Jurídico e Direito
Carlos José Britto da Silva: Um Advogado Que Revoluciona o Mundo Jurídico com Excelência e Notoriedade
Carlos José Britto da Silva ou Carlos Britto (nome profissional) é mais do que um advogado — é um verdadeiro sinônimo de expertise jurídica e excelência profissional. Inscrito tanto na Ordem dos Advogados do Brasil quanto na Ordem dos Advogados Portugueses, ele construiu uma carreira brilhante, destacando-se por sua visão estratégica e seu impacto notável nas áreas de Direito Internacional, Empresarial e Migratório.
Desde o início de sua trajetória, em 2015, no Brasil, Carlos demonstrou um talento singular ao defender grandes instituições bancárias brasileiras, acumulando uma experiência sólida e diferencial. Atualmente, com escritório em Póvoa de Varzim, Porto, ele é a principal referência para clientes que buscam legalização em Portugal e em outros países da Europa. Não é à toa que mais de 300 processos no Tribunal Administrativo de Lisboa levam sua marca.
Legalização em Portugal
Em um cenário desafiador onde a AIMA — órgão de imigração em Portugal — enfrenta atrasos significativos, Carlos se destaca como uma luz no fim do túnel para centenas de clientes aguardando legalização. Sua habilidade em contornar burocracias e apresentar soluções assertivas não só garante resultados, mas consolida precedentes importantes no campo jurídico.
Um exemplo recente comprova sua notoriedade: ao defender a nacionalidade portuguesa de uma cliente cujo pedido foi inicialmente negado por equívoco legal, Carlos obteve êxito em sentença judicial e abriu caminho para demandas semelhantes.
“A melhor forma de imigrar para qualquer país, sempre será com o visto adequado”, reforça ele.
Estratégias Empresariais e Advocacia Preventiva
Mas a atuação de Carlos não para na legalização. Ele é o parceiro estratégico de empresas que desejam se estabelecer em Portugal, orientando desde a abertura de negócios até a formulação de contratos de trabalho e prestação de serviços. Seu conceito de “advocacia preventiva” reduz drasticamente litígios trabalhistas e cíveis, refletindo um pensamento inovador que vai além do mero acompanhamento jurídico.
Além das Fronteiras
Carlos não se limita ao território português. Sua atuação em processos de legalização em outros países europeus reafirma sua expertise internacional e sua habilidade de navegar por diversos sistemas jurídicos, sempre com o mesmo grau de excelência que marca sua carreira.
Com uma combinação rara de experiência, visão estratégica e resultados impressionantes, Carlos José Britto da Silva é, sem dúvida, um advogado único no cenário jurídico atual. Mais do que um profissional, ele é um símbolo de inovação e eficiência para aqueles que buscam soluções jurídicas acima da média.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira (25) prisão domiciliar ao indígena José Acácio Sererê Xavante, que está preso em Foz do Iguaçu, no Paraná, e é réu por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em dezembro de 2022, entre os quais, a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal (PF) no dia da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A prisão domiciliar foi concedida por razões de saúde.
De acordo com os advogados do indígena, José Acácio está com diabetes mellitus tipo II e problemas na visão.
Diante do quadro de saúde, o ministro concedeu a prisão domiciliar, mediante uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar as redes socais e de se comunicar com outros investigados. O indígena também está proibido de conceder entrevistas à imprensa e de receber visitas, exceto de familiares e advogados.
No dia 22 de dezembro do ano passado, José Acácio foi preso na fronteira entre o Brasil e a Argentina.
Ele estava foragido após deixar a prisão pela primeira vez em setembro de 2023. Após ganhar liberdade, o indígena rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu para o país vizinho.
De acordo com a Polícia Federal, cerca de 60 brasileiros com envolvimento em atos antidemocráticos e nos atos golpistas de 8 de janeiro fugiram para a Argentina após romperem a tornozeleira eletrônica.
O Ministério Público Federal (MPF) e os órgãos do governo federal vão atuar de forma conjunta na negociação de acordos de leniência com empresas que praticam atos de corrupção.
O acordo foi assinado nesta sexta-feira (25) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O objetivo do trabalho conjunto é garantir a segurança jurídica aos acordos de leniência, evitando a duplicidade de sanções contra as empresas e divergências de interpretações sobre os temos dos acordos.
Dessa forma, os três órgãos deverão realizar um trabalho coordenado para definição de valores das multas, sanções e benefícios para as empresas que aceitaram realizar os acordos de leniência.
“Estamos unindo esforços na agenda de combate à corrupção, de defesa da integridade e de defesa do patrimônio público”, afirmou Jorge Messias.
Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações. Em troca, podem continuar a firmar contratos com a administração pública.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.
Até o momento, seis ministros da Corte votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Contudo, apesar da maioria formada, o julgamento não será finalizado hoje.
Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de destaque do julgamento, que ocorre de forma virtual, e a decisão do caso foi transferida para a sessão presencial do plenário. A data para retomada da análise do caso ainda será definida.
Além de Moraes, os votos foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.
Na quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.
Collor ficará preso em um presídio em Maceió, onde mora.