Economia
CNC diz que bets causaram perdas de R$ 103 bilhões ao varejo em 2024
O varejo deixou de faturar de R$ 103 bilhões ao longo do ano de 2024 em decorrência do redirecionamento dos recursos das famílias para as bets, como ficaram conhecidas as plataformas virtuais de apostas esportivas e de cassino online. É o que indica estudo divulgado nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O levantamento, denominado O Panorama das Bets, levou em consideração dados disponibilizados pelo Banco Central. Eles revelam que os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às bets em 2024. Segundo a CNC, os resultados indicam que as apostas online causam endividamento e vício e não só afetam os apostadores como geram impactos socioeconômicos significativos para toda a sociedade.
A atuação das bets no Brasil foi autorizada pela Lei Federal 13.756, aprovada em 2018. Desde então, elas cresceram no país e vêm investindo alto em publicidade, inclusive patrocinando clubes de futebol.
A maior preocupação apontada no estudo da CNC envolve as modalidades de cassino online, como, por exemplo, o Jogo do Tigrinho. Eles estão presentes hoje na maioria das bets. Economistas da CNC estimam que . O volume de recursos destinado às apostas esportivas representaria uma fatia bem menor.
Segundo defendem economistas envolvidos na pesquisa da CNC, a Lei Federal 13.756 ainda carece de regulação do Ministério da Fazenda. Eles consideram que há um “limbo regulatório”, pelo qual foi permitido aos sites de apostas esportivas incorporar livremente os cassinos online, que se proliferaram sem controle adequado.
“Além disso, a ausência de regulamentação facilitou a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, prejudicando a economia formal. A popularidade crescente dos cassinos online tem desviado recursos que poderiam ser gastos em outros setores produtivos, como o comércio varejista, influenciando toda a cadeia produtiva”, revela o estudo.
Dívidas
Segundo estimativas, no último ano, cerca de 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência por conta das bets. A CNC sustenta que muitas pessoas se endividam quando deixam de arcar com seus compromissos financeiros para realizar apostas. Para a entidade, isso acontece, sobretudo, com a população de menor renda.
O estudo reúne dados de inadimplência e compara dois grupos. O primeiro – com renda entre 3 e 5 salários mínimos – e o segundo entre 5 e 10 salários mínimos. Entre novembro de 2023 e novembro de 2024, observou-se cenários opostos. No primeiro grupo, o percentual de famílias com contas em atraso saltou de 26% para 29%.
Já a do segundo grupo caiu 2,6 pontos percentuais, fechando em 22%. “A inadimplência elevada pode levar a uma redução no consumo, desaceleração econômica, aumento da taxa de juros e instabilidade financeira”, afirmou a CNC.
Preocupações em torno das apostas realizadas por usuários de baixa renda se tornaram tema de debate público em setembro do ano passado, a partir de uma . Ela apontou que beneficiários do Bolsa Família haviam gastado, no mês anterior, R$ 3 bilhões em bets. Os valores envolvem transferências na modalidade Pix realizadas para as plataformas.
Na época, o governo federal para aumentar o controle sobre as bets. Foram anunciados um pente fino nos sites de apostas e o bloqueio dos que não tinham autorização para funcionar, conforme estabelece a Lei Federal 13.756. Uma lista divulgada há duas semanas pelo governo federal reúne os nomes de 66 empresas que podiam operar no Brasil, sendo 14 com licença definitiva e 52 com liberação provisória e pendências a serem sanadas.
Mas, desde a divulgação da nota técnica do Banco Central, há uma pressão para que os beneficiários do Bolsa Família sejam impedidos de usar recursos do programa em apostas online. Em , o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal adotasse medidas neste sentido.
Ele apontou o desvio de finalidade, tendo em vista que o Bolsa Família, criado em 2003 e considerado hoje o maior programa de transferência de renda do Brasil, tem como objetivo garantir alimentação, saúde e educação, conferindo dignidade e assegurando a cidadania das famílias atendidas.
Limitações técnicas
No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) também cobrou uma solução. Entretanto, o governo federal, através da Advocacia Geral da União (AGU), informou ao STF que para o cumprimento da decisão. O caso continua em análise.
Bets prejudicam faturamento do comércio, revela pesquisa da CNC – Reuters/Pilar Olivares/Direitos Reservados
De outro lado, esforços do governo federal para regular o setor resultaram na Portaria nº 1.231/2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Lançada no ano passado, ela criou novas regras tais como a divulgação de informações para os apostadores, a identificação de seus perfis e o monitoramento do comportamento para antecipar formas de prevenir danos relacionados ao jogo patológico.
