Economia
Galípolo diz que IOF não deveria ser usado para arrecadar
Definido como regulatório pela Constituição, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não deve ser usado com o objetivo de elevar a arrecadação nem para substituir aumento de juros, disse nesta segunda-feira (2) o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo.
Em evento em São Paulo, ele manifestou receio de que a recente elevação do imposto seja interpretada pelos investidores internacionais como controle de capital.
“Eu sempre tive essa visão de que não deveria utilizar o IOF nem para questões arrecadatórias, nem para fazer algum tipo de apoio para a política monetária. É um imposto regulatório, como está bem definido”, disse Galípolo durante debate promovido pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP).
Em relação ao aumento do imposto sobre o crédito para empresas, o presidente do BC disse que o ideal seria o tributo não afetar a escolha de onde o empresário vai pegar dinheiro emprestado.
“Não é desejável que você tenha uma escolha de uma linha ou de um produto específico em função de uma arbitragem tributária”, acrescentou.
Além de prometer reforçar a arrecadação do governo em R$ 19,1 bilhões até o fim do ano, considerando os dois pontos revogados no dia seguinte ao anúncio do aumento, a elevação do IOF, segundo analistas, equivale a um aumento de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, ao encarecer o crédito para as empresas.
Em relação ao impacto da medida sobre a economia, Galípolo disse que o BC será cuidadoso ao incorporar o aumento do IOF às projeções, até porque o governo e o Congresso constroem propostas alternativas. Segundo ele, somente após o formato final da proposta, a autoridade monetária analisará os efeitos sobre a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos).
“A gente tende a consumir com mais parcimônia, aguardar o desenho final para entender de que maneira e quanto deve ser incorporado nas nossas projeções”, concluiu o presidente do BC.
Na contramão do mercado global e na expectativa em torno do novo pacote fiscal do governo, o real teve um dia de valorização, com o dólar recuando pelo segundo dia consecutivo e voltando a fechar no menor valor desde outubro de 2024. A bolsa recuou pela terceira vez seguida e atingiu o nível mais baixo em um mês.
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (6) vendido a R$ 5,57, com recuo de R$ 0,016 (0,28%). A cotação alternou altas e baixas até o início da tarde. Na máxima do dia, por volta das 12h15, chegou a R$ 5,61, mas recuou durante a tarde. Na mínima da sessão, por volta das 16h30, a cotação alcançou R$ 5,56.
Com o desempenho desta sexta-feira, a moeda norte-americana cai 2,63% em junho. Este ano, a divisa acumula queda de 9,85%.
Assim como na quinta-feira (5), a euforia no mercado de câmbio não se repetiu na bolsa de valores. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 136.102 pontos, com queda de 0,1%. No menor nível desde 7 de maio, o Ibovespa caiu 0,67% na semana.
Tanto fatores internos como externos influenciaram o mercado financeiro. No entanto, predominou a espera pelo anúncio das medidas fiscais alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que impulsionou a queda do dólar.
Também no cenário doméstico, o aumento das apostas de uma elevação adicional de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia) pelo Banco Central derrubou a bolsa. Isso porque taxas mais altas estimulam a fuga do mercado de ações para investimentos em renda fixa, menos arriscados. O Comitê de Política Monetária (Copom) decidirá os juros básicos da economia em 17 e 18 de junho.
Nos Estados Unidos, a divulgação de que a criação de postos de trabalho em maio ficou acima do previsto fez o dólar subir durante o início do dia. No entanto, o anúncio do presidente Donald Trump de que representantes comerciais dos Estados Unidos e da China se reunirão na próxima segunda-feira (9) em Londres animou os investidores durante a tarde.
* Com informações da Reuters
Com lançamento previsto para o próximo dia 16, o Pix automático ganhou ferramentas de segurança para prevenir fraudes por empresas. O Banco Central (BC) editou regras para garantir a honestidade das pessoas jurídicas que receberão os pagamentos recorrentes.
As instituições financeiras associadas ao Pix deverão verificar a idoneidade das empresas, avaliando a confiabilidade e integridade dos clientes que oferecerem o Pix automático.
Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante.
Os dados cadastrais a serem verificados são os seguintes:
• Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• Situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Tipo de capital da empresa, privado ou público;
• Atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
• Natureza jurídica;
• Informações de atividade da empresa.
Na compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático, as seguintes informações devem ser checadas:
• Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;
• Quantidade de funcionários,
• Valor do capital social;
• Faturamento.
Em relação ao histórico do participante e as informações de segurança, as instituições devem analisar os seguintes dados:
• Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança, quando o participante atuar como provedor de conta transacional;
• Frequência das transações com o participante.
Funcionamento
Na última terça-feira (4), o Banco Central explicou como funcionará o Pix automático, que valerá apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Na nova modalidade, o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento.
Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará a pessoa, para que ela possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.
Pix agendado
O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas. Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.
Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador. Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa. No Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.
A partir do início do ano-safra 2025/2026, em 1º de julho, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) deixará de cobrir parte dos médios produtores. O limite de enquadramento no seguro rural, que cobre eventuais inadimplências dos produtores que contraem empréstimos, cairá para R$ 200 mil por ano agrícola.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Até agora, os bancos tinham de oferecer o seguro do Proagro para operações de crédito de custeio agrícola de até R$ 270 mil. Em nota, o Banco Central (BC) informou que a redução do limite permitirá a concentração do programa na agricultura familiar e a abertura de espaço para ampliar o seguro rural a produtores recorrentemente afetados por eventos climáticos, sem impacto no orçamento do Proagro.
O seguro das operações de crédito rural acima de R$ 200 mil, que atendem principalmente aos médios produtores, poderá ser atendido por seguradoras privadas, com subsídio do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), que barateia os seguros.
Essa foi a segunda redução recente nos limites do Proagro. Em abril do ano passado, o CMN havia reduzido o limite de enquadramento do Proagro de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola..
>>CMN reduz prazos mínimos de títulos agrícolas e imobiliários
Indenizações
Segundo o BC, a redução do limite possibilita a ampliação das indenizações e garante o atendimento a um número maior de pequenos produtores rurais, principalmente os afetados por mudanças climáticas.
A regra que proibia o seguro rural a produtores com grande reincidência de perdas foi melhorada. A concessão do seguro considerará não apenas a recorrência dos prejuízos, mas a severidade das perdas e o volume de indenizações concedido. Conforme o BC, a medida permitirá o atendimento a produtores e imóveis rurais que deixariam de ter acesso ao Proagro, sem agravar o perfil de risco do seguro rural.
Em relação à indenização, as faixas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) terão menor impacto para definir do valor de indenização a partir de 1º de julho. Essas faixas são usadas para calcular o risco atuarial do Proagro, que mede a possibilidade de o programa não ser viável no longo prazo. Com a mudança, o valor da indenização por cobertura concedida sobe, segundo o BC.