Economia
Enel poderá ter contrato renovado por 30 anos, após decisão da Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião da diretoria a prorrogação de contratos a vencer entre 2025 e 2031 de 19 concessionárias de distribuição. A renovação será por 30 anos e inclui o contrato da distribuidora Enel, de São Paulo.
A aprovação já era discutida no setor e pela agência durante os últimos anos, mas se tornou polêmica após os apagões causados pela chuva e por furtos de fios em São Paulo, área concessionada para a italiana Enel. A possibilidade é alvo de críticas desde um apagão de cerca de uma semana que atingiu a região metropolitana em novembro de 2023.
Desde então Estado, município, poder legislativo, Procon, além de órgãos federais como a Advocacia-Geral da União e a própria Aneel fizeram cobranças públicas à concessionária e por vezes a acionaram judicialmente, inclusive pedindo o pagamento de multas. A empresa afirma ter alterado protocolos internos e reformulado equipes para diminuir o tempo de resposta e evitar a repetição de problemas.
Nas tempestades da atual temporada, também são constatadas interrupções em pontos variados. Nesta quarta-feira (26), por exemplo, após um temporal breve na região concessionada, a Enel informa que há quase 56 mil clientes sem energia.
Também durante esta semana houve registro de áreas comerciais no centro, na região da rua 25 de Março, com problemas de abastecimento, sem causa esclarecida, afetando o comércio e inclusive a segurança na região.
Decisão
Na Reunião Pública Ordinária desta terça-feira (25), a Aneel aprovou a assinatura de termos aditivos aos contratos, o que formaliza as prorrogações por 30 anos . A medida também tem o objetivo de modernizar cláusulas referentes à satisfação do consumidor e à qualidade do serviço prestado, e prevê ações para o aumento da resiliência das redes de distribuição frente a eventos climáticos.
“Com os novos contratos, além de se exigir os níveis globais de continuidade de cada concessão (duração e frequência de interrupções), a Aneel passará a exigir percentual mínimo de conjuntos elétricos dentro dos limites definidos pela agência, o que levará à melhora da qualidade, sobretudo em áreas rurais e de menor adensamento urbano, nas quais, atualmente, as distribuidoras têm registrado piores indicadores de continuidade”, informa a agência.
Para a renovação automática haverá, ainda, a imposição de renúncia de ações judiciais pelas concessionárias em relação aos contratos e há recomendação de exigência de pagamento de multas suspensas, que hoje somam R$ 943 milhões, somadas as multas contestadas pelas 19 empresas.
Prefeitura
A Prefeitura de São Paulo diz ser contrária à medida, afirmando que acompanhará de perto todo esse processo de avaliação do pedido da empresa junto à Aneel e que “repudia e se manifesta contrária a qualquer possibilidade de renovação do contrato de energia entre o Governo Federal e a concessionária”.
A gestão de Ricardo Nunes alega que “a Enel trata com descaso e desrespeito os paulistanos de todas as regiões da cidade” e informa que a Procuradoria-Geral do Município estuda medidas judiciais contra a União e a Aneel.
A gestão atual da prefeitura pede, entre outras medidas, autonomia para fiscalizar a Enel e participação nas escolhas de novos contratos.
Processo de renovação
O processo, que já passou por quarenta dias de consultas públicas, recebendo mais de mil contribuições, tem ainda prazos de avaliação e manifestação dos diferentes participantes. Após a publicação da Minuta dos Termos Aditivos, as distribuidoras terão 30 dias para pedir a antecipação das renovações.
Em seguida, a Aneel tem 60 dias para encaminhar recomendação ao Ministério das Minas e Energia (MME) com a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros pelas empresas, e a pasta terá outros 30 dias para se manifestar e convocar as empresas, que terão outros 60 dias para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que “há uma real possibilidade” de queda no preço da gasolina e do diesel nas próximas semanas, caso o valor do petróleo no mercado internacional se mantenha. Ele participou, nesta segunda-feira (7), da reunião de cúpula do Brics, no Rio de Janeiro.
“Nós estávamos muito apreensivos, naturalmente, com essa guerra entre Israel e Irã. A tensão diminuiu. Esperamos que termine”, disse o ministro, em entrevista.
Afirmou, ainda, que o governo tem se mobilizado para evitar cobranças abusivas nos preços dos combustíveis.
“O presidente Lula vem cobrando isso de forma reiterada para que, na bomba de combustível, cheguem as reduções feitas pela Petrobras. E nós estamos trabalhando de forma fiscalizatória. Esse é o papel do governo para que a gente tenha realmente o resultado desse esforço que é feito nas políticas públicas para poder construir justiça tarifária no país”, acrescentou.
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Cúpula do Brics
Silveira afirmou que o Brics discutiu, nesta cúpula, a questão da sustentabilidade, de forma “muito vigorosa”. “[O Brics] é um fórum internacional fundamental, inclusive para poder articular financiamento para a transição energética através do Banco do Brics”, disse.
O ministro citou ainda que a extração de minerais críticos, dos quais o Brasil e outros países do Brics têm reservas importantes, é fundamental para a transição energética.
Mas, segundo ele, é preciso buscar um equilíbrio entre as atividades econômicas e a legislação.
Com o objetivo de acelerar a integração comercial entre o Brasil e a Índia, empresários, diplomatas e representantes dos governos dos dois países discutiram nesta segunda-feira (7) oportunidades de parcerias. Realizado paralelamente à Reunião de Cúpula do Brics, o Fórum Econômico Brasil–Índia ocorreu em honra à visita do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, ao Brasil.
Ocorrido no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, o evento teria a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, Lula cancelou a ida porque embarca ainda nesta segunda-feira (7) para Brasília, onde receberá o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, nesta terça-feira (8) no Palácio do Planalto.
Como a Índia presidirá o Brics no próximo ano, o país asiático teve destaque na programação da cidade. O encontro identificou 385 oportunidades para produtos brasileiros no mercado indiano nos seguintes setores: combustíveis minerais, máquinas e equipamentos de transporte, artigos manufaturados, produtos químicos, e óleos animais e vegetais.
O Fórum Econômico Brasil–Índia foi promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Câmara de Comércio Índia–Brasil (CCIB) e a Federação das Câmaras de Comércio e Indústria da Índia (FICCI).
Na abertura do fórum, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, disse que o Brasil tornou-se um dos principais destinos de investimentos estrangeiros no mundo, ao mesmo tempo em que a Índia, cuja população ultrapassou a da China em 2023, traz oportunidades para produtos brasileiros.
“No caso da Índia, não teremos outra oportunidade tão grande como esta, porque a relação entre os dois países não tem conflitos, são países amigos e gigantes territorial e populacionalmente. O comércio bilateral, que hoje gira em torno de R$ 12 bilhões, é ainda muito pequeno diante desse potencial, especialmente porque nossa balança é concentrada em poucos produtos. Há, portanto, um enorme espaço para crescimento em ambas as direções”, disse Viana.
Conselho empresarial
O presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou que as economias brasileira e indiana se complementam.
“Temos muitas demandas em comum com relação à cana-de-açúcar, ao açúcar e ao etanol. Podemos, juntos, ser protagonistas no fornecimento de combustível sustentável de aviação para o mundo. Eu entendo que, na evolução das relações bilaterais ou multilaterais, quem vai sair na frente é quem busca a complementariedade e não a competição entre si”, declarou Alban.
Durante o encontro, a CNI e a Federação das Câmaras de Comércio e Indústria Indianas anunciaram que vão trabalhar para a criação do Conselho Empresarial Brasil–Índia. A entidade terá a missão de promover o diálogo entre empresários e governos e formular propostas conjuntas que melhorem o ambiente de negócios e incentivem o comércio e os investimentos bilaterais.
Novo modelo
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, disse que os dois países podem atuar na busca de um novo modelo de desenvolvimento. Esse sistema contemplaria o desenvolvimento sustentável, baseado na economia verde, na economia digital e na inclusão social.
“O Brasil possui um vasto mercado interno, um parque industrial resiliente e uma diplomacia econômica ativa. Ao setor produtivo, não faltam competência e capacidade; ao governo federal, não faltam disposição e compromisso com uma política externa que gere oportunidades, integração e justiça social”, declarou Rosa.
Segundo o número dois do Mdic, Brasil e Índia podem intensificar as parcerias em segmentos como máquinas e equipamentos, fertilizantes, biofármacos, economia digital, economia circular e transição energética.
Multilateralismo
O secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, Laudemar Aguiar, afirmou que o fórum pretende consolidar uma agenda bilateral autônoma e que considere o peso político do Brasil e da Índia, com destaque para o multilateralismo e o desenvolvimento sustentável.
“Em um cenário de mudanças geopolíticas e econômicas aceleradas, é essencial fortalecer os laços entre duas democracias vibrantes do Sul Global que compartilham aspirações por desenvolvimento com justiça social, maior protagonismo nas instâncias internacionais e inserção soberana nas cadeias globais de valor. A cooperação entre nossos países não é apenas estratégica, ela é necessária para a construção de uma ordem internacional mais equitativa, inclusiva e sustentável”, destacou.
Números
Quinta maior economia do planeta, atrás de Estados Unidos, China, Alemanha e Japão, a Índia foi apenas o 13º maior destino das exportações brasileiras em 2024. No mesmo período, o país asiático foi a sexta maior origem das importações brasileiras.
O principal produto exportado pelo Brasil para a Índia em 2024 foi o açúcar, mesmo com a tarifa de 100% no mercado indiano por causa da alta competitividade internacional do produto brasileiro. Em relação às importações, o Brasil comprou principalmente compostos organo-inorgânicos e medicamentos, por causa da prevalência do país asiático na indústria farmacêutica.
Em relação aos investimentos diretos, que geram empregos, a Índia investiu US$ 2,93 bilhões no mercado brasileiro em 2023 (último ano disponível). O país foi apenas o 28º no ranking de investimentos estrangeiros no Brasil. No mesmo ano, o estoque de investimentos brasileiros na Índia somou apenas US$ 41,21 milhões, em 63º no ranking.
A produção de veículos registrou alta de 7,8% no primeiro semestre de 2025, na comparação com o mesmo período do ano passado e alcançou 1,226 milhões de unidades. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (7) pela Associação nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
De acordo com a associação, visto isoladamente o percentual é uma boa notícia, mas o contexto do mercado indica que o segundo semestre será bastante desafiador para o setor.
Segundos os dados divulgados hoje, as vendas totalizaram 1,199 bilhão de unidades nos primeiros seis meses de 2025, elevação de 4,8% em relação ao mesmo período do ao passado.
O balanço mostrou ainda que as exportações aumentaram 59,8% (264,1 mil unidades) no primeiro semestre do ano, parte atribuídas à recuperação do mercado argentino.
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O resultado coloca o Brasil em uma situação de maior dependência do país vizinho para manter os bons níveis de exportação, já que não houve altas relevantes no envio de veículos para outros países. No semestre, 60% dos embarques foram para a Argentina.
De acordo com a Anfavea, as importações acumuladas do primeiro semestre cresceram 15,6% e chegaram a 228,5 mil unidades.
O presidente da Anfavea, Igor Calvet, ressaltou que esse volume é equivalente ao que se produz anualmente em uma fábrica nacional de grande porte, com mais de seis mil funcionários diretos, sem levar em conta as vagas geradas na cadeia de fornecimento.
“É cada vez mais evidente que estamos recebendo um fluxo perigoso de veículos chineses para o nosso mercado, com um Imposto de Importação abaixo da média global. Não ficaremos passivos com a interrupção de um projeto de neoindustrialização do país e com o avanço de propostas, como essa de redução da alíquota para montagem de veículos semi-desmontados, que não geram valor agregado nacional e geram pouquíssimos empregos”, disse.
Junho de quedas
Em junho, a produção chegou a 200,8 mil unidades, o que representa queda de 6,5 % na comparação com maio (214,7 mil). Na comparação com junho de 2024 também houve queda, de 4,9%.
No mês passado, as vendas totalizaram 212,9 mil – 5,7% a menos do que em maio e 0,6% a menos do que em junho do ano passado.
Já as exportações chegaram a 50,7 mil no sexto mês do ano, 1,7% a menos do que o comercializado no mercado externo em maio, porém 75 % a mais do que os números de junho de 2024.
“Os números de junho nos preocupam um bocado. O dia útil a menos em relação a maio não justifica as quedas que tivemos no mês, de 6,5% na produção, 5,7% nos emplacamentos e 2,7% nas exportações, além de uma alarmante redução de mais de 600 empregos diretos nos últimos meses”, afirmou Calvet.