Política
Lula propõe governança global para inteligência artificial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, nesta sexta-feira (14), a instituição de uma governança global e representativa para o tema da inteligência artificial, para que seus benefícios sejam “compartilhados por todos”. “As instituições de governança estão inoperantes diante da realidade geopolítica atual e perpetuam privilégios”, disse Lula durante a sessão de engajamento externo da Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo.
O evento começou na quinta-feira (13) e vai até amanhã (15) em Borgo Egnazia, na região da Puglia, no sul da Itália. A sessão de trabalho começou com os discursos da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e do papa Francisco. A fala do Presidente Lula e de outros líderes não foi transmitida, mas o texto lido foi divulgado pelo Palácio do Planalto.
Para o presidente brasileiro, os desafios atuais envolvem a condução de uma revolução digital inclusiva e o enfrentamento das mudanças do clima. Nesse sentido, segundo ele, a inteligência artificial pode potencializar as capacidades dos Estados de adotarem políticas públicas para o meio ambiente e contribuir para a transição energética.
“Precisamos lidar com essa dupla transição tendo como foco a dignidade humana, a saúde do planeta e um senso de responsabilidade com as futuras gerações. Na área digital, vivenciamos concentração sem precedentes nas mãos de um pequeno número de pessoas e de empresas, sediadas em um número ainda menor de países. A inteligência artificial acentua esse cenário de oportunidades, riscos e assimetrias”, disse.
Para o presidente, qualquer uso da inteligência artificial deve respeitar os direitos humanos, proteger dados pessoais e promover a integridade da informação. “Uma inteligência artificial que também tenha a cara do Sul Global [países do Hemisférios Sul, considerados em desenvolvimento], que fortaleça a diversidade cultural e linguística e que desenvolva a economia digital de nossos países. E, sobretudo, uma inteligência artificial como ferramenta para a paz, não para a guerra. Necessitamos de uma governança internacional e intergovernamental da inteligência artificial, em que todos os Estados tenham assento”, disse Lula aos líderes.
As cúpulas do G7 costumam contar com a presença de países convidados. Esta é a oitava vez que Lula participa da Cúpula do G7. As seis primeiras ocorreram nos dois primeiros mandatos, entre os anos de 2003 e 2009. Desde então, o Brasil não comparecia a um encontro do grupo. A sétima participação do presidente brasileiro foi no ano passado, na cúpula em Hiroshima, no Japão.
No segmento de engajamento externo deste ano, foram discutidos, entre outros, os temas de inteligência artificial e de energia, bem como a cooperação com a África e no Mar Mediterrâneo. Para Lula, os africanos são parceiros indispensáveis e devem ser considerados no enfrentamento dos desafios globais.
“Com seus 1,5 bilhão de habitantes e seu imenso e rico território, a África tem enormes possibilidades para o futuro. A força criativa de sua juventude não pode ser desperdiçada cruzando o Saara para se afogar no Mediterrâneo. Buscar melhores condições de vida não pode ser uma sentença de morte”, disse, em referência às mortes de migrantes no Mar Mediterrâneo.
“Muitos países africanos estão próximos da insolvência e destinam mais recursos para o pagamento da dívida externa do que para a educação ou a saúde. Isso constitui fonte permanente de instabilidade social e política. Sem agregar valor a seus recursos naturais, os países em desenvolvimento seguirão presos na relação de dependência que marcou sua história. O Estado precisa recuperar seu papel de planejador do desenvolvimento”, acrescentou o presidente.
O G7 é composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Além dos membros do grupo, da Santa Sé e do Brasil, foram convidados para a reunião África do Sul, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Emirados Árabes Unidos, Índia, Jordânia, Mauritânia (representando a União Africana), Quênia e Turquia. Entre os organismos internacionais, os convidados são União Europeia (com status de observadora no G7), Organização das Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.
Hoje e amanhã, Lula terá diversos encontros bilaterais com líderes presentes no evento. A previsão é que a comitiva presidencial retorne ao Brasil no domingo (16).
Fonte: Agência Brasil
O projeto de lei (PL) que cria novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil é polêmico, há divergências e tem sido de difícil ser votado no Senado Federal, disse nesta terça-feira (13) o relator do PL 2159/2021, senador Confúcio Moura (MDB-RO). Um pedido de vista adiou a votação da matéria para próxima semana na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
“Não é um relatório unânime. Se fosse unânime, ele teria sido aprovado há mais de 20 anos. Ele é polêmico mesmo. Mas só que agora vai facilitar a votação em plenário. Deverá ter um mínimo de divergências. Ainda tem mais uma semana para apreciarmos alguma emenda que venha a surgir”, afirmou Confúcio.
