Outras
Desengessar o orçamento público para um Brasil mais eficiente
Artigo escrito por Carlos Rodolfo Schneider – empresário
Parte da equipe do atual governo federal vem defendendo que a responsabilidade social
deve prevalecer sobre a responsabilidade fiscal. Que a causa é nobre ninguém discute. Mas
a questão é escolher entre uma solução consistente versus atalhos que levam a
retrocessos.
Nos últimos meses, as agências de avaliação de risco melhoraram o rating do Brasil de
estável para positivo, principalmente em função de alguma melhora no crescimento da
economia. Crescimento esse decorrente em grande parte das reformas que conseguimos
aprovar nos últimos anos. Melhoramos a nota do Brasil, mas não o suficiente para
deixarmos a categoria de investimento especulativo. E o principal aspecto para não
evoluirmos mais é a questão fiscal.
A rigidez do gasto, que gera o engessamento do orçamento público e, portanto, limita a
capacidade de gerir as contas é o principal desafio, e se deve basicamente a dois fatores:
1º – vinculação dos gastos de saúde e educação às receitas e, 2º – reajuste do piso
previdenciário e benefícios sociais pelo salário mínimo. O primeiro cria uma armadilha:
quanto mais se arrecada, para equilibrar as contas, mais o governo é obrigado a gastar.
Turbinada pelo arcabouço fiscal, aprovado no último ano, que permite aumentar gastos
acima da inflação, gerando um círculo vicioso e uma pressão por mais arrecadação.
Além de aumentar o gasto, esse engessamento aumenta a ineficiência. A União é obrigada
a dispender em educação 18% da arrecadação líquida dos impostos federais, e Estados e
municípios 25% da sua arrecadação. Mesmo que as necessidades de recursos diminuam, o
poder executivo tem que inventar gastos para evitar o risco de cometer crime de
responsabilidade fiscal.
Dessa forma, nos últimos 50 anos, os municípios aumentaram gastos com saúde de 5,7%
para 25,5%, e com educação, de 14,8% para 26,8%, em grande parte por imposição legal.
De outro lado, os investimentos em infraestrutura caíram de 27,4% para apenas 9,9%.
Por definição, a fórmula desse governo para a busca do equilíbrio fiscal é pelo aumento de
impostos e não pela redução do gasto, o que dificulta as coisas.
Importante lembrar que os esforços para aumentar a eficiência do gasto público são o único
caminho para reduzir carga tributária e permitir a busca do equilíbrio fiscal em um nível mais
baixo de arrecadação. E o melhor caminho para se construir um Estado forte, que apoie de
forma consistente o desenvolvimento do país.
Outras
Coordenadores técnicos da ABM Week dão dicas para submeter seu trabalho à 9ª edição do evento
O prazo de submissão de trabalhos encerra em 16/06/25, e não haverá prorrogação; fique atento às datas
A ABM Week, maior evento técnico-científico da América Latina nas áreas de metalurgia, materiais e mineração, acontecerá de 9 a 11 de setembro de 2025, no Centro de Eventos Pro Magno, em São Paulo. Participar como autor de um trabalho técnico-científico é uma excelente oportunidade para ganhar visibilidade e compartilhar descobertas com especialistas e empresas do setor.
Para ajudar na submissão, os coordenadores técnicos do evento, prof. André Luiz Vasconcellos da Costa e Silva (UFF) e prof. Antônio Cezar Faria Vilela (UFRGS) compartilham orientações essenciais para uma inscrição bem-sucedida:
Seja claro e objetivo na apresentação do seu tema
O título e o resumo são seu cartão de visitas. Evite frases genéricas ou muito técnicas, que podem afastar o leitor. Opte por um título que resuma a essência do seu estudo e um resumo conciso que explique seu propósito e impacto no setor.
Construa um argumento sólido
Mais do que apresentar dados, seu trabalho deve contar uma história coerente. Explique o contexto da sua pesquisa e porque ela é relevante. Trabalhos bem fundamentados têm maior impacto e capturam a atenção do público e dos avaliadores.
