Economia
Dívidas de estados e municípios pagas pela União somam R$ 556 milhões
O governo federal pagou, em janeiro, R$ 556,35 milhões em dívidas atrasadas de cinco estados e um município, informou nesta segunda-feira (17) a Secretaria do Tesouro Nacional. Foram R$ 218,43 milhões de Minas Gerais; R$ 106,92 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 79,96 milhões do Rio de Janeiro; R$ 76,81 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 74,16 milhões de Goiás e R$ 68,09 mil do município de Santanópolis (BA).
Os valores são de dívidas garantidas pela União e não honradas. As garantias representam os ativos oferecidos pela União para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras.
Como garantidor das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. No total, desde 2016, a União pagou R$ 75,99 bilhões em dívidas de estados e municípios. Desse montante, foram recuperados R$ 5,673 bilhões até janeiro deste ano.
O não cumprimento das obrigações no prazo estipulado autoriza o Tesouro a compensar as dívidas descontando o valor com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.
“Caso estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos pela União, caberá a ela honrar os valores inadimplidos perante os credores originais e executar as contragarantias por eles oferecidas mediante contratos de contragarantia [que são firmados entre a União e os entes tomadores de crédito]. Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União”, informa o Tesouro.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias, em razão de decisões judiciais. É o caso do estado do Maranhão e dos municípios de Taubaté (SP) e Caucaia (CE), cujo total pendente de recebimento é de R$ 652,89 milhões.
Desse total, R$ 315,1 milhões são referentes a uma dívida do Maranhão com o Bank of America; R$ 193,31 milhões devidos por Taubaté à Corporação Andina de Fomento (CAF) e de R$ 36,72 milhões também devidos à CAF por Caucaia.
O Tesouro informou ainda que a União honrou R$ 107,76 milhões devidos ao Bird pelo Rio Grande do Norte. A secretaria esclarece, entretanto, que o valor de cada garantia honrada é atualizada diariamente pela Selic, a taxa básica de juros, a partir da data da honra.
Em relação aos processos de refinanciamento, o Tesouro informa que os estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí obtiveram decisões judiciais permitindo a suspensão dos pagamentos de dívidas garantidas pela União para compensar perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O total dos valores suspensos atingiu R$ 1,90 bilhão. Foram suspensos o pagamento de R$ 128,60 milhões de Alagoas; R$ 61,90 milhões do Espírito Santo; R$ 479,70 milhões do Maranhão; R$ 888,10 milhões de Pernambuco e R$ 296,30 milhões do Piauí.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, inaugurou nesta quinta-feira (20), na capital paulista, a 31ª edição do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo. O evento, que não era realizado há sete anos, estará aberto ao público de 22 a 30 de novembro no Distrito Anhembi, na zona Norte da cidade.
O presidente destacou que foi uma das pessoas que reivindicou o retorno do evento e defendeu que o Salão seja um marco do desenvolvimento e inovação brasileiros em relação à transição energética.
“Precisamos garantir que nenhum país do mundo hoje possa competir conosco quando se trata de inovação para transição energética. Nós ainda não sabemos fazer a bateria? Vamos aprender. Nós ainda não sabemos cuidar da terra rara? Vamos aprender. Nós temos empresários, nós temos universidade, temos cientista, temos recursos. Por que vamos ser, a vida inteira, importador de coisa que a gente pode exportar?”, disse.
“É esse compromisso que este salão está dando e é com essa cabeça que eu saio daqui para ir para a África do Sul, para a reunião do G20. A história da indústria automobilística será marcada entre antes e depois desse salão do automóvel”, acrescentou.
A volta do Salão do Automóvel ocorre em meio a um ciclo de retomada da produção nacional e de crescimento dos investimentos em inovação pela indústria automobilística. Segundo o governo federal, o setor automotivo se comprometeu a investir R$ 140 bilhões no Brasil até 2033, especialmente em pesquisa e desenvolvimento, em descarbonização e em segurança veicular.
Modernização
De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio e Serviço, esse é o maior plano de modernização já anunciado pelo setor. Segundo a pasta, os aportes foram impulsionados pelo Mover, programa lançado pelo governo, e se concentram em eletrificação, eficiência energética, conectividade e novas plataformas de produção.
“O Brasil voltou a reencontrar sua confiança, sua capacidade de criar, produzir, ousar e, acima de tudo, de acreditar no futuro. Desde 1960, o Salão acompanhou cada virada da nossa história, o nascimento do proálcool, a criação dos veículos flex. E agora, híbridos e elétricos”, destacou o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet.
Entre as marcas confirmadas na atual edição do salão estão BYD, Caoa, Caoa Chery, Citroën, Denza, Fiat, GAC, Geely, GWM, Honda, Hyundai, Jeep, Kia, Leapmotor, Lecar, GM Motors, Mitsubishi, Omoda & Jaecoo, Peugeot, RAM, Renault, Suzuki Motos, Toyota e Vespa.
“Esta edição simboliza o reencontro do público com o Salão do Automóvel, evento que sempre representou a paixão dos brasileiros por carros, tecnologia e inovação. Mais de 300 veículos estarão em exposição, em uma programação repleta de experiências imersivas e interativas que prometem surpreender, emocionar e reconectar o público com o universo automotivo”, destacou o gerente executivo do Salão do Automóvel, Thiago Braga Ferreira.
Atualmente, os 5 cartões que mais rendem limite garantido são:
- Cartão RecargaPay: 110% de CDI e 1,5% de cashback
- CDB C6 Limite Garantido: 102% do CDI com 0,5% de cashback
- Nu limite garantido: 100% do CDI
- Cartão PagBank com limite garantido: 100% do CDI
- Limite garantido BMG: 100% do CDI
Os cartões com limite garantido se tornaram uma excelente alternativa para quem deseja aumentar o limite de crédito sem depender de análises tradicionais.
Os rendimentos vão de 110% até 100% do CDI e algumas opções, contam com um cartão de crédito com cashback de até 1,5%, como o RecargaPay. Por isso, confira cada um desses aplicativos,
1. Cartão RecargaPay: 110% de CDI e 1,5% de cashback
O Cartão RecargaPay é a melhor alternativa para o limite garantido, já que oferece 110% do CDI, maior que o Nubank, PagBank e BMG, além de 1,5% de cashback.
O RecargaPay oferece o maior cashback de todos os cartões com limite garantido. Em comparação, o melhor concorrente, o C6 Bank, oferece apenas 102% do CDI e 0,5% de cashback. Os demais concorrentes, em média, oferecem 100%.
Além disso, todo o cashback também se encaixa nesse rendimento, sendo o único aplicativo que oferece essa funcionalidade. O Nubank, PagBank e o BMG não tem nenhum bônus.
Para solicitar é preciso que você:
- Baixe o app RecargaPay
- Crie sua conta gratuita
- Toque em Peça seu cartão RecargaPay
- Depois vá em Pedir Cartão
- Insira seu limite e receba seu cartão
2. CDB C6 Limite Garantido: 102% do CDI com 0,5% de cashback
O C6 Bank disponibiliza o C6 Limite Garantido, onde o valor investido em CDBs do próprio banco se transforma em limite de crédito.
O rendimento é de 102% do CDI, sendo menor somente que o RecargaPay.
A vantagem fica que seu rendimento e o cashback que se encontra acima do Nubank, PagBank e do BMG, e é o único, junto com o RecargaPay, que oferece cashback em todas as compras do app.
Além disso, todo investimento tem garantia do FGC de até R$ 250.000, que garante ainda mais segurança para os clientes.
Como solicitar:
- Instale o app C6 e faça login
- Vá até “Cartões” e selecione “Solicitar cartão C6”
- Escolha a opção com limite garantido
- Confirme seus dados e aguarde a análise
- Após a aprovação, o cartão é liberado no app
3. Nu limite garantido: 100% do CDI
O Nubank oferece o recurso Nu Limite Garantido, que permite transformar valores aplicados em CDB em limite de crédito para o cartão que rendem 100% do CDI sem cashback, igual ao BMG e o PagBank.
Na prática, cada R$ 1 investido se converte em R$ 1 de limite disponível, assim como os outros aplicativos, e sem necessidade de aprovação de crédito tradicional.
Apesar de render um pouco menos que o RecargaPay, que oferece 110% do CDI, o Nubank é uma ótima alternativa para quem já usa o banco digital e quer construir histórico de crédito de forma segura e progressiva.
Como solicitar:
- Baixe o app Nubank
- Crie sua conta digital gratuita
- Vá até “Cartões” e escolha “Solicitar cartão”
- Informe o valor que deseja garantir como limite
- Conclua a solicitação e aguarde a liberação
4. Cartão PagBank com limite garantido: 100% do CDI
O PagBank, assim como o Nubank e o BMG, oferece um rendimento de 100% do CDI para os investimentos em CDB.
Cada R$ 1 aplicado equivale a R$ 1 de limite de crédito disponível, e o valor continua rendendo mesmo enquanto é usado como garantia, como em todos os apps.
O limite mínimo para ativar essa modalidade costuma ser de R$ 50, o que torna o serviço acessível para diferentes perfis.
O passo a passo para solicitar é:
- Instale o app PagBank e crie sua conta
- Acesse “Cartões” e escolha “Pedir cartão de crédito”
- Simule o valor e finalize o pedido
- Após aprovação, o cartão é liberado digitalmente
5) Limite garantido BMG: 100% do CDI
O BMG oferece um limite garantido que, assim como o PagBank e o Nubank, rende 100% do CDI todos os dias.
A grande vantagem é a integração com a plataforma de investimentos do BMG permitindo que o cliente concentre suas aplicações e ainda tenha acesso a crédito no mesmo ambiente.
Outro diferencial é o programa de pontos Livelo, disponível nas versões Platinum e Black do cartão, com possibilidade de acumular pontos e trocá-los por produtos, passagens ou cashback.
Como solicitar:
- Baixe o app Banco BMG
- Acesse “Cartões” e escolha “Solicitar cartão de crédito”
- Opte pelo CDB Mais Limite de Crédito
- Faça a aplicação desejada e confirme o pedido
- O limite é liberado após a aprovação do investimento
O programa nacional Gás do Povo, que prevê a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) para famílias em situação de vulnerabilidade social, começa na próxima segunda-feira (24). Cerca de um milhão de famílias devem ser beneficiadas na primeira etapa.
As capitais que serão inicialmente contempladas são Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Teresina (PI).
O beneficiário poderá comprovar o direito ao vale pelo cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou CPF com código de validação enviado ao celular. Segundo o governo federal, o modelo vai ampliar a rastreabilidade, a segurança e a eficiência na entrega do benefício.
Ampliação
Até março do ano que vem, o gás de cozinha gratuito deve ser distribuído para 15 milhões de famílias, segundo garante o governo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a ideia é garantir segurança alimentar e qualidade de vida.
Brasília – 15/10/2025 – Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o Gás do Povo garantirá segurança alimentar para a população pobre. Foto-arquivo: Lula Marques/Agência Brasil. – Lula Marques/Agência Brasil
“O Gás do Povo combate à pobreza energética, garante alívio real no orçamento das famílias e protege a saúde de quem ainda recorre à lenha ou a materiais inflamáveis para cozinhar”, explicou Silveira.
A Caixa Econômica Federal será a instituição que vai distribuir vales-recarga, cadastrar as revendedoras participantes e validar os meios de acesso do usuário. A retirada da recarga gratuita passará a ser feita diretamente nas revendas credenciadas, sem intermediação de pagamento em dinheiro.
>>Saiba como será a retirada de botijões pelo programa Gás do Povo
Entrega
A primeira etapa de distribuição do benefício marca a transição do formato anterior, baseado em pagamento em dinheiro, para um sistema que assegura a entrega direta do gás de cozinha.
“Esse avanço torna o benefício mais eficaz, reduz fraudes e garante que o recurso chegue exatamente onde deve chegar: na recarga do botijão utilizado no dia a dia das famílias”, informou o governo em nota.
Direito ao benefício
O gás gratuito destina-se às famílias selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo (R$ 759,00) e cadastro atualizado há pelo menos 24 meses. Terão prioridade aquelas que já recebem o Bolsa Família.
