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CNU: Família indígena é aprovada para Funai
A comemoração foi tripla quando o resultado do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) foi divulgado. Francisco de Assis, Daiana dos Santos, a esposa, e Elisângela de Assis, a irmã, foram aprovados para vagas na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os irmãos são da etnia Pankararu, e Daiana é da etnia Atikum-Umã..
“A felicidade na família foi grande. Os três aprovados nas vagas imediatas para o órgão que nos assiste. Queremos a reestruturação da Funai, a gente luta no movimento há muito tempo”, disse Francisco.
De acordo com a própria Funai, é a primeira vez que um concurso para o órgão é realizado com reserva de vagas para indígenas. Do total das 502 vagas ofertadas, 30% devem ser preenchidas por candidatos indígenas. O objetivo é garantir maior diversidade e inclusão, além de fortalecer o órgão. Segundo a Funai, 9.339 indígenas se inscreveram para as provas que ocorreram no dia 18 de agosto de 2024.
Francisco ficou em primeiro lugar para indigenista especializado – engenheiro agrônomo. Ele está finalizando o doutorado e atualmente trabalha como extensionista rural no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Para ele, a aprovação na Funai significa muito mais do que apenas assumir um cargo público.
“A gente é do movimento indígena, sabe das reivindicações, conhece a realidade da Funai. Não é uma questão de apenas se tornar um servidor público federal, mas de contribuir com a entidade que, de fato, nos assiste, e que é competente para todos os pleitos”, disse.
A expectativa agora é “tentar ajudar no que for possível, dentro da nossa área de expertise, ralar diariamente e dar o melhor de nós.”.
Anos de estudo
A família vive em uma área – Taboa Pankararu – que fica entre Petrolândia (PE) e a Aldeia Brejinho da Serra, e onde Francisco é uma das lideranças. Da aldeia para cidade de Petrolândia são cerca de 18 km.
Daiana, esposa de Francisco, foi aprovada em 43º lugar como indigenista especializada – qualquer área do conhecimento. “Sinceramente, ainda não caiu a ficha mesmo tendo visto o resultado, tanto que nem divulguei ainda”, afirmou.
Ela é bacharel em enfermagem e especialista em saúde indígena. “Muitas comunidades estão desassistidas por falta de pessoal. Por já ter experiência em saúde indígena e amar trabalhar junto às nossas comunidades tive a certeza que, sendo servidora da Funai, estarei durante toda minha vida profissional trabalhando com o que me faz feliz, ajudando meu povo e meus parentes indígenas, independente da etnia que trabalharei.”
O casal tem um filho de 4 anos e aguarda agora a convocação e a definição de onde irão trabalhar. Eles esperam poder ficar próximos à aldeia e à família.
Uma integrante da família também estará no mesmo órgão, Elisângela, que é irmã de Francisco e mora ao lado do casal em Petrolândia. Assim como o irmão, ela foi aprovada para a vaga de indigenista especializada – engenheira agrônoma, e ficou em quinto lugar. “Foi gratificante, pois além de poder exercer a profissão de formação no órgão que nos assiste, poderei ajudar nosso povo e os parentes. Fiquei feliz em ver o resultado de anos dedicados ao estudo, a agricultura e ao nosso povo”, diz.
Bacharel em engenharia agronômica, ela acredita que foi o conhecimento adquirido ao longo da carreira que possibilitou sua aprovação. “Procuro sempre estar atualizada na minha área profissional e em todas atualidades, pois o conhecimento é a única coisa que ninguém vai tirar de você, além de ser transformador de vidas”.
A Funai é especial para Elisângela.
“É o órgão que nos representa, que nos assiste enquanto indígenas, garante a preservação dos nossos territórios, cultura, costumes, modo de vida de cada povo indígena do país. Escolhi a Funai com o intuito de trabalhar em prol do meu povo e dos parentes de outras etnias, ajudando na reestruturação da mesma, que é vital para garantir nossos direitos.”
Reestruturação da Funai
A Funai passa por um processo de reestruturação após o governo de Jair Bolsonaro. Nesse período, a fundação perdeu capacidade de atuação e recebeu críticas sobre posicionamentos que não eram favoráveis aos povos indígenas.
Em 2023, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Funai chegou até mesmo a pedir desculpas às famílias do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, assassinados em junho de 2022 no Vale do Javari, no Amazonas, por nota divulgada pelo órgão no mesmo mês. Segundo a própria Funai, a nota ameaçava a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) de processo judicial e trazia uma série de inverdades contra Bruno e Dom.
Em 2024, foi instituído um grupo de trabalho (GT) para a reestruturação do órgão e dos cargos. Segundo a Fundação é a primeira vez, em 56 anos de que um grupo de trabalho instituído com essa finalidade é composto por servidores da Funai, representantes do Ministério dos Povos Indígenas, de organizações indígenas e entidades sindicais que representam os servidores.
Cadastro reserva
Para Ezaul Santos, da etnia Nukini, em Mâncio Lima (AC), a convocação dos indígenas vai ajudar a transformar a Funai.
“Foi muito importante essa briga pelo espaço, até para os próprios indígenas poderem ocupar um espaço que é seu. Um espaço para trabalhar com as pessoas das suas aldeias, as pessoas da sua região. Quem conhece as nossas regiões, quem conhece nossas aldeias, somos nós”, ressaltou.
Ezaul, que é graduado em nutrição e ciências ficou em 57º lugar para indigenista especializada – qualquer área do conhecimento, o que o colocou no cadastro reserva. Atualmente ele trabalha no Distrito Sanitário Especial de Saúde de Indígenas Alto Rio Juruá, do Ministério da Saúde.
“Com certeza está entrando uma galera muito capacitada, indígenas muito capacitados que tiveram que sair de suas aldeias para fazer sua graduação, que hoje vão estar dando retorno ao serviço público federal.”
Ezaul e os demais classificados dentro do cadastro reserva estão se mobilizando pela convocação. Eles defendem que a Funai precisa dos funcionários, como ficou provado no trabalho realizado pelo GT. “O cadastro de reserva vai ser muito importante porque apenas as vagas oferecidas não vão suprir nem a metade da demanda apresentada hoje pela instituição.”
Metalúrgicos e outras categorias profissionais, como a de bancários, apresentaram na manhã desta sexta-feira (14), em protesto no centro de São Bernardo do Campo (SP), sua agenda atual de reivindicações. Entre as pautas estão a redução de jornada sem diminuição de salários e o fim da escala 6 x 1, ou seja, daquela em que o funcionário tem direito a apenas um dia de folga para cada seis dias de expediente cumpridos.
Eles pedem também isenção do Imposto de Renda para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil e sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas. A pauta já foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A concentração do ato foi em frente à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, no centro do município. O grupo, que seguiu pela avenida Marechal Deodoro, contou com representantes de entidades como o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bernardo e Diadema (Sintracom SBC-DMA) e do Sindicato dos Químicos do ABC.
A rota escolhida para o protesto levou em conta a quantidade de lojas. O objetivo, segundo os organizadores, é conclamar mais trabalhadores e trabalhadoras, inclusive de outros ramos de atividade, como os comerciantes, para lutar por esses direitos.
Vivia Martins, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) São Paulo, lembra que a redução de carga horária de trabalho sem prejuízo do salário é uma bandeira da entidade há muito tempo e que beneficiaria, sobretudo, as mulheres.
“Muitas vezes, elas têm jornada dupla e até tripla. Porque chegam do trabalho e cuidam de alguém doente em casa”, pontua ela.
A marcha dos manifestantes foi acompanhada por viaturas da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal. Um automóvel da prefeitura de São Bernardo do Campo, que monitora o tráfego, também foi empregado para acompanhar o ato.
Mobilizações em maio
Para o dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, já estão sendo anunciados nas redes sociais protestos por todo o país, como ocorre todos os anos. Este ano, porém, está prevista uma paralisação geral para o dia 2 de maio, com impacto em todos os setores econômicos.
Segundo Vivia Martins, o movimento deverá ter forte engajamento.
“A única forma de esse Congresso Nacional olhar para o povo é quando o povo cruza os braços”, opinou.
Pela primeira vez desde a noite de 14 março de 2018, quando a vereadora carioca Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros no Rio de Janeiro, as famílias das vítimas podem atravessar o aniversário do crime, nesta sexta-feira, sabendo que ao menos os executores do assassinato, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foram condenados pela Justiça.
Há sete anos, o carro em que Marielle Franco e Anderson Gomes estavam com a assessora parlamentar Fernanda Chaves foi perseguido por um veículo conduzido pelos assassinos, na região central do Rio de Janeiro, e atingido por 13 tiros.
Desde que o caso passou da Polícia Civil do Rio de Janeiro para a Polícia Federal, em 2023, as investigações chegaram aos acusados de planejar esse crime e encomendar a morte da mulher negra, bissexual e criada na favela da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro.
O deputado federal Chiquinho Brazão (atualmente sem partido), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa atualmente são réus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dessa forma, além de já saberem quem matou Marielle e Anderson, as famílias e a sociedade se aproximam de terem uma resposta na Justiça para a pergunta “quem mandou matar Marielle?”.
Rivaldo Barbosa recebeu familiares e amigos de Marielle quando era chefe da Polícia Civil Tânia Rêgo/Agência Brasil
Réus no STF
Em março de 2024, com autorização do STF, a PF prendeu o deputado federal Chiquinho Brazão (atualmente sem partido), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.
Chiquinho e Domingos são irmãos e apontados como mandantes do crime. Segundo as investigações, os dois consideravam que a atuação parlamentar de Marielle era um obstáculo a negócios ilegais de interesse deles em áreas controladas pela milícia. O delegado Rivaldo Barbosa teria atuado para impedir que a autoria do crime fosse descoberta.
Domingos Brazão e seu irmão Chiquinho Brazão são réus no caso. Divulgação/Alerj
Os três foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa. Todos estão presos. O caso está no Supremo uma vez que Chiquinho Brazão, detentor do cargo de deputado federal, tem a prorrogativa de foro privilegiado. Além disso, o parlamentar enfrenta um processo de cassação na Câmara dos Deputados.
Rivaldo Barbosa assumiu a chefia de Polícia do Rio na véspera do crime. O decreto de nomeação foi assinado pelo então comandante da intervenção federal na segurança pública no estado, general Walter Braga Netto.
O nome de Barbosa tinha sido anunciado para ocupar o cargo em 22 de fevereiro, durante a intervenção federal no Rio.
Também são réus da ação o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira, acusado de ter monitorado os passos de Marielle, e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão. Calixto teria fornecido a arma usada no crime. Os investigados rejeitam as acusações.
Executores condenados
Em outubro de 2024, dois executores confessos do crime, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados pela Justiça fluminense.
Ronnie Lessa, autor dos disparos, foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, que dirigia o carro, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz durante depoimento no caso do assassinato de Marielle Franco. MP/Reprodução
Além dos executores, em maio do ano passado, a Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-policial militar Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, e a advogada Camila Nogueira por obstrução de Justiça no caso. Falsas informações repassadas por Ferreirinha atrasaram as investigações em quase oito meses, segundo a PF.
Os dois foram sentenciados a quatro anos e meio de prisão em regime fechado. Relatório da PF apontou que Ferreirinha mentiu ao acusar o miliciano Orlando Curicica de ter planejado o assassinato com o então vereador Marcello Siciliano. A advogada Camila Nogueira foi condenada por ter articulado para que Ferreirinha prestasse as imputações, mesmo sabendo que eram falsas.
Segundo a PF, Ferreirinha tinha trabalhado como segurança de Curicica e estava com medo de ser morto após ter rompido com a milícia do ex-chefe.
Mais presos
Outro suspeito preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel. Seria dele a responsabilidade de entregar o veículo Cobalt usado por Lessa para desmanche. Segundo investigações, ele tem envolvimento com milícias.
Em setembro de 2024, a Justiça do Rio condenou Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho onde foi realizado o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato.
A 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro retomou, nesta sexta-feira (14), o julgamento de Fábio Pirineus da Silva e de Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, acusados de espancar até a morte o congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos.
O julgamento continua hoje com as oitivas das testemunhas de defesa e de acusação. Das 23 convocadas, 11 foram ouvidas nesta quinta-feira (13). A sessão de ontem começou com o depoimento das testemunhas de acusação. O primeiro interrogado foi Jailton Pereira Campos, que trabalhava no quiosque, onde o crime ocorreu, e confirmou ter presenciado agressões a Moïse.
O crime ocorreu no dia 24 de janeiro de 2022, no quiosque Tropicália, localizado na altura do Posto 8 da praia da Barra da Tijuca, no Rio.
Os réus ainda serão interrogados e o promotor do caso terá seu tempo de fala, assim como a assistência de acusação e a defesa.
O terceiro acusado, Brendon Alexander Luz da Silva, o Tota, não será julgado agora. A defesa do réu recorreu da sentença de pronúncia e o seu nome foi desmembrado do processo originário. O pedido da defesa está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os três respondem por homicídio qualificado praticado por motivo fútil, emprego de meio cruel e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público narra que Moïse trabalhou no quiosque como freelancer e que, antes de ser espancado, teria discutido com outro funcionário do local.
Segundo o Ministério Público, o trio cometeu homicídio com crueldade e tratou Moïse como se fosse “um animal peçonhento”, desferindo golpes com um taco de beisebol, socos, chutes e tapas.
Ainda de acordo com a denúncia, o crime foi praticado por motivo fútil, decorrente de uma discussão, e foi utilizado recurso que impossibilitou a defesa da vítima, já que Moïse foi derrubado e imobilizado enquanto era espancado. Depois, ele teve amarrados os pés e as mãos.