A Abrasel Leste Fluminense, junto com outras organizações empresariais, divulgou um manifesto público em que expressa indignação e repúdio à aprovação, pelo Congresso Nacional, de projetos que criam mecanismos para pagamento de supersalários a servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os valores podem chegar a R$ 77 mil mensais, acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
De acordo com o documento, que conta com cerca de 30 organizações empresariais, a medida foi aprovada no dia 03 de fevereiro de 2026, por meio de votação simbólica e acelerada, com duração de apenas 5h, sem debate aprofundado e sem transparência quanto ao posicionamento individual dos parlamentares. O texto critica o chamado sistema “3×1”, que institui uma licença compensatória passível de conversão em dinheiro fora do teto constitucional.
As entidades, entre elas: Câmara de Dirigentes e Lojistas de Niterói (CDL Niterói), Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (ACIERJ) e Sindicato dos Lojistas do Comercio de Niterói (Sindilojas) por exemplo; destacam que, apesar das divergências políticas frequentes, situação e oposição atuaram de forma conjunta para aprovar a ampliação de benefícios próprios. Dois dias depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspendeu os pagamentos estratégico, determinando a revisão dos chamados “penduricalhos” nos Três Poderes.
“O setor produtivo brasileiro enfrenta uma carga tributária elevada, custos crescentes e enormes desafios para gerar empregos e renda. Diante disso, a aprovação de mecanismos que permitem supersalários acima do teto constitucional é um sinal preocupante de desconexão com a realidade do país. A sociedade espera responsabilidade, equilíbrio e transparência no uso dos recursos públicos, não a ampliação de privilégios para poucos”, desabafou, Sandro Pietrobelli, presidente da Abrasel Leste Fluminense.
O manifesto aponta um grave descolamento da realidade econômica do país, ressaltando que o impacto estimado de aproximadamente R$ 800 milhões anuais com os supersalários supera a arrecadação de cerca de 95% dos municípios brasileiros. O documento lembra ainda que apenas 9% da população brasileira recebe mais de R$ 5 mil por mês, enquanto o Congresso aprovava remunerações muito superiores para um grupo restrito de servidores.
As organizações empresariais afirmam que respeitam o serviço público e reconhecem a existência de milhares de servidores mal remunerados, mas ressaltam que a crítica é direcionada à elite do funcionalismo e a um sistema que socializa custos para toda a sociedade e privatiza benefícios para poucos.
