha a ser o presidente no próximo mandato com certeza encontrará um país com orçamento cada vez mais engessado, com menos discricionariedade”, completou.
A fala de Motta ocorre após o Congresso dar um prazo de 10 dias para o governo apresentar uma alternativa ao decreto que elevou alíquotas do IOF que, segundo o Ministério da Fazenda, impactaria apenas as empresas e os contribuintes mais ricos, evitando uma maior limitação do funcionamento da máquina pública.
Em resposta, o Legislativo ameaçou derrubar o decreto que pretendia arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por meio do IOF. Além dessa medida, o governo anunciou um bloqueio de 31,3 bilhões no orçamento deste ano para cumprir a meta fiscal.
Segundo Motta, há convergência no colégio de líderes para enfrentar pautas que antes eram “praticamente impossíveis de serem faladas”. “Isso demonstra o sentimento que a Câmara tem de poder ajustar realmente as contas públicas”, disse.
Motta citou, como possíveis medidas estruturantes, a revisão de isenções fiscais e a reforma administrativa, mas evitou entrar em detalhes e disse que a proposta deve vir do Executivo. “Essa solução tem que ser apresentada pelo governo”, disse.
Governo
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse que o governo não é contra discutir medidas de corte de gastos mais estruturantes, mas ressaltou que, no curto prazo, para 2025, é preciso manter o decreto do IOF.
“Nós vamos entrar numa situação de shutdown [colapso da máquina pública]. É uma situação em que o governo praticamente não roda. Eu tenho falado para o pessoal da oposição que defender a derrubada do decreto do IOF é jogar a conta nos mais pobres. Isso porque na hora de cortar, você corta de onde? De despesa discricionária, de programa social, saúde, educação”, disse o parlamentar fluminense.
Para a liderança governista, o decreto do IOF tem impacto pequeno. “Aqui tem uma resistência muito grande a qualquer coisa que coloque a conta para o andar de cima”, finalizou.
Entenda
O arcabouço fiscal aprovado no início do governo, que substituiu o teto de gastos criado pelo governo de Michel Temer, obriga a União a cumprir uma meta fiscal que define os gastos que o Estado pode ter a cada ano. Para cumprir essa meta, o Ministério da Fazenda anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões para este ano.
Além desse bloqueio, a Fazenda anunciou , somado a medidas para aumentar a receita via IOF com impacto fiscal positivo de cerca de R$ 20 bilhões neste ano. Após críticas dos bancos e do Congresso Nacional, parte das medidas foi revogada.
Segundo a Fazenda, mesmo com o aumento das novas alíquotas do IOF anunciadas, elas estão em patamar inferior ao do governo anterior e atingiriam apenas os mais ricos e as empresas, sem afetar as pessoas físicas.
“Havia muita discrepância entre tratamentos diferentes porque tinha uma brecha. A gente fechou as brechas. Se você considerar as alíquotas praticadas ao longo de quatro anos do governo anterior, elas eram muito mais elevadas. Então, nós entendemos como um movimento correto fazer essa adequação de redução, mas corrigindo as distorções”, justificou Haddad ao anunciar as medidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou na noite desta sexta-feira (1º), em uma postagem nas redes sociais, que segue aberto ao diálogo com os Estados Unidos (EUA), em meio a imposição de tarifas comerciais e sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e que a prioridade é reduzir os impactos econômicos e sociais das medidas unilaterais adotadas pelos norte-americanos.
“Sempre estivemos abertos ao diálogo. Quem define os rumos do Brasil são os brasileiros e suas instituições. Neste momento, estamos trabalhando para proteger a nossa economia, as empresas e nossos trabalhadores, e dar as respostas às medidas tarifárias do governo norte-americano”, escreveu Lula.
A declaração ocorre horas após o presidente dos EUA Donald Trump afirmar que pode conversar com Lula em qualquer momento que o brasileiro quiser.
Manifestações contra o tarifaço dos Estados Unidos (EUA) imposto ao Brasil e contra a sanção ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foram marcadas, nesta sexta-feira (1º), em 11 cidades das cinco regiões do país, entre elas, Brasília, São Paulo, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Porto Alegre, Manaus e Belo Horizonte.
Em Brasília, manifestantes queimaram uma bandeira dos EUA e um boneco do presidente Donald Trump em frente à embaixada do país norte-americano. Com cerca de 100 pessoas, o ato contou com a participação de militantes de sindicatos, partidos de esquerda e movimentos sociais. Um forte esquema de segurança cercou a entrada do local.
Na capital paulista, centrais sindicais convocaram o ato em frente ao Consulado-Geral dos EUA, no bairro Chácara Santo Antônio, com adesão de movimentos da juventude e estudantis. Os manifestantes defenderam que o governo não se submeta ao Estado estadunidense e pediram a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem apoiado as interferências de Donald Trump no país.
Brasília
Em Brasília, o ato contou com faixas com mensagens como “Sem anistia para golpistas, ditadura nunca mais”; “Fora, ianques”; e “Em defesa da soberania nacional”.
O estudante Matheus das Neves, tesoureiro da União Nacional dos Estudantes (UNE), argumentou à Agência Brasil que a política de Trump é uma retaliação a iniciativas dos países do Sul Global, em especial, à agenda do Brics. Para ele, a ação dos EUA é motivada pela extrema-direita nacional e internacional.
“O papel dos movimentos sociais, nesse período, é denunciar essas sucessivas tentativas de intervenções externas dos EUA no nosso país, na nossa autodeterminação, mas sobretudo, de resistir e dizer que a nossa brasilidade se faz presente e continuaremos na luta em defesa da nossa soberania”, afirmou.
