Economia
Camex zera imposto de importação de remédios contra câncer
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) zerou o imposto de importação de 13 produtos. Entre os itens beneficiados, estão medicamentos usados no tratamento do câncer de próstata e outros tipos de câncer.
Outros produtos com tarifa zerada são insumos usados na produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas, lentes de contato hidrogel e filmes para radiografias. O imposto de importação, que variava de 3,6% a 18%, foi zerado.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as tarifas para esses produtos foram zeradas para atender à demanda interna para produtos com pouca produção nacional.
O Gecex-Camex também concedeu ex-tarifários para 226 produtos de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e para 202 itens do Regime de Autopeças Não Produzidas no país. Por meio do ex-tarifário, produtos sem produção nacional similar passam a ter a tarifa de importação reduzida ou zerada.
O Mdic também deliberou favoravelmente a pedidos de elevação tarifária para fortalecimento da produção local e a geração de empregos no Brasil. Entre os produtos, estão insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas usadas na produção de painéis solares.
No caso do vidro, as alíquotas passaram de uma faixa de 9% a 16,2% para 25%. Para os insumos de painéis solares, as tarifas subiram de 9,6% para 25% sobre o que ultrapassar a quota de importação.
O Mdic não forneceu mais detalhes, como os nomes dos medicamentos com tarifa zerada nem a lista completa dos produtos com tarifas zeradas. As medidas entram em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer nos próximos dias.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
O dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro foi marcado pela turbulência no mercado financeiro. O receio de que o presidente estadunidense, Donald Trump, intensifique as retaliações ao Brasil fez a bolsa fechar no menor nível em quase três meses, e o dólar voltar a aproximar-se de R$ 5,60.
O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta sexta-feira (18) aos 133.382 pontos, com queda de 1,61%. O indicador atingiu o menor nível desde 23 de abril e encerrou a semana com recuo de 2,06%.
A bolsa brasileira acumula queda de 3,94% em julho. No entanto, o Ibovespa avança 10,89% em 2025.
No mercado de câmbio, o dia também foi tenso. O dólar comercial fechou a sexta vendido a R$ 5,587, com alta de R$ 0,041 (+0,73%). Por volta das 11h, a cotação chegou a cair para R$ 5,52, mas subiu durante a tarde, chegando a R$ 5,59 por volta das 15h45, antes de desacelerar um pouco na hora final de negociação.
A moeda norte-americana está na maior cotação desde 4 de junho. O dólar subiu 0,72% na semana e acumula alta de 2,82% em julho. Em 2025, a divisa cai 9,59%.
Num dia em que o dólar caiu perante as principais divisas, o real se desvalorizou por causa do receio de que o governo de Donald Trump intensifique as retaliações ao Brasil. Na semana passada, o presidente estadunidense anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras aos Estados Unidos, sob o argumento de supostas práticas comerciais “desleais” do Brasil e de perseguição política contra Bolsonaro.
Na quinta-feira (17), Trump divulgou nova carta de apoio a Bolsonaro, em que afirmou que o ex-presidente recebe um tratamento “terrível” de um “sistema injusto”. Nesta sexta, o presidente estadunidense criticou o Brics, reiterando ameaças de taxar os produtos dos países do grupo em 10%.
*Com informações da Reuters
Uma manifestação na região da Rua 25 de Março, no centro de São Paulo, repudiou nesta sexta-feira (18) a tentativa de interferência no Brasil do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na qual o tradicional centro de comércio popular acabou incluído. Além de anunciar tarifas contra exportações brasileiras, o governo americano abriu nesta semana uma investigação comercial contra o Brasil por, entre outras questões, supostamente permitir a venda de produtos falsificados e pirataria na região.
O ato foi realizado pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP), em parceria com a União Geral dos Trabalhadores (UGT), e também protestou contra as críticas de Trump ao Pix e aos fundamentos da economia brasileira.
Com faixas, cartazes e palavras de ordem como “Brasil acima da mentira!” e “Emprego sim, chantagem não!”, dirigentes sindicais, trabalhadores e trabalhadoras se concentraram em frente às lojas da região.
