Economia
Financeiras poderão exercer atividade de fintech de crédito
A partir de setembro, as financeiras poderão exercer atividades de fintechs (empresas de tecnologia financeira) de crédito e de instituições de pagamento (que movimentam pagamentos, mas não oferecem empréstimos). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (24) uma resolução que moderniza as regras das financeiras e permite a incorporação de uma série de serviços, regulamentados por outras normas.
As financeiras também poderão atuar como credenciador, instituição de pagamento que faz a ponte entre comerciantes e as bandeiras de cartão de crédito e débito. Elas também poderão participar no capital social de outras sociedades de crédito.
Em nota, o Banco Central (BC) informou que as novas regras melhoram a competitividade e criam incentivos para que as fintechs de crédito e as instituições de pagamento se tornem financeiras, conforme expandam seus negócios, num “segmento mais compatível com suas estratégias, operações e clientes”.
O CMN esclareceu que as financeiras podem emitir letras de crédito imobiliário (LCI) e certificados de operações estruturadas (COE), também podendo podem captar recursos no exterior. Elas já podiam fazer esse tipo de operação com base nos respectivos marcos legais e normativos, mas as regras, distribuídas em diversos atos, foram incorporadas ao texto único.
Consulta pública
A resolução consolida as regras das sociedades de crédito, financiamento e investimento, conhecidas popularmente como financeiras. Segundo o BC, as novas regras resultam de uma consulta pública aberta em 2024, que teve a participação de 33 respondentes, entre associações representativas de instituições autorizadas a funcionar pelo BC, financeiras, escritórios de advocacia e até pessoas físicas.
Além de consolidar normas que estavam dispersas pela legislação, a resolução revogou regras obsoletas em vigor desde 1959. Segundo o Banco Central, o ato normativo incorpora todas as operações atualmente permitidas às financeiras, considerando seu foco no mercado de crédito, e inclui atividades de instituições mais recentes, como instituições de pagamento e fintechs de crédito, potencialmente ampliando a competitividade do segmento.
Em nota, o BC explicou que a nova resolução traz mais segurança jurídica, ao unificar as normas, e busca “posicionar adequadamente as sociedades de crédito, financiamento e investimento em relação a instituições com escopo mais limitado de atuação”.
Os trabalhadores com conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começaram a receber a distribuição de quase R$ 13 bilhões do lucro do fundo em 2024, informou nesta noite a Caixa Econômica Federal. Tradicionalmente realizada em agosto, a distribuição foi antecipada para o fim deste mês.
O dinheiro será depositado ao longo dos próximos dias. O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2024. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.
Segundo a Caixa, a antecipação foi possível porque o Conselho Curador do FGTS publicou nesta sexta-feira (25) a resolução com a aprovação do balanço do fundo em 2024.
Na quinta-feira (24), o Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de R$ 12,929 bilhões, equivalente a 95% do lucro do fundo no ano passado. A quantia será dividida proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador terá a receber.
Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02042919. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 20,43. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 40,86, com o valor subindo para R$ 102,15 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2024.
Rendimento
O percentual do lucro que seria repassado aos trabalhadores foi definido na quinta-feira pelo Conselho Curador e equivale a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões obtido pelo FGTS no ano passado. A distribuição do lucro elevará o rendimento do FGTS neste ano para 6,05%, superior à inflação oficial de 4,83% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2024.
Mesmo ganhando da inflação, o FGTS rendeu menos que a caderneta de poupança. No ano passado, a poupança rendeu 6,41%, influenciada pela taxa Selic (juros básicos da economia). Quando os juros básicos estão acima de 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial (TR).
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a TR. No entanto, a distribuição dos lucros – existente desde 2017 – melhora o rendimento do fundo. O crédito – rendimento tradicional mais a distribuição do lucro – é incorporado ao saldo da conta.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo IPCA. Mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.
Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.
O mês de agosto terá um aumento nas contas de energia devido ao acionamento da bandeira tarifaria vermelha, no maior patamar, o 2, anunciou nesta sexta-feira (25) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Segundo a agência, a adoção da bandeira no patamar 2, após ter acionado o patamar 1 em junho e julho, ocorreu diante do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país, o que reduziu a geração hidrelétrica.
“O cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração por meio de hidrelétricas. Esse quadro eleva os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas”, disse a Aneel.
Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela por conta do baixo volume de chuvas em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano. Além disso, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.
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Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano.
“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, alertou a agência reguladora.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 kWh consumidos. Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.
Já a bandeira vermelha possui dois patamares. No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 kWh consumidos. No patamar 2, o valor passa para R$ 7,877 a cada 100 kWh consumidos.
As contas externas do Brasil tiveram saldo negativo em junho, de US$ 5,131 bilhões, informou nesta sexta-feira (25) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2024, o déficit foi de US$ 3,368 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.
A piora na comparação interanual é resultado do recuo de US$ 375 milhões no superávit comercial e do aumento dos déficits em renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) e serviços, em US$ 1,3 bilhão e US$ 159 milhões, respectivamente. Em contrapartida, o superávit da renda secundária subiu US$ 33 milhões.
Em 12 meses encerrados em junho, o déficit em transações correntes somou US$ 73,135 bilhões, 3,42% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Em relação ao período equivalente terminado em junho de 2024, houve aumento significativo no déficit, com o resultado em 12 meses negativo em US$ 28,893 bilhões (1,28% do PIB).
De acordo com o BC, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, que se inverteu a partir de março de 2024. Ainda assim, o déficit externo está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos e estoques de boa qualidade.
Balança comercial e serviços
As exportações de bens totalizaram US$ 29,285 bilhões em junho, com aumento de 0,9% em relação a igual mês de 2024. Enquanto isso, as importações chegaram a US$ 23,998 bilhões, com elevação de 2,8% na comparação com junho do ano passado. Com os resultados de exportações e importações, a balança comercial fechou com superávit de US$ 5,287 bilhões no mês passado, ante o saldo positivo de US$ 5,661 bilhões em junho de 2024.
O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – atingiu US$ 4,518 bilhões no mês passado, ante os US$ 4,358 bilhões em igual período de 2024.
As despesas líquidas com serviços de telecomunicação, computação e informações aumentaram em 24,6%, totalizando US$ 623 milhões; em 22,8% em propriedade intelectual (US$ 968 milhões), ligados a serviços de streaming; 7,8% em aluguel de equipamentos (US$ 1 bilhão), associados aos investimentos das empresas; e 8% em transportes (US$ 1,2 bilhão), resultado dos aumentos na corrente de comércio e no preço dos fretes internacionais.
No caso das viagens internacionais, em junho, o déficit na conta fechou com alta de 17%, chegando a US$ 1,3 bilhão, resultado de US$ 539 milhões nas receitas – que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil – e de US$ 1,832 bilhão nas despesas de brasileiros no exterior.
Rendas
Em junho de 2025, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 6,202 bilhões, 25,5% acima do registrado em junho do ano passado, de US$ 4,940 bilhões. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.
A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 302 milhões no mês passado, contra superávit US$ 269 milhões em junho de 2024.
Financiamento
Os investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 2,810 bilhões em junho deste ano, ante US$ 6,269 bilhões em igual mês de 2024. Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.
O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 67,017 bilhões (3,14% do PIB) em junho, ante US$ 70,476 bilhões (3,31% do PIB) no mês anterior e US$ 64,917 bilhões (2,87% do PIB) no período encerrado em junho de 2024.
No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve entrada líquida de US$ 2,326 bilhões em junho, composta por entradas líquidas de US$ 4,560 bilhões em títulos da dívida e saídas líquidas de US$ 2,234 bilhões em ações e fundos de investimento. Nos 12 meses encerrados em junho, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidas de US$ 4,1 bilhões.
O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 344,440 bilhões em junho, aumento de US$ 2,981 bilhões em comparação ao mês anterior.
Revisão
Neste mês, o Branco Central apresentou a revisão ordinária do balanço de pagamentos e da posição de investimento internacional, com a incorporação dos resultados da pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).
A revisão do balanço de pagamentos de 2024 resultou na redução do déficit em transações correntes em US$ 3,3 bilhões, de US$ 61,2 bilhões (2,81% do PIB) para US$57,9 bilhões (2,66% do PIB) no ano.