Economia
Enel poderá ter contrato renovado por 30 anos, após decisão da Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião da diretoria a prorrogação de contratos a vencer entre 2025 e 2031 de 19 concessionárias de distribuição. A renovação será por 30 anos e inclui o contrato da distribuidora Enel, de São Paulo.
A aprovação já era discutida no setor e pela agência durante os últimos anos, mas se tornou polêmica após os apagões causados pela chuva e por furtos de fios em São Paulo, área concessionada para a italiana Enel. A possibilidade é alvo de críticas desde um apagão de cerca de uma semana que atingiu a região metropolitana em novembro de 2023.
Desde então Estado, município, poder legislativo, Procon, além de órgãos federais como a Advocacia-Geral da União e a própria Aneel fizeram cobranças públicas à concessionária e por vezes a acionaram judicialmente, inclusive pedindo o pagamento de multas. A empresa afirma ter alterado protocolos internos e reformulado equipes para diminuir o tempo de resposta e evitar a repetição de problemas.
Nas tempestades da atual temporada, também são constatadas interrupções em pontos variados. Nesta quarta-feira (26), por exemplo, após um temporal breve na região concessionada, a Enel informa que há quase 56 mil clientes sem energia.
Também durante esta semana houve registro de áreas comerciais no centro, na região da rua 25 de Março, com problemas de abastecimento, sem causa esclarecida, afetando o comércio e inclusive a segurança na região.
Decisão
Na Reunião Pública Ordinária desta terça-feira (25), a Aneel aprovou a assinatura de termos aditivos aos contratos, o que formaliza as prorrogações por 30 anos . A medida também tem o objetivo de modernizar cláusulas referentes à satisfação do consumidor e à qualidade do serviço prestado, e prevê ações para o aumento da resiliência das redes de distribuição frente a eventos climáticos.
“Com os novos contratos, além de se exigir os níveis globais de continuidade de cada concessão (duração e frequência de interrupções), a Aneel passará a exigir percentual mínimo de conjuntos elétricos dentro dos limites definidos pela agência, o que levará à melhora da qualidade, sobretudo em áreas rurais e de menor adensamento urbano, nas quais, atualmente, as distribuidoras têm registrado piores indicadores de continuidade”, informa a agência.
Para a renovação automática haverá, ainda, a imposição de renúncia de ações judiciais pelas concessionárias em relação aos contratos e há recomendação de exigência de pagamento de multas suspensas, que hoje somam R$ 943 milhões, somadas as multas contestadas pelas 19 empresas.
Prefeitura
A Prefeitura de São Paulo diz ser contrária à medida, afirmando que acompanhará de perto todo esse processo de avaliação do pedido da empresa junto à Aneel e que “repudia e se manifesta contrária a qualquer possibilidade de renovação do contrato de energia entre o Governo Federal e a concessionária”.
A gestão de Ricardo Nunes alega que “a Enel trata com descaso e desrespeito os paulistanos de todas as regiões da cidade” e informa que a Procuradoria-Geral do Município estuda medidas judiciais contra a União e a Aneel.
A gestão atual da prefeitura pede, entre outras medidas, autonomia para fiscalizar a Enel e participação nas escolhas de novos contratos.
Processo de renovação
O processo, que já passou por quarenta dias de consultas públicas, recebendo mais de mil contribuições, tem ainda prazos de avaliação e manifestação dos diferentes participantes. Após a publicação da Minuta dos Termos Aditivos, as distribuidoras terão 30 dias para pedir a antecipação das renovações.
Em seguida, a Aneel tem 60 dias para encaminhar recomendação ao Ministério das Minas e Energia (MME) com a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros pelas empresas, e a pasta terá outros 30 dias para se manifestar e convocar as empresas, que terão outros 60 dias para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão.
O dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro foi marcado pela turbulência no mercado financeiro. O receio de que o presidente estadunidense, Donald Trump, intensifique as retaliações ao Brasil fez a bolsa fechar no menor nível em quase três meses, e o dólar voltar a aproximar-se de R$ 5,60.
O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta sexta-feira (18) aos 133.382 pontos, com queda de 1,61%. O indicador atingiu o menor nível desde 23 de abril e encerrou a semana com recuo de 2,06%.
A bolsa brasileira acumula queda de 3,94% em julho. No entanto, o Ibovespa avança 10,89% em 2025.
No mercado de câmbio, o dia também foi tenso. O dólar comercial fechou a sexta vendido a R$ 5,587, com alta de R$ 0,041 (+0,73%). Por volta das 11h, a cotação chegou a cair para R$ 5,52, mas subiu durante a tarde, chegando a R$ 5,59 por volta das 15h45, antes de desacelerar um pouco na hora final de negociação.
A moeda norte-americana está na maior cotação desde 4 de junho. O dólar subiu 0,72% na semana e acumula alta de 2,82% em julho. Em 2025, a divisa cai 9,59%.
Num dia em que o dólar caiu perante as principais divisas, o real se desvalorizou por causa do receio de que o governo de Donald Trump intensifique as retaliações ao Brasil. Na semana passada, o presidente estadunidense anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras aos Estados Unidos, sob o argumento de supostas práticas comerciais “desleais” do Brasil e de perseguição política contra Bolsonaro.
Na quinta-feira (17), Trump divulgou nova carta de apoio a Bolsonaro, em que afirmou que o ex-presidente recebe um tratamento “terrível” de um “sistema injusto”. Nesta sexta, o presidente estadunidense criticou o Brics, reiterando ameaças de taxar os produtos dos países do grupo em 10%.
*Com informações da Reuters
Uma manifestação na região da Rua 25 de Março, no centro de São Paulo, repudiou nesta sexta-feira (18) a tentativa de interferência no Brasil do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na qual o tradicional centro de comércio popular acabou incluído. Além de anunciar tarifas contra exportações brasileiras, o governo americano abriu nesta semana uma investigação comercial contra o Brasil por, entre outras questões, supostamente permitir a venda de produtos falsificados e pirataria na região.
O ato foi realizado pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP), em parceria com a União Geral dos Trabalhadores (UGT), e também protestou contra as críticas de Trump ao Pix e aos fundamentos da economia brasileira.
Com faixas, cartazes e palavras de ordem como “Brasil acima da mentira!” e “Emprego sim, chantagem não!”, dirigentes sindicais, trabalhadores e trabalhadoras se concentraram em frente às lojas da região.
O sindicato distribuiu cartazes com a imagem de Donald Trump marcada pela palavra “mentiroso”, que foram espalhados por estações de metrô como Anhangabaú e República. A campanha visual busca mobilizar não apenas os trabalhadores, mas também os consumidores que frequentam a região central de São Paulo.
>> Trump contra o Pix: entenda o que pode ter motivado críticas dos EUA
Em meio a uma nova rodada de tarifas contra parceiros comerciais, o presidente dos Estados Unidos anunciou que produtos brasileiros serão taxados em 50% a partir de agosto. Trump pede o encerramento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, no Supremo Tribunal Federal, pela tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
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Ataque à soberania
Segundo o sindicato, o presidente americano ataca a soberania nacional ao incluir o Brasil em um relatório do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que invoca a Seção 301 da lei comercial americana de 1974. O dispositivo autoriza a imposição de tarifas sob alegação de práticas comerciais injustificáveis por parte de governos estrangeiros, o que resultou no anúncio de um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros.
Para o presidente do Sindicato dos Comerciários e da UGT, Ricardo Patah, trata-se de um ataque direto à soberania e à economia brasileiras e uma interferência inaceitável nos assuntos internos do país.
“Sou descendente de libanês e cresci na 25 de Março. Acompanhei de perto toda a sua transformação. Mudaram as mercadorias, os povos, as línguas, mas a importância da região como polo de comércio popular nunca mudou. Representamos aqui mais de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras, que não aceitam ser prejudicados por um lunático que quer interferir na nossa economia e na nossa democracia”, afirmou Patah.
O presidente do Sindicato disse ainda que a postura de Trump é um risco concreto ao emprego e à dignidade de milhares de famílias brasileiras e que os sindicatos não permitirão demissões ou instabilidade por conta de chantagens externas. “O Brasil é um país soberano, democrático e com poderes constituídos. E é o povo brasileiro quem deve decidir o rumo do país, não um presidente estrangeiro que já demonstrou desprezo por instituições e pela verdade”.
Diversas categorias
Além do Sindicato dos Comerciários e da UGT, o ato contou com a presença de representantes da CTB, Força Sindical, Construção Civil SP, Cargas Próprias, Federação dos Transportes, Condutores de SP, Sintratel, Metalúrgicos de Guarulhos e Região, Sindnap, motoboys, vigilantes, Sindbast, além de dirigentes partidários do PCdoB e dezenas de trabalhadores que manifestaram apoio direto das portas das lojas.
O SECSP reforçou que, nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam um superávit de 410 bilhões de dólares na balança comercial com o Brasil. “Ou seja, não há qualquer desequilíbrio prejudicial aos EUA, muito pelo contrário. O Brasil tem sido um parceiro leal, responsável e essencial para o equilíbrio comercial nas Américas”, ressaltou o sindicato.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (18), em Brasília, que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não pode ser cobrado pela Receita Federal durante o período em que o decreto presidencial esteve suspenso pelo STF.
Ontem, a Receita Federal se antecipou às dúvidas dos contribuintes e garantiu que o imposto não será cobrado retroativamente. A decisão do Fisco vale para instituições financeiras e responsáveis tributários que não fizeram a cobrança entre o fim de junho até 16 de julho, data da decisão do ministro.
Ele esclareceu questionamentos sobre a cobrança do IOF que foram suscitados pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
“Esclareço a decisão anterior no sentido da inaplicabilidade da majoração das alíquotas do IOF durante a suspensão da eficácia do decreto presidencial”, disse o ministro.
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Na quarta-feira (16), Moraes validou parcialmente o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou as alíquotas do IOF após o Congresso Nacional derrubar o aumento.
Ao manter a maior parte do decreto do IOF válido, Moraes disse que o trecho que prevê a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição.
Manutenção da cautelar
“Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou.
No entanto, o ministro entendeu que a parte que trata da incidência sobre operações de risco sacado extrapolou os limites da atuação do presidente da República e deve ser suspenso.
“As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, completou.