Uso responsável da Inteligência Artificial
Ferramentas de IA podem ser aliadas na revisão e formatação do seu texto, mas o uso excessivo pode comprometer a originalidade do trabalho. Evite depender exclusivamente da IA para gerar conteúdo, pois há riscos de plágio e falta de autenticidade na construção das ideias. A originalidade é um critério essencial na avaliação dos trabalhos submetidos.
Respeite as diretrizes e formatos do evento
Cada formato de apresentação – oral, pôster ou artigo técnico – possui regras específicas. Certifique-se de seguir os critérios estabelecidos para evitar desclassificação. Trabalhos orais devem ser diretos e envolventes, enquanto pôsteres devem ser visuais e de fácil compreensão. Já o artigo técnico deve ser detalhado e bem estruturado.
Processo de submissão
Os artigos devem ser submetidos online pelo site oficial da ABM Week. As diretrizes completas podem ser consultadas no documento oficial disponível em: https://abmbrasil.com.br/trabalhos/abm-week-9. Os trabalhos aprovados serão apresentados durante o evento para um público altamente qualificado.
A importância da participação dos estudantes
A participação dos estudantes na ABM Week é um dos pilares que fortalece o evento. Segundo o coordenador Prof. André Luiz Vasconcellos da Costa e Silva, “A interação entre jovens e profissionais experientes, tanto da academia quanto da indústria, é extremamente valiosa. Os estudantes trazem novas ideias, metodologias e desafios, enriquecendo o debate e contribuindo para a inovação no setor.”
Já o coordenador Prof. Antônio Cezar Faria Vilela complementa: “Essa troca de experiências é um ‘ganha-ganha’ para todos. Os estudantes têm a oportunidade de aprimorar suas competências técnicas e ‘soft skills’, enquanto os profissionais se beneficiam do contato com ideias frescas e sem preconceitos. É um ambiente que promove o crescimento mútuo e a evolução do setor.”
Não perca a oportunidade de compartilhar seu conhecimento e contribuir para a evolução do setor. Prepare seu trabalho com atenção e submeta-o dentro do prazo para garantir sua participação na 9ª edição da ABM Week!
Sobre a ABM Week
Realizada desde 2015, a ABM Week é o principal evento técnico-científico-empresarial no segmento de metalurgia, mineração e de materiais na América Latina. Promovida pela ABM, a Semana tem como objetivo principal fomentar o intercâmbio tecnológico, o desenvolvimento e a melhoria da competitividade da indústria, além de promover negócios entre as empresas. Para os profissionais, é uma oportunidade única de compartilhar conhecimento, fazer networking e se atualizar sobre as últimas tendências do setor.
Metalúrgicos e outras categorias profissionais, como a de bancários, apresentaram na manhã desta sexta-feira (14), em protesto no centro de São Bernardo do Campo (SP), sua agenda atual de reivindicações. Entre as pautas estão a redução de jornada sem diminuição de salários e o fim da escala 6 x 1, ou seja, daquela em que o funcionário tem direito a apenas um dia de folga para cada seis dias de expediente cumpridos.
Eles pedem também isenção do Imposto de Renda para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil e sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas. A pauta já foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A concentração do ato foi em frente à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, no centro do município. O grupo, que seguiu pela avenida Marechal Deodoro, contou com representantes de entidades como o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bernardo e Diadema (Sintracom SBC-DMA) e do Sindicato dos Químicos do ABC.
A rota escolhida para o protesto levou em conta a quantidade de lojas. O objetivo, segundo os organizadores, é conclamar mais trabalhadores e trabalhadoras, inclusive de outros ramos de atividade, como os comerciantes, para lutar por esses direitos.
Vivia Martins, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) São Paulo, lembra que a redução de carga horária de trabalho sem prejuízo do salário é uma bandeira da entidade há muito tempo e que beneficiaria, sobretudo, as mulheres.
“Muitas vezes, elas têm jornada dupla e até tripla. Porque chegam do trabalho e cuidam de alguém doente em casa”, pontua ela.
A marcha dos manifestantes foi acompanhada por viaturas da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal. Um automóvel da prefeitura de São Bernardo do Campo, que monitora o tráfego, também foi empregado para acompanhar o ato.
Mobilizações em maio
Para o dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, já estão sendo anunciados nas redes sociais protestos por todo o país, como ocorre todos os anos. Este ano, porém, está prevista uma paralisação geral para o dia 2 de maio, com impacto em todos os setores econômicos.
