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Desastre de Mariana: BHP apresenta sua defesa em tribunal de Londres
Os advogados da mineradora anglo-australiana BHP iniciaram, nesta quarta-feira (23), sua defesa perante o tribunal britânico que julga a responsabilidade da empresa no rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, no ano de 2015. Esse é o terceiro dia do julgamento, que teve, em seus dois primeiros dias, a apresentação da tese das vítimas do desastre, que buscam a responsabilização da BHP.

A barragem pertencia à Samarco, uma joint-venture da brasileira Vale com a subsidiária da BHP no Brasil, a BHP Brasil. O escritório Pogust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 46 municípios atingidos pelo rompimento da barragem, defende que as decisões na Samarco só podiam ser tomadas com o acordo conjunto dos representantes acionistas da BHP e da Vale. Além disso, segundo as vítimas, a que envolviam a barragem.
A BHP, por sua vez, refuta as alegações acerca do nível de controle que a empresa tinha sobre a Samarco. “[A Samarco] sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil”.
Segundo a BHP, sua subsidiária no Brasil está trabalhando com as autoridades brasileiras a fim de buscar soluções para a compensação e reparação “justo e abrangente”. “A BHP continua com sua defesa na ação judicial no Reino Unido, que duplica e prejudica os esforços em andamento no Brasil”.
A empresa terá dois dias para apresentar sua defesa perante o tribunal londrino. Nas próximas três semanas, será a vez dos depoimentos de testemunhas do caso. Em seguida, serão ouvidos especialistas em legislações brasileiras ambientais, civis e de direito societário, a fim de informar à juíza britânica Finola O’Farrell sobre como funcionam as leis do Brasil.
A previsão é que o e mais três meses para que a juíza pronuncie a sentença. Nessa fase, será apenas decidido se a BHP tem ou não responsabilidade no desastre. Será necessário um novo julgamento para definir possíveis valores de indenizações, caso a empresa seja condenada.
Fonte: Agência Brasil
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PF prende Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS
A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A prisão se deu em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.
A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.
Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.
* Colaborou Camila Boehm
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Mega-Sena sorteia R$ 100 milhões nesta quinta-feira
As seis dezenas do concurso 2.940 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 100 milhões.
Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
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As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
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Conferência internacional reúne familiares de desaparecidos
Cerca de 900 pessoas de 50 países discutem políticas de apoio às famílias de pessoas desaparecidas. O encontro, simultâneo para esses países, tem núcleo presencial em Genebra, na Suíça, e é promovido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e pelas sociedades nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Os debates começaram na última terça-feira (11) e terminam hoje (13).

A participação brasileira na 4ª Conferência Internacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas envolve uma delegação de pouco mais de 50 pessoas, que participam a partir da sede do CICV em São Paulo. Lá estão representantes de associações de familiares de nove estados, participando online e compartilhando experiências.
“No Brasil, a gente tem familiares de pessoas desaparecidas no regime militar e familiares de pessoas desaparecidas em outras situações de violência, desaparecidos civis, desaparecimentos da democracia, que têm se reunido anualmente para construir agendas e objetivos conjuntos de organização interna do movimento nacional, mas também de articulação de diálogo com autoridades”, explicou Fernanda Baldo, Oficial de Proteção do CICV e integrante da equipe que promove a conferência.
Esses núcleos se formam para aprimorar os mecanismos de busca, construir redes de apoio, atender a necessidades físicas, de saúde, jurídicas, de memória e de acesso a direitos dos familiares de pessoas desaparecidas, “serviços que consigam responder às necessidades que esse fenômeno traz para quem segue buscando”, segundo Baldo. Neste encontro, esses grupos locais, que já se articulam, passam a conhecer realidades diferentes e usá-las para aprimorar os trabalhos em seus contextos locais.
“Na conferência do ano passado foi criado o Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas. Um dos pontos que o Brasil está trazendo é essa experiência, de ter um movimento nacional de familiares de pessoas desaparecidas, que reúne várias instituições que são dispersas e realizam trabalhos dedicados a um território ou a um tema”, complementa a representante do CICV.
Participam da rede, lançada oficialmente em agosto de 2025, diversas associações locais, como Mães da Sé, Mães em Luta, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, entre outras instituições.
“Uma evolução muito importante que a gente consegue perceber é que nessas primeiras experiências de conferências que a gente fazia, as famílias falavam muito sobre suas dores, sobre seus casos concretos, seus percalços. Já tivemos duas conferências nacionais, essa é a quarta internacional e o discurso hoje é muito mais voltado para objetivos estratégicos de interlocução, com demandas claras”, completa a interlocutora.
O Brasil, segundo Baldo, tem um desafio constante de integrar lutas diferentes, com dois contextos claros: o dos familiares de desaparecidos durante a ditadura e o daqueles que se separaram de seus entes em outros contextos.
“Também é interessante aprender estratégias, por exemplo, para que haja uma regularidade de reuniões com objetivos claros com os implementadores da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e Cidadania), com o monitoramento da implementação dessas políticas”, aponta Fernanda, um desafio que as famílias ainda estão superando.
As associações no país também chegam neste momento com outras demandas, como a construção de um Banco Nacional de Amostras Genéticas e a consolidação do Cadastro Nacional de Desaparecidos, que ainda enfrenta desafios para integrar os bancos de dados dos estados.
