Outras
Extremista é preso após tentativa de invasão no STF
Um homem de 52 anos de idade tentou invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (26), onde teria “proferido diversas ameaças, ofensas e hostilizações” contra ministros da corte, informou, neste sábado (1º) a Polícia Civil do Distrito Federal.
Identificado e localizado na cidade de Samambaia, região administrativa do DF, o suspeito de “ações extremistas” foi abordado durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar.
O homem resistiu à prisão, além de desacatar os policiais, motivo pelo qual foi autuado em flagrante pelos delitos de resistência e desacato.
O caso ganhou mais relevância após a Polícia Civil ter encontrado na resistência dele artefatos para a construção de bomba caseira, além de “bilhetes confirmando as suas intenções violentas”.
“Além disso, foi apreendido um casaco de uso exclusivo da Polícia Militar do DF, utilizado indevidamente pelo acusado, um aparelho celular e um computador”, informou, em nota, a PCDF.
As investigações continuam, segundo a Polícia Civil, na busca por mais informações que corroborem com o crime de apologia ao crime e de ameaças às autoridades.
A Receita Federal em São Paulo realiza no próximo dia 28 um leilão regional de mercadorias apreendidas ou abandonadas. O leilão será feito de forma eletrônica e é destinado a pessoas físicas e jurídicas. O período de recebimento das propostas vai das 8h do dia 20 até as 21h do dia 26 de maio. A sessão para lances está prevista para ocorrer às10h do dia 28.
Entre as mercadorias disponíveis nos lotes estão notebooks, tablets, smartphones, smartwatches, videogames, modems, switches, roteadores, câmeras, equipamentos de som, caixas acústicas, fones de ouvido e leitores de código de barras. Há ainda componentes para computadores e smartphones, material de escritório, itens de vestuário, utensílios domésticos, ferramentas, compressores de ar, scooters elétricas, motocicletas, automóveis, caminhonetes, caminhões e carretas, além de veículos na condição de sucata para desmontagem.
Segundo a Receita Federal, os lotes estarão disponíveis para visitação de 20 a 26 de maio, nas cidades de São Paulo, Barueri, Suzano, São Bernardo do Campo, Santo André, Campinas, Bauru, Santos, Guarujá, Araraquara, Sorocaba, Taubaté, Jacareí e Guarulhos. Os endereços e horários para visitação, bem como os contatos para agendamento, estão indicados no edital do leilão. É preciso agendar a visita.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
O prazo de retirada dos lotes arrematados é de 30 dias, já que a Receita Federal não envia as mercadorias. Além disso, os bens arrematados por pessoas físicas não podem ser vendidos. Alguns lotes adquiridos por pessoas jurídicas também não. O pagamento das mercadorias arrematadas em leilão é feito através de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
O edital com relação das mercadorias, fotos e informações relativas ao leilão podem ser encontrados na página do pregão. Informações sobre participações leilões estão disponíveis no site da Receita.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) registrou 144 casos de agressões contra profissionais da imprensa ao longo de 2024. O número é o menor desde 2018 e representa queda de 20,44% em relação a 2023, quando foram contabilizados 181 casos.
Os dados fazem parte do Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil 2024, divulgado nesta terça-feira (20). Apesar da redução no número de casos, a Fenaj avalia que a violência contra jornalistas no país segue em patamar preocupante.
“O que chama a atenção da federação é o fato de ainda estarmos vivendo um patamar elevado de violações ao direito de informar. Porque os 144 casos ainda são maiores do que os 135 registrados em 2018”, avaliou a presidente da Fenaj, Samira de Castro, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Samira ressalta que a violência explode no Brasil a partir do ano de 2019, com o governo anterior, de Jair Bolsonaro. “A gente tem que fazer esse marcador, que não é um marcador meramente cronológico, mas resulta do fato da violência ter sido institucionalizada durante aqueles quatro anos.”
“Ao proferir discursos que descredibilizavam jornalistas, ao atacar veículos de imprensa, aquele governo acabou gerando um clima beligerante contra a imprensa de uma forma geral”, completou Samira.
Para a presidente da Fenaj, os dados corroboram um cenário de violência persistente contra profissionais da imprensa e sugerem que a prática pode estar se tornando estrutural na sociedade brasileira. “Virou comum atacar jornalista. E não é porque você é crítico ao trabalho da imprensa. Não é isso”.
“A imprensa precisa ser criticada, precisa ser avaliada. Mas muitos casos acontecem vindos de políticos, assessores, correligionários e eleitores que simplesmente se acham no direito de ameaçar, agredir e processar jornalistas”, explicou.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Tipos de violência
Entre os tipos de violência citados como mais recorrentes, o relatório aponta um crescimento proporcional do assédio judicial, que passou de 13,81% do total de casos em 2023 para 15,97% em 2024, somando 23 registros.
