Política
Fotógrafo da Agência Brasil recebe Prêmio Vladimir Herzog
Em janeiro deste ano, o Movimento Passe Livre (MPL) fez uma manifestação em São Paulo contra o aumento do preço da passagem de trens e metrôs. Antes mesmo do ato ter início, policiais realizaram diversas prisões dentro da estação República do Metrô, na capital paulista. Um dos jovens detidos teve o pescoço apertado contra o chão pelos agentes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) – que utilizavam balaclava, o que impossibilita a identificação de seus rostos.
A reportagem da Agência Brasil estava na rua neste dia acompanhando a manifestação com o repórter Bruno Bocchini e o fotógrafo Paulo Pinto. E foi justamente essa imagem do jovem rendido e oprimido, cercado por sete policiais militares e com seu pescoço sendo pressionado ao chão, que está sendo premiada na noite de hoje (29) pelo 46º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, realizado no Tucarena.
“Sempre que tem uma manifestação pública, o aparato policial é grande. Nessas manifestações sempre tem potencial grande de ocorrer um abuso maior por parte dos agentes do Estado, por isso a nossa atenção tem que ser redobrada. Os anos de experiência nos leva a não nos precipitarmos e saber o momento certo em que um direito está sendo violado”, contou o fotógrafo Paulo Pinto, em entrevista à Agência Brasil.
Naquele instante em que sua câmera disparou, ele sabia que direitos estavam sendo desrespeitados e que os agentes estavam agindo com excesso. “O sentimento que mostramos é que aqueles que são pagos para proteger o cidadão nem sempre cumprem com essa função – e quando cumprem geralmente exageram na dose”, afirmou o fotógrafo.
Uma história
Paulo Pinto começou a fotografar em seus tempos de adolescência, quando vivia em sua cidade natal: Santana do Livramento (RS). “Eu já gostava de fotografar e filmar em Super 8. Um irmão que já fotografava para um jornal local, chamado A Platéia, foi mais um incentivo para iniciar na profissão”, contou.
E foi assim que o fotojornalismo assumiu um grande papel em sua vida. “Fui acompanhando [meu irmão] e cobrindo vários eventos para o jornal, desde aniversários, casamentos, eventos políticos e esportivos. Meu pai era jogador futebol e ídolo do 14 de Julho, o terceiro clube mais antigo do Brasil e o primeiro rubro-negro. E foi se tornando uma coisa natural o gosto de fotografar esportes, apesar de que o fotojornalismo em si já era muito dinâmico e gratificante”, narrou o fotógrafo.
Com sua curiosidade, olhar sempre atento e facilidade em iniciar conversas, Paulo Pinto foi também recebendo a orientação de grandes profissionais que passaram pela redação daquele jornal. E assim se transformou num dos grandes nomes do fotojornalismo brasileiro, com diversos trabalhos premiados e também reproduzidos pelo mundo. “A conexão com o prêmio Vladimir Herzog começou no ano de 1993, quando recebi menção honrosa com uma foto sobre a privatização da Companhia Siderúrgia Paulista (Cosipa) na Bolsa de Valores de São Paulo. Em 2018 recebi uma segunda menção honrosa com a foto do presidente Lula sendo carregado pela multidão, antes de ser preso, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo. E agora veio o prêmio máximo com a foto da manifestação do Passe Livre”.
“O Prêmio Vladimir Herzog hoje é a maior premiação do jornalismo brasileiro, é gratificante estar mais uma vez entre os premiados. É um reconhecimento por tudo aquilo que fazemos como profissionais da informação. E sendo um prêmio que trata de Direitos Humanos, a nossa responsabilidade aumenta, porque temos que ser os olhos daqueles que não estão vivenciando o nosso dia a dia. Com nosso trabalho de fotojornalista temos de ser fiéis aquilo que está a nossa frente, retratar a verdade sem maquiagem. Mostrar e denunciar os abusos contra quem busca por direitos iguais, esse é o nosso dever e uma obrigação profissional”, reforçou o profissional.
Caminhos da Reportagem
Além do prêmio de melhor fotografia, a EBC também ficou em primeiro lugar na categoria vídeo, com a reportagem especial Inocentes na prisão, exibida no programa Caminhos da Reportagem, feita pela equipe formada por Ana Passos, Gabriel Penchel, Adaroan Barros, Caio Araújo, Carlos Junior, Alex Sakata e Caroline Ramos.
A reportagem premiada denuncia as injustas prisões, principalmente de jovens negros, acusados de crimes que não cometeram. Todos apontados como suspeitos por conta do racismo estrutural da sociedade brasileira.
Em entrevista à Rádio Nacional, a jornalista da TV Brasil Ana Passos, considera que esse episódio do programa Caminhos da Reportagem levou o prêmio pela “força de sua história e pelo absurdo das prisões injustas no Brasil”. Para ela, todo o trabalho jornalístico do programa, que ouviu vítimas, especialistas e apontou dados sobre essas prisões, “deixou o conteúdo bem consistente”.