Criticado por organizações ambientalistas, o texto é apoiado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A matéria chegou da Câmara em 2021 e sofreu uma série de alterações no Senado, tramitando simultaneamente na Comissão de Agricultura sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), liderança da FPA.
O senador Confúcio disse que o relatório apresentado em novembro era “invotável” devido às divergências com o texto da senadora Tereza Cristina. Na última sessão da CMA, o governo pediu 15 dias para analisar o tema.
O relator do PL 2159/2021 ainda negou que a tramitação da matéria se deva a pressão de Alcolumbre em retaliação a demora do Ibama de licenciar a exploração de petróleo na marguem equatorial do Brasil.
“O senador Davi mandou uma emenda para a senadora Tereza e pra mim, e nós rejeitamos, não acolhemos. Então, para você vê que não tem amarração, pressão, nem ferrão atrás para aprovar”, justificou.
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Críticas ambientalistas
Movimentos ambientalistas lançaram campanha contra a aprovação do projeto, chamado de PL da Devastação. Organizações como o Instituto Social Ambiental, o Observatório do Clima, o SOS Mata Atlântica, o Instituto Sociedade, População e Natureza, entre outros, participam da campanha.
“O PL 2159 é a maior boiada da história: desmonta o licenciamento ambiental e libera o autolicenciamento de empreendimentos. Enquanto o clima colapsa, querem acabar com as regras de proteção ambiental”, compartilhou o Observatório do Clima em uma rede social.
As organizações argumentam que o projeto de lei flexibiliza os licenciamentos ambientais fragilizando a proteção ao meio ambiente. Entre as principais críticas, está a possibilidade de processos de licenciamento mais simplificados para alguns empreendimentos e a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias.
O relator Confúcio Moura justificou que as atividades agropecuárias terão responsabilidades de acordo com seu porte.
“O pessoal vai falar que ‘passou a boiada’. Nós colocamos as tipologias dos empreendimentos bem definidos. Por exemplo, do agro, um fazendeiro que vai confinar 10 boias tem um procedimento. Um que vai confinar 50 mil bois, tem outro procedimento. É pela característica do empreendimento e o potencial poluidor”, explicou.
Brasil e China divulgaram duas declarações conjuntas nesta terça-feira (13), em meio aos encontros bilaterais ocorridos durante a missão brasileira em Pequim. Uma das declarações pede diálogo entre Rússia e Ucrânia, para dar fim à guerra entre os dois países.
Já a segunda declaração conjunta foi feita em defesa do multilateralismo e do fortalecimento de ações sustentáveis visando amenizar os efeitos danosos das mudanças climáticas para o planeta.
Nos discursos feitos durante a visita à China, Lula falou, em algumas oportunidades, sobre a guerra na Ucrânia. O presidente brasileiro fez também críticas às ações de Israel na Faixa de Gaza.
“A humanidade se apequena diante das atrocidades cometidas em Gaza. Não haverá paz sem um Estado da Palestina independente e viável, vivendo lado a lado com Israel. Somente uma ONU [Organização das Nações Unidas] reformada poderá cumprir os ideais de paz, direitos humanos e progresso social consagrados em 1945 pela Carta de São Francisco”, disse Lula.
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Declarações
Na declaração conjunta sobre a crise na Ucrânia, Brasil e China dizem acolher a proposta feita pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, no dia 10 de maio, no sentido de abrir negociações para a paz. Ao mesmo tempo, dizem acolher também a “manifestação positiva” do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, que, segundo o documento, busca o mesmo objetivo de paz.
“Os governos do Brasil e da China esperam que se inicie, no menor prazo possível, um diálogo direto entre as partes, única forma de pôr fim ao conflito”, diz o documento ao avaliar positivamente “os recentes sinais de disposição ao diálogo e manifestam sua expectativa de que as partes possam alcançar um entendimento que viabilize o início de negociações frutíferas”.
Na avaliação dos governos brasileiro e chinês, é necessário encontrar uma solução política para a crise na Ucrânia “em suas raízes, com vistas a um acordo de paz duradouro e justo, que seja vinculante para todas as partes no final”.
Multilateralismo e sustentabilidade
A segunda declaração assinada por Brasil e China é mais abrangente e trata de temas diversos, entre os quais, a busca por paz e estabilidade no Oriente Médio, o que inclui apoio ao Plano de Recuperação, Reconstrução e Desenvolvimento de Gaza, adotado pela Liga dos Estados Árabes em março de 2025.
Os dois países conclamam a comunidade internacional a “promover a implementação contínua e eficaz do acordo de cessar-fogo e a aliviar a crise humanitária em Gaza”, na busca por um “encaminhamento definitivo para o conflito Israel-Palestina”.
