Saúde
Conitec abre consulta pública para ouvir a opinião da sociedade sobre o protocolo do SUS para tratamento e diagnóstico do angioedema hereditário
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec/SUS) publicou a Consulta Pública nº 50, que dispõe sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para angioedema hereditário (AEH) associado à deficiência de inibidor de C1-esterase. As sociedades civil e médica têm até o dia 16 de setembro, para exercerem o seu direito e manifestar opiniões sobre a proposta pelo site da Conitec1. Ao localizar a consulta, basta selecionar “formulário de contribuição” e preenchê-lo.
Essa é uma oportunidade para alinhar o PCDT vigente no Sistema Único de Saúde (SUS) com opções de terapias que surgiram desde a sua última atualização ocorrida em 20162, incluindo tratamento para crises e profilaxia de curto e longo prazos. É possível ainda opinar sobre o diagnóstico e tratamentos, contribuindo para o debate que vai nortear os cuidados dos pacientes com AEH nos próximos anos3.
Sobre o angioedema hereditário (AEH)
O angioedema hereditário é uma doença genética ultrarara com prevalência estimada em 1 para cada 67 mil pessoas. É caracterizada por crises de edema dolorosas, incapacitantes e potencialmente fatais, ocasionadas pelo acúmulo de bradicinina em função da deficiência do inibidor de C1 esterase no organismo4,5. Essas crises são imprevisíveis em relação à duração, frequência, e gravidade, podendo acometer face, membros superiores e inferiores, extremidades, alças intestinais e vias respiratórias superiores 6,7.
Mais de 80% dos pacientes brasileiros com AEH ao longo da vida apresentaram crises abdominais, caracterizadas por dor abdominal intensa, vômito e diarreia 4,7. Frequentemente esses sintomas são semelhantes a um abdome agudo, podendo levar a intervenções invasivas desnecessárias 5-6. Estudos também mostram que de 47 a 66% dos pacientes com diagnóstico de angioedema hereditário apresentam crises laríngeas em algum período da vida4,7. A doença é potencialmente fatal quando isso acontece, porque há um risco de asfixia e morte.
A gravidade da doença não é previsível com base na apresentação de crises anteriores, mas um estudo brasileiro indicou que a maioria das crises teve apresentação moderada (55%) ou grave (24%) 7. Atualmente, existem três tipos de terapia para o AEH: profilaxia de curto prazo, profilaxia de longo prazo e tratamento de crise.
Mais informações no portal ConheçaAEH.
Sobre a Consulta Pública
A consulta pública visa promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, em cumprimento aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação. É um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, realizado com prazo definido e aberto a qualquer interessado, com o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto. Incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.9
Sobre a Takeda
A Takeda está focada em criar uma saúde melhor para as pessoas e um futuro melhor para o mundo. Nosso objetivo é descobrir e oferecer tratamentos que transformem vidas em nossas principais áreas terapêuticas e de negócios, incluindo gastroenterologia, doenças raras, terapias derivadas de plasma, neurociência, oncologia e vacinas. Junto com nossos parceiros, visamos melhorar a experiência do paciente e avançar uma nova fronteira de opções de tratamento por meio de nosso pipeline dinâmico e diverso. Como uma empresa biofarmacêutica líder baseada em valores e orientada por Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) com sede no Japão, somos guiados por nosso compromisso com os pacientes, nossas pessoas e o planeta. Nossos funcionários em aproximadamente 80 países e regiões são movidos por nosso propósito e fundamentados nos valores que nos definem há mais de dois séculos. Para mais informações, visite www.takeda.com.
Referências
1. Participa+Brasil. Consultas Públicas. Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas. Acessado em 10/09/2024.
2. Ministério da Saúde. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Angioedema associado à deficiência de C1 esterase (C1- NH). 2016. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/pcdt/arquivos/2016/pcdt_angioedema-deficincia-c1esterase_2016.pdf. Acesso em 10/09/2024.
3. Ministério da Saúde. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Angioedema associado à deficiência de C1 esterase em revisão. [acesso em 26/08/2024]. Disponível em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/relatorios/2024/relatorio-preliminar-pcdt-anemia-hemolitica-autoimune-cp51
4. Campos RA Serpa S Mansour E et al. Diretrizes brasileiras do angioedema hereditário 2022 – Parte 1: definição classificação e diagnóstico. Ar Asma Alerg. munol. 2022;6(2):151-169.
5. Lumry WR. Overview of Epidemiology, Pathophysiology, and Disease Progression in Hereditary Angioedema. Am J Manag. Care. 2013; S103–10.
6. Levi M, Cohn DM, Zeerleder S. Hereditary angioedema: Linking complement regulation to the coagulation system. Research and Practice in Thrombosis and Haemostasis 2019; 3: 38–43.
7. Alonso et al. Hereditary angioedema: a prospective study of a Brazilian single-center cohort. Int J Dermatol. 2020 Mar;59(3):341-344.
8. Bork K, Hardt J, Witzke G. Fatal laryngeal attacks and mortality in hereditary angioedema due to C1-INH deficiency. J Allergy Clin Immunol. 2012 Sep;130(3):692-7. doi: 10.1016/j.jaci.2012.05.055. Epub 2012 Jul 28. PMID: 22841766.
9. Ministério da Saúde. Consultas Públicas. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas#>. Acessado em 28/08/2024.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reafirmou nesta sexta-feira (25), em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos contra o Brasil não fará com que o ministério haja contra a propriedade intelectual como forma de retaliação. Padilha disse que o país deve apostar na negociação e não se mover por “anúncios irracionais” do presidente Donald Trump.
“A nossa postura é essa, não vamos nos mover por anúncios irracionais porque já foram feitos aos montes e não necessariamente viraram realidade. Não vamos mudar qualquer tradição do Ministério da Saúde, de apostar na parceria público-privada, de apostar na atração de investimentos internacionais, no respeito à propriedade intelectual, nós somos signatários do dos Acordos da OMS [Organização Mundial da Saúde]”, disse.
Para o caso de uma eventual retaliação do Brasil contra os EUA, a lei brasileira de reciprocidade, já em vigor, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
Impacto
Alexandre Padilha reconheceu que, caso o tarifaço, de fato, entre em vigor no primeiro dia de agosto, a área da saúde do Brasil deverá ser afetada negativamente. Padilha afirmou, no entanto, que o país atualmente é menos dependente do comércio de insumos com o exterior do que era há alguns anos.
“Se essa irracionalidade [as tarifas anunciadas pelos EUA] virar uma realidade, é lógico que vai afetar a área da saúde. Qualquer coisa que vá contra o livre comércio, contra o ambiente de produção, o ambiente de cooperação, afeta a saúde”, disse.
“Mas o Brasil também é menos dependente hoje dos Estados Unidos do que já foi em anos anteriores, em relação aos produtos que possam ser adquiridos aqui no nosso país, incorporados no nosso país”, acrescentou.
O ministro ressaltou que o caminho brasileiro será o de continuar a fortalecer a produção nacional para diminuir a dependência externa. Ele citou recentes acordos feitos com a China e a índia, no contexto do Brics, para a produção nacional de insulina.
“A decisão do Brasil é cada vez mais fortalecer a capacidade de produção de insumos de medicamentos, tecnologias na área da saúde, serviço da saúde para não depender de ninguém. Nós vamos continuar a nossa trilha de fortalecimento da nossa capacidade de produção aqui no Brasil, de atração de investimentos”, afirmou..
Chamada Pública
Segundo Padilha, entre as ações de fortalecimento nacional, está o lançamento, realizado nesta sexta, na Fiesp, da chamada pública para credenciar o primeiro Centro de Competência em Tecnologias de RNA do país. Com foco em RNA mensageiro (mRNA), a iniciativa – que conta com uma das mais avançadas e seguras tecnologias para vacinas e terapias do mundo – integra um pacote de ações voltadas à soberania científica do Brasil, para as quais foram destinados R$ 450 milhões do governo federal.
Rio de Janeiro (RJ), 06/07/2025 – A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos Foto-arquivo:Tânia Rêgo/Agência Brasil – Tania Rego
O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde e pela ministra de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Luciana Santos, durante o evento Saúde Estratégica Brasil – Américas, organizado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), na sede do sindicato das indústrias.
“Nós sentimos bem na pele o que significa a dependência. Sentimos isso de maneira aguda durante o período da covid-19. Embora nós tivéssemos no Brasil experimentos e produção de vacinas, como é o caso do Butantan e da Fiocruz, nós tivemos dependência, embora também produzíssemos, não foi o suficiente”, disse Luciana Santos.
O regulamento da seleção pública incentivará a execução de projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como parcerias com Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e a participação de mestres e doutores.
Entre os resultados esperados estão o aumento da produção nacional de tecnologias em saúde, a ampliação da oferta de terapias avançadas e produtos para o Sistema Único de Saúde (SUS), além do fortalecimento da capacidade nacional de pesquisa clínica.
“Com isso, esperamos aumentar a produção nacional de insumos, bens e tecnologias em saúde, ampliar a oferta de Terapias Avançadas no país e de produtos para o SUS, além de fortalecer estruturas brasileiras de pesquisa clínica”, disse a ministra Luciana Santos.
Nove casos de sarampo foram confirmados no município de Campos Lindos, em Tocantins, cidade com cerca de 8,7 mil habitantes, que fica a 500 km da capital, Palmas. Outros dois casos ainda estão sendo investigados pelo Ministério da Saúde. Todos os infectados vivem em uma pequena comunidade, com cerca de 400 pessoas, “que por questões culturais não têm o hábito de se vacinarem”, informou a pasta.
A infecção pelo vírus foi atestada por exames feitos no laboratório de referência do Estado e refeitos pela Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. Alguns dos infectados tem histórico de viagem recente à Bolívia, país que vive um surto da doença.
Técnicos do ministério estão no município desde segunda-feira (21), coordenando ações de bloqueio e varredura para impedir o avanço da doença. Até o momento, 660 pessoas estão sendo acompanhadas. Os profissionais já visitaram mais de 280 casas e aplicaram 644 doses da vacina, que previne contra a doença.
“Com os esforços contínuos do Ministério da Saúde e da secretaria estadual e municipal, é possível que, mesmo com o surgimento de novos casos, a disseminação seja controlada e a circulação do vírus interrompida”, declarou a pasta.
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Com a confirmação desses casos, o Brasil soma 14 registros da doença este ano. Os outros ocorreram no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal. Já na Região das Américas, somente este ano foram confirmados 7.132 casos de sarampo: 34 na Argentina, 34 em Belize, 60 na Bolívia, cinco no Brasil, um na Costa Rica, 1.227 nos Estados Unidos, 2.597 no México e quatro no Peru. Além disso, 13 pessoas morreram por causa da doença, sendo nove no México, três nos Estados Unidos e um no Canadá.
O Brasil recuperou no ano passado o certificado de país livre do sarampo, concedido pela Organização Panamericana da Saúde (Opas). De acordo com o ministério, como os casos confirmados, apesar de numerosos, são importados e não demonstram transmissão sustentada da doença internamente, a certificação não foi comprometida. Mas, para evitar outras situações do tipo, as ações de bloqueio vacinal estão sendo intensificadas no Tocantins e em regiões que fazem fronteira com a Bolívia.
Dia D
No Acre, o Dia D de vacinação, realizado na semana passada, aplicou quase 5 mil doses da vacina tríplice viral, que protege contra o sarampo, a caxumba e a rubéola. Neste sábado (26), será a vez dos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia receberem o Dia D de vacinação contra o sarampo.
A vacina tríplice viral faz parte do calendário básico infantil, aplicada em duas doses aos 12 e aos 15 meses de idade. No entanto, todas as pessoas de até 59 anos que não tiverem o comprovante de que foram vacinadas na infância, devem se imunizar. O esquema completo é de duas doses para quem tem até 29 anos e uma dose para adultos entre 30 e 59 anos.
A cobertura vacinal ideal é acima de 95%. Este ano, o Brasil conseguiu vacinar 91,74% do seu público infantil com a primeira dose, mas apenas 72,74% completaram o esquema até o momento. No Tocantins, a cobertura está abaixo da média nacional: 86% na primeira dose e 55% na segunda.
O sarampo é uma doença extremamente infecciosa: uma pessoa com o vírus pode transmitir para até 90% dos contatos não imunizados. Os principais sintomas são febre, mal-estar, tosse, coriza e as tradicionais manchas vermelhas pelo corpo. A doença pode evoluir para formas graves, especialmente em crianças pequenas, e deixar sequelas ou até mesmo levar à morte.
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