Também foram fixadas limitações para a publicidade, sendo vedadas, por exemplo, propagandas que representem as bets como meio de enriquecer ou complementar renda.
“Para evitar o endividamento, foi proibido o oferecimento de crédito para apostar. As empresas podem aceitar pagamento pré-pago (cartão de débito), mas não pós-pago (cartão de crédito). Elas também não poderão oferecer crédito por nenhum meio (direto ou por meio de parceiros) aos apostadores. A regulamentação visa assegurar que o jogador aposte apenas o dinheiro que possui, evitando se endividar”, anunciou, na época, o ministério.
Propostas
No estudo divulgado hoje, a CNC defende a adoção de medidas regulatórias adicionais para prevenir e reduzir os impactos gerados na sociedade a partir da operação das bets. Entre elas, está o estabelecimento de limites de apostas, a criação de programas de prevenção e tratamento para viciados, a realização de campanhas de conscientização pública sobre os riscos associados e a exclusão das modalidades altamente propícias a fraudes e à clandestinidade.
A entidade defende, ainda, que os impostos são cruciais para a organização e controle da atividade e que a regulação favorece a arrecadação de tributos, que podem ser direcionados para financiar programas sociais, de saúde e de outras áreas que contribuam para compensar os danos causados pelo vício.
A CNC também reiterou sua posição favorável aos “cassinos reais”, isto é, aqueles em que as pessoas apostam presencialmente. Assinalou, no entanto, a importância de uma regulamentação robusta, que inclua a necessidade de licenças e supervisão por órgãos governamentais para prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, além de proteger os jogadores contra a dependência.
Segundo a entidade, enquanto a modalidade online compromete a renda das famílias e impacta o varejo, os cassinos que possuem localização física geram emprego e renda onde são regulamentados. O estudo também dedicou um capítulo para apresentar informações sobre as experiências de outros países. Foram mencionados aspectos legais e econômicos dos casos dos Estados Unidos, China, Singapura, Reino Unido, Malta, França, Itália, Portugal, Alemanha, Argentina, Peru, Uruguai, Colômbia, Bolívia.
Para o Brasil, estimou-se que, com os cassinos físicos, haveria uma arrecadação anual de pelo menos R$ 22 bilhões em impostos. “Comparativamente, segundo estimativas da Receita Federal, os cassinos online teriam potencial máximo de gerar R$ 14 bilhões por ano em arrecadação”, informa a pesquisa.
Os cassinos físicos foram proibidos no Brasil em 1946, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra. Na época, alegou-se que os jogos de azar eram contrários à tradição moral, jurídica e religiosa do povo brasileiro. A decisão foi tomada após campanhas do Instituto dos Advogados do Brasil e de setores da Igreja Católica contra os cassinos.
A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) mantém sua posição contra a liberação destes estabelecimentos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) também é crítica de medidas neste sentido e reconhece que o vício em jogos de azar pode se converter em um problema de saúde pública.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
O relator do projeto de lei que reforma o Imposto de Renda (IR), deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve em 10% a alíquota máxima a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano. Nos últimos dias, havia a expectativa de que ele reduziria a alíquota efetiva para 8%.
O deputado apresentou nesta quinta-feira (10) o parecer do projeto para votação na comissão especial. Lira elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 por mês a faixa de renda a ser beneficiada com redução parcial do IR. O projeto de lei estende a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e, na versão original, previa reduções para quem ganha até R$ 7 mil.
“Esse projeto pode dar início a um debate mais aprofundado sobre a reforma da renda no Brasil. Mas, inicialmente, ele foi construído para isentar completamente quem ganha até R$ 5 mil, proporcionalmente quem ganha até pouco mais de R$ 7 mil e para fazer justiça tributária neste país. Mas o princípio maior que se pregou é o da neutralidade”, declarou Lira.
Lira leu o parecer nesta tarde na comissão especial da reforma do IR. Em seguida, o texto passará por um pedido de vista coletiva, com a votação na comissão prevista para a próxima semana.
A intenção é votar o projeto no plenário da Câmara dos Deputados em agosto.
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Mudanças
O relator fez algumas mudanças em relação ao texto original. Lira retirou o dispositivo que estabelecia que a soma da alíquota efetiva da pessoa física mais a alíquota efetiva paga pela jurídica não ultrapassasse a alíquota nominal de 34% cobrada das empresas em geral, ou de 40% para as resseguradoras e 45% no caso das instituições financeiras. A mudança deve elevar a arrecadação federal.