Nesse sentido, os dois países reiteram “apoio à solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente, soberano e viável, vivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, nas fronteiras de 1967, incluindo a Cisjordânia, a Faixa de Gaza, e com Jerusalém Oriental como sua capital”, diz a declaração ao manifestar “absoluto repúdio ao recurso ao terrorismo e a todos os atos de violência”.
Brasil e China declaram que vão trabalhar de forma conjunta para defender o multilateralismo, salvaguardar a equidade e a justiça internacionais, além de rejeitar o unilateralismo, o protecionismo e a busca por hegemonia. Nesse sentido, defenderam um sistema internacional mais justo e equitativo; e a solução pacífica de eventuais controvérsias.
Reforma da ONU e China unificada
A reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas consta também do documento, sob o argumento de que é necessário tornar a ONU mais democrática e representativa.
“A parte chinesa atribui grande importância à influência e ao papel que o Brasil exerce em assuntos regionais e internacionais e compreende e apoia a aspiração do Brasil de desempenhar um maior papel na ONU, inclusive no seu Conselho de Segurança”, diz o documento, que defende, também reforma abrangente da arquitetura financeira internacional “para ampliar a influência dos países em desenvolvimento e sua representação nas instituições financeiras internacionais”.
Já o Brasil reiterou que “adere firmemente ao princípio de uma só China”, reconhecendo que “só existe uma China no mundo e que Taiwan é uma parte inseparável do território chinês”. Nesse sentido, o Brasil manifestou apoio aos os esforços da China “para realizar a reunificação nacional pacífica”. Este trecho foi recebido com “grande apreço” pela parte chinesa.
Guerra comercial e desenvolvimento humano
O documento critica as chamadas guerras tarifárias e comerciais [como implementado pelos Estados Unidos após a posse de Donald Trump], afirmando que o protecionismo não responde aos desafios atuais.
Além de defender o fortalecimento da cooperação entre países do Sul Global, o documento pede que todos países deem mais atenção a temas relacionados ao desenvolvimento humano, em especial visando à redução da pobreza e em favor de medidas em prol da educação, da saúde e do desenvolvimento sustentável.
Destaca também as parcerias entre Brasil e China nas iniciativas e projetos que contemplam as áreas de cooperação financeira, saúde, infraestrutura (rodoviária, ferroviária e portuária), inteligência artificial, ciência, tecnologia e inovação, capacitação de recursos humanos, meio ambiente, energias renováveis e transição ecológica e setor naval.
Brasil e China defendem, também de forma conjunta, uma governança global no espaço cibernético, bem como o combate à desinformação na internet, de forma a “promover um ciberespaço que seja aberto, seguro, estável, acessível, pacífico e interoperável”.
Outro ponto abordado pelos dois países é a defesa de uma cooperação entre instituições de pesquisa científica e empresas na área agrícola, com vistas a promover a inovação tecnológica, incluindo biotecnologia e desenvolvimento social.
O governo federal publicou nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução criando um Grupo de Trabalho (GT) responsável por operacionalizar a gestão do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). O grupo terá duração de quatro anos e será composto por representantes de 15 órgãos e entidades, com titulares e suplentes.
Lançado em julho do ano passado, durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PBIA tem investimento previsto de R$ 23 bilhões em quatro anos. O objetivo é transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público.
Também está entre os objetivos equipar o Brasil de infraestrutura tecnológica avançada, em diversas áreas (saúde, educação, comércio, meio ambiente, inovação, infraestrutura, etc.) com alta capacidade de processamento, desenvolvimento nacional de processadores de IA de alto desempenho, incluindo a atualização do supercomputadores do Laboratório Nacional de Computação Científica, para torná-lo um dos cinco mais potentes do mundo, com alimentação por energias renováveis.
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Órgão que integrarão o GT:
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (coordenação);
- Casa Civil;
- Secretaria de Comunicação,
- Ministério da Fazenda;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Ministério da Educação;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério das Comunicações;
- Ministério das Relações Exteriores;
- Financiadora de Estudos e Projetos (Finep);
- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);
- Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial;
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O grupo terá, entre as atribuições, monitorar a execução do PBIA; apresentar ao Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) propostas de ajustes ao plano durante a sua implementação e de apresentar anualmente relatório de acompanhamento de execução do PBIA.
O GT poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, pesquisadores e representantes da sociedade civil com notório saber, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.
Também poderão ser instituídos grupos de trabalho interdisciplinares de assessoramento técnico-científico a fim de obter subsídios para os trabalhos ou para coordenação de atividades específicas do PBIA.