Jurídico e Direito
Cid confirma que Bolsonaro recebeu US$ 86 mil por venda de joias
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse à Polícia Federal (PF), em acordo de delação premiada, que o ex-presidente recebeu em mãos US$ 86 mil em dinheiro vivo pela venda de relógios e joias que compunham o acervo da Presidência da República. Os itens foram recebidos pelo mandatário como presentes de autoridades estrangeiras.
Dessa quantia, Cid confessou que uma parte – US$ 18 mil – foi entregue por ele mesmo a Bolsonaro, em meados de 2022, após a venda de um kit de joias Chopard que havia sido presenteado pela Arábia Saudita em 2019. Os itens foram vendidos em Miami, nos Estados Unidos, revelou o tenente-coronel.
Os outros US$ 68 mil foram repassados a Bolsonaro de forma fracionada, sempre em espécie, por intermédio do pai de Mauro Cid, o general Mauro Cesar de Lourena Cid, que morava nos EUA. Esse valor corresponde à venda de dois relógios, um da marca Rolex e outro da Patek Philippe.
No depoimento, Mauro Cid disse que não há registro da venda dos bens, e que apenas retirou os custos que teve com passagem aérea e aluguel do veículo. Ainda segundo o depoimento, o tenente-coronel disse que ajustou com seu pai, general Mauro Cesar Lorena, que o saque dos demais U$ 68 mil ocorreria de forma fracionada e seria entregue à medida que alguém conhecido viajasse dos Estados Unidos ao Brasil.
O chamado “kit ouro branco”, composto pelo Rolex e pelas joias, foi selecionado no acervo presidencial pelo próprio Cid, após Bolsonaro pedir que ele identificasse quais objetos recebidos de presente poderiam ser vendidos mais facilmente. O Patek Philippe lhe foi entregue pelo próprio Bolsonaro, segundo depôs o tenente-coronel.
Cid disse que somente ele e Bolsonaro sabiam das vendas. Ele contou ter ido pessoalmente ao estado norte-americano da Pensilvânia, na sede da loja Precision Watchs, onde vendeu os dois relógios pelos US$ 68 mil, que foram depositados na conta de seu pai.
Os demais itens do kit ouro branco foram vendidos por ele no Seybold Jewerly Building, galeria de Miami especializada no comércio de joias.
O tenente-coronel tentou justificar sua atitude alegando ter recebido a orientação do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica de que os itens vendidos faziam parte do acervo pessoal de Bolsonaro, e não do acervo público da Presidência.
Em julho do ano passado, Bolsonaro, Cid e outros 11 investigados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pelo desvio dos itens. O ex-presidente é suspeito de peculato, crime de apropriação de bens públicos para proveito próprio.
A defesa de Bolsonaro sempre negou o envolvimento dele no caso. O relatório da PF que indiciou o ex-presidente foi enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve decidir sobre eventual denúncia.
O sigilo sobre a delação premiada de Mauro Cid foi derrubado por Moraes nesta quarta-feira (19), um dia depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter denunciado o tenente-coronel, Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) pediu nesta quinta-feira (10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o bloqueio das contas bancárias do deputado Federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A parlamentar também solicitou o bloqueio de investimentos financeiros, imóveis e das doações em dinheiro feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, para bancar a estadia dele nos Estados Unidos.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Ele é investigado no STF pela suposta atuação para incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o governo brasileiro e o STF.
A solicitação da deputada foi feita após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar nesta quinta-feira (9) a taxação de 50% das exportações brasileiras, a partir de 1° de agosto, e criticar a atuação do STF no julgamento de Bolsonaro no processo da trama golpista.
De acordo com a deputada, o filho de Bolsonaro atua para enfraquecer a soberania do Brasil e lesar economicamente o país para obter “benefícios pessoais”.
“As medidas articuladas pelo investigado e impostas pelo governo dos Estados Unidos ofendem frontalmente compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), especialmente os princípios da nação mais favorecida, da não discriminação e da boa-fé nas relações multilaterais”, argumenta a deputada.
Investigação
O inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro foi prorrogado ontem por mais 60 dias. Na decisão, Alexandre de Moraes alega que o investigado continua interferindo no andamento da ação penal da trama golpista.
“Verifica-se que o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro permanece praticando condutas com o objetivo de interferir e embaraçar o regular andamento da AP 2.668/DF [núcleo 1], que já se encontra em fase de apresentação de alegações finais pelas partes”, disse Moraes.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta quinta-feira (10), em Brasília, que o país está escrevendo um “capítulo inédito na história da resistência democrática”.
Sem citar os ataques do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à atuação do STF no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o decano do STF afirmou – nas redes sociais – que o Brasil vive um momento histórico de defesa da democracia contra “forças que ameaçam”.
“Essas singularidades definem o momento histórico da democracia combativa brasileira: quando a defesa irredutível de preceitos constitucionais se transforma em imperativo civilizatório diante de forças que ameaçam não apenas as instituições nacionais, mas o próprio conceito de Estado de Direito no século XXI. O que se escreve no Brasil hoje é um verdadeiro capítulo inédito na história da resistência democrática”, acentuou Mendes.
Sabotagem
O ministro também disse que o STF enfrentou a sabotagem das plataformas que operam as redes sociais contra o debate democrático sobre regulação, uma tentativa de golpe de Estado e de assassinato de ministros.
“Nenhum outro parlamento nacional presenciou, atônito, uma campanha colossal de desinformação perpetrada por empresas de tecnologia que, com expedientes de mentiras e narrativas alarmistas, sabotaram o debate democrático sobre modernização dos marcos regulatórios”, completou.
Ontem (9), após o governo norte-americano criticar o STF e anunciar a taxação de 50% das exportações brasileiras, os ministros do STF adotaram a estratégia de não responder publicamente às acusações de Trump e deixaram que a reação seja feita pelo governo federal, por meio da via diplomática.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (10) a nomeação de duas mulheres para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os atos serão publicados no Diário Oficial da União.
A partir de uma lista tríplice formada somente por mulheres, Lula escolheu a advogada Estela Aranha para uma vaga de ministra efetiva do TSE. A data da posse ainda não foi marcada.
As advogadas Cristina Maria Gama Neves da Silva e Vera Lúcia Santana Araújo, que já atua como ministra substituta no TSE, foram preteridas.
Lula também decidiu reconduzir o ministro Floriano de Azevedo Marques para o segundo mandato de dois anos no cargo de ministro efetivo do TSE.
De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do STJ e dois advogados, além dos respectivos substitutos.
STJ
Para o STJ, foi indicada a procuradora Maria Marluce Caldas, do Ministério Público de Alagoas – Arquivo/Agência Brasil
Para o STJ, Lula indicou a procuradora do Ministério Público (MP) de Alagoas Maria Marluce Caldas. O procurador Sammy Barbosa Lopes, do MP do Acre, e Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal, que também estavam em uma lista tríplice, não foram escolhidos.
Para tomar posse no cargo, a procuradora precisa ter o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa.