Economia
Carros elétricos que estourarem cotas de importação pagarão tarifas

A partir deste mês, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltam a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% em julho de 2026.
Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção. Dessa forma, as tarifas incidirão apenas caso as importações superarem os limites estabelecidos.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a medida pretende ajudar a indústria nacional, desenvolvendo a cadeia produtiva do setor e acelerando a descarbonização (redução de emissões de gás carbônico) da frota brasileira.
O cronograma de recomposição das alíquotas para carros elétricos é o seguinte: 10% de Imposto de Importação em janeiro de 2024; 18% em julho de 2024; 25% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026.
Para carros híbridos, cujas baterias se recarregam nas freadas ou no funcionamento do motor a combustão, a tarifa será restabelecida da seguinte forma: 12% em janeiro de 2024; 25% em julho de 2024; 30% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026.
Os carros híbridos plug-in, também movidos a combustíveis fósseis e recarregados na tomada, serão tarifados em 12% em janeiro de 2024; 20% em julho de 2024; 28% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026.
Há ainda uma quarta categoria, a de “automóveis elétricos para transporte de carga”, ou caminhões elétricos, que começarão com taxação de 20% em janeiro e chegarão aos 35% já em julho de 2024. Nesse caso, a retomada da alíquota cheia é mais rápida porque existe uma produção nacional suficiente.
A decisão foi aprovada em novembro pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A resolução com as novas alíquotas e as cotas foi publicada no fim de novembro.
Cotas
Em relação às cotas com isenção de imposto, o ministério informou que os limites são temporários e têm como objetivo preservar a possibilidade de atendimento a novos importadores, enquanto a indústria nacional de veículos elétricos se desenvolve.
Para híbridos, as cotas serão de US$ 130 milhões até junho de 2024; US$ 97 milhões até julho de 2025; e US$ 43 milhões até 30 de junho de 2026.
Para híbridos plug-in, de US$ 226 milhões até julho de 2024, US$ 169 milhões até julho de 2025 e de US$ 75 milhões até 30 de junho de 2026.
Para elétricos, nas mesmas datas, respectivamente, de US$ 283 milhões, US$ 226 milhões e US$ 141 milhões. Para os caminhões elétricos, de US$ 20 milhões, US$ 13 milhões e US$ 6 milhões.
Fonte: Agência Brasil
Economia
Lucro da Eletrobras em 2024 é de R$ 10 bilhões

O lucro financeiro da Eletrobras em 2024 foi de R$ 10,4 bilhões, superior em 136% ao registrado no balanço do ano anterior. O Conselho de Administração aprovou a maior distribuição de remuneração aos acionistas da história. São R$ 4 bilhões em dividendos ─ considerando os intercalares pagos, de R$ 2,2 bilhões ─ referentes a 41% do resultado do exercício de 2024. A Eletrobras foi privatizada em 2022.
“A Eletrobras é hoje uma empresa focada em conquistar clientes e catalisar negócios a partir de energia limpa e renovável. Nosso objetivo é acelerar ainda mais os ganhos de eficiência e segurança dos ativos para oferecermos retornos sustentáveis ao longo do tempo”, afirmou o presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro.
A retomada de investimentos teve destaque no ano passado, chegando a R$ 7,7 bilhões, com ênfase na modernização das usinas hidrelétricas e na gestão desses ativos, assim como nos reforços e melhorias de linhas de transmissão. São 234 projetos de reforços e melhorias de grande porte em transmissão, com investimentos de R$ 3,3 bilhões, contribuindo com a segurança energética do país.
O foco em resiliência e eficiência operacional também marcou a participação da empresa nos leilões promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), onde foram arrematados quatro lotes com investimentos estimados de R$ 5,6 bilhões.
Os investimentos da companhia priorizam projetos como as obras de revitalização do sistema de transmissão em corrente contínua de alta-tensão de Itaipu, com recursos estimados em R$ 1,9 bilhão; e a Transnorte Energia, linha de transmissão de 724 km que conecta Manaus a Boa Vista, integrando o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com investimentos previstos de R$ 3,3 bilhões.
De acordo com Ivan Monteiro, neste ano a Eletrobras seguirá investindo em ritmo elevado e ampliará os esforços para que o foco em clientes ganhe relevância em suas operações. Segundo ele, a consolidação das transformações pós-privatização permitirá que a gestão da empresa dê ênfase cada vez maior no crescimento e ganhos de eficiência nos próximos anos.
Economia
Empresas de São Paulo participam de evento sobre sucessão familiar no Uruguai

Representantes da empresas Corbella Tintas (Campinas), Barrado Tintas (Ribeirão Preto), Luitex Máquinas e Ferramentas (Americana), Village e Corante Tintas (Osasco), participam de evento que discute a perpetuação dos negócios no ramo de materiais de construção do Brasil e América Latina. O Projeto Sucessores – Líderes do Amanhã é organizado pela Atlas, empresa que tem unidades fabris em Esteio (RS) e Paulista (PE) com mais de 1000 itens do segmento de pintura, construção e casa.
O Projeto Sucessores – Líderes do Amanhã será realizado em Punta del Este, no Uruguai, de 17 a 20 de março, quando o tema Sucessão Familiar pautará uma intensa agenda de conferências e consultoria.
Corbella Tintas, Barrado Tintas, Luitex Máquinas e Ferramentas, Village e Corante Tintas integram o grupo dos 100 maiores players entre atacados e varejos do setor de material de construção, concentrando 60% do PIB do Brasil e da América Latina neste evento.
Ponto alto da programação são as conferências ministradas pela ISE Business School, destaque mundial entre escolas de gestão. A área de consultoria será apresentada pelo escritório de advocacia Lobo de Rizzo e pela empresa de assessoria financeira JK Capital. Os participantes do Projeto Sucessores ainda terão acesso a uma programação cultural, gastronômica e turística no Uruguai.
Economia
OMC paralisada por EUA limita capacidade de arbitrar guerra de tarifas

A paralisação da Organização Mundial do Comércio (OMC) promovida pelos Estados Unidos (EUA) limita a capacidade da organização de arbitrar conflitos na área comercial, justo no momento em que se aprofunda a guerra de tarifas iniciada pelo governo do presidente Donald Trump.
Para o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Carlos Delorme Prado, a OMC vem sendo desidratada por Washington, pelo menos desde o governo de Barack Obama (2008-2016), do Partido Democrata. A organização foi criada em 1995 com apoio dos Estados Unidos (EUA).
“Os EUA estiveram no centro da criação e da operação do atual sistema internacional de comércio, o que inclui a OMC. Este sistema foi criado quando os EUA tinham uma certa hegemonia econômica e essas regras do jogo, em última instância, beneficiavam o país economicamente mais forte.”
Quando os estadunidenses começaram a enfrentar uma concorrência mais dura, especialmente da China, eles foram abandonando a OMC, explica o especialista em comércio exterior.
“A política industrial no governo Joe Biden [2021-2025] já era absolutamente fora das regras da OMC, em especial as medidas de proteção da indústria doméstica americana. Então, por ausência de árbitros indicados [pelos EUA] e a decisão americana de não participar da OMC, o sistema não opera”, completou.
A administração Trump anunciou e aplicou tarifas contra importações dos principais parceiros comerciais, como México, Canadá e China, assim como contra setores específicos, como aço e alumínio, com algum impacto sobre o Brasil.
Essas medidas são vistas como uma tentativa de reverter um déficit comercial dos EUA que chegou a US$ 918 bilhões em 2024, 17% maior que 2023.
Árbitro
O professor da UFRJ, acrescentou que a organização, quando funcionava, tinha um papel limitado para corrigir medidas consideradas desleais ou irregulares de acordo com as regras estabelecidas pela OMC.
Dos cerca de 590 casos analisados nos tribunais de apelação da entidade, poucos chegaram ao final do processo. Quando a reclamação era aceita, a organização se limitava a autorizar o país prejudicado a retaliar o país alvo do processo.
“Você autorizar os EUA a retaliarem a República Dominicana é uma coisa. Você autorizar a República Dominicana a retaliar os Estados Unidos, é outra coisa. Não há uma simetria nesse processo. De qualquer maneira, enquanto havia a preocupação de manter o sistema funcionando, havia algum tipo de processo de negociação”, ponderou.
Brasil
Por enquanto, o governo brasileiro tem evitado retaliar os EUA depois que o país norte-americano taxou a importação de aço e alumínio em 25% de todos os parceiros.
Além da negociação direta com o governo estadunidense, o Brasil anunciou a intenção de recorrer à OMC para questionar as tarifas.
O professor da URFJ, Luiz Carlos Prado, avaliou que a ação do Brasil na OMC terá mais um caráter simbólico do que prático.
“É papel do Brasil recorrer às organizações internacionais. Interessa ao Brasil que a OMC funcione. Agora, o Itamaraty sabe que por aí não vai chegar muito longe porque aquele que era um dos garantidores do sistema não quer mais participar. Como é que você vai obrigar os EUA a submeter o OMC?”, questionou.
Prado ponderou ainda que não há um problema bilateral entre Brasil e EUA e que a nova postura do governo de Donald Trump é contra todos os seus aliados ou eventuais adversários.
Já o Brasil, por não ser mais tão dependente do comércio com os Estados Unidos, está em uma posição mais confortável que México e Canadá, por exemplo.
“A posição americana afeta de maneira desigual diversos países. Os Estados Unidos é um parceiro comercial importante, mas ele não é mais fundamental para o Brasil como já foi no passado. Nosso principal destino de exportação hoje é a China. O impacto da questão bilateral com os Estados Unidos é maior em alguns segmentos, e o aço é um deles”, finalizou.
Segundo calculou o Ipea, o impacto da taxação de 25% sobre o aço e o alumínio na economia do Brasil é insignificante, uma vez que deve provocar uma queda de 0,01% do Produto Interno Bruto (PIB).
Já os setores do alumínio e do aço brasileiros serão mais impactados uma vez que, no caso do aço, 49% das exportações do país são para os EUA.