“Receber o prêmio Herzog é uma grande honra. Fico com o coração pulando aqui de ter esse reconhecimento do ponto de vista pessoal e também coletivo, se pensarmos que essa é uma conquista de todos os colegas da EBC que são tão comprometidos com a informação e com os direitos humanos”, disse. “Essa é a nossa causa. Que a gente continue buscando histórias impactantes e relevantes não só pelo reconhecimento mas para cumprir nosso papel de comunicadoras e comunicadores”, acrescentou a jornalista.
O prêmio
Desde a sua primeira edição, concedida em 1979, o prêmio celebra a vida e obra do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura civil-militar no dia 25 de outubro de 1975 nas dependências do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo.
Neste ano em que o golpe militar de 1964 completa 60 anos, a comissão organizadora vai homenagear três grandes personalidades: Margarida Genevois, Ziraldo (in memoriam) e Luiz Eduardo Merlino (in memoriam).
De acordo com o prêmio, Margarida Genevois representa a sociedade civil que luta em defesa dos direitos humanos e da democracia. Já Ziraldo representa a imprensa alternativa como uma das frentes de resistência à censura e à perseguição de jornalistas e artistas que lutavam por Verdade e Justiça. Merlino assassinado durante a ditadura militar, representa os jornalistas e militantes que foram perseguidos, presos, torturados, desaparecidos e assassinados durante a ditadura e cujos familiares ainda lutam pelo direito à Memória, Verdade e Justiça.
Ontem, o fotográfo Paulo Pinto foi homenageado com mais um prêmio no concurso de Fotografia do Museu do Futebol 2024.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de Lei (PL) 234/2024 que estabelece um marco legal nacional para a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais destinados ao desporto.
O texto, aprovado por 74 votos favoráveis e nenhum contrário, visa unificar as regras para que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios possam conceder os benefícios. O projeto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o texto, os projetos desportivos e paradesportivos poderão receber os recursos captados desde que atendam à formação esportiva, incluindo o esporte educacional; excelência esportiva; ou esporte para toda a vida.
A avaliação das propostas caberá a uma comissão técnica vinculada ao Ministério do Esporte, no caso de incentivo federal, ou à administração pública definida na respectiva legislação tributária, no caso de incentivo estadual, distrital ou municipal, determinar a validade das propostas.
O texto prevê que as pessoas físicas que contribuírem financeiramente com iniciativas desportivas poderão abater até 7% do Imposto de Renda devido. No caso de empresas, a dedução é limitada a 3%.
Para projeto desportivo ou paradesportivo voltado à inclusão social, o limite de renúncia fiscal será de 4% do IR para empresas que financiarem os projetos, que devem ser realizados preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.
O texto veda ainda a utilização dos recursos oriundos dos incentivos para o pagamento de remuneração de atletas profissionais, em qualquer modalidade. Fica proibido que os projetos beneficiem, direta ou indiretamente, pessoas físicas ou jurídicas vinculadas ao doador ou patrocinador.
Em relação ao controle, ele será feito conforme determinam os mecanismos existentes. A aprovação e fiscalização de projetos continuam sendo atribuições do Ministério do Esporte para incentivos federais, com a fiscalização específica pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), vinculada ao Ministério da Fazenda. Foram mantidas as demais regras atuais sobre prestação de contas, restrições aos doadores e patrocinadores, responsabilidades, divulgação dos dados, infrações e definição de limites pelo Ministério do Esporte.
Com a aprovação, a partir da publicação da futura lei complementar, será revogada a lei atual sobre o incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06), cuja vigência iria até 2027.
A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que o projeto torna os benefícios permanentes e é um justo reconhecimento para o setor.
“O esporte é investimento para uma nação, para uma sociedade. A gente sabe da importância do esporte, pois é a promoção da educação, da inclusão e, acima de tudo, da cidadania”, afirmou. “Tenho muito orgulho hoje de estar no Senado Federal e sei que a minha estada e o meu trabalho nesta Casa é fruto da minha trajetória como atleta. Nesta noite, eu estou, de alguma forma, devolvendo ao esporte tudo o que ele fez por mim, pela minha família e pela minha vida”, concluiu.
O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que reforma o Imposto de Renda (IR), foi aprovado nesta quarta-feira (16), em votação simbólica, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto.
Apresentada pelo governo federal, a proposta prevê isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7 mil. O texto agora pode ser votado no plenário da Casa, o que deve ocorrer em agosto.
Os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 o valor para a redução parcial do imposto. O projeto prevê também a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
“É uma parte do caminho percorrido. Vamos continuar dialogando. A matéria deve ir a plenário, a depender da pauta dos líderes e do presidente [da Câmara] Hugo [Motta], em agosto. Daqui para lá, vamos continuar atentos a qualquer tipo de distorção, de aprimoramento, de melhora de texto, para que este fique cada vez mais justo ou cada mais perto de uma realidade que todos procuraram quando depositaram seus votos por unanimidade no texto principal. Houve alguns destaques, como é democrático e comum na Casa, e tiveram sua apreciação democrática”, disse Lira ao final da reunião que aprovou o texto.
Na avaliação do presidente da comissão especial, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o projeto vai ajudar a diminuir a injustiça tributária no país, com a cobrança da alíquota máxima de 10%.
“No Brasil, há essa injustiça tributária, onde o mais pobre paga muito e o quem ganha muito paga pouco, ou quase nada. Com a aprovação do projeto, isso muda: quem ganha pouco vai pagar nada e quem ganha muito vai pagar um pouquinho a mais”, afirmou.
Quanto ao parecer apresentado na semana passada, Lira voltou a incorporar a aplicação de um redutor na tributação de quem ganha mais, quando a carga tributária total, resultante da soma do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos pela empresa ao imposto mínimo devido pelo sócio, ultrapassar 34%.
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O deputado também manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, mas instituiu três exceções à cobrança: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.
O texto manteve a exclusão de títulos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs e Fiagros, da base de cálculo do imposto mínimo efetivo da alta renda.
Recentemente, o governo editou medida provisória com o fim da isenção desses instrumentos financeiros.
Além disso, foi mantida a previsão de cobrar 10% de IR sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas domiciliados no Brasil, caso recebam mais de R$ 50 mil por empresa. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR.
Compensação
A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda (IR) de estados e municípios e do Distrito Federal.
Pelos cálculos apresentados no projeto, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.
Outro ponto de destaque do projeto é a chamada neutralidade. Ou seja, se houver arrecadação maior do que a prevista para compensar a isenção e a redução na alíquota do IRPF, os valores deverão ter outras destinações, a exemplo da compensação a estados e municípios.
Para garantir a neutralidade do projeto de lei, o texto prevê ainda que a arrecadação da União que exceder o montante necessário para compensar a redução do imposto e a compensação de perdas de estados e municípios deverá ser usada para reduzir a alíquota-padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do ano subsequente. Criada pela reforma tributária do consumo, a CBS substituirá cinco tributos federais a partir de 2027.
“Pegamos o projeto do Executivo e o aperfeiçoamos. O projeto que sai daqui, sai com mais justiça social. Afinal de contas, conseguimos aumentar até R$ 7.350, e ele sai com mais neutralidade com a aprovação do CBS. E ainda conseguimos aprovar a compensação para estados e municípios”, destacou Pereira Júnior. “Vejam, ressalvados os destaques, o texto foi aprovado por unanimidade, do [Partido] Novo ao PSOL, ressalvados os destaques, o que mostra que o projeto, de fato, melhorou muito” acrescentou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), assegurou, nesta quarta-feira (16), que o Congresso Nacional está unido em prol da defesa dos interesses brasileiros contra o que classificou como uma “agressão” por parte do governo dos Estados Unidos, ao anunciar que passará a cobrar 50% de tarifa de importação dos produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
“Tenho conversado muito com o presidente [da Câmara dos Deputados] Hugo Motta [Republicanos-PB] com relação a esses últimos acontecimentos e temos a compreensão de que nós, o Poder Legislativo, vamos defender a soberania nacional, os empregos dos brasileiros e os empresários brasileiros”, declarou Alcolumbre logo após reunião com Motta e com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
“Também tenho a convicção de que este processo tem que ser liderado pelo Poder Executivo. Esta relação diplomática internacional tem que ser feita pelo chefe de governo, de Estado”, acrescentou Alcolumbre antes de ponderar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou ao delegar a Alckmin, que também responde pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a atribuição de coordenar o comitê criado para discutir e negociar eventuais soluções para as medidas anunciadas pela Casa Branca.
“Acho que o presidente Lula, com sua equipe, acertou ao empoderá-lo para que o senhor possa conduzir todas essas tratativas sem abrir mão da soberania e dos interesses do nosso povo e do Brasil”, concluiu o presidente do Senado, dirigindo-se a Alckmin ao defender a importância do governo federal liderar o processo de negociações fornecendo as informações indispensáveis ao Congresso.
“Neste momento de agressão ao Brasil e aos brasileiros, que não é correta, temos que ter firmeza, resiliência e tratar com serenidade esta relação, buscando estreitar os laços e fazer as coisas acontecerem.”
Já Motta destacou que a ameaça estadounidense produziu, no Brasil, “mais um momento de unidade nacional”. “Unidade em favor do país, de proteção a nossa indústria, aos nossos empregos, às nossas relações diplomáticas”, comentou o presidente da Câmara, lembrando que, em abril deste ano, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. O presidente Lula regulamentou a lei nesta segunda-feira (14).
“Da mesma forma que aprovamos, por unanimidade, este instrumento que o governo hoje tem para garantir a proteção do nosso país, dos nossos negócios, estamos prontos para estar na retaguarda do Poder Executivo. Para que, nas decisões que necessitarem da ação do Parlamento, possamos agir com rapidez e agilidade”, comentou Motta ao avaliar que a população brasileira compreende que “decisões externas” não podem interferir na soberania nacional.
Além de Alcolumbre, Motta e Alckmin – que também enfatizou a união de amplos setores sociais em busca de uma solução -, participaram do encontro desta manhã, na residência oficial do Senado, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e um grupo de senadores e deputados federais.