O deputado também incluiu no relatório a autorização para que União use qualquer excedente de receita com o imposto mínimo, cobrado de quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano, com alíquota de 10% para rendas anuais a partir de R$ 1,2 milhão) como fonte de compensação para o cálculo da alíquota de referência da Contribuição de Bens e Serviços (CBS). Criada pela reforma tributária do consumo, a CBS substituirá cinco tributos federais a partir de 2027.
Lira também retirou os títulos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs, Fiagros e outros, da base de cálculo do imposto mínimo efetivo da alta renda. A mudança diminuirá a arrecadação federal.
Recentemente, o governo editou uma medida provisória com o fim da isenção desses instrumentos financeiros. Sem o imposto zero, os rendimentos dos títulos incentivados entrariam na base de cálculo do imposto mínimo efetivo, o que foi excluído por Lira.
Lira, no entanto, não mexeu na maior parte do texto, mantendo a previsão de cobrar 10% de IR sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas domiciliados no Brasil, caso recebam mais de R$ 50 mil por empresa. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR.
O deputado também manteve a tributação de 10% de tributação sobre dividendos enviados ao exterior, mas instituiu três exceções à cobrança: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos; e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.
*Colaborou Luciano Nascimento, de São Luís
Centrais sindicais brasileiras manifestaram-se nesta quinta-feira (10) contra o tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado pelo governo dos Estados Unidos (EUA).
Para as oito centrais que assinam o manifesto, a medida é intempestiva e remete à memória da participação dos EUA no golpe de 1964 e não passa de “uma reação hostil às decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo empresas norte-americanas que atuam no Brasil, além de ser um conluio com o bolsonarismo, que insiste em alimentar polarizações e estimular grupos de extrema-direita a traírem os interesses nacionais”.
Na quarta-feira (9), o presidente dos EUA, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciando a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país norte-americano, a partir do dia 1º de agosto. No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Segundo as centrais sindicais, um aumento abrupto de 50% nas tarifas sobre as exportações ameaça diretamente a indústria e o agronegócio, além de diversos setores produtivos, com risco real de demissões em massa, fechamento de empresas e agravamento do desemprego. A medida também tende a encarecer o custo da produção, pressionando a inflação e elevando o custo de vida e traz o risco de instabilidade cambial.
“Diante desse ataque à nossa soberania, apoiamos a resposta firme e altiva do governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e saudamos a recente aprovação da Lei da Reciprocidade Econômica. O governo deve utilizar todos os instrumentos legais para proteger nossa economia e o povo brasileiro. É também necessário exigir a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro que, mesmo abrigado no exterior e recebendo salários pagos pela população brasileira, agiu como um verdadeiro agente estrangeiro ao fomentar sanções contra o próprio país. Isso configura crime de lesa-pátria”, acrescentam as representações sindicais.
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Para as centrais, o Brasil deve preservar e fortalecer suas relações internacionais, buscando uma solução pacífica, multilateral e justa. “Confiamos que o governo saberá equilibrar firmeza e diplomacia para impedir a escalada de uma crise. Reafirmamos, por fim, nosso compromisso inegociável com a soberania nacional, com a legitimidade das instituições democráticas e com os direitos da classe trabalhadora”, diz ainda o manifesto.
Assinam o documento a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e a Central do Servidor.
O anúncio de tarifas da ordem de 50% para importação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos (EUA), feito na quarta-feira (9) pelo presidente Donald Trump, repercutiu entre entidades empresariais brasileiras que, em linhas gerais, pedem mais diplomacia e menos ideologia.
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) considerou a decisão do presidente estadunidense o resultado de um “embate” entre Trump e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que não tem argumentos que a justifiquem.
“[A decisão] ultrapassa os limites da diplomacia ao utilizar a questão tarifária como instrumento de disputa pessoal e ideológica”, diz nota da entidade.
“Faltam argumentos concretos em favor dos EUA para uma tarifa de 50% nas importações do Brasil.”
A entidade lembrou que a justificativa de Trump de que a balança comercial entre os dois países é desfavorável aos Estados Unidos não procede.
“Apenas na última década o superávit a favor deles foi de US$ 91,6 bilhões no comércio de bens. E se incluído o comércio de serviços, o superávit dos EUA chega aos US$ 256,9 bilhões”.
Horas após a carta de Trump, o presidente Lula defendeu a soberania do país e disse que o tarifaço de Trump será respondido com a Lei de Reciprocidade Econômica.
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Em uma linha semelhante, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou o que seriam “razões não econômicas” para a quebra de um regramento comercial e direito internacional”.
A entidade sediada na Avenida Paulista destacou ainda que a “soberania nacional é inegociável”, entendendo que o momento pede negociação.
“Com serenidade, a partir de fatos e estatísticas verdadeiras, é de interesse comum às empresas brasileiras e americanas, que sempre foram bem-vindas ao Brasil.”
Também em nota e na mesma linha, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) defendeu a via diplomática para dirimir conflitos e chegar a uma conclusão.
“A Firjan defende a intensificação da atuação diplomática e paradiplomática em diversos níveis para construção de uma solução negociada.”
A entidade do Rio de Janeiro também destacou o histórico da relação diplomática bilateral entre os dois países.
“Brasil e Estados Unidos mantêm um longo histórico de relações mutuamente benéficas, parcerias econômicas e industriais salutares e voltadas para a promoção dos negócios.”
Especificamente para a situação do Rio de Janeiro, a Firjan lembrou que os Estados Unidos são um parceiro estratégico do estado e um importante “player” na balança comercial, “investindo em importantes setores da economia fluminense como energia, bens manufaturados e os de alto valor agregado”.
Para a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) é necessário diálogo com “serenidade e responsabilidade” nas relações comerciais internacionais.
“A Fiemg entende que eventuais medidas de retaliação devem ser avaliadas com cautela, uma vez que podem trazer prejuízos significativos à sociedade brasileira e ao setor produtivo como um todo. Este é o momento de reavaliar posicionamentos, reconsiderar decisões e buscar soluções por meio do diálogo com esse parceiro estratégico”, concluiu o comunicado da entidade mineira.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) também citou a diplomacia e a importância de se acionarem canais diplomáticos e institucionais “para restabelecer o ambiente de confiança e previsibilidade que sempre caracterizou a relação bilateral” entre o Brasil e os Estados Unidos.
“Medidas unilaterais e intempestivas não servem aos interesses dos brasileiros ou dos estadunidenses, que compartilham valores democráticos, forte intercâmbio comercial e cultural, e aspirações comuns de desenvolvimento econômico e social”, complementou o comunicado.
A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) demonstrou preocupação com a desvantagem competitiva que o Brasil enfrentará frente a outros fornecedores internacionais com tarifas inferiores, e citou Itália, Turquia, Índia e China.
“A Centrorochas está monitorando a situação e dialogando com autoridades brasileiras e parceiros institucionais para buscar soluções que minimizem os impactos da medida, assegurem a previsibilidade das relações comerciais e preservem o espaço do Brasil no mercado norte-americano”, finalizou a nota da entidade.
A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AmCham) considerou que as medida dos Estados Unidos tem potencial para causar impactos severos sobre empregos, produção, investimentos e cadeias produtivas integradas entre os dois países.
“A Amcham Brasil — que há mais de um século atua pelo fortalecimento dos laços econômicos entre os dois países — conclama os governos a retomarem, com urgência, um diálogo construtivo. Reiteramos a importância de uma solução negociada, fundamentada na racionalidade, previsibilidade e estabilidade, que preserve os vínculos econômicos e promova uma prosperidade compartilhada.”
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomércioSP) classificou como “inadmissível” a decisão de Trump e ressaltou que ela fere os “princípios elementares” do comércio internacional e penaliza empresas comprometidas com o crescimento econômico do país.
Como as demais, a entidade do setor de comércio e serviços apelou para a necessidade de diálogo entre os dois países.
“A FecomercioSP considera inadmissível que decisões estratégicas e de alto impacto sejam tomadas à margem do diálogo diplomático e da construção de consensos. A ruptura de pontes comerciais não apenas compromete as cadeias produtivas, como também deteriora o ambiente de confiança entre nações e a disposição das empresas para investir, gerar valor e ampliar trocas no mercado internacional”.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) apontou o que seria a “falta de assertividade e visão da diplomacia brasileira em antecipar e negociar medidas que afetam diretamente setores estratégicos da economia nacional”, sem criticar a postura unilateral dos Estados Unidos.
“Há espaço para que o governo consiga se articular, por meio do seu corpo diplomático, de técnicos de ministérios estratégicos, como da Agricultura e Agropecuária e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e executivos de empresas que tenham forte representação no território nacional. Entendo que o confronto levará a prejuízos incalculáveis para a Nação”, completou a nota da entidade.