O diretor da executiva da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Washington Domingues Neves, disse que o objetivo dos atos é esclarecer a população sobre o significado político dessa taxação.
“Queremos esclarecer a classe trabalhadora de que esse ataque contra o Brasil está sendo tramado por deputados federais eleitos pelos brasileiros. Esses políticos querem prejudicar, política e economicamente, a nossa nação. É de fundamental importância que nós brasileiros nos manifestemos”, disse à Agência Brasil.
São Paulo
Na capital paulista, o líder sindical da CUT Douglas Izzo afirmou que a mobilização acontece como recado aos Estados Unidos de que o Brasil não vai se submeter a chantagens”. “E também, dialogando com a sociedade brasileira e denunciando um setor, que é Bolsonaro e sua família, que agem como lesa-pátria. A família Bolsonaro articula, com os Estados Unidos, contra os interesses dos brasileiros”.
O diretor do PSTU, Cláudio Donizete dos Reis, comentou com a Agência Brasil que as manifestações buscam alertar para o modo como a taxação de Trump afeta todos os trabalhadores.
“A gente acredita que, além de repudiar o tarifaço, é preciso fazer todo o processo de criminalização do que o bolsonarismo vem patrocinando, uma verdadeira traição à pátria, pela nossa soberania, de apoio à articulação a esse processo”, destacou.
Para Donizete, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve proteger os direitos dos trabalhadores frente ao tarifaço de Trump.
“Acreditamos que é necessário o Lula ser mais enfático ainda contra os embargos, exercendo a garantia de emprego e fazendo com que as remessas de lucros das multinacionais americanas, em particular, não sejam emitidas”, acrescentou.
Outras pautas
Outras pautas da mobilização desta sexta foram a taxação dos super-ricos; o fim da escala de trabalho 6×1; a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil; pelo fim das relações comerciais e diplomáticas entre Brasil e Israel; e contra o PL que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil, chamado pelos manifestantes de PL da Devastação.
Ao comentar sobre a atualização de tarifas impostas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (1º) que o governo busca cooperação com os Estados Unidos e que há muito espaço para parcerias entre os países.
“É sobre isso que temos que jogar luz. Mostrar pra eles que não tem essa do Brasil cair no colo de A, B ou C. O Brasil é grande demais. Podemos realmente estreitar os laços de cooperação, desde que seja bom para os dois lados. E há muito espaço para isso. O Brasil, obviamente, concorre com os Estados Unidos em alguns aspectos, sobretudo na produção de grãos, carne e uma série de coisas que eles produzem tanto quanto nós. Mas há muitas complementaridades também.”
“Vamos fazer um esforço junto aos Estados Unidos pra mostrar que tem muito espaço para cooperação. Eles têm participado pouco de licitações no Brasil. Nossa infraestrutura está crescendo como há muito tempo não se vê. Se você pegar os indicadores de investimento em infraestrutura, eles são robustos. É isso que está segurando emprego, segurando renda. Então por que eles não podem participar mais da nossa economia? Estamos abertos. Não tem problema”, completou Haddad.
Plano de contingência
De acordo com o ministro, o governo brasileiro ainda trabalha nos detalhes de um plano de contingência voltado para setores afetados pelo tarifaço norte-americano. O pacote, segundo ele, pode ser anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva já na próxima semana.
“Do nosso lado aqui, junto com o vice-presidente Geraldo Alckmin, estamos encaminhando para o Palácio do Planalto as primeiras medidas já formatadas para que o presidente julgue a oportunidade e a conveniência de soltá-las. Mas, a partir da semana que vem, já vamos poder, a julgar pela decisão do presidente, tomar as medidas de proteção da indústria e da agricultura nacionais.”
“Vamos continuar prosperando, pelo Itamaraty, junto aos canais competentes para atenuar esses efeitos e fazer chegar às autoridades norte-americanas que efetivamente há muita desinformação a respeito do funcionamento da democracia brasileira.”
Calibrando números
Ainda segundo Haddad, o governo está “calibrando os números” junto a sindicatos de trabalhadores, sindicatos patronais e a própria Casa Civil. “Estamos calibrando os números. Por exemplo, o volume de recursos necessários pra socorrer empresas afetadas em um primeiro momento. Algumas não vão reivindicar uma ajuda adicional porque têm condição de redirecionar a sua produção e estão buscando outros mercados – inclusive mercado interno, que está aquecido”.
“A demanda por produtos alimentares está crescendo no Brasil, a renda está crescendo no Brasil, o desemprego está na mínima histórica. Então, você tem aqui no mercado doméstico uma opção. Vou receber, pra citar um exemplo, o governador do Ceará, que está vindo aqui à tarde. Ele quer um apoio de produtos, gêneros alimentícios, para a merenda do estado. Pelo que eu entendi, ele vai nos apresentar uma pequena mudança legislativa que seria necessária, na opinião dele, para fazer da maneira como ele pretende, de forma acelerada e para dar respaldo jurídico para as decisões que ele quer tomar.”
Meta fiscal
Questionado se o plano de contingência desenhado pelo governo será custeado com recursos fora da meta fiscal, o ministro disse que essa “não é nossa demanda inicial”.
“Nossa proposta, que está sendo encaminhada, não vai exigir isso – embora tenha havido, da parte do Tribunal de Contas da União, a compreensão de que [poderia ser feito] se fosse necessário. Mas não é nossa demanda inicial. Entendemos que conseguimos operar dentro do marco fiscal sem nenhum tipo de alteração.”