Integração começou em São Paulo
A integração dos familiares em torno das conferências tem história – começa nos anos de chumbo da ditadura, mas se articula somente em 2015. Neste ano, a Cruz Vermelha conseguiu atuar junto com as famílias de desaparecidos no regime militar que estavam mobilizadas em torno da vala clandestina do cemitério de Perus, na zona norte de São Paulo.
Essa vala, usada por torturadores e executores ligados à ditadura militar até os estertores do regime de exceção, tinha centenas de corpos não identificados. A partir de esforços de universidades, como a Universidade Federal de São Paulo, e da luta dessas famílias, foi possível identificar parte das ossadas, que já era de conhecimento público desde a descoberta da vala, em 4 de setembro de 1990.
Dessa experiência nasceu o embrião da articulação atual, conta Hânya Pereira Rego, parente de pessoa desaparecida e representante do Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas. Seu pai está desaparecido desde 1975, e ela segue em busca de informações e direitos.
“A partir daí, foram feitas várias reuniões com os familiares de desaparecidos políticos, foi um trabalho intenso do CICV para que as pessoas se conhecessem, porque, por incrível que pareça, mesmo entre os desaparecidos políticos, existia certo conflito sobre o fato de a pessoa ter atuado em luta armada, ou não, ou se era apenas um estudante. Existem muitos conflitos sobre a atuação daqueles que buscamos, e foi um trabalho intenso para superar essas arestas e barreiras e nos tornamos uma única voz”, acrescentou Hânya.
O longo processo de amadurecimento e diálogo permitiu, após dez anos, a atuação como um grande grupo articulado, que atua em rede para estabelecer o diálogo com o Estado. Hânya participou do grupo que estruturou a conferência deste ano.
Ela destaca que este momento de troca é muito importante, até para entender o tipo de avanço que se dá no contexto brasileiro.
“Essa partilha, este momento, é sempre muito importante porque sempre se obtém alguma nova colaboração, um novo insight, um momento em que se descobre nova ferramenta que outros países estão usando ou que podemos partilhar e passar para outros países”, disse a moradora do Rio Grande do Norte.
Em relação à situação no Brasil, ela destaca que há avanços institucionais importantes, como melhor qualificação dos agentes públicos no atendimento às famílias, inclusive por parte das forças de segurança e saúde. Acrescenta que, “infelizmente, não sabem tratar corretamente esse familiar, acolher a demanda e orientar como ele deve agir”.
Experiência latinas
“Meu nome é José Benjamim Gamboa Lizarazo, atualmente sou o coordenador da Seccional Cúcuta de Asfaddes, que é a Asociación de Familiares de Detenidos – Desaparecidos”, relata o representante de uma das primeiras associações colombianas sobre o tema. Ele busca por seu pai, Alberto, que quando desapareceu, em 2002, era coordenador de uma escola na cidade de Bucaramanga, na região de Calcutá, de onde conversou com a Agência Brasil.
A Asfaddes, criada em 1982, representa desde então famílias tolhidas no intenso e extenso conflito entre rebeldes, narcotráfico e o Exército colombiano, e trabalha atualmente em torno de ferramentas que apoiam políticas de identificação e buscas de desaparecidos, além da definição do desaparecimento forçado como crime na legislação nacional. A experiência de nossos vizinhos viu nascer, ainda nos anos 2000, um arcabouço legal importante na criação do mecanismo de busca urgente, que direciona equipes locais para investigar sítios forenses, com o intuito de identificar rapidamente as vítimas neles presentes.
“Apesar de avanços nos últimos sete anos, ainda desejamos medidas mais efetivas na resolução dos casos”, afirma Gamboa. Ele conta que a militância desses familiares foi central para que a busca pelos desaparecidos figurasse nos processos de paz entre os grupos guerrilheiros e o governo central, nos acordos de paz firmados na década passada. Entre as medidas que pleiteiam está a criação de um instituto dos desaparecidos, capaz de orientar o trabalho de diferentes atores sociais e equipamentos públicos.
José denuncia ainda a dificuldade em ter eficácia nas medidas de busca, seja por falta de atuação de instituições, como a Justiça, seja pela permanência, em diversas áreas do país, de situações de confronto armado. Em parte dos territórios conflagrados, alerta, tanto guerrilheiros quanto paramilitares impedem que equipes forenses investiguem valas comuns e procedam à identificação dos restos mortais.
“Nessa conferência vemos as experiências em outros países, onde estão organizados, e sua relação com governos, nos Estados, para exigir a busca de todos os desaparecidos, assim como suas estratégias, pois nos toca fazer pressão, marchas, plantões, exigindo a busca dessas pessoas. E também honrar a sua memória com vigílias e ações, para dignificar e visibilizar”, explica o representante colombiano. Também é possível, reflete, perceber que há elementos comuns na luta em países diferentes, tocados por situações ímpares de violência nas últimas décadas.
Como participar da mobilização
A maior parte da conferência foi fechada a observadores externos, garantindo a segurança dos participantes e de informações que possam ser sensíveis. Os momentos públicos, como a divulgação de uma carta das famílias, no encerramento desta quinta-feira, ficarão registrados nos canais da Cruz Vermelha e poderão ser acessados por todos.
Familiares de pessoas desaparecidas que se interessem em participar de mobilizações e da luta em torno dessa pauta encontram em conferências como a desta semana um espaço seguro para a troca. O melhor caminho é procurar os grupos de articulação locais, por meio de redes de assistência social, de entidades que já participam do movimento e de fontes de divulgação, como os ministérios e a Cruz Vermelha.