Segundo Vivia Martins, o movimento deverá ter forte engajamento.
“A única forma de esse Congresso Nacional olhar para o povo é quando o povo cruza os braços”, opinou.
Pela primeira vez desde a noite de 14 março de 2018, quando a vereadora carioca Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros no Rio de Janeiro, as famílias das vítimas podem atravessar o aniversário do crime, nesta sexta-feira, sabendo que ao menos os executores do assassinato, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foram condenados pela Justiça.
Há sete anos, o carro em que Marielle Franco e Anderson Gomes estavam com a assessora parlamentar Fernanda Chaves foi perseguido por um veículo conduzido pelos assassinos, na região central do Rio de Janeiro, e atingido por 13 tiros.
Desde que o caso passou da Polícia Civil do Rio de Janeiro para a Polícia Federal, em 2023, as investigações chegaram aos acusados de planejar esse crime e encomendar a morte da mulher negra, bissexual e criada na favela da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro.
O deputado federal Chiquinho Brazão (atualmente sem partido), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa atualmente são réus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dessa forma, além de já saberem quem matou Marielle e Anderson, as famílias e a sociedade se aproximam de terem uma resposta na Justiça para a pergunta “quem mandou matar Marielle?”.
Rivaldo Barbosa recebeu familiares e amigos de Marielle quando era chefe da Polícia Civil Tânia Rêgo/Agência Brasil
Réus no STF
Em março de 2024, com autorização do STF, a PF prendeu o deputado federal Chiquinho Brazão (atualmente sem partido), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.
Chiquinho e Domingos são irmãos e apontados como mandantes do crime. Segundo as investigações, os dois consideravam que a atuação parlamentar de Marielle era um obstáculo a negócios ilegais de interesse deles em áreas controladas pela milícia. O delegado Rivaldo Barbosa teria atuado para impedir que a autoria do crime fosse descoberta.
Domingos Brazão e seu irmão Chiquinho Brazão são réus no caso. Divulgação/Alerj
Os três foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa. Todos estão presos. O caso está no Supremo uma vez que Chiquinho Brazão, detentor do cargo de deputado federal, tem a prorrogativa de foro privilegiado. Além disso, o parlamentar enfrenta um processo de cassação na Câmara dos Deputados.
Rivaldo Barbosa assumiu a chefia de Polícia do Rio na véspera do crime. O decreto de nomeação foi assinado pelo então comandante da intervenção federal na segurança pública no estado, general Walter Braga Netto.
O nome de Barbosa tinha sido anunciado para ocupar o cargo em 22 de fevereiro, durante a intervenção federal no Rio.
Também são réus da ação o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira, acusado de ter monitorado os passos de Marielle, e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão. Calixto teria fornecido a arma usada no crime. Os investigados rejeitam as acusações.
Executores condenados
Em outubro de 2024, dois executores confessos do crime, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados pela Justiça fluminense.
Ronnie Lessa, autor dos disparos, foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, que dirigia o carro, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz durante depoimento no caso do assassinato de Marielle Franco. MP/Reprodução
Além dos executores, em maio do ano passado, a Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-policial militar Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, e a advogada Camila Nogueira por obstrução de Justiça no caso. Falsas informações repassadas por Ferreirinha atrasaram as investigações em quase oito meses, segundo a PF.
Os dois foram sentenciados a quatro anos e meio de prisão em regime fechado. Relatório da PF apontou que Ferreirinha mentiu ao acusar o miliciano Orlando Curicica de ter planejado o assassinato com o então vereador Marcello Siciliano. A advogada Camila Nogueira foi condenada por ter articulado para que Ferreirinha prestasse as imputações, mesmo sabendo que eram falsas.
Segundo a PF, Ferreirinha tinha trabalhado como segurança de Curicica e estava com medo de ser morto após ter rompido com a milícia do ex-chefe.
Mais presos
Outro suspeito preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel. Seria dele a responsabilidade de entregar o veículo Cobalt usado por Lessa para desmanche. Segundo investigações, ele tem envolvimento com milícias.
Em setembro de 2024, a Justiça do Rio condenou Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho onde foi realizado o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato.