Economia
CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (16) que altera o formato dos cadastros de empresas.
Em nota, a Receita esclareceu que a mudança não afetará as empresas atuais, apenas os cadastros futuros. Tanto os números atuais como os dígitos verificadores não serão alterados. Segundo o Fisco, a mudança é necessária para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas.
O novo número de identificação do CNPJ, informou a Receita, terá 14 posições. As oito primeiras, com letras e números, identificarão a raiz do novo número. As quatro seguintes, também alfanuméricas, representarão a ordem do estabelecimento. Somente as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJ, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores. Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a19 e assim por diante.
Fonte: Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu mais espaço fiscal (gasto público) para que países do Sul Global possam assegurar vida saudável às populações. A declaração foi na abertura do segundo dia da cúpula de líderes dos países do Brics, nesta segunda-feira (7), no Rio de Janeiro.
“Não há direito à saúde sem investimento em saneamento básico, alimentação adequada, educação de qualidade, moradia digna, trabalho e renda”, disse Lula o presidente.
“Implementar o ODS 3 — saúde e bem-estar — requer espaço fiscal”, completou. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 (ODS 3) é uma das metas da Organização das Nações Unidas. Já o espaço fiscal é a capacidade de os governos ampliarem gastos.
Em sua intervenção à frente dos demais líderes do Brics, Lula chamou atenção para as doenças determinadas por questões sociais, que atingem os países do Sul Global – nações em desenvolvimento que partilham problemas sociais.
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“No Brasil e no mundo, a renda, a escolaridade, o gênero, a raça e o local de nascimento determinam quem adoece e quem morre”, declarou. “Muitas das doenças que matam milhares em nossos países, como o mal de Chagas e a cólera, já teriam sido erradicadas se atingissem o Norte Global”, acrescentou.
Lula afirmou que o Brics aposta na ciência e na transferência de tecnologias “para colocar a vida em primeiro lugar” e que é urgente recuperar o protagonismo da Organização Mundial da Saúde (OMS) como foro legítimo para o enfrentamento às pandemias e a defesa da saúde dos povos.
O presidente Lula adiantou que o Brics lançará nesta segunda-feira uma parceria para a eliminação de doenças socialmente determinadas, que se propõem a superar desigualdades com ações voltadas para infraestrutura física e digital.
Ele apontou, ainda, que o Brics já alcançou avanços concretos, como a consolidação da Rede de Pesquisa de Tuberculose, com apoio do Novo Banco de Desenvolvimento (também conhecido como Banco do Brics) e da Organização Mundial da Saúde, assim como a cooperação regulatória em produtos médicos. “Estamos liderando pelo exemplo”, disse o presidente. “Colocando a dignidade humana no centro de nossas decisões”.
Entenda o Brics
O Brics é formado por 11 países-membros: África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia. Essas nações representam 39% da economia mundial e 48,5% da população do planeta. Os países que têm status de parceiros são Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã. Os parceiros não têm poder de voto nos debates.
O Brics se identifica como nações do Sul Global e busca mais cooperação entre si e tratamento mais equânime em organismos internacionais.
Os países-membros se alternam ano a ano na presidência. O Brasil será sucedido pela Índia em 2026.
Perguntas e respostas sobre o Brics
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,2% para 5,18% este ano. É a sexta redução seguida na estimativa, publicada no Boletim Focus desta segunda-feira (30), em Brasília. A pesquisa é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2026, a projeção da inflação permaneceu em 4,5%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,8%, respectivamente.
A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
Em maio, a inflação oficial fechou em 0,26%. O resultado mostra desaceleração após o IPCA ter marcado 0,43% em abril. O índice – divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – acumula taxas de 2,75% no ano e de 5,32% em 12 meses.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação à economia fizeram o colegiado elevar os juros em 0,25 ponto percentual na última reunião, no mês passado, sendo o sétimo aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária.
Em ata, o Copom informou que deverá manter os juros no mesmo patamar nas próximas reuniões, enquanto observa os efeitos do ciclo de alta da Selic sobre a economia. No entanto, não descartou mais aumentos, caso a inflação suba.
A decisão surpreendeu parte do mercado financeiro, que não esperava um novo aumento e, nesse cenário, a estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 em 15% ao ano.
Para o fim de 2026, a expectativa é de que a taxa básica caia para 12,5% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 2,21% para 2,23% nesta edição do Boletim Focus. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) foi reduzida de 1,87% para 1,86%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.
Puxada pela agropecuária no primeiro trimestre de 2025, a economia brasileira cresceu 1,4%, de acordo com o IBGE. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando o PIB alcançou 4,8%.
A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,70 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,75.
Os países do Brics defenderam a renegociação de dívidas de economias de renda baixa e média dentro de um mecanismo sugerido pelo G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana). A sugestão consta da Declaração de Líderes do Brics, assinada neste domingo (6) pelos países membros e associados ao grupo.
O documento defendeu um tratamento “holístico” ao endividamento internacional, principalmente de países mais pobres afetados por choques econômicos internacionais nos últimos anos. O texto ressalta que juros altos e condições de crédito internacional mais restritas pioram as vulnerabilidades de muitos países.
“Acreditamos que é necessário enfrentar adequada e holisticamente o endividamento internacional para apoiar a recuperação econômica e o desenvolvimento sustentável, considerando as leis e os procedimentos internos de cada nação, acompanhados por endividamento externo sustentável e responsabilidade fiscal”, destacou o documento.
O Brics pediu a implementação do Marco Comum do G20 para Tratamento da Dívida. Acertado na reunião do G20, no ano passado, o mecanismo prevê discussões bilaterais entre governos, credores privados e bancos multilaterais de desenvolvimento, como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics.
“Um dos instrumentos, entre outros, para lidar coletivamente com vulnerabilidades relacionadas à dívida é a implementação previsível, ordenada, oportuna e coordenada do Marco Comum do G20 para Tratamento da Dívida, com a participação de credores bilaterais oficiais, credores privados e Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (MDBs em inglês), em conformidade com o princípio de ação conjunta e repartição justa de encargos”, destacou o documento.
Mecanismo de garantias
A declaração final também mencionou o início das discussões sobre uma iniciativa de Garantias Multilaterais (GMB), defendeu a criação de um mecanismo de garantias entre os países do Brics. Esse instrumento pretende reunir ativos de vários países para cobrir eventuais inadimplências. Caso entre em prática, esse sistema resulta em juros mais baixos para empréstimos e financiamentos externos.
“A GMB visa oferecer instrumentos de garantia personalizados para reduzir o risco de investimentos estratégicos e melhorar a credibilidade, no Bricas e no Sul Global. Com base nas lições aprendidas nas experiências internacionais, concordamos com as diretrizes para incubar a GMB dentro do NDB [Novo Banco de Desenvolvimento] como uma iniciativa piloto, começando com seus membros, sem aportes de capital adicionais. Esperamos desenvolver essa iniciativa piloto ao longo de 2025, com vistas a relatar o progresso na Cúpula do Brics de 2026”, destacou.
A declaração conjunta dos ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do Brics, divulgada sábado (5) à noite, previa a criação de um mecanismo semelhante para financiamentos climáticos e investimentos em infraestrutura.
O texto final dos líderes do Brics também mencionou outros mecanismos acordados pelos ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais, como a revisão do Acordo de Reservas Contingentes (ARC) para incluir novas moedas. O ARC é um mecanismo de ajuda financeira mútua criado em 2014 em caso de dificuldades no balanço de pagamentos (contas externas e investimentos estrangeiros) por países de média e de baixa renda.
Brics
O Brics é um bloco que reúne representantes de 11 países membros permanentes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia. Também participam os países parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Tailândia, Cuba, Uganda, Malásia, Nigéria, Vietnã e Uzbequistão. Sob a presidência do Brasil, a 17ª Reunião de Cúpula do Brics ocorre no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho.
Os 11 países representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global. Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.