A Fenaj destaca que o termo “cerceamento por meio de ação judicial” foi substituído por “assédio judicial” para explicitar “o caráter abusivo e recorrente dessas ações, muitas vezes promovidas por políticos, empresários e lideranças religiosas, com o objetivo de intimidar e censurar jornalistas”.
Outro dado classificado como preocupante é o aumento de 120% nos casos de censura, que saltaram de cinco para 11 episódios no período, impulsionados, segundo a federação, sobretudo por decisões judiciais e pressões de agentes públicos.
Já os casos de agressões físicas caíram de 40 para 30 registros, uma redução de 25%. “Apesar disso, a Fenaj alerta que os episódios continuam sendo alarmantes, incluindo tentativas de homicídio e ataques com arma de fogo”.
As ameaças e intimidações, por sua vez, somaram 35 ocorrências, o equivalente a 24,31% do total, mantendo-se estáveis em números absolutos.
Eleições
Durante o período eleitoral de 2024, entre maio e outubro, foi registrado o maior número de ataques contra jornalistas: 38,9% dos casos, com julho sendo o mês mais violento do ano. A entidade atribui esse aumento “ao acirramento do discurso de ódio, em especial, promovido por grupos de extrema direita”.
Locais mais violentos
A Região Sudeste concentrou o maior número de casos de violência contra profissionais de imprensa em 2024, com 38 episódios – 26,39% do total. O Nordeste aparece em segundo lugar, com 36 casos – 25% do total. Juntas, as duas regiões respondem, portanto, por mais de 51% dos episódios registrados no relatório.
Em termos absolutos, houve crescimento do número de casos nas regiões Norte (que passou de 19 para 22 casos) e Sul, com 31 casos, contra 30 no relatório anterior.
Já a maior redução foi registrada no Centro-Oeste, onde os casos caíram de 40 para 17. “A queda é expressiva, mas há suspeitas de subnotificação, já que parte dos ataques pode não ter sido reportada aos sindicatos”, avaliou a Fenaj.
“Nos anos anteriores, a região — especialmente o Distrito Federal — havia liderado o ranking nacional, impactada por ataques verbais e simbólicos institucionalizados durante o governo de Jair Bolsonaro”, completou a entidade.
A Bahia segue como o estado com mais registros (nove), seguida por Alagoas e Paraíba (seis casos cada). O Maranhão contabilizou quatro registros, sendo um deles, segundo a Fenaj, um dos mais graves de 2024: um incêndio criminoso à sede da TV Cidade, em Codó, e uma ameaça de morte a um repórter.
Ceará e Pernambuco apresentaram três ocorrências cada — metade dos números de 2023. Rio Grande do Norte e Piauí tiveram dois casos, e Sergipe, um.
O Sudeste continua concentrando o maior número absoluto de casos: 38 no total. São Paulo lidera com 23 ocorrências, respondendo por 60,5% da região e quase 16% do total nacional. A maior parte dos ataques ocorreu fora da chamada “grande mídia”, em cidades menores. O Rio de Janeiro teve nove casos, Minas Gerais, cinco, e o Espírito Santo, um.
No Sul, o número passou de 30 para 31. O Paraná responde pelo maior salto na região, de 11 para 15 casos, e passou a responder por 10,42% dos casos nacionais. Rio Grande do Sul e Santa Catarina registraram oito ocorrências cada, sendo que Santa Catarina registrou um caso a mais que no ano anterior.
A Região Norte que, no ano anterior era a menos violenta para jornalistas, passou de 19 para 22 casos. O Amazonas lidera com oito registros, seguido pelo Pará (seis), Tocantins (três), Acre (dois), por Rondônia (dois) e Roraima (um). O Amapá não teve ocorrências registradas, mas, segundo a federação, há possibilidade de subnotificação. O Pará mostra queda consistente desde 2022, quando teve 21 casos.
Agressores
O relatório aponta que políticos seguem liderando o ranking dos agressores a profissionais de imprensa. Em 2024, 48 episódios envolveram agressões físicas e verbais, tentativas de intimidação, ofensas em atos públicos de campanha, tentativas de censura a matérias e assédio judicial, um dos itens que mais cresceu no último período.
“A esses 48 agressores políticos, que representaram 33,33% de todos os ataques, acrescente-se apoiadores diretos (cinco ocorrências), manifestantes de extrema direita (seis casos) e servidores públicos ou órgãos como prefeitura e governo de estado (nove casos), que, em última análise, estão a serviço de interesses de políticos”, destacou a Fenaj.
