Economia
CNPE autoriza participação brasileira em fórum da Opep+
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a entrada do Brasil em alguns organismos internacionais que, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, são fundamentais para o futuro das energias no mundo: a Agência Internacional de Energia (IEA); e a Agência Internacional de Energia Renovável (Irena).
Além disso, foi autorizada a participação brasileira em um fórum criado pela Opep+, visando cooperações entre países produtores de petróleo. “Autorizamos a adesão à carta de cooperação, mas isso não gera obrigação vinculante ao Brasil”, disse o ministro.
Silveira falou sobre o assunto após participar da reunião do CNPE em Brasília. Ele lembrou que o Brasil foi convidado para fazer parte da carta de cooperação dos países produtores de petróleo durante uma visita do presidente Lula aos Emirados Árabes, na COP28.
De acordo com o ministro, trata-se apenas de uma carta em um fórum de discussão de estratégias dos países produtores de petróleo, e que o país não pode se envergonhar de ser um grande produtor de petróleo.
Silveira ressaltou que o país precisa crescer, se desenvolver, gerar renda, emprego e oportunidades para seus cidadãos, e que os tributos obtidos nesse setor poderão ser aplicados em áreas como educação, saúde e segurança.
Transição energética
“O Brasil é o líder das energias limpas e renováveis e é líder da transição energética global. Ele não pode deixar de participar de um fórum, em especial nesse momento. É importante ressaltar: o Brasil tem, na figura do presidente Lula, o maior líder capaz de fortalecer uma governança global para transição energética. Em especial, quando as loucuras se sobrepõem à racionalidade”, disse o ministro, ao se referir às recentes mudanças no cenário político dos Estados Unidos (EUA).
O CNPE autorizou também o início do processo de adesão à Agência Internacional de Energia, bem como a participação na Agência Internacional de Energia Renovável. Para Silveira, estas agências fortalecem o país do ponto de vista da transição energética. “Em especial, nos fortalecem na agenda dos biocombustíveis. Queremos uma transição energética justa, inclusiva e equilibrada.”
Greenpeace
Especialista em política internacional do Greenpeace Brasil, Camila Jardim criticou a adesão brasileira ao fórum criado pela Opep+ .
“Em meio a mais uma onda brutal de calor e recordes sucessivos nas altas de temperatura, o Brasil vai na contramão ao buscar integrar a Opep+, um grupo que funciona como um cartel do petróleo e que trabalha para sustentar preços lucrativos por meio do controle da oferta”, disse a especialista.
Margem Equatorial
Alexandre Silveira falou também sobre o interesse brasileiro em ampliar os conhecimentos sobre supostas reservas petrolíferas que estariam no subsolo da Margem Equatorial, localizada no delta do Rio Amazonas, na Região Norte.
“Não explorar ou não conhecer a Margem Equatorial, e dar o direito aos brasileiros de conhecer as nossas potencialidades minerais, seria uma insanidade”, disse o ministro, ao classificar como “questão ideológica” opiniões divergentes. “Não tem racionalidade porque, primeiro, é estratégico conhecer os potenciais”, disse, em meio a argumentações de que o petróleo ainda é uma questão de demanda global.
Essa demanda seria suprida por grupos como o da Saudi Aramco, empresa estatal petrolífera da Arábia Saudita, considerada a maior do mundo em termos de produção e reservas de petróleo cru.
“Para se ter uma ideia, a Petrobras vale US$ 100 bilhões. Já a Saudi Aramco vale US$ 1,8 trilhão na bolsa. Ela equivale a 18 Petrobras”, argumentou o ministro.
Os preços dos alimentos devem baixar já nos próximos 60 dias, graças às medidas que vêm sendo adotadas pelo governo federal. A afirmação foi feita nesta terça-feira (25) pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com Tebet, a alta de preços se deve a fatores como mudanças climáticas e quebras de safra, inclusive em outros países produtores.
“Os alimentos que mais subiram são aqueles produtos que são mais caros para o coração ou para o paladar do povo brasileiro, que é o ovo, o café”, disse Tebet. Mas na safra do ano que vem teremos alívio. O agronegócio brasileiro esse ano vem muito forte e dará, inclusive, sustentabilidade ao nosso PIB. Ouso dizer que vamos crescer acima das projeções que nós mesmos estamos fazendo, porque teremos uma safra muito forte que vai ajudar no crescimento, na geração de emprego e renda e no barateamento dos alimentos”, argumentou.
Medidas
Segundo a ministra, o governo tem adotado “as medidas certas, na medida certa”, para, no futuro, conseguir baixar o preço dos alimentos.
“Seria muito perigoso segurar o preço agora para, depois de seis meses ou um ano, o preço explodir”, complementou ao garantir que “em 60 dias, os preços começam a cair no supermercado”.
Entre as medidas elogiadas pela ministra estão algumas implementadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando a desburocratização de regras de comercialização de alguns produtos, como ovo, entre diferentes unidades federativas, sem a necessidade de um selo nacional. Bastaria, segundo a ministra, a apresentação, por exemplo, de um selo local.
Estados
Simone Tebet diz que os estados podem e devem colaborar para viabilizar uma queda no preço dos alimentos.
“Alguns estados não têm isenção de imposto dos ICMS na cesta básica. Tudo bem que não possa fazer pelo ano inteiro, porque isso impacta nas contas deles. Mas nada impede de darem [por um período específico] essa isenção, apertando o cinto. É o que a gente faz, aqui, com os gastos públicos. Com ajustes, cortes de supérfluos, combate a erros e fraudes. É conter do lado que não não precisa, para ter do lado que precisa”, acrescentou.
O governo federal está satisfeito com a forma como o Orçamento Federal foi aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, recursos para programas como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia estão garantidos.
“Não é uma professora como eu, que está no ministério, que vai deixar faltar recursos para um programa como o Pé-de-Meia”, garantiu durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Perguntada sobre como vê as alterações feitas na proposta orçamentária apresentada pelo governo federal ao Legislativo, Simone Tebet disse que o governo “está satisfeito porque é democrático”, e que, nesse contexto, é natural que se faça parcerias com o Congresso Nacional, que também é eleito pelo povo brasileiro.
A ministra não descarta a possibilidade de que algum veto seja feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que certamente isso não afetará nada que seja essencial. “Sempre tem alguns vetos. Em geral, por inconstitucionalidade ou por irregularidades”. “Mas acho que não teremos nenhum problema com relação a grandes vetos”, acrescentou.
“Teremos mais dinheiro para saúde, educação, projetos sociais, e para projetos que alavancam a produtividade e o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.
Segundo Simone Tebet, a totalidade de gastos previstos para o programa Pé-de-Meia não foi colocada no orçamento apenas devido a algumas questões com o Tribunal de Contas da União (TCU). Ela, no entanto, garantiu que isso será compensado no futuro por meio de projetos que serão apresentados pelo governo visando ao remanejamento do orçamento.
“Não vai faltar nenhum centavo para o Bolsa Família ou para o Pé-de-Meia”, assegurou. “Vamos colocar a primeira parte e, no meio do ano, a gente coloca o restante no orçamento”.
A Petrobras identificou a presença de hidrocarbonetos no pré-sal da Bacia de Campos, em poço exploratório no bloco Norte de Brava. O poço está localizado a 105 quilômetros da costa do estado do Rio de Janeiro, em profundidade d’água de 575 metros.
Os hidrocarbonetos estão presentes em vários produtos, principalmente nos derivados de petróleo. Com os hidrocarbonetos podemos criar vários itens de interesse, como combustíveis líquidos e gasosos, plásticos, tintas, resinas, asfalto, entre outros.
A perfuração do poço foi concluída e o intervalo portador de hidrocarboneto foi constatado por meio de perfis elétricos, indícios de gás e amostragem de fluido, que serão posteriormente caracterizadas por meio de análises laboratoriais. Esses dados permitirão avaliar o potencial e direcionar as próximas atividades exploratórias na área.
O bloco Norte de Brava constitui um importante ativo para a exploração do potencial do pré-sal, em particular na Bacia de Campos. O bloco foi adquirido em dezembro de 2022, no 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, licitação realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Petrobras é a operadora do bloco e detém 100% de participação.