Jurídico e Direito
Defesas de acusados do núcleo 3 dizem que PGR não apresentou provas
Na segunda parte do julgamento dos integrantes do núcleo 3 da trama golpista pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), as defesas dos acusados afirmaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas sobre a participação dos denunciados em uma trama golpista.
A Primeira Turma começou a julgar na manhã desta terça-feira (20) se mais 12 denunciados devem se tornar réus pelo crime de golpe de Estado.
Os acusados compõem o núcleo 3 da trama golpista denunciada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a denúncia, eles foram responsáveis por ações táticas do golpe fracassado, monitorando alvos e planejando sequestros e execuções.
Representando a PGR, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, afirmou que o objetivo dos integrantes desse núcleo era gerar “um fato que causasse um grande impacto social, uma situação de caos que mobilizasse as massas no sentido de apoiar o golpe”.
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De acordo com a denúncia da PGR, diferentes planos foram criados para cumprir esse objetivo, como os chamados Punhal Verde e Amarelo e o Copa 2022, nomes retirados do material apreendido pela Polícia Federal (PF) nas investigações.
Os planos previam o sequestro e assassinato de autoridades como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice eleito, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, segundo a acusação.
Defesas
O advogado Cesar Lopes de Oliveira destacou que seu cliente, o general Nilton Diniz Rodrigues, esteve em missão na Espanha durante a maior parte do governo Bolsonaro e que não foi apresentado nenhum vínculo concreto entre ele e o complô.
“Não há uma mensagem que esse homem tenha enviado ou recebido de alguém, não há uma conduta que possa se enquadrar em algum tipo penal”, disse o defensor, apontando que a principal acusação contra seu cliente foi somente ter participado de uma reunião em que se teriam discutido planos golpistas.
Outros advogados apontaram a seletividade por parte de Gonet, por ter desconsiderado na denúncia a parte da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, em que o militar minimizou essa reunião, afirmando ter se tratado apenas de uma “confraternização” e de “conversa de bar”.
O advogado Jeffrey Chiquini da Costa, que representa o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, kid preto das Forças Especiais do Exército, acusado de monitorar a residência de Moraes, disse que a PGR desconsiderou provas da inocência de seu cliente, como registros extraídos de uma nuvem de celular do militar.
O defensor acusou a PF de “farsa” e disse ter provado que seu cliente não estava na frente da residência de Moraes em 15 de dezembro de 2022, como consta na denúncia. Isso porque nessa data é aniversário do militar, e ele estaria em casa comemorando com a esposa e a filha. Uma prova seria um pedido de comida pelo aplicativo Rappi.
Assim como os demais, o advogado Ramon Mas Gomez Júnior, defensor do policial federal Wladimir Matos Soares, disse que a denúncia menciona apenas rapidamente o seu cliente, por ele ter passado uma mensagem com informações que seriam sigilosas sobre a segurança de Lula, mas que tais informações já tinham sido publicadas pelos jornais no dia anterior.
Na mensagem citada na denúncia, o agente da PF cita, por exemplo, que o Comando de Operações Táticas estaria atuante no entorno do hotel em que estava hospedado o presidente eleito e sua comitiva de transição.
“Isso não é informação sigilosa nenhuma, isso era informação que estava na mídia”, disse o advogado, mencionando notícias publicadas no dia anterior à a mensagem e encaminhadas pela defesa para rebater a acusação.
Os advogados da plataforma Meta, que opera as redes sociais Facebook, Instagram e Facebook, informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cumpriram a determinação do ministro Alexandre de Moraes para suspender perfis ligados à deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Segundo os advogados, a ordem do ministro foi “devidamente processada” e as publicações foram preservadas, conforme a determinação.
Mais cedo, Moraes determinou a prisão da deputada, a inclusão do nome da parlamentar na lista de procurados da Interpol e a suspensão das redes sociais.
A prisão foi determinada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a medida ao Supremo. Para a PGR, ela fugiu do Brasil para evitar o cumprimento da condenação.
Ontem, em entrevista a uma rádio do interior de São Paulo, Zambelli disse que saiu do país para fazer um tratamento de saúde e que vai pedir licença do mandato. A deputada está nos Estados Unidos e afirmou que pretende ir para a Itália por ter cidadania italiana.
A fuga ocorreu menos de um mês após a deputada ser condenada pelo Supremo a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos. O processo está em fase de recurso.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Defesa
Após Zambelli informar que saiu do Brasil, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada. Moraes determinou que o trabalho seja feito pela Defensoria Pública da União (DPU).
A Primeira Turma Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (6) uma sessão sessão virtual para julgar o recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
O julgamento será iniciado às 11h e será finalizado às 23h59 do mesmo dia. A solcitação de data para o julgamento foi feita pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Caso o recurso seja rejeitado pela maioria dos ministros, Moraes poderá determinar a execução da condenação da deputada. Dessa forma, a prisão de Zambelli deixaria de ser preventiva e passaria a ser motivada para o cumprimento da pena.
Mais cedo, Moraes determinou a prisão da deputada, a inclusão do nome da parlamentar na lista de procurados da Interpol e a suspensão das redes sociais.
Ontem (3), em entrevista a uma rádio do interior de São Paulo, Zambelli disse que saiu do país para fazer um tratamento de saúde e que vai pedir licença do mandato. A deputada está nos Estados Unidos e afirmou que pretende ir para a Itália por ter cidadania italiana.
A prisão foi determinada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a medida ao Supremo. Para a PGR, ela fugiu do Brasil para evitar o cumprimento da condenação.
No recurso, a defesa pediu a absolvição da deputada e afirma que houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.
Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.
“Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados.
Após a fuga, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada. Moraes determinou que a defesa seja feita pela Defensoria Pública da União (DPU).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a abertura de um inquérito para investigar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.
A medida foi tomada após a parlamentar afirmar durante uma entrevista que, após ter fugido do Brasil, pretende permanecer nos Estados Unidos e pedir asilo político ao governo do presidente Donald Trump.
No entendimento de Moraes, a deputada pretende adotar o “mesmo modus operandi” utilizado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a “prática de condutas ilícitas”.
O filho de Bolsonaro também está nos Estados Unidos e é alvo de um inquérito pela suspeita de incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra Moraes e outras autoridades brasileiras.
Na mesma decisão, o ministro determinou que Zambelli preste depoimento à Polícia Federal no prazo de 10 dias. A oitiva poderá ser por escrito.
Além disso, Moraes solicitou ao Banco Central a lista de pessoas que enviaram valores por meio de PIX para a parlamentar, que fez uma “vaquinha” na internet após ser condenada pelo STF.
Mais cedo, Moraes determinou a prisão da deputada, a inclusão do nome da parlamentar na lista de procurados da Interpol e a suspensão das redes sociais.
Ontem (3) , em entrevista a uma rádio do interior de São Paulo, Zambelli disse que saiu do país para fazer um tratamento de saúde e que vai pedir licença do mandato. A deputada está nos Estados Unidos e afirmou que pretende ir para a Itália por ter cidadania italiana.
A prisão foi determinada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a medida ao Supremo. Para a PGR, ela fugiu do Brasil para evitar o cumprimento da condenação.