O sindicato distribuiu cartazes com a imagem de Donald Trump marcada pela palavra “mentiroso”, que foram espalhados por estações de metrô como Anhangabaú e República. A campanha visual busca mobilizar não apenas os trabalhadores, mas também os consumidores que frequentam a região central de São Paulo.
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Em meio a uma nova rodada de tarifas contra parceiros comerciais, o presidente dos Estados Unidos anunciou que produtos brasileiros serão taxados em 50% a partir de agosto. Trump pede o encerramento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, no Supremo Tribunal Federal, pela tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
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Ataque à soberania
Segundo o sindicato, o presidente americano ataca a soberania nacional ao incluir o Brasil em um relatório do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que invoca a Seção 301 da lei comercial americana de 1974. O dispositivo autoriza a imposição de tarifas sob alegação de práticas comerciais injustificáveis por parte de governos estrangeiros, o que resultou no anúncio de um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros.
Para o presidente do Sindicato dos Comerciários e da UGT, Ricardo Patah, trata-se de um ataque direto à soberania e à economia brasileiras e uma interferência inaceitável nos assuntos internos do país.
“Sou descendente de libanês e cresci na 25 de Março. Acompanhei de perto toda a sua transformação. Mudaram as mercadorias, os povos, as línguas, mas a importância da região como polo de comércio popular nunca mudou. Representamos aqui mais de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras, que não aceitam ser prejudicados por um lunático que quer interferir na nossa economia e na nossa democracia”, afirmou Patah.
O presidente do Sindicato disse ainda que a postura de Trump é um risco concreto ao emprego e à dignidade de milhares de famílias brasileiras e que os sindicatos não permitirão demissões ou instabilidade por conta de chantagens externas. “O Brasil é um país soberano, democrático e com poderes constituídos. E é o povo brasileiro quem deve decidir o rumo do país, não um presidente estrangeiro que já demonstrou desprezo por instituições e pela verdade”.
Diversas categorias
Além do Sindicato dos Comerciários e da UGT, o ato contou com a presença de representantes da CTB, Força Sindical, Construção Civil SP, Cargas Próprias, Federação dos Transportes, Condutores de SP, Sintratel, Metalúrgicos de Guarulhos e Região, Sindnap, motoboys, vigilantes, Sindbast, além de dirigentes partidários do PCdoB e dezenas de trabalhadores que manifestaram apoio direto das portas das lojas.
O SECSP reforçou que, nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam um superávit de 410 bilhões de dólares na balança comercial com o Brasil. “Ou seja, não há qualquer desequilíbrio prejudicial aos EUA, muito pelo contrário. O Brasil tem sido um parceiro leal, responsável e essencial para o equilíbrio comercial nas Américas”, ressaltou o sindicato.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (18), em Brasília, que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não pode ser cobrado pela Receita Federal durante o período em que o decreto presidencial esteve suspenso pelo STF.
Ontem, a Receita Federal se antecipou às dúvidas dos contribuintes e garantiu que o imposto não será cobrado retroativamente. A decisão do Fisco vale para instituições financeiras e responsáveis tributários que não fizeram a cobrança entre o fim de junho até 16 de julho, data da decisão do ministro.
Ele esclareceu questionamentos sobre a cobrança do IOF que foram suscitados pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
“Esclareço a decisão anterior no sentido da inaplicabilidade da majoração das alíquotas do IOF durante a suspensão da eficácia do decreto presidencial”, disse o ministro.
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Na quarta-feira (16), Moraes validou parcialmente o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou as alíquotas do IOF após o Congresso Nacional derrubar o aumento.
Ao manter a maior parte do decreto do IOF válido, Moraes disse que o trecho que prevê a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição.
Manutenção da cautelar
“Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou.
No entanto, o ministro entendeu que a parte que trata da incidência sobre operações de risco sacado extrapolou os limites da atuação do presidente da República e deve ser suspenso.
“As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, completou.