Jurídico e Direito
FAS Advogados recebe novos sócios e fortalece área de Resolução de Conflitos
O FAS Advogados, escritório full-service que atua em cooperação com o CMS – um dos maiores escritórios de advocacia do mundo – anuncia a chegada dos sócios Roberto Scacchetti e Sergio Ferraz e Opice. Eles serão responsáveis por fortalecer a área de Resolução de Conflitos e implementar a prática de Gerenciamento de Crises, marcando a atuação estratégica do escritório nesses segmentos.
Roberto, com certificações em Gerenciamento de Crises pelo Massachusetts Institute of Technology e em Negociação e Liderança pela Harvard Law School, destaca-se por representar clientes nacionais e estrangeiros em diversas áreas, incluindo resolução de disputas judiciais, arbitrais e extrajudiciais, contratos, imobiliário, mineração e gerenciamento de crises. Sua expertise abrange os setores de energia, aviação, mineração, construção, petroquímica, seguros, dentre outros.
“A decisão de me unir ao FAS Advogados foi motivada pelo alinhamento de expectativas e visões futuras. As conversas com os demais sócios, o entendimento sobre o escritório e sua cultura, assim como os projetos e perspectivas futuras de crescimento, coincidiram com as minhas convicções profissionais”, afirma Scacchetti.
Sergio Opice, especialista em Direito Empresarial pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, traz consigo vasta experiência em resolução de conflitos, com foco na mediação e negociação extrajudicial. Sua prática abrange temas relacionados a contratos empresariais, direito concorrencial, imobiliário e gerenciamento de crises. Com vivência nos setores do agronegócio, petroquímico, mineração, automotivo e construção, ele também atua na submissão de atos de concentração ao CADE, e na defesa de empresas nacionais e estrangeiras em investigações por condutas anticompetitivas.
“Estou em um momento da minha carreira semelhante ao momento do FAS, em busca de novos desafios e crescimento. Fiquei entusiasmado nas conversas sobre as perspectivas futuras para o escritório, além da filosofia e valores apresentados”, comenta Opice.
Os novos sócios passam a integrar a equipe de especialistas do FAS, fornecendo suporte aos clientes e contribuindo para consolidar a prevenção e resolução de conflitos por métodos alternativos – prática que tem se consolidado nos últimos anos no mercado empresarial nacional.
“Considerando que os procedimentos arbitrais estão cada vez mais morosos, ainda há um enorme espaço para crescimento das práticas como mediação e negociação extrajudicial quando se fala em assuntos corporativos. Hoje o cliente precisa de uma solução jurídica criativa, eficaz e rápida”, afirma Opice. “Nosso objetivo principal é demonstrar a importância e as vantagens dessas práticas aos clientes, contribuindo para que o escritório ofereça, cada vez mais, uma atuação multidisciplinar e de alta complexidade”, comenta Roberto.
“Estamos muito felizes com a chegada do Roberto e do Sergio, dois profissionais experientes e com atuação destacada em Resolução de Disputas e Gerenciamento de Crises, fortalecendo nossa área Cível e reforçando nosso compromisso em oferecer aos nossos clientes serviços jurídicos de excelência”, finaliza Marcio Lamonica, sócio e líder da área Cível do FAS Advogados.
Mais sobre os novos sócios
Roberto Scacchetti é bacharel em Direito e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP), com especialização em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e certificações em Gerenciamento de Crises pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), e em Negociação e Liderança pela Harvard Law School. Integra também a Comissão de Soluções Consensuais de Conflitos da OAB/SP.
Sergio Ferraz e Opice é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em Direito Empresarial pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). É membro da Comissão de Mediação Empresarial da OAB de São Paulo.
Mais sobre o FAS Advogados
O FAS Advogados é um escritório brasileiro em cooperação com o CMS, um dos maiores escritórios de advocacia do mundo.
Com profundo conhecimento do mercado jurídico brasileiro e visão global, o FAS oferece uma estrutura dinâmica e de excelência no atendimento aos clientes e conta com equipes dedicadas nas áreas de: Aduaneiro, Bancário, Meios de Pagamento e Fintechs, Concorrencial, Contratos, Imobiliário, Life Sciences & Healthcare, Promoções Comerciais, Mercado de Capitais, Previdenciário, Projetos Especiais de Diversidade e Inclusão , Propriedade Intelectual, Proteção de Dados, Relações de Consumo, Resolução de Conflitos, Societário, M&A, Venture Capital e Private Equity, Startups & Inovação, Tecnologia, Mídias e Telecomunicações, Consultoria Trabalhista, Contencioso Trabalhista, Consultoria Tributária, Contencioso Tributário, Planejamento Tributário, Transacional e Operações Internacionais.
Nos últimos anos, o FAS cresceu de forma acelerada com a consolidação das práticas em que já atua e na criação de novas para setores específicos como Hospedagem e Turismo, Seguros e Resseguros, Telecomunicações e Apostas Esportivas, conferindo aos clientes uma ampla gama de serviços jurídicos.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novo recurso contra a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter liderado uma organização criminosa para dar um golpe de Estado. 
Pela jurisprudência do Supremo em matéria penal, o fim do prazo abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes (foto) determine no próximo despacho que Bolsonaro inicie o cumprimento imediato da pena, em regime inicial fechado.
Em eventual ordem para cumprimento de pena, Moraes deve definir também o local em que Bolsonaro deve ficar custodiado. Desde o último sábado, o ex-presidente está preso preventivamente em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Por ser ex-presidente, a jurisprudência garante a Bolsonaro o direito de cumprir pena em sala especial, segregada de outros detentos. É possível, por exemplo, que ele permaneça em alguma instalação da PF ou das Forças Armadas.
Presídio da Papuda
Outra possibilidade é que ele seja encaminhado para o Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília. Neste mês, a chefe de gabinete de Moraes inspecionou a Papudinha, batalhão da Polícia Militar anexo ao presídio e que costuma abrigar policiais e políticos presos.
Bolsonaro foi preso preventivamente por ordem de Moraes, referendada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo. O ministro atendeu a pedido da Polícia Federal, que alegou iminente risco de fuga do ex-presidente.
Em audiência de custódia em seguida à prisão, Bolsonaro confessou ter tentado violar – com um ferro de solda – a tornozeleira eletrônica que fora obrigado a usar. A PF também alertou para risco à ordem social ocasionado por uma vigília de apoiadores do ex-presidente, que estava sendo convocada para ocorrer em frente ao condomínio em que ele cumpria prisão domiciliar em Brasília.
Recursos e prazos
O prazo para a defesa de Bolsonaro apresentar segundos embargos de declaração no caso se encerrou às 23h59 de segunda-feira (24). Esse tipo de recurso serve para esclarecer dúvidas ou lacunas apontadas pela defesa no texto da condenação. Em tese, o novo apelo não teria o efeito de reverter a condenação.
Pelo regimento interno do STF, entretanto, até o fim desta semana ainda haveria prazo para Bolsonaro apresentar outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que permitem aos advogados atacar a condenação usando os argumentos de algum voto pela absolvição.
A jurisprudência do Supremo, contudo, prevê que os infringentes somente são cabíveis quando houver ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento do ex-presidente.
Em situações similares, Moraes já teve o entendimento de que qualquer recurso adicional, além dos primeiros embargos de declaração já negados, seria “meramente protelatório”, ou seja, teria sido protocolado apenas para adiar o cumprimento da pena, mesmo sem nenhuma viabilidade jurídica.
A defesa de Bolsonaro entendeu que novos embargos de declaração seriam inviáveis, mas a previsão é que deva insistir com os infringentes, tendo como base o voto do ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição total do ex-presidente.
Uma vez apresentados, caberá a Moraes decidir se os infringentes podem ou não ser julgados. No caso de o relator negar andamento ao apelo, os advogados podem ainda apresentar um agravo contra essa negativa, que deverá ser julgado pela Primeira Turma, com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para isso acontecer era até as 23h59 dessa segunda-feira (24).
O pedido de embargos de declaração seria um último recurso de defesa para questionar a decisão do tribunal em relação à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de estado.
Pela jurisprudência do Supremo e decisões anteriores do próprio Moraes, os segundos embargos de declaração podem ser considerados “meramente protelatórios”, ou seja, mesmo sem chance de serem atendidos foram protocolados somente para adiar a ordem de cumprimento da pena.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. No último sábado (22), Bolsonaro foi detido pela Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após adulterar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda e também porque Flávio Bolsonaro convocou uma vigília em frente à casa de seu pai.
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres pediu nesta segunda-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília se tiver a condenação pela trama golpista executada pela Corte.
Condenado a 24 anos de prisão, Torres recorre da sentença em liberdade, sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica.
No pedido feito ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, a defesa do ex-ministro informou que deve apresentar novo recurso contra a condenação até o dia 3 de dezembro.
No entanto, os advogados disseram que se Moraes entender que a pena deve ser executada imediatamente, Torres deve cumprir a condenação na superintendência da corporação ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP) da Polícia Militar. Ele é delegado de carreira da PF.
A defesa disse que Anderson Torres já sofreu ameaças de morte quando exerceu o cargo de secretário de segurança e toma remédios contra depressão.
“Na eventual hipótese de determinação da execução antecipada da pena, pugna-se que o cumprimento da reprimenda se dê na Superintendência da Polícia Federal no DF ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP), ou, ainda, em estabelecimento congênere, compatível com a condição funcional do sentenciado e necessário à sua proteção”, solicitou a defesa.
No dia 14 deste mês, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Torres, do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
Com a publicação do acórdão, ocorrido na semana passada, as defesas de Bolsonaro e de seus aliados devem apresentar novos recursos para tentar evitar as prisões para início do cumprimento das penas.
O prazo termina nesta segunda-feira, às 23h59.
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