Economia
Empresário traz evento de capacitação de profissionais com as inovações das Leis sobre licitação pública e contrato administrativo
Evento acontecerá de 29 de julho a 1º de agosto no Rio de Janeiro e irá reunir as principais referências nacionais no segmento para proferir palestras e debates
Pela primeira vez no país, profissionais que trabalham com licitação pública e contrato administrativo terão à disposição um ambiente único para conhecer e debater sobre todos os aspectos das novas diretrizes e inovações trazidas pelas Leis Estatais – como ficaram conhecidas as leis 14.133, de 2021, e 13.303, de 2016. O 1º Congresso de Inovação e Transparência acontecerá de 29 de julho a 1º de agosto deste ano, no Hotel Nacional, que fica na Praia de São Conrado, no Rio de Janeiro, e reunirá, como capacitadores e palestrantes, referencias nacionais que atuam no segmento em várias regiões do Brasil.
“Nunca houve um evento que tratasse as duas Leis, em seus múltiplos aspectos, em um único local. Participar do congresso representa uma virada de chave na vida de cada profissional. Cada um deles será minuciosamente capacitado e atualizado sobre as importantes mudanças que estão acontecendo. Também iremos fomentar a transparência e a inovação nos setores público e privado”, explicou Adriano de Moura Vidal, CEO da AMV Licitações – empresa que promoverá o congresso -, que possui 18 anos de experiência na área.
Recentemente, Adriano Vidal esteve em Maceió, a convite da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), para proferir uma oficina de aprendizado, que teve como tema “Sicaf, ETP e Termo de Referência, excelentes ferramentas que fazem parte do processo licitatório”. O evento contou com a participação maciça de prefeitos alagoanos e representantes de órgãos públicos.
Público-alvo
Na mira do 1º Congresso de Inovação e Transparência estão gestores públicos, advogados, pregoeiros, agentes de contratação, contadores, controladores internos, secretários de prefeituras, vereadores, procuradores, empresários e demais profissionais envolvidos e interessados em compreender e aplicar as novas normas, fomentar a transparência e a inovação no setor público e privado, além de órgãos públicos de todas as esferas.
“Para encarar as grandes transformações, compreender as inovações e o futuro das contratações públicas é essencial se destacar e liderar com excelência”, ressalta Adriano Vidal.
Na prática, os participantes terão acesso a debates e oficinas que envolvem múltiplos aspectos do setor, como, por exemplo, Gestão de Riscos, Finalização de Contratos, Prevenção de Fraudes, Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores, Pregão, Instrução Normativa.
O empresário
Adriano de Moura Vidal, 40 anos, nasceu em Angra dos Reis, casado e já concluiu mais de 60 cursos voltados para a área de Licitação e Contratos, capacitou mais de 10 mil alunos, além de participar de 11 congressos como congressista e 1 congresso como palestrante no Congresso da AMA (Associação dos Municípios Alagoanos), consultor, escritor e treinador.
Adriano que é servidor público há 18 anos, tem vasta experiência e com muito conhecimento, agora ele está no 8° período de Direito e é mestrando em Administração pela University Corp (Uninq), que fica na Flórida, nos Estados Unidos. Agrega também aos seus alunos consultoria que presta para o Sebrae e também é CEO da AMV Licitações.
Confira!
https://www.instagram.com/licitaamv/
As reclamações de aposentados e pensionistas sobre instituições financeiras e associações conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a ser monitoradas para evitar descontos indevidos. O Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o INSS assinaram nesta terça-feira (26) acordo de cooperação técnica que permite a aplicação de sanções caso as reclamações à plataforma consumidor.gov.br não sejam resolvidas.
O acordo pretende impedir novos descontos indevidos em taxas a associações de aposentados e pensionistas e em empréstimos de crédito consignado do INSS contratados sem o conhecimento do segurado. Desde julho, o INSS está devolvendo R$ 3,3 bilhões descontados indevidamente de aposentados e pensionistas de 2020 a 2025.
Pelo acordo, as instituições financeiras e as entidades associativas conveniadas ao INSS terão de ser obrigatoriamente cadastradas na plataforma consumidor.gov.br. O sistema permite que o cidadão registre a reclamação on-line, com a empresa tendo dez dias para responder.
Durante esse prazo, os bancos e as associações deverão acompanhar diariamente as demandas e poderão interagir com o consumidor antes de encaminhar a resposta final. Em caso de descumprimento das normas, há previsão de sanções e medidas corretivas para as instituições financeiras que continuarem a fazer os descontos.
O acordo prevê ainda a troca de informações entre a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), órgão que administra o portal consumidor.gov.br e o INSS para ampliar a fiscalização. As demandas não resolvidas serão encaminhadas aos Procons e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
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Proteção de dados
Também está prevista a capacitação de servidores pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta que todas as ações estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), com a proteção de dados e a preservação do sigilo pessoal.
As ações do acordo de cooperação técnica têm início imediato, com vigência de cinco anos. As ações conjuntas contemplam, entre outras metas, a redução das demandas registradas na plataforma por meio da adoção de medidas preventivas, a avaliação de práticas abusivas recorrentes no mercado de crédito consignado e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados aos beneficiários do INSS.
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que o acordo reforça o compromisso da pasta de proteger os aposentados e pensionistas contra abusos e práticas lesivas.
“Vamos fortalecer a transparência, ampliando os canais de comunicação entre as duas pastas, integrando dados da plataforma consumidor.gov.br, capacitando servidores e garantindo mais eficiência, para que o cidadão tenha seus direitos respeitados. Desse modo, a cooperação com o INSS é estratégica para coibir irregularidades e assegurar a proteção e o respeito aos direitos de milhões de brasileiros”, ressaltou Damous.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que o acordo é fundamental para melhorar a condição dos aposentados e pensionistas perante as instituições financeiras. “A base de dados da Senacon vai enriquecer e possibilitar que o INSS faça uma ação mais efetiva de proteção aos nossos aposentados e pensionistas”, afirmou.
As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet bateram recorde para meses de julho, divulgou nesta terça-feira (26) o Tesouro Nacional. No mês passado, o Tesouro Direto vendeu R$ 7,26 bilhões em papéis.
O valor é 25,93% maior que em junho, quando as vendas do Tesouro Direto somaram R$ 5,77 bilhões. Na comparação com julho do ano passado, é 12,89% superior.
O recorde de vendas para todos os meses foi registrado em março deste ano, quando foram vendidos R$ 11,69 bilhões.
Os títulos mais procurados pelos investidores em julho foram os vinculados aos juros básicos, cuja participação nas vendas somou 52,9%. Os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), corresponderam a 24,6% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 10,9%.
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Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 10% das vendas, superando a marca de 10% de participação pela primeira vez. Criado em agosto de 2023, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,7% das vendas.
O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. A taxa, que estava em 10,5% ao ano até setembro do ano passado, foi elevada para 15% ao ano. Com a expectativa de novas altas, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.
O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 185,74 bilhões no fim de julho, alta de 2,99% em relação ao mês anterior (R$ 180,35 bilhões) e de 27,76% em relação a julho do ano passado (R$ 145,39 bilhões). Essa alta ocorreu por causa da correção pelos juros e porque as vendas superaram os resgates em R$ 3,68 bilhões no último mês.
Investidores
Em relação ao número de investidores, 253.621 participantes passaram a fazer parte do programa no mês passado. O total atingiu 32.988.974. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 12,6%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 3.099.164, aumento de 16,5% em 12 meses.
A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 79,3% do total de 969.001 operações de vendas ocorridas em julho. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 54,9%. O valor médio por operação atingiu R$ 7.494,38.
Os investidores estão preferindo papéis de curto prazo. As vendas de títulos de até cinco anos representam 39,4% do total. As operações com prazo entre cinco e dez anos correspondem a 40% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 20,5% das vendas.
O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.
Captação de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas possam adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a B3, a bolsa de valores brasileira, descontada nas movimentações dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.
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