Violência por gênero
A violência de gênero, segundo a federação, é outro ponto de atenção. De acordo com o relatório, jornalistas mulheres não aparecem numericamente como alvos preferenciais, mas são vítimas de ataques misóginos, incluindo insultos, desqualificações profissionais e ameaças simbólicas.
Em 2024, foram contabilizadas 81 vítimas do sexo masculino, 47 do sexo feminino e 26 casos configurados como ataques coletivos ou contra profissionais de maneira genérica em uma determinada mídia. Ao todo, 52,6% dos registros tiveram como alvo jornalistas do sexo masculino; 30,52%, mulheres; e 16,86% foram ataques coletivos ou em que não foi possível apurar o gênero.
Nenhum ataque a jornalistas trans foi relatado.
Cenário internacional
Em 2024, 122 jornalistas foram assassinados em todo o mundo, com a maioria das mortes registrada na Faixa de Gaza. O relatório também alerta para riscos à liberdade de imprensa com a reeleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos e o papel das big techs na disseminação de desinformação e na tolerância a projetos autoritários.
“Para a Fenaj, os dados exigem atenção e ação imediata”, destacou a nota. “A entidade reforça a necessidade de garantir salários dignos, segurança no trabalho e combate sistemático aos discursos de ódio, especialmente com a aproximação do próximo ciclo eleitoral em 2026.”
Familiares e defensores dos direitos humanos protestaram nesta terça-feira (20) com faixas em frente a sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no centro da cidade. Eles são contra a decisão que absolveu policiais pelo assassinato do menino João Pedro, então com 14 anos, em 2020, e querem que o caso seja levado ao júri popular. Nesta tarde, a corte julga um recurso da Defensoria Pública pedindo que os três policiais acusados do crime sejam submetidos a novo julgamento.
Nos casos de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, tentativa de homicídio, feminicídio, a Constituição Federal permite que os acusados sejam julgados por pessoas comuns, como forma de compartilhar com a sociedade a decisão.
“Essa data de hoje é muito importante e a minha expectativa, da minha esposa e da minha família é de otimismo”, disse o pai da vítima, Neilton da Costa Pinto. “Esperamos que a Justiça venha fazer verdadeiramente o seu papel, o que até agora não fez. Clamamos por isso”, declarou, apoiado por outros familiares de vítimas da violência no Estado, como a mãe de Marielle Franco, Marinete da Silva.
A mãe de João Pedro, Rafaela Mattos, lembrou que os três policiais civis acusados da morte do adolescente, Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, foram absolvidos sumariante pela juíza Juliana Bessa Ferraz Kryhtine, alegando que os agentes agiram em legítima defesa. Eles tinham sido denunciados pelo Ministério Público, em 2022, por homicídio duplamente qualificado e por fraude processual.
“Nós não esperávamos essa decisão, foi uma absolvição sumária [dos policiais], que negligencia todas as provas que [o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro] tinha sobre os adolescentes, que estavam dentro de uma casa no dia da operação”, disse Rafaela, em entrevista à TV Brasil.
A Defensoria, que atua no caso junto ao Ministério Público, como assistente da vítima, reforça que o júri popular é um desejo da família e “uma possibilidade de o Judiciário reconhecer uma injustiça”, informou o órgão, em nota à imprensa, uma vez que foi constatado que a o tiro de fuzil que matou João partiu da arma de um policial.
A morte de João Pedro Mattos Pinto fez 5 anos no domingo (18). O adolescente estava na casa dos tios, com mais cinco crianças, quando, segundo testemunhas, policiais entraram atirando na residência, que fica no Complexo do Salgueiro. O menino foi atingido pelas costas. Ele chegou a ser socorrido de helicóptero, mas não resistiu. No local, a perícia registrou mais de 70 disparos.
Em 2024, quando os policiais foram absolvidos, a Defensoria disse que a sentença não considerou “robusta prova técnica e testemunhal produzida no processo” para levar o caso ao júri popular, por se tratar de crime doloso contra a vida, como é o caso.
O assassinato do menino, em 2020, gerou comoção e serviu de base para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar que operações em favelas e periferias fluminenses só estavam autorizadas em “hipóteses excepcionais”, durante a pandemia. A Arguição de descumprimento de preceito fundamental das Favelas (ADPF) foi atualizada em fevereiro de 2025 com medidas para reduzir a letalidade nas operações policiais.
*Colaborou Bruno de Freitas Moura
Galeria João Pedro – Tomaz Silva/Agência Brasil e Rafaela Santos/Arquivo pessoal