Jurídico e Direito
FAS Advogados recebe novos sócios e fortalece área de Resolução de Conflitos
O FAS Advogados, escritório full-service que atua em cooperação com o CMS – um dos maiores escritórios de advocacia do mundo – anuncia a chegada dos sócios Roberto Scacchetti e Sergio Ferraz e Opice. Eles serão responsáveis por fortalecer a área de Resolução de Conflitos e implementar a prática de Gerenciamento de Crises, marcando a atuação estratégica do escritório nesses segmentos.
Roberto, com certificações em Gerenciamento de Crises pelo Massachusetts Institute of Technology e em Negociação e Liderança pela Harvard Law School, destaca-se por representar clientes nacionais e estrangeiros em diversas áreas, incluindo resolução de disputas judiciais, arbitrais e extrajudiciais, contratos, imobiliário, mineração e gerenciamento de crises. Sua expertise abrange os setores de energia, aviação, mineração, construção, petroquímica, seguros, dentre outros.
“A decisão de me unir ao FAS Advogados foi motivada pelo alinhamento de expectativas e visões futuras. As conversas com os demais sócios, o entendimento sobre o escritório e sua cultura, assim como os projetos e perspectivas futuras de crescimento, coincidiram com as minhas convicções profissionais”, afirma Scacchetti.
Sergio Opice, especialista em Direito Empresarial pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, traz consigo vasta experiência em resolução de conflitos, com foco na mediação e negociação extrajudicial. Sua prática abrange temas relacionados a contratos empresariais, direito concorrencial, imobiliário e gerenciamento de crises. Com vivência nos setores do agronegócio, petroquímico, mineração, automotivo e construção, ele também atua na submissão de atos de concentração ao CADE, e na defesa de empresas nacionais e estrangeiras em investigações por condutas anticompetitivas.
“Estou em um momento da minha carreira semelhante ao momento do FAS, em busca de novos desafios e crescimento. Fiquei entusiasmado nas conversas sobre as perspectivas futuras para o escritório, além da filosofia e valores apresentados”, comenta Opice.
Os novos sócios passam a integrar a equipe de especialistas do FAS, fornecendo suporte aos clientes e contribuindo para consolidar a prevenção e resolução de conflitos por métodos alternativos – prática que tem se consolidado nos últimos anos no mercado empresarial nacional.
“Considerando que os procedimentos arbitrais estão cada vez mais morosos, ainda há um enorme espaço para crescimento das práticas como mediação e negociação extrajudicial quando se fala em assuntos corporativos. Hoje o cliente precisa de uma solução jurídica criativa, eficaz e rápida”, afirma Opice. “Nosso objetivo principal é demonstrar a importância e as vantagens dessas práticas aos clientes, contribuindo para que o escritório ofereça, cada vez mais, uma atuação multidisciplinar e de alta complexidade”, comenta Roberto.
“Estamos muito felizes com a chegada do Roberto e do Sergio, dois profissionais experientes e com atuação destacada em Resolução de Disputas e Gerenciamento de Crises, fortalecendo nossa área Cível e reforçando nosso compromisso em oferecer aos nossos clientes serviços jurídicos de excelência”, finaliza Marcio Lamonica, sócio e líder da área Cível do FAS Advogados.
Mais sobre os novos sócios
Roberto Scacchetti é bacharel em Direito e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP), com especialização em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e certificações em Gerenciamento de Crises pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), e em Negociação e Liderança pela Harvard Law School. Integra também a Comissão de Soluções Consensuais de Conflitos da OAB/SP.
Sergio Ferraz e Opice é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em Direito Empresarial pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). É membro da Comissão de Mediação Empresarial da OAB de São Paulo.
Mais sobre o FAS Advogados
O FAS Advogados é um escritório brasileiro em cooperação com o CMS, um dos maiores escritórios de advocacia do mundo.
Com profundo conhecimento do mercado jurídico brasileiro e visão global, o FAS oferece uma estrutura dinâmica e de excelência no atendimento aos clientes e conta com equipes dedicadas nas áreas de: Aduaneiro, Bancário, Meios de Pagamento e Fintechs, Concorrencial, Contratos, Imobiliário, Life Sciences & Healthcare, Promoções Comerciais, Mercado de Capitais, Previdenciário, Projetos Especiais de Diversidade e Inclusão , Propriedade Intelectual, Proteção de Dados, Relações de Consumo, Resolução de Conflitos, Societário, M&A, Venture Capital e Private Equity, Startups & Inovação, Tecnologia, Mídias e Telecomunicações, Consultoria Trabalhista, Contencioso Trabalhista, Consultoria Tributária, Contencioso Tributário, Planejamento Tributário, Transacional e Operações Internacionais.
Nos últimos anos, o FAS cresceu de forma acelerada com a consolidação das práticas em que já atua e na criação de novas para setores específicos como Hospedagem e Turismo, Seguros e Resseguros, Telecomunicações e Apostas Esportivas, conferindo aos clientes uma ampla gama de serviços jurídicos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o blogueiro Allan dos Santos pague multa de R$ 7,3 milhões pelo sucessivo descumprimento da proibição de uso das redes sociais. A decisão foi assinada na segunda-feira (7) e divulgada hoje.
A decisão de Moraes foi proferida após Allan dos Santos realizar mais uma postagem nas redes sociais e pedir aos seus seguidores que enviem para ele um dossiê sobre cada funcionário que trabalha com os ministros do STF. “Quero saber quem são, onde trabalharam, se possuem empresas no nome deles, sobretudo no exterior. Pagarei 150 dólares por cada dossiê”, postou.
Para o ministro, o blogueiro continua desprezando o Judiciário brasileiro ao manter as publicações nas redes sociais.
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“As condutas do investigado, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos, revelam seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em inúmeras ocasiões durante o trâmite deste procedimento e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, afirmou.
Desde 2021, Allan está com a prisão preventiva decretada pelo ministro. No entanto, ele fugiu para os Estados Unidos após passar a ser investigado pela Corte no inquérito a disseminação de notícias falsas e a atuação de uma milícia digital para atentar contra a democracia. Também há um pedido de extradição contra o blogueiro bolsonarista.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para indenizar seis pacientes que receberam órgãos contaminados com vírus HIV, em outubro do ano passado. Assinaram o acordo o estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e o Laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme Ltda – PCS LAB.
A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro também assumiu o compromisso de ofertar programa contínuo de acolhimento e acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes e familiares. Também estão previstos no acordo, o fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos de atendimento e emergência.
Em nota, o MP disse que o TAC pretende evitar o desgaste de um processo judicial, garantir a reparação imediata às vítimas e fornecer “atendimento contínuo, humanizado e resolutivo, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção de danos”.
A investigação e a denúncia sobre o caso foram instauradas pelo próprio MP em outubro de 2024. As acusações incluíam lesão corporal gravíssima, associação criminosa, falsificação de documento particular e falsidade ideológica.
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Relembre
Em outubro do ano passado, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro confirmou que investigava a infecção por HIV de seis pacientes que tinham sido submetidos a transplantes de rins, fígado, coração e córnea.
O laboratório PCS Saleme, contratado pelo governo estadual em dezembro de 2023, por intermédio da Fundação Saúde, para fazer exame de sorologia, emitiu laudos fraudulentos, que não acusaram a presença do HIV em órgãos de dois doadores.
Após o caso ter sido tornado público, o laboratório PCS Saleme foi interditado pela Vigilância Sanitária estadual e o contrato com o governo do estado rescindido. O escândalo provocou a renúncia da direção da Fundação Saúde.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quarta-feira (9) que o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas poderá ficar fora da meta fiscal, além do arcabouço fiscal.
Na semana passada, Toffoli homologou o plano e autorizou que os recursos para o pagamento não entrem no limite de gastos do Novo Arcabouço Fiscal, que limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.
No despacho proferido hoje, o ministro disse que os gastos também devem ficar fora da meta fiscal do governo, mecanismo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2001, e que leva em conta a diferença entre as receitas e as despesas do governo.
“Reexaminando os autos, verifico a necessidade de retificar erro material constante da decisão liminar de 2 de julho de 2025 para constar que a dotação orçamentária destinada ao cumprimento das obrigações objeto do acordo interinstitucional homologado seja excluída dos limites”, decidiu o ministro.
Com a homologação, os pagamentos devem começar em 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.
Para ter direito a aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.
Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
O calendário completo de ressarcimento ainda será divulgado pelo INSS.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens dos investigados.