Jurídico e Direito
Corrupção esportiva e suas implicações no Brasil
Escrito por Paulo Roberto Amaral
Os advogados Roberto Pagliuso e André Paz, do escritório Roberto Pagliuso Advogados, abordam os efeitos da corrupção esportiva no Brasil e suas implicações legais. Eles destacam a importância de entender quem realmente ganha e quem perde nesse cenário.
“A corrupção esportiva gera um ciclo vicioso que compromete a integridade das competições. Quando um resultado é manipulado, os verdadeiros perdedores são os torcedores e a credibilidade do esporte. A confiança dos apostadores é essencial para a manutenção do mercado de apostas, que movimenta bilhões de reais, afirma o Dr. Roberto Pagliuso.
O advogado André Paz também comenta sobre a recente introdução da Lei nº 14.597, que tipifica a corrupção privada no contexto esportivo. “Essa legislação é um passo importante, mas é necessário que clubes e casas de apostas implementem mecanismos eficazes de prevenção e fiscalização. A responsabilidade não é apenas legal, mas também ética”, afirma.
O advogado ressalta ainda que a manipulação de resultados não se limita apenas à escolha dos vencedores. “Com a variedade de eventos nos quais se pode apostar, como cartões e escanteios, a manipulação se torna mais sutil, mas igualmente prejudicial. A integridade do esporte está em jogo.”
Por fim, Roberto Pagliuso chama a atenção para o papel das casas de apostas. “As empresas do setor devem investir em tecnologia para identificar indícios de manipulação. A comunicação com as autoridades é vital para a prevenção de fraudes e para garantir a lisura das competições”, finaliza.
Sobre André Vinícius Oliveira da Paz
Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie no ano de 2021. Integrante de Roberto Pagliuso Advogados desde 2020, tendo se tornado sócio do escritório no ano de 2023. Obteve o título de especialista em Processo Penal pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Universidade de Coimbra – IDPEE e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim. Em 2023, concluiu o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas – São Paulo (FGV/SP – FGV Law). É pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG.
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Sobre Roberto Garcia Lopes Pagliuso
Sócio fundador do escritório, tem mais 30 anos de experiência em direito penal empresarial. Esteve presente em vários cases criminais de repercussão nacional. Obteve sucesso na representação de seus clientes na ação penal 470, Caso Mensalão, perante o Tribunal Pleno do STF, e participou de diversas fases da Operação Lava Jato, desde seus primórdios em Curitiba até os desdobramentos mais atuais em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. É Conselheiro Jurídico do Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo – SINDUSCON, foi membro do Conselho de Ética e Disciplina da OAB/SP e Secretário Executivo da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP. É associado do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, Especialista em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/IBCCrim e formado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Escritório Roberto Pagliuso Advogados
Desde o ano 2000, o Escritório Roberto Pagliuso Advogados tem se destacado no atendimento a pessoas jurídicas, empresários e membros da administração pública, oferecendo uma abordagem diferenciada. Com um foco técnico e funcional, a equipe do escritório baseia sua atuação em vasta experiência no enfrentamento de desafios de natureza criminal por empresas de diferentes setores da economia.
O escritório tem atuado ao lado de gigantes da construção civil, bancos, fundos de pensão, empresas dos ramos automobilístico, farmacêutico, de tecnologia, telecomunicações, healthcare, publicidade, concessionárias de serviços públicos, prestadoras de serviços ambientais, gerenciamento de resíduos urbanos, saneamento, instituições de ensino, entre outros grandes players nacionais.
Com vasta experiência em grandes operações e casos de alta complexidade, a equipe de Roberto Pagliuso desenvolveu uma filosofia de trabalho própria, tratando cada processo como uma história única e inédita, com foco nas necessidades específicas de cada cliente. O compromisso com a excelência e a abordagem personalizada são características que marcam a trajetória do escritório no atendimento a clientes exigentes e desafiadores.
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A Justiça Federal em Brasília mandou soltar nesta sexta-feira (28) o banqueiro Daniel Vorcaro e mais quatro sócios do Banco Master.
O habeas corpus foi concedido pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
Com a decisão, Vorcaro e os sócios Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva deverão usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de ter contato com outros investigados e de sair do país.
Vorcaro foi preso pela Polícia Federal (PF) no dia 17 deste mês enquanto tentava embarcar para o exterior em seu jatinho particular no Aeroporto de Guarulhos. Atualmente, ele está detido no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos (SP).
O banqueiro e outros sócios do banco foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.
Após a prisão, os advogados de Daniel Vorcaro negaram que o banqueiro tentou fugir do país e sustentou que ele sempre se colocou à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.
O BRB informou que vai contratar uma auditoria externa para apurar os fatos. O banco também que vai apurar possíveis falhas de governança ou dos controles internos.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra a condenação a 27 anos e três meses na ação penal da trama golpista. O ex-presidente está preso em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. 
Os advogados protocolaram os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (25), o ministro já negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do núcleo 1 da trama golpista.
Para a defesa, a decisão do ministro, que foi referendada pela Primeira Turma, deve ser considerada como “erro judiciário” e precisa ser revista.
“Dada a máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto. Aliás, sem tomar conhecimento de suas razões, causa espécie tenha sido maculado de protelatório”, afirmou a defesa.
Pelo entendimento da defesa, deve prevalecer no julgamento o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro pela participação na trama golpista.
“E justamente e virtude da ausência dos pressupostos típicos para a caracterização do delito de pertencimento à organização criminosa, o voto divergente de lavra do eminente ministro Luiz Fux foi preciso ao absolver o embargante [Bolsonaro]”, completaram os advogados.
Jurisprudência
Moraes determinou a execução das penas após entender que Bolsonaro e dos demais réus não têm mais direito a recorrer das condenações.
O ministro citou a jurisprudência da Corte e disse que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.
Para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados. No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.
O novo recurso será analisado por Alexandre de Moraes. Não há prazo para decisão.
O Superior Tribunal Militar (STM) declarou a perda da patente de um capitão de corveta da Marinha por peculato. A decisão foi tomada pelo tribunal no dia 19 deste mês e atendeu ao pedido do Ministério Público Militar (MPM), que entrou com uma ação de indignidade para o oficialato em função do crime. 
O capitão foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo furto de combustível da corveta Frontin, que estava atracada na Base Naval do Rio de Janeiro. O crime ocorreu em 2012. A perda com o desvio do combustível foi avaliada em R$ 346,2 mil.
Durante a investigação, foi descoberta movimentação bancária atípica de R$ 1,5 milhão nas contas do capitão.
De acordo com o acórdão da decisão, os ministros do STM entenderam que o capitão cometeu um crime contra a administração e maculou o decoro da classe militar e a imagem da Marinha do Brasil.
Com a perda da patente, o militar deverá ser expulso da Marinha. Contudo, o salário será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão. O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
Trama golpista
O STM deve julgar no início de 2026 o eventual pedido do MPM para perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista.
O caso envolve Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal. No caso do processo da trama golpista, as penas do militares variam entre 19 e 27 anos de prisão.
O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.
