Jurídico e Direito
Corrupção esportiva e suas implicações no Brasil
Escrito por Paulo Roberto Amaral
Os advogados Roberto Pagliuso e André Paz, do escritório Roberto Pagliuso Advogados, abordam os efeitos da corrupção esportiva no Brasil e suas implicações legais. Eles destacam a importância de entender quem realmente ganha e quem perde nesse cenário.
“A corrupção esportiva gera um ciclo vicioso que compromete a integridade das competições. Quando um resultado é manipulado, os verdadeiros perdedores são os torcedores e a credibilidade do esporte. A confiança dos apostadores é essencial para a manutenção do mercado de apostas, que movimenta bilhões de reais, afirma o Dr. Roberto Pagliuso.
O advogado André Paz também comenta sobre a recente introdução da Lei nº 14.597, que tipifica a corrupção privada no contexto esportivo. “Essa legislação é um passo importante, mas é necessário que clubes e casas de apostas implementem mecanismos eficazes de prevenção e fiscalização. A responsabilidade não é apenas legal, mas também ética”, afirma.
O advogado ressalta ainda que a manipulação de resultados não se limita apenas à escolha dos vencedores. “Com a variedade de eventos nos quais se pode apostar, como cartões e escanteios, a manipulação se torna mais sutil, mas igualmente prejudicial. A integridade do esporte está em jogo.”
Por fim, Roberto Pagliuso chama a atenção para o papel das casas de apostas. “As empresas do setor devem investir em tecnologia para identificar indícios de manipulação. A comunicação com as autoridades é vital para a prevenção de fraudes e para garantir a lisura das competições”, finaliza.
Sobre André Vinícius Oliveira da Paz
Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie no ano de 2021. Integrante de Roberto Pagliuso Advogados desde 2020, tendo se tornado sócio do escritório no ano de 2023. Obteve o título de especialista em Processo Penal pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Universidade de Coimbra – IDPEE e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim. Em 2023, concluiu o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas – São Paulo (FGV/SP – FGV Law). É pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG.
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Sobre Roberto Garcia Lopes Pagliuso
Sócio fundador do escritório, tem mais 30 anos de experiência em direito penal empresarial. Esteve presente em vários cases criminais de repercussão nacional. Obteve sucesso na representação de seus clientes na ação penal 470, Caso Mensalão, perante o Tribunal Pleno do STF, e participou de diversas fases da Operação Lava Jato, desde seus primórdios em Curitiba até os desdobramentos mais atuais em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. É Conselheiro Jurídico do Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo – SINDUSCON, foi membro do Conselho de Ética e Disciplina da OAB/SP e Secretário Executivo da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP. É associado do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, Especialista em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/IBCCrim e formado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Escritório Roberto Pagliuso Advogados
Desde o ano 2000, o Escritório Roberto Pagliuso Advogados tem se destacado no atendimento a pessoas jurídicas, empresários e membros da administração pública, oferecendo uma abordagem diferenciada. Com um foco técnico e funcional, a equipe do escritório baseia sua atuação em vasta experiência no enfrentamento de desafios de natureza criminal por empresas de diferentes setores da economia.
O escritório tem atuado ao lado de gigantes da construção civil, bancos, fundos de pensão, empresas dos ramos automobilístico, farmacêutico, de tecnologia, telecomunicações, healthcare, publicidade, concessionárias de serviços públicos, prestadoras de serviços ambientais, gerenciamento de resíduos urbanos, saneamento, instituições de ensino, entre outros grandes players nacionais.
Com vasta experiência em grandes operações e casos de alta complexidade, a equipe de Roberto Pagliuso desenvolveu uma filosofia de trabalho própria, tratando cada processo como uma história única e inédita, com foco nas necessidades específicas de cada cliente. O compromisso com a excelência e a abordagem personalizada são características que marcam a trajetória do escritório no atendimento a clientes exigentes e desafiadores.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai abrir credenciamento para o público em geral que pretende acompanhar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus do núcleo 1 da trama golpista. As sessões estão marcadas para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro.
O credenciamento também é destinado aos advogados dos réus dos demais três núcleos da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que querem acompanhar o julgamento.
Os interessados devem preencher um formulário eletrônico e enviá-lo até as 14h da próxima quinta-feira (28). Durante o preenchimento, deverá ser indicado o horário e o dia que o interessado pretende comparecer.
A confirmação de inscrição será enviada pelo cerimonial do STF até o dia 1° de setembro.
Núcleo 1
O julgamento de Bolsonaro será feito pela Primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.
Saiba quem são os réus do núcleo 1:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.
Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
A Justiça Federal em Brasília derrubou nesta segunda-feira (25) a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que suspendeu a Moratória da Soja, o acordo que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia.
A decisão foi proferida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, a partir de um pedido de suspensão feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
A entidade argumentou que o Cade não levou em conta manifestações técnicas e jurídicas e interferiu na política ambiental do país.
Ao determinar a suspensão, a magistrada entendeu que a decisão do Cade não foi avaliada pelo colegiado do conselho e não teve a “consideração expressa” de pareceres do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Meio Ambiente.
“A Moratória da Soja, vigente desde 2006, possui natureza voluntária, é integrada por diversos entes públicos e privados, e vem sendo reconhecida como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável. Em sede de cognição sumária, afigura-se desproporcional e prematura a sua desarticulação imediata por meio de decisão monocrática, desacompanhada de debate colegiado e sem enfrentamento concreto dos argumentos técnicos oferecidos no procedimento originário”, decidiu a juíza.
Na semana passada, organizações socioambientais demonstraram preocupação com o aumento do desmatamento após a decisão do Cade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (25) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista traz “algum grau de tensão” para o país.
Durante um evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro afirmou que o resultado do julgamento pela condenação ou absolvição dos réus será de acordo com as provas e ocorrerá com o devido processo legal e sessões públicas.
“Nós vivemos esse momento tenso, inevitável, dos julgamentos do 8 de janeiro e dos julgamentos do que, segundo a denúncia do procurador-geral da República, teria sido uma tentativa de golpe de Estado. É evidente que esses episódios trazem algum grau de tensão para o país”, afirmou.
Barroso também fez um retrospecto das tentativas de quebra da legalidade constitucional ao longo da história do Brasil e disse que é preciso “encerrar um ciclo”.
“É imperativo o julgamento, porque o país precisa encerrar o ciclo em que se considerava legitimo e aceitável a quebra de legalidade constitucional por não gostar do resultado eleitoral, completou.
Julgamento
O julgamento de Bolsonaro será realizado pela Primeira Turma do Supremo, que é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. As sessões do julgamento estão marcadas para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.
São réus do núcleo crucial da trama golpista:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
- Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.