Outras
Caso Marielle: julgamento de Lessa e Élcio começa nesta quarta
O 4º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julga a partir desta quarta-feira (30) os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
Durante a sessão, serão ouvidas nove testemunhas, sendo sete indicadas pelo Ministério Público estadual e duas pela defesa de Ronnie Lessa. A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir as testemunhas que havia requerido anteriormente.
Os dois acusados participarão do júri popular por videoconferência diretamente das unidades onde estão presos. Ronnie Lessa está na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. Já Élcio está no Centro de Inclusão e Reabilitação, em Brasília. Algumas testemunhas também poderão participar de forma virtual da sessão do júri.
O Juízo solicitou às partes envolvidas no processo que apenas compareçam em plenário as pessoas que efetivamente participarão do júri. A medida visa evitar aglomeração e tumulto, em razão da grande repercussão pública do caso.
Marielle Franco tinha pouco mais de um ano de mandato como vereadora quando foi assassinada, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Ela voltava de um encontro de mulheres negras na Lapa, quando seu carro foi alvejado, atingindo fatalmente também o motorista dela, Anderson Gomes. A assessora da parlamentar, que estava ao lado de Marielle, foi ferida por estilhaços. “Os 13 tiros disparados naquela noite cruzaram os limites da cidade, e a atenção internacional voltou-se para o Rio de Janeiro. A morte de uma representante eleita pelo povo foi entendida por setores da sociedade como um ataque à democracia”, diz o TJRJ.
Mandantes
O crime deu início a uma complexa investigação, envolvendo várias instâncias policiais. Depois de muitas reviravoltas, chegou-se à prisão dos ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Mas o desfecho do caso só começou a ser vislumbrado em 2024, com a prisão dos suspeitos de serem os mandantes, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, além do chefe da Polícia Civil na época da morte, o delegado Rivaldo Barbosa. O processo que envolve os supostos mandantes está no Supremo Tribunal Federal (STF).
Rivaldo Barbosa prestou depoimento virtual no dia 24 de outubro ao STF. Ele está preso no presídio federal de Mossoró (RN). No início do depoimento, Rivaldo negou ter participado do assassinato da vereadora. “Eu não mato nem uma formiga, vou matar uma pessoa? indagou.
O ex-delegado afirmou que foi apresentado a Marielle pelo ex-deputado estadual Marcelo Freixo, de quem a vereadora foi assessora na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo Rivaldo, por ter atuação no campo dos direitos humanos, Marielle era o elo entre ele e Freixo para receber em audiência pessoas que tiveram parentes assassinados e buscavam informações sobre as investigações.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão prestou depoimento no dia 22 de outubro ao STF. Domingos Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho.
Ele e o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), são apontados nas investigações como mandantes do assassinato, de acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora. Ele negou conhecer Ronnie Lessa pessoalmente.
Perguntado pelo juiz Airton Vieira, responsável pela oitiva, o motivo pelo qual um desconhecido o incriminaria, o conselheiro disse que Ronnie estava se sentindo encurralado e queria incriminá-lo após a imprensa publicar que os Brazão foram citados nas investigações.
“Foi uma oportunidade que Lessa teve de ganhar os benefícios [da delação]. Um homicida, um homem louco que nunca demonstrou piedade pelo que fez”, afirmou.
Chiquinho Brazão prestou depoimento no dia 21 de outubro ao STF. Ele está preso na penitenciária federal em Campo Grande. No depoimento prestado ao juiz Airton Vieira, magistrado auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, Chiquinho Brazão afirmou que nunca teve contato pessoal com Lessa.
“Não tenho dúvida de que ele poderia me conhecer, mas eu não tenho lembrança de ter estado com essa pessoa”, afirmou.
Sobre Marielle Franco, o parlamentar disse que tinha “excelente” relação com a vereadora. Segundo ele, ela tinha um “futuro brilhante”.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
As polícias civis do Rio de Janeiro e Goiás realizaram nesta quarta-feira (16) uma operação contra uma quadrilha especializada em crimes cibernéticos. Os agentes da Operação Corsários Virtuais cumpriram os mandados de busca e apreensão no estado de Goiás.
As investigações apontam que os criminosos utilizam técnicas para controlar de forma remota os computadores pessoais das vítimas e invadir as contas bancárias, entre novembro de 2024 e março de 2025 em todo o país. Em apenas um dos casos, a vítima teve prejuízo superior a R$ 480 mil.
De acordo com a polícia, a quadrilha movimentou cerca de R$ 1,8 milhão para contas bancárias de “laranjas” e para construtoras e transportadoras em nome dos próprios criminosos, além da compra de carros de luxo em nome de terceiros. A polícia encontrou cartões bancários na casa dos principais alvos.
A Justiça bloqueou R$ 480 mil e determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelos investigados.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta que o criminoso entra em contato com a vítima se passando por funcionário de banco.
São usadas várias abordagens como informar que a conta foi invadida, clonada, que há movimentações suspeitas. Eles dizem ainda que a vítima deve instalar um aplicativo, por meio do link, para solucionar o problema. Com a instalação, o criminoso passa a ter acesso aos dados que estão no celular.
A Febraban destaca que os bancos não ligam para os clientes pedindo senha, número do cartão e nem solicitam instalação de aplicativo no celular, realização de transferência ou pagamento para supostamente regularizar um problema na conta. A orientação é desligar imediatamente.
Para entrar em contato com o banco, ligue para um dos números oficiais que constam no verso do cartão.
Em decreto publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeia Luciano Correa Lima Júnior para comandar a Diretoria de Operações, Engenharia e Tecnologia (Dotec) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Luti Lima, como é conhecido, é formado em comunicação social e cinema, com larga experiência em publicidade e marketing político, com atuação tanto no Brasil quanto em outros países da América Latina. Atua nas áreas de estratégia, criação de conteúdo e direção de cena.
“É uma honra poder colaborar com o trabalho desenvolvido pela EBC. Somar nessa missão de produzir uma comunicação que colabora com a formação de consciência e emancipação da sociedade brasileira”, afirma Luti Lima.
O novo diretor da Dotec assume o cargo anteriormente ocupado por Bráulio Ribeiro, até sua nomeação como diretor-geral da EBC, em março deste ano.
>> Siga o perfil da Agência Brasil no Instagram
Mais de 20 organizações do movimento negro e da sociedade civil lançaram um manifesto de apoio ao projeto de lei que reformula o Imposto de Renda (IR) e amplia a faixa de isenção para R$ 5 mil. Aprovada nesta quarta-feira (16) em comissão especial na Câmara dos Deputados, a proposta beneficiará proporcionalmente mais brancos que pretos e pardos, mesmo reduzindo o IR para 90% dos contribuintes.
Com base em dados da Oxfam Brasil, organização internacional que promove políticas de combate à desigualdade, entre os contribuintes que ganham de R$ 3 mil a R$ 7 mil mensais, 44% são pretos e pardos e 41% são mulheres. O manifesto não considerou a recente elevação para R$ 7.350 da faixa que terá redução parcial de IR, incluída na semana passada pelo relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL).
As entidades pedem a inclusão de uma emenda ao artigo 3º do PL 1087/2025, que reformula o Imposto de Renda. Essa emenda pede a ampliação do escopo da avaliação periódica que considere o impacto da nova norma na promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como entre os diferentes grupos étnico-raciais.
“Conclamamos o Congresso Nacional, eleito pelo povo brasileiro, a escutar as vozes historicamente silenciadas. Não é possível construir um país justo com uma estrutura tributária que naturalize as desigualdades”, destaca o documento.
Segundo o manifesto, disponível na íntegra no site Justiça Econômica, a emenda tem como objetivo criar instrumentos para mensurar, corrigir e superar as distorções raciais e de gênero da política tributária brasileira. Para as entidades, a justiça tributária depende de dados e de transparência para ser executada.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Altas rendas
Em relação às altas rendas, o manifesto destacou que o aumento da cobrança de Imposto de Renda afetará apenas 0,15% da população que ganha mais de R$ 100 mil por mês e R$ 1,2 milhão por ano. Essa faixa, ressaltam as entidades, concentra 14,1% da renda nacional, mais do que os 50% mais pobres do país juntos.
“Enfatizamos que, no topo da pirâmide, a reforma apenas alcançará os 0,15% mais ricos da população, um pequeno grupo de homens brancos, em sua grande maioria, que auferem mais do que R$ 1,2 milhão por ano”, destaca o manifesto.
Autodeclaração
As organizações do movimento negro e da sociedade civil também pedem a criação de um campo de autodeclaração racial na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Compatível com os questionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse campo subsidiaria avaliações periódicas que mensuram o impacto das políticas tributárias sobre diferentes grupos raciais e de gênero.
A autodeclaração racial no Imposto de Renda é objeto do Projeto de Lei do Imposto Antirracista, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que recebeu apoio das entidades. Segundo as organizações, a medida gerará dados robustos para políticas públicas equitativas sobre diferentes grupos raciais e de gênero.
Outros pontos
As organizações também ressaltam os seguintes pontos, para diminuir a desigualdade:
- ampliação da tributação de lucros e dividendos, prevista na reforma do Imposto de Renda apenas para quem recebe mais de R$ 50 mil por empresa;
- revisão das renúncias fiscais regressivas (incentivos fiscais que beneficiam os mais ricos);
- garantia de transparência na destinação dos recursos públicos, incluindo o fim do uso arbitrário das emendas parlamentares;
- valorização real do salário mínimo;
- preservação dos pisos constitucionais para saúde e educação;
- adoção de critérios de equidade racial e de gênero